Para Marcelo Mendroni, promotor do caso, o deputado teria usado seu assessor parlamentar como um “laranja” para suas empresas
Com Agências
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) por falsidade ideológica e ainda apontou ‘forte suspeita’ de lavagem de dinheiro.
Alexandre Frota é acusado de usar o nome de ex-assessor parlamentar como laranja em duas empresas. De acordo com a promotor Marcelo Mendroni, o deputado é o dono das duas empresas, mas colocou elas no nome de Marcelo Ricardo Silva. O objetivo era que ele recebesse em sua conta valores que seriam do parlamentar, sem deixar rastros.
Segundo o MP, a empresa DP Publicidade Propaganda e Eventos Ltda. e a F.R. Publicidade e Atividades Artísticas e de Espetáculos Ltda. “sempre funcionaram como empresas de fachada”. Ainda de acordo com o Ministério Público, as empresas funcionaram nos endereços em que estão cadastradas, mas nunca realizaram serviços.
O MP juntou à denúncia parte de um extrato da conta do ex-assessor de Alexandre Frota evidenciando que, entre julho de 2017 e janeiro de 2018, ele recebeu 25 depósitos em dinheiro que somam R$ 126.110,00. Em seguida, nos próximos dias, R$ 118.778,00 foi sacado em valores fracionados.
“Trata-se de estratagema para ocultar a origem dos valores, já que neste mesmo período Alexandre Frota Andrade possuía contas correntes bancárias e não queria receber os valores diretamente por elas”, afirma o promotor Marcelo Mendroni, na denúncia.
O procurador ainda disse que há “forte suspeita” de lavagem de dinheiro, mas não acusou Alexandre Frota por esse crime, pois não tem provas, “ao menos por ora”, de que a origem dos valores é ilícita.
PF cumpre mandados na 75ª fase da Operação Lava Jato
Por Pepita Ortega e Fausto Macedo
A juíza federal Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou o bloqueio de até R$ 20 milhões de investigados na 75ª fase da Operação Lava Jato, entre eles o lobista Maurício Carvalho e o ex-representante do Grupo Seadrill Eduardo Antonello. O decreto consta na decisão que deflagrou a Operação Boeman na manhã desta quarta, 23, para investigar suposta propina de US$ 40,5 milhões no âmbito de contratos fechados com a Petrobrás para o fornecimento de três navios lançadores de linha - embarcações que lançam linhas flexíveis no mar para fazer a conexão entre plataformas a sistemas de produção.
A Polícia Federal cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em três Estados: Rio de Janeiro, em São Paulo e em Sergipe. Segundo a corporação, a ofensiva foi batizada de Boeman em referência 'à criatura mítica da Holanda popularmente conhecida como "bicho-papão"'.
A decisão de Gabriela de bloquear os bens dos alvos da Boeman se deu a pedido do Ministério Público Federal. A Procuradoria relatou que Eduardo Antonello teria recebido US$ 4.081.637,34 a partir de contas geridas pelos operadores de propinas Bruno e Jorge Luz. Já Maurício Carvalho teria embolsado ao menos US$ 4,3 milhões.
No caso de Maurício Carvalho, o bloqueio atinge ainda a conta de cinco pessoas jurídicas a ele relacionadas. Com relação a Eduardo Antonello, a Procuradoria chegou a pedir a constrição de bens das empresas Sapura e Seadrill, mas a solicitação foi negada por Gabriela, considerando que não comprovada a vinculação atual do investigado com as empresas.
"Viável o decreto do bloqueio dos ativos financeiros dos investigados em relação aos quais há indícios de lavagem de dinheiro de valores oriundos de crimes praticados em detrimento da Petrobrás. Os valores indicados correspondem aos danos apurados até o momento", ponderou Gabriela na decisão.
Ao longo das investigações que culminaram na 75ª fase da Lava Jato, os procuradores encontraram indícios de que que a Sapura no Brasil - empresa do Grupo Seadrill que fechou contratos com a Diretoria de Exploração e Produção da Petrobrás em 2011 - contratou intermediários e operadores financeiros que, mediante o pagamento de propina de 1,5% do valor dos contratos, eram responsáveis por viabilizar a inclusão da empresa em licitação da estatal e obter informações privilegiadas de dentro da petroleira.
Os contratos sob suspeita, de construção e o posterior uso em regime de afretamento por oito anos, estão vigentes até os dias atuais e totalizaram US$ 2,7 bilhões, indicou o Ministério Público Federal.
De acordo com o Ministério Público Federal, os valores repassados aos operadores financeiros circularam por offshores, sendo que foram identificadas contas controladas pelos investigados em, pelo menos, seis países diferentes.
Além disso, a Procuradoria identificou que os operadores financeiros envolvidos, após receberem seus pagamentos em contas no exterior, transferiram parte dos valores a dois altos executivos da Sapura, um então vinculado à Sapura no Brasil e outro à Sapura Energy, sediada na Malásia.
Os investigadores suspeitam ainda que a atuação ilícita dos investigados tenha também outros contratos da Petrobrás, também em favor dos interesses do Grupo Seadrill.
Cooperação jurídica
Na mesma decisão em que abriu a Boeman e bloqueou R$ 25 milhões de investigados, Gabriela também autorizou o compartilhamento dos dados obtidos nas diligências realizadas nesta manhã com as autoridades holandesas. A Polícia Federal informou que, em paralelo às apurações no Brasil, os investigadores receberam informações de que autoridades daquele país também conduziam investigações relacionadas a 'ilicitudes perpetradas para o fornecimento dos navios lançadores de linha (PLSV)'.
Segundo o despacho de 15 páginas, os crimes investigados pelo Ministério Público da Holanda são: falsificação de documentos (art. 225, alíneas 1 e 2 do Código Penal Holandês); Corrupção Institucional (art. 177 c/c art. 178a do Código Penal Holandês); e Corrupção não institucional (art. 328 do Código Penal Holandês), no período de 2010 até a atualidade, em razão de pagamentos de cerca de EUR 14.122.295 feitos pela IHC Merwede em favor da empresa URCA, que seria de Maurício da Silva Carvalho.
COM A PALAVRA, A SEADRILL
A Seadrill Limited confirma que a Polícia Federal cumpriu hoje um mandado de busca e apreensão na sede de sua subsidiária Seadrill Serviços de Petroleo Ltda, como parte da mais recente fase da operação Lava Jato. A empresa está cooperando plenamente com as investigações em andamento.
COM A PALAVRA, OS INVESTIGADOS
A reportagem busca contato com os citados. O espaço está aberto para manifestações.
COM A PALAVRA, MAURÍCIO CARVALHO
"Os fatos noticiados, além de absurdos e inverídicos, são exclusivamente baseados em alegações de delatores. Não há qualquer prova ou indício das falsas alegações. A atuação da empresa de Maurício Carvalho limitou-se à busca de um novo competidor para um processo licitatório por menor preço. Essa atuação, portanto, aumentou a competitividade do processo e gerou economia de recursos à Petrobras. Todos os contratos noticiados, além de terem sido celebrados por diretoria que não está envolvida na Operação Lava-Jato, foram submetidos aos mais rigorosos procedimentos de fiscalização e compliance da Petrobras e mantidos integralmente em vigor."
Elias Pereira da Silva cumpria pena pela morte do jornalista Tim Lopes, além de ser acusado da autoria de outros crimes
Por Fábio Grellet
O traficante Elias Pereira da Silva, conhecido como Elias Maluco, foi encontrado morto na tarde desta terça-feira, 22, na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, onde cumpria pena, segundo informou o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Integrante da facção criminosa Comando Vermelho e considerado líder do tráfico de drogas no complexo de favelas do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio, Elias estava preso desde setembro de 2002. Acusado por outros homicídios, além de crimes como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, ele foi condenado pela morte do jornalista Tim Lopes, que trabalhava na TV Globo e foi rendido e assassinado enquanto trabalhava.
O Depen não esclareceu as circunstâncias da morte - se o traficante morreu por causa natural ou se foi assassinado, por exemplo. Segundo nota emitida pelo órgão federal, o local da morte foi preservado até a chegada da Polícia Federal, responsável pela perícia. A família foi comunicada sobre a morte pelo Serviço Social da penitenciária.
Em junho de 2002, a quadrilha liderada por Elias Maluco rendeu e matou Tim Lopes, que fazia uma reportagem sobre abuso de menores em um baile funk na Vila Cruzeiro, favela da zona norte do Rio. O corpo do jornalista foi queimado numa fogueira de pneus. Além de Elias, outras seis pessoas foram condenadas pelo crime.
Votação foi suspensa e será retomada na quinta (24) após um dos desembargadores fez pedido de vista. Relator disse que não cabe cassação
Por Vladimir Platonow
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, poderá se tornar inelegível, já para esta eleição, se for confirmado o resultado parcial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), durante julgamento nesta segunda-feira (21). Seis dos sete desembargadores decidiram condenar o prefeito pela realização de um evento político ocorrido em 2018, quando funcionários públicos foram levados em carros oficiais da prefeitura. Um dos desembargadores pediu vista e o resultado final só será conhecido na sessão da próxima quinta-feira (24).
Os seis desembargadores votaram pela condenação de Crivella por abuso de poder político, pela participação de funcionários da Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) em evento político, nas eleições de 2018, em apoio a seu filho, Marcelo Hodges Crivella, que concorria a deputado federal, mas não se elegeu. A condenação votada pela maioria prevê o pagamento de multa no valor de R$ 106 mil e à inelegibilidade pelos próximos 8 anos, a contar de 2018.
A prefeitura se manifestou em nota, adiantando que o prefeito vai recorrer da decisão: “O julgamento ainda não terminou. Após concluído e publicada a decisão, no prazo legal, a defesa do prefeito Marcelo Crivella entrará com recurso. O prefeito poderá participar do pleito”.
Em outro processo, referente ao encontro Café com a Comunidade, que ficou conhecido como Fale com a Márcia, o relator, desembargador Cláudio Del´Ortto, votou pela improcedência dos pedidos de condenação, sendo acompanhado pelos demais. Neste caso, a acusação era de que o prefeito teria oferecido em 2018 facilidades a pastores e líderes de igrejas, entre as quais cirurgias de cataratas e de varizes para fiéis, além de assistência a pastores que tivessem problemas com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em seus templos.
O caso segue sob investigação. O Ministério Público Federal ainda não decidiu se irá denunciar ou não o senador à Justiça
Com Estadão Conteúdo
A defesa de Flávio afirmou que a sua ausência no ato de hoje se deveu a compromissos da sua agenda oficial, que o fizeram estar no Amazonas nesta data.© Reuters / Reprodução A defesa de Flávio afirmou que a sua ausência no ato de hoje se deveu a compromissos da sua agenda oficial, que o fizeram estar no Amazonas nesta data.
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) cumpriu a promessa e não compareceu à acareação marcada para esta segunda-feira, 21, com o empresário Paulo Marinho. Suplente dele no Senado, mas hoje adversário, Marinho acusa o filho do presidente Jair Bolsonaro de ter recebido informações vazadas sobre a Operação Furna da Onça durante a eleição de 2018.
Os dois foram convocados para ficar frente a frente, já que deram versões distintas sobre o episódio. A acareação é um confronto de alegações. Flávio esteve hoje em agendas no Amazonas e, segundo sua defesa, não compareceu ao Ministério Público Federal no Rio porque, como senador, tem prerrogativa para escolher a data e o local do encontro. Ele quer que seja no dia 5 de outubro, em Brasília.
Marinho foi ao MPF e, ao chegar, provocou o senador. "Alguém mentiu, né? E não fui eu", disse. Em entrevista à Folha de S. Paulo, ele alegou que advogados ligados a Flávio ficaram sabendo da deflagração da Furna da Onça, que teria sido atrasada de propósito para não prejudicar o então deputado estadual e sua família nas eleições.
Apesar de não ter sido alvo da Furna, que mirou deputados ligados ao ex-governador Sérgio Cabral (MDB), foi no âmbito dela que surgiu o relatório de inteligência financeira que identificou movimentações atípicas nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio. A partir dali, as suspeitas foram encaminhadas para o Ministério Público do Rio, que o investiga desde então e está prestes a denunciá-lo.
ADVOGADOS RODRIGO ROCA E LUCIANA PIRES, QUE DEFENDEM O SENADOR FLÁVIO BOLSONARO
A defesa do Senador Bolsonaro esclarece que a sua ausência no ato de hoje se deveu a compromissos da sua agenda oficial, que o fizeram estar no Amazonas nesta data. Essa possibilidade foi levantada há cerca de um mês, por escrito, diretamente ao MPF, que não quis alterar a data apesar de expressa disposição legal. Hoje a defesa ingressou com nova petição, sugerindo a data de 05/10/2020 para a realização do ato. Quanto à tese de crime de desobediência insinuada pela Procuradoria, é lamentável sob vários aspectos. Nem o Procurador da República poderia dar ordem ao Senador e nem essa "ordem" seria legal, pelo que constituiria uma impropriedade técnica com poucos precedentes na história do Judiciário Fluminense.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
O procurador Eduardo Benones está analisando o documento enviado hoje ao MPF, que justifica o não comparecimento do senador, e irá avaliar quais serão as medidas cabíveis no caso.