Valor anunciado é 6,3% maior do que o anterior; juros para agricultura familiar subiram. Federação dos bancos prevê atraso nos pagamentos, devido ao lançamento tardio da verba

Com Agências

O governo federal anunciou na terça (22) a liberação de R$ 251,2 bilhões em financiamentos para produtores por meio do Plano Safra 2021/2022. O valor é 6,3% maior do que o anunciado na safra passada, que era de R$ 236,3 bilhões.

Cada Plano Safra começa em julho e termina em junho do ano seguinte.

"Se o plano não foi maior, foi porque nós temos grandes problemas com o nosso orçamento fiscal. Mas, dentro do que foi possível, nós conseguimos privilegiar aqueles que precisam de crédito", afirmou a ministra Tereza Cristina, em uma live do ministério nesta quarta-feira (23).

Os recursos do novo plano costumam ser liberados a partir do dia 1º de julho, mas, neste ano, atrasos podem ocorrer com o anúncio tardio do governo, afirma a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

"A divulgação das condições do PAP (Plano Agrícola e Pecuário) com antecedência permite que todos os atores do agronegócio possam se preparar para o novo ano safra. Porém, quando a divulgação é feita faltando apenas poucos dias para seu início, podem existir entraves para que os recursos sejam oferecidos no dia 01/07", diz a Febraban.

As taxas de juros para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) subiram de uma faixa de 2,75% a 4% ao ano, para 3% a 4,5% ao ano (leia mais abaixo).

Os juros para os médios produtores participantes do Pronamp também subiram de 5% para 5,5%, enquanto para os grandes aumentaram de 6% para 7,5%.

Veja os valores destinados por programas e a comparação os do plano anterior:

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) : R$ 39,3 bilhões (+19%);

Construção de armazéns: R$ 4,12 bilhões (+84%);

Programa ABC: R$ 5,05 bilhões (+101%)

O Plano ABC é um conjunto de estratégias voltadas para a sustentabilidade no agronegócio, como o uso de sistema de plantio direto, reflorestamento e tratamento de dejetos animais. Ele foi recentemente renovado, com duração prevista de 2020-2030.

O financiamento para o plano ABC terá três novas possibilidades:

Aquisição e construção de instalações para a implantação ou ampliação de unidades de produção de bioinsumos e biofertilizantes na propriedade rural, para uso próprio;

Financiamento de projetos de implantação, melhoramento e manutenção de sistemas para a geração de energia renovável;

Financiamento de projetos de geração de energia elétrica a partir de biogás e biometano

Juros

A alta nas taxas de juros para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) deve trazer "dificuldades adicionais" no acesso ao crédito de pequenos produtores, afirma o economista Felippe Serigati, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Agro.

Ele destaca, porém, que "não havia para onde fugir" diante da recente alta da taxa básica de juros da economia (Selic) para 4,25%, que acabou aumentando os custos de financiamento.

"Assim como quem quer comprar ração, está encontrando ela mais cara por causa do aumento do preço do milho, a mesma coisa vale para o crédito: o dinheiro ficou mais caro", afirma o professor.

Serigati reforça que o piso dos juros do Pronaf segue abaixo da taxa Selic e também da inflação, que acumula alta de 8,06% em 12 meses até maio. "É então uma alta bastante marginal", diz.

O professor destaca ainda que os juros reais do Plano Safra, que são os juros menos a inflação, estão negativos. "Então, é quase uma transferência de recursos por parte do Tesouro [Nacional]", diz.

Durante uma live do Ministério da Agricultura nesta quarta, o diretor de Crédito e Informação, Wilson Vaz, ressaltou este ponto.

"Os juros desse Plano Safra é menor do que os da safra passada", disse. "No ano passado, nós tínhamos uma inflação no ano de 2%. Com um juros de 2,75% e 4% [do plano 20/21], você estava pagando um juro real positivo de 0,75% e 2%".

"Neste ano, a inflação está projetada em 5,82%. Com juros de 3% e 4,5%, os juros reais [do atual plano] estão em 2,88% negativos e 1,38% negativos", acrescentou o diretor.

Seguro rural

O governo anunciou ainda R$ 1 bilhão para o seguro rural no Plano Safra 2021/22. Apesar de ter sido divulgado nesta terça, esse recurso só ficará disponível para os agricultores em janeiro do próximo ano, como sempre acontece, explica o Ministério da Agricultura.

No Plano Safra anterior, o valor anunciado para o seguro rural foi de R$ 1,3 bilhão, cifra que recuou a R$ 948 milhões, depois de cortes orçamentários.

Para Serigati, o seguro rural é uma "das grandes pernas da política agrícola" e a sua importância ficou ainda mais evidente após a redução da colheita de milho neste ano, em função do atraso do plantio e seca.

"O seguro rural é a nossa perna mais frágil e o governo tem feito um esforço para fortalecê-la. Os recursos disponíveis para subvenção vinham aumentando ano a ano e espero que continuem", diz.

Segundo o ministério, 80% dos segurados têm menos de 100 hectares, portanto, uma maioria de agricultores familiares.

Repercussão

Para a Confederação Nacional da Agropecuária (CNA), o anúncio trouxe pontos positivos como o aumento no volume de recursos, priorizando pequenos e médios produtores.

"Muitas coisas [que a CNA pediu] foram efetivamente acatadas pelo governo, como é o caso de inclusão de itens financiáveis no programa ABC, que é um programa que a gente consegue demonstrar a sustentabilidade da agropecuária brasileira", afirmou a assessora técnica da CNA, Fernanda Schwantes.

Ela destacou ainda o aumento da renda bruta anual para enquadramento nas modalidades do Plano. Para o Pronaf, por exemplo, esse limite passou de R$ 415 mil para R$ 500 mil.

"Isso não veio na mesma proporção que a CNA havia solicitado, que era um reajuste de 32%, mas foi reajustado em 20%. Cabe destacar como positivo", afirmou.

"Estamos em um aumento conjuntural de preços que poderiam desclassificar muitos produtores pequenos e médios para acessar condições melhores".

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) avaliou que parte das reivindicações foi atendida, mas mostrou preocupação com alguns pontos fundamentais para a agricultura familiar, como a assistência técnica.

"Não foi sinalizado aumento de recursos para Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), devendo permanecer em torno de R$ 31 milhões, conforme Lei Orçamentária Anual, volume muito abaixo da demanda. A aposta do governo é na Ater digital e no programa de Residência Agrária, que não atendem a realidade da maioria da agricultura familiar", afirmou a entidade, em nota.

"Não somos contra a Ater Digital que o Mapa está trabalhando, mas também precisamos de atendimento presencial, pois o acesso à internet ainda não é uma realidade no campo brasileiro", disse o presidente da Contag, Aristides Santos, em live nesta quarta.

"Estamos há mais de dois anos sem Chamadas Públicas de Ater e o montante destinado é insuficiente para a demanda da agricultura familiar”, acrescentou.

A ministra Tereza Cristina disse que vai estudar os pontos apresentados pela Contag .

Desempenho positivo aumenta otimismo na indústria

Por Agência Brasil

A Sondagem Industrial, pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), aponta para resultados positivos em maio de 2021, após a queda na produção em abril. O índice ficou em 52,8 pontos e é o melhor resultado para o mês desde 2017. O índice varia de 0 a 100, com linha de corte em 50 pontos, os dados acima desse valor indicam crescimento e abaixo, queda na comparação com o mês anterior.

Além disso, o índice de evolução do número de empregados subiu para 51,1 pontos. De acordo com a CNI, já são 11 meses seguidos sem que o índice registre queda do emprego na indústria.

A Utilização da Capacidade Instalada (UCI) alcançou 70% em maio de 2021, após crescimento de dois pontos percentuais em relação a abril. A UCI se encontra 15 pontos percentuais acima da registrada em maio de 2020, primeiro mês após a crise da primeira onda de covid-19. O percentual é o maior para o mês desde 2014, quando alcançou 71%.

O índice de estoque efetivo em relação ao planejado registrou 49,2 pontos em maio, um recuo de 0,4 ponto na comparação com abril. Ainda assim, o índice permanece relativamente próximo à linha de 50 pontos, o que, para a CNI, indica que os estoques estão próximos ao planejado pelas empresas. “Esse fato, aliado a atividade positiva, se reflete nas expectativas positivas para os próximos meses”, explicou, em comunicado.

Otimismo

De acordo com a pesquisa, o otimismo dos empresários industriais em relação aos próximos seis meses voltou a crescer em junho, embora ainda não tenha alcançado o pico observado em setembro de 2020. O índice de expectativa de demanda está em 59,9, aumento de 1,2 ponto em relação a maio e 11,2 pontos superior ao registrado em junho de 2020. Esse é o maior nível do indicador em 2021. Já o otimismo em relação à exportação permaneceu praticamente constante em relação ao mês anterior: alta de 0,1 ponto.

A intenção de investimento aumentou em relação a maio e segue acima da média histórica. O índice de intenção de investimento alcançou 57 pontos em junho de 2021, alta de 1,2 ponto em relação a maio. O índice se encontra 15,6 pontos acima do registrado em junho de 2020.

Município diz que pede vacinas ao governo Doria desde sábado; Secretário estadual disse que foi avisado no final da tarde de segunda-feira

Com Agência O Globo

Enquanto faltam vacinas contra a Covid-19 nos postos de saúde de São Paulo nesta terça-feira , a prefeitura da capital e a gestão estadual do governador João Doria (PSDB) apresentam explicações divergentes para o problema. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) disse que pede mais doses do imunizante ao estado desde sábado.

A informação diverge das declarações do secretário estadual de saúde, Jean Gorinchteyn. Em entrevista à TV Globo nesta manhã, o secretário afirmou que tomou conhecimento da escassez de doses apenas no final da tarde de segunda-feira.

O prefeito rebateu. Ele disse que Gorinchteyn cometeu um "equívoco" e reiterou que no sábado enviou uma mensagem de Whatsapp a Regiane de Paula, coordenadora do Plano Estadual de Vacinação.

Em seguida, Nunes buscou um tom conciliador, elogiou a gestão do secretário e atribui a situação ao cansaço dos profissionais em razão do excesso de trabalho.

"O secretário se expressou mal. Tenho certeza que é uma pessoa muito correta. E acabou dando uma informação que desconheço porque não procede. Acredito que seja pelo volume de trabalho e pressão", disse o prefeito, após uma visita a um hospital na Zona Norte da capital. O prefeito ainda acrescentou: "Tenho certeza absoluta que ele (Gorinchteyn) vai se retratar. Foi um equívoco."

O secretário municipal de Saúde , Edson Aparecido, ainda deu mais detalhes sobre o ocorrido. Segundo Aparecido, a saúde municipal informou a Gorinchteyn, ainda no sábado, que havia apenas 59 mil doses.

"Avisamos que necessitaríamos de vacina no final de semana para dar prosseguimento a vacinação na segunda-feira.O secretário disse que iria providenciar o envio no final de semana e segunda-feira", disse Aparecido, acrescentando que as doses prometidas pelo estado não chegaram.

Desde o começo da pandemia, o clima entre a prefeitura e o estado na área da saúde vive momentos de turbulência. Nos bastidores, um das explicações para a crise atual é atribuída a medidas da gestão Doria para antecipar o calendário de vacinação, o que teria reduzido a oferta dos imunizantes. O governador prometeu imunizar todos os adultos até 15 de setembro.

Mais cedo, o presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas , já havia falado sobre a falta de vacinas à rádio CBN. Dimas disse que o estado apenas recebe as doses e distribui aos municípios.

"O estado distribui as vacinas proporcionalmente aos municípios. A responsabilidade é do município. O município que faz a sua provisão e a sua grade de vacinação", disse o presidente do Butantan.

Agora, o secretário municipal de Saúde, Edson Aparecido, espera reabastecer os postos hoje para retomar a vacinação a partir de quarta-feira.

"Amanhã (quarta-feira) será retomada a vacinação para pessoas de 49 anos, além da segunda dose. Quinta-feira haverá vacinação para pessoas de 48 anos. E sexta e sábado, ocorrerá a vacinação de pessoas com 45, 46 e 47 anos."

Imunizante tem dose única e será distribuído aos estados

Por Flavia Albuquerque

O primeiro lote de 1,5 milhão de doses da vacina contra a covid-10 da Janssen, unidade farmacêutica da Johnson & Johnson, chegou na manhã de hoje (22) ao Brasil. O avião que trouxe a remessa pousou no Aeroporto Internacional de Guarulhos no início da manhã. Ao todo, foram encomendadas pelo governo federal 38 milhões de doses dessa empresa.

"Mais 1,5 milhão de doses de esperança para a população brasileira. Essa vacina tem a vantagem de ser dose única e, com isso, conseguimos avançar no nosso programa de imunização. A certeza é a de que até setembro teremos imunizado toda a população acima de 18 anos. É a esperança de colocar fim ao caráter pandêmico dessa doença”, disse o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Ele presenciou a chegada das vacinas.

Segurança da vacina

A vacina Janssen já foi autorizada em 44 países e faz parte da lista de 7 imunizantes aprovados para uso pela OMS.

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso emergencial no dia 31 de março, após a análise dos estudos apresentados e conclusão de que a vacina protege contra a forma grave da doença e é eficaz para prevenção da Covid-19 em pacientes adultos.

A vacina foi autorizada pelo FDA (Food and Drug Administration) dos Estados Unidos, órgão semelhante à Anvisa, para uso emergencial no dia 27 de fevereiro.

Corregedor Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão deu prazo de 15 dias para autoridades apresentarem provas de denúncias de fraudes nas eleições

Com Agência O Globo

O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , ministro Luís Felipe Salomão , abriu nesta segunda-feira o prazo de 15 dias para que o presidente da República, Jair Bolsonaro , e outras autoridades públicas que deram declarações sobre fraudes nas urnas eletrônicas apresentem evidências e informações que corroborem as falas.

Foi instaurado ainda, por portaria assinada pelo corregedor, procedimento administrativo para apurar a existência ou não de elementos concretos que possam ter comprometido as eleições de 2020 e 2022.

A portaria cita várias declarações proferidas por Bolsonaro em evento oficial, em entrevista à imprensa e em lives ao longo do último ano. Um dos exemplos foi a manifestação do presidente, no último dia 9 de junho, a apoiadores na cidade de Anápolis (GO).

— Eu fui eleito no primeiro turno. Eu tenho provas materiais disso. Mas a fraude, que existiu, sim, me jogou para o segundo turno. Outras coisas aconteceram e só acabei ganhando porque tive muito voto, e algumas poucas pessoas que entendiam de como evitar ou inibir que houvesse a fraude naquele momento, nos elegemos — afirmou.

O documento do TSE também faz referência a discursos do deputado estadual Oscar Castello Branco de Luca (PSL-SP) e do então candidato à presidência da República nas Eleições de 2018 Cabo Daciolo.

Segundo o ministro Luís Felipe Salomão, a busca de informações detalhadas e documentadas sobre supostos fatos tem por objetivo subsidiar estratégias de aprimoramento dos recursos de segurança das atividades voltadas à realização das eleições. A portaria ressalta que se trata de procedimento administrativo visando o levantamento e a análise de elementos que possam ter comprometido a regularidade de pleitos anteriores, conforme divulgado por autoridades na imprensa.

De acordo com o corregedor, o não esclarecimento de relatos de natureza genérica relativos à existência de fraudes nas eleições pode macular a imagem da Justiça Eleitoral quanto ao seu dever de garantir a legitimidade dos pleitos, já que a credibilidade das instituições eleitorais constitui pressuposto à preservação da estabilidade democrática e à manutenção da normalidade constitucional.