O Ministério da Saúde pode economizar até R$ 150 bilhões nos próximos cinco anos com o avanço da vacinação contra a covid-19. A previsão é da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no Sistema Único de Saúde (SUS), vinculada à pasta

Por Jorge Roberto Wrigt

O valor considera o cenário mais positivo em relação à imunização da população com as vacinas da Astrazeneca/Fiocruz e da Pfizer/Biontech. A economia é estimada em relação a um cenário que considera os gastos do SUS com internações hospitalares e exames laboratoriais e de imagens em pacientes com a doença..

“A avaliação econômica demonstrou-se favorável à vacinação, com ambas as vacinas. A AstraZeneca/Fiocruz teve menor custo e maior eficácia em relação à não vacinação e a vacina da Pfizer/Biontech resultou em 100% das simulações com valor abaixo de um limiar conservador e foi considerada custo-efetiva”, diz o relatório.

Para o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o relatório mostra a análise técnica que a pasta faz para o emprego de vacinas com registro definitivo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Esses dados mostram que o nosso trabalho é feito com base em critérios técnicos e científicos na aquisição e incorporação de vacinas covid-19”, afirmou.

A recomendação da comissão foi favorável à incorporação das vacinas da Pfizer/Biontech e da Astrazeneca/Fiocruz para a prevenção da Covid-19, infecção respiratória aguda grave causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), no SUS.

Por Congresso Em Foco

O deputado Luis Miranda (DEM-DF) será entrevistado ao vivo, nesta segunda-feira (28), às 12h, em live do Congresso em Foco. Ele e o irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, mergulharam o governo em nova crise ao confirmar à CPI da Covid, na sexta-feira, que denunciaram ao presidente Jair Bolsonaro irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. E mais: o deputado revelou que Bolsonaro atribuiu ao líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), a responsabilidade pelo esquema de corrupção. Barros nega ter qualquer relação com o episódio. Bolsonaro, segundo Miranda, afirmou que determinaria a investigação do caso. Mas não o fez.

Luis Miranda será entrevistado pelo fundador do Congresso em Foco, Sylvio Costa, e pela editora Júlia Schiaffarino. Você poderá assistir à entrevista pelo link abaixo ou pelo nosso canal no Youtube.

Presidente partiu de Chapecó e foi até Xanxerê, no oeste do Estado; por meio de transmissões em redes sociais, foi possível ver aglomeração

Com TV Cultura

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) participa de um passeio de moto com apoiadores na manhã deste sábado (26) na cidade de Chapecó, interior de Santa Catarina. Mais uma vez, ele não estava usando máscara, cumprimentou as pessoas e gerou aglomeração.

A chamada “motociata” começou por volta das 9h no Distrito Industrial Flávio Baldissera. Ele percorreu as principais vias da cidade. Após isso, os participantes foram para Xanxerê, cidade na mesma região, e participaram da inauguração de uma agência da Caixa Econômica Federal. Depois o grupo retornou a Chapecó e chegou ao local perto do meio-dia.

O prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), acompanhou a motociata na garupa da moto do presidente. Ele também não usava máscara. Em Santa Catarina, o item é obrigatório e passível de multa no valor de R$ 500 para quem não a usar em espaços fechados.

Ataques a CPI da Covid

Após o passeio de moto, Bolsonaro fez um discurso para os apoiadores e fez críticas à CPI da Covid: "Não adianta provocarem, inventarem, quererem nos caluniar, nos atacar 24 horas por dia porque não conseguirão. Só uma coisa me tira de Brasília: é o nosso Deus. Não vão ganhar no tapetão ou inventando narrativas”.

Ele também fez criticas aos senadores de oposição que fazem parte da comissão e os chamou de “sete pilantras”.

“Temos uma CPI de 7 pilantras que não querem investigar quem recebeu dinheiro, apenas quem mandou o dinheiro. Lamentavelmente, o Supremo [Tribunal Federal, o STF] decidiu pela CPI e decidiu também que governadores estão desobrigados de comparecer à mesma. Querem apurar o que? No tapetão, não vão levar", afirmou.

Os ataques a CPI acontecem após os depoimentos do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o chefe de importação do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda.

O deputado confessou que o presidente Jair Bolsonaro mencionou o nome do deputado Ricardo Barros (PP), líder do governo na câmara, depois que ouviu o alerta de que haveria irregularidades no processo de importação da Covaxin.

Covid-19 em Chapecó

Desde o início da pandemia, a cidade registrou pouco mais de 35 mil casos de Covid-19 e 649 óbitos. Neste momento, Chapecó está entre uma das 15 regiões de saúde em Santa Catarina que estão em situação grave devido o coronavírus.

Segundo Randolfe Rodrigues, elementos de que crime foi cometido pelo chefe do Executivo estão 'dados'. Decisão da cúpula da CPI deve ser submetida ao plenário da comissão

Por Amanda Pupo 5 horas atrás

O vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a comissão parlamentar de inquérito vai avaliar a possibilidade de comunicar a ocorrência de suposto crime cometido pelo presidente Jair Bolsonaro, no caso da compra da vacina Covaxin, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"A direção dessa CPI analisará a possibilidade de comunicar ao STF a ocorrência desse crime para as devidas observâncias do que está disposto no art. 86 da Constituição da República", disse Randolfe, após citar que existem "todos os elementos" para indicar um "crime de prevaricação" por parte de Bolsonaro.

Randolfe fez as afirmações após o depoimento de 7 horas e meia dos irmãos Miranda à CPI da Covid. Depois de muita insistência dos parlamentares, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que o presidente teria citado o nome do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), ao ouvir denúncias de irregularidades na compra da Covaxin durante encontro no dia 20 de março. Barros negou envolvimento no caso.

"Foram apresentados aqui todos os elementos de um crime cometido pelo presidente da República", disse Randolfe. "O senhor presidente, através de representante de seu governo, dias depois, tenta intimidar as testemunhas que vão depor nesta CPI. Mais grave que tudo isso, ao ser comunicado do feito criminoso, relata ter suspeita de quem estaria operando e providência não é tomada. Estão dados todos os elementos de crime de prevaricação", afirmou Randolfe. "Tudo isso era por dinheiro. O esquema todo tinha como alicerce um enorme e estruturado esquema de corrupção", completou.

O artigo 86 da Constituição, citado pelo senador, estabelece as regras para processo de investigação contra um presidente da República. De acordo com o texto, admitida a acusação contra o mandatário, por dois terços da Câmara dos Deputados, ele será submetido a julgamento perante o STF nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o dia foi "histórico", iniciando, "efetivamente", uma nova fase da comissão. "Essa negociação da Covaxin é completamente eivada de irregularidades e fraude. Com a vinda dos irmãos Miranda, possibilitamos esse grande dia. Hoje começamos, efetivamente, nova fase da CPI. Nós já avançamos bastante com relação às teses do plano de trabalho e entramos para valer nessa coisa de desvio de dinheiro público, no beneficiamento pessoal", argumentou Renan. "A gravidade é muito maior do que vocês estão imaginando", disse o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).

Como adiantamos ontem a redução começa de 15% para 12,5% e terá início em 2022

Por Andreia Verdélio

Na segunda fase da reforma tributária, o governo propôs a redução de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) dos atuais 15% para 10%. A mudança na alíquota deve ocorrer em duas etapas: para 12,5%, em 2022 e para 10% em 2023. O texto da reforma foi entregue hoje (25) ao Congresso Nacional pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

A medida vale para empresas de todos os setores, com exceção daquelas que aderiram ao Simples Nacional, que têm regime de tributação diferenciado. Além da alíquota geral, hoje as empresas pagam um adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês. Pelo projeto, esse adicional vai permanecer.

Com a redução dos impostos para empresas, a expectativa do governo é favorecer os investimentos e a geração de novos postos de trabalho.

Pela proposta, deixa de existir a possibilidade de isentar o dinheiro do empresário investido na sua empresa, o chamado juro sobre capital próprio. De acordo com o subsecretário de Tributação e Contencioso do Ministério da Economia, Sandro Serpa, essa possibilidade foi criada em 1996, quando era difícil ter acesso a crédito e as empresas precisavam se autofinanciar com recursos dos sócios.

“Após todos esses anos, foi-se perdendo o objetivo dessa medida, com a quantidade de bancos, fintechs, as várias possibilidade de crédito que as empresas têm, os juros mais reduzidos. Com as mudanças no mercado de crédito, se avaliou não ser mais necessário dar esse benefício aos sócios”, disse, durante entrevista virtual para apresentar a proposta de reforma.

Pagamento em ações

Os pagamentos de gratificações e participação nos resultados a sócios e dirigentes feitos com ações da empresa também não poderão mais ser deduzidos como despesas operacionais na declaração de IRPJ. Para o governo, a empresa não deve ter benefício por remunerar seus executivos com bônus em ações. Entretanto, os pagamentos a empregados ainda poderão ser deduzidos.

“Hoje, é um benefício para essas pessoas que têm a condição privilegiada de ser sócia ou dirigente”, disse Serpa. “Com a nova medida, entendemos que o sistema ficará mais justo. O sócio ou dirigente tem outras condições econômicas e outras formas de ganho direto. O empregado só tem o salário e, eventualmente, essa participação [de recebimento em ações]”, explicou.

Também fazem parte da reforma do Imposto de Renda, mudanças na reorganização de empresas, que, de acordo com o Ministério da Economia, visam impedir que se aproveitem de créditos indevidos quando compram ações ou ativos de outras empresas.

O texto trata ainda de regras claras para apuração do ganho de capital em alienações indiretas de ativos no Brasil por empresas no exterior; apuração trimestral do IRPJ e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL). Hoje há duas opções ,trimestral e anual, e aproximação das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, o que deve reduzir custos e aumentar a eficiência do trabalho de apuração dos tributos pelas empresas.

Investimentos financeiros

A proposta de reforma tributária atinge também o Imposto de Renda de Pessoa Física e a tributação de investimentos financeiros.

De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças no Imposto de Renda para investimentos têm como principais objetivos facilitar a vida do investidor, igualar os benefícios dos grandes para os pequenos, cortar subsídios dos grandes investidores e fazer com que a tributação não defina mais a escolha da aplicação. A caderneta de poupança não será atingida pela reforma e segue isenta de impostos.

Os ativos de renda fixa, como Tesouro Direto e CDB, terão alíquota única de 15%. Hoje, há o escalonamento de 22,5% a 15%, dependendo do prazo de aplicação.

Pela proposta, os fundos abertos também terão a mesma alíquota, de 15%. Os fundos fechados (multimercados) serão tributados da mesma maneira e passam a ter o mesmo tratamento dos fundos abertos para “come-cotas”, que passará a ser recolhido uma única vez no ano (atualmente são duas). No caso dos fundos exclusivos, utilizados por pessoas com mais recursos, eles passarão a pagar como os demais.

Para os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), não haverá mais a isenção sobre os rendimentos distribuídos a pessoa física, no caso de Fundo de Investimento Imobiliário (FII) com cotas negociadas em bolsa a partir de 2022. A tributação dos demais cotistas cai de 20% para 15% na distribuição de rendimentos, na amortização e na alienação de cotas dentro e fora de bolsa de valores.

Pela proposta, as operações em bolsa de valores passarão a ter apuração trimestral e não mais mensal e a alíquota será de 15% para todos os mercados. Hoje, ela é de 15% em mercados à vista, a termo, de opções e de futuro, e de 20% no day trade (negociação baseada na oscilação de preços ao longo do dia).

De acordo com o Ministério da Economia, a compensação de resultados negativos poderá ocorrer entre todas as operações, inclusive day trade e cotas de fundos negociadas em bolsa. Atualmente, essa compensação é limitada entre operações de mesma alíquota.