Venda foi feita em leilão previsto no plano de recuperação judicial da empresa

Por Brasil Econômico

Os ativos da rede móvel da operadora Oi foram arrematados pelo consórcio das empresas Tim , Vivo e Claro por R$ 16,5 bilhões. A compra foi feita na tarde desta segunda-feira (14), durante leilão realizado pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

O leilão é parte do plano de recuperação judicial iniciado pela Oi no ano 2018. Com esse resultado, a empresa deve sumir do mercado de telefonia móvel do Brasil. Isso porque, com essa venda, a companhia passa a possuir apenas os ativos de infraestrutura e fibra, que ainda deverão ser parcialmente vendidos.

Uma vez que a Oi parar de operar nessa área, as três gigantes empresas telefônicas aumentarão ainda mais a sua participação no mercado de telefonia móvel.

E esta não é a primeira vez que a Oi coloca seus ativos em um leilão para quitar as dívidas. No dia 26 de novembro, foram vendidas as torres de telefonia e os data centers da empresa por cerca de R$ 1,4 bilhão.

A decisão de vender os ativos foi anunciada pela Oi no dia 15 de junho deste ano. No plano, a empresa divulgou que se dividiria em quatros setores para vendê-los separadamente. Assim, a divisão ficou entre Unidades Produtivas Isoladas (UPIs): Ativos Móveis, Torres, Data Center e InfraCo.

A UPI InfraCo reúne os ativos de infraestrutura e fibras e ainda deverá ser parcialmente vendida em leilão, ao preço mínimo de R$ 6,5 bilhões.

Mais de R$ 12,2 bilhões de prejuízo em 9 meses

De janeiro a setembro de 2020, a Oi juntou um prejuízo de aproximadamente R$ 12,2 bilhões, com três meses consecutivos em queda. A projeção é de que o 4º trimestre encerre, também, com prejuízos para a companhia.

O prejuízo foi maior no 1º trimestre, ficando menos severo nos dois trimestres seguintes. As perdas foram de R$ 6,25 bilhões nos primeiros três meses do ano, R$ 3,4 bilhões no segundo trimestre e R$ 2,6 bilhões no terceiro.

De acordo com o último relatório de resultados financeiros, a Oi terminou o 3º trimestre com uma dívida líquida de R$ 21.243 milhões .

Parte dessa dívida foi diminuída no dia 27 de novembro devido ao primeiro leilão de ativos. A Oi recebeu um desconto de 50% na dívida de cerca de R$ 14 bilhões devida à União.

O desconto foi aplicado graças a uma modificação aprovada pelo Senado na lei de falências.

Esta permite que empresas em recuperação judicial possam quitar suas dívidas com descontos de até 50% e parcelamento em até 84 meses.

Elcio Franco diz que definição de calendário depende de registro de imunizantes na Anvisa. Ministro do STF deu prazo de 48 horas para que o MS informe datas

Por Agência O Globo

Em vídeo publicado nas redes sociais do Ministério da Saúde neste domingo, o secretário-executivo da pasta, Elcio Franco, afirmou que seria “irresponsável” fixar uma data para o início da vacinação contra Covid-19 no Brasil. A declaração ocorreu no mesmo dia em que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas neste domingo para que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, informe a previsão de data para começar e para terminar o plano nacional de vacinação .

Elcio Franco afirmou também que nenhum laboratório iniciou o processo de registro de imunizante na Anvisa.

— Seria irresponsável darmos datas específicas para o início da vacinação, porque depende de registro em agência reguladora, posto que só saberemos da segurança completa quando finalizados os estudos clínicos da fase 3. Vale ressaltar, mais uma vez, que nenhum dos laboratórios sequer iniciou o processo de autorização para uso emergencial em caráter experimental — disse, no vídeo.

O prazo de 48 horas só passa a contar a partir da intimação judicial à pasta — no domingo, dia sem expediente, isto não ocorreu. Procurado pela reportagem do GLOBO, o Ministério da Saúde disse que "aguarda ser notificado para responder em tempo solicitado".

No sábado, Lewandowski pediu a retirada de pauta de duas ações que pediam para o governo federal apresentar o plano de vacinação depois que o plano foi enviado ao tribunal. O julgamento estava marcado para começar na quinta-feira. A pedido do relator, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, adiou o julgamento.

Os processos começaram a ser julgados em novembro no plenário virtual, um sistema em que os ministros postam seus votos sem a necessidade do encontro entre eles. Fux interrompeu o julgamento para que o caso fosse examinado no plenário físico - que, durante a pandemia, se reúne por videoconferência. Agora, o julgamento deve ocorrer só em 2021, já que o STF realiza na próxima sexta-feira a última sessão deste ano antes do recesso.

Plano é alvo de contestação

Lewandowski já tinha votado no sentido de determinar ao governo a apresentação em até 30 dias de um plano detalhado para assegurar o fornecimento de vacinas contra a Covid-19. Dias depois, o governo federal apresentou um plano preliminar para imunizar 109,5 milhões de pessoas.

Em seguida, foi publicado o “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, assinado pelo Ministério da Saúde, com a previsão de imunizar 51,4 milhões de pessoas no primeiro semestre de 2021. O texto, porém, não apresenta uma data para o início dos trabalhos.

Mais de 30 pesquisadores que constavam na elaboração deste plano divulgaram nota pública, no sábado, afirmando que não tiveram acesso à versão final do documento antes de sua divulgação.

Medida havia sido tomada para compensar apagão no Amapá

Com Agências

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto nesta quarta-feira (25) antecipando o fim da isenção da alíquota do IOF incidente sobre operações de crédito. A partir de hoje, voltam a valer os percentuais vigentes pré-pandemia.

Pode me dar um contexto? Sempre que uma pessoa física ou jurídica toma crédito, há a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Esse imposto foi zerado em abril, inicialmente por um período de três meses, como medida de combate ao impacto econômico da pandemia do Covid-19.

Em julho, o governo prorrogou o benefício para créditos contratados até 2 de outubro, quando houve nova extensão do prazo, desta vez até o dia 31 de dezembro. O decreto de ontem antecipou o fim da alíquota zero.

Como fica a cobrança de IOF? A partir de hoje, incidirá sobre todas os contratos de crédito a alíquota de 0,0041% ao dia para pessoas jurídicas, e de 0,0082% ao dia para pessoas físicas, além do adicional de 0,38% pela operação.

Isso afeta contratos feitos entre abril e novembro? Não. A regra vale apenas para novos contratos de crédito firmados a partir de hoje, 26 de novembro.

Segundo o governo, o Brasil já garantiu 300 milhões de doses de vacinas por meio de acordos com Fiocruz/AstraZeneca (100,4 milhões), Covax Facility (42,5 milhões) e Pfizer (70 milhões)

COM ESTADÃO CONTEÚDO

Em meio à disputa entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sobre o protagonismo na vacinação contra o novo coronavírus, o governo federal entregou na última sexta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o plano nacional de imunização. O envio do documento ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski foi feito nas vésperas do julgamento marcado para discutir a obrigatoriedade da vacina e a apresentação, por parte do governo federal, de um plano contra a doença.

O plano de 94 páginas foi divulgado, por determinação de Lewandowski, após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizer ao "Estadão" que o maior erro político cometido pelo governo até agora foi não se preparar para comprar a vacina contra o novo coronavírus. "Isso pode impactar o projeto de reeleição", afirmou ele, numa referência aos planos do presidente Jair Bolsonaro para 2022.

Segundo o governo, o Brasil já garantiu 300 milhões de doses de vacinas covid-19 por meio dos acordos: Fiocruz/AstraZeneca (100,4 milhões de doses, até julho/2020 e mais 30 milhões de doses/mês no segundo semestre); Covax Facility (42,5 milhões de doses) e Pfizer (70 milhões de doses em negociação).

"A interrupção da circulação da covid-19 no território nacional depende de uma vacina altamente eficaz sendo administrada em parcela expressiva da população (>70%). Em um momento inicial, onde não existe ampla disponibilidade da vacina no mercado mundial, o objetivo principal da vacinação é contribuir para a redução de morbidade e mortalidade pela covid-19, de forma que existe a necessidade de se estabelecer grupos prioritários", afirma o plano.

De acordo o governo, o Ministério da Saúde está fazendo "prospecção de todas as vacinas e sediou encontros com representantes de diversos laboratórios que possuem vacinas em fase III de pesquisa clínica, para aproximação técnica e logística".

O governo Bolsonaro definiu que a população prioritária para vacinação na primeira fase serão: os trabalhadores de saúde; as pessoas com 80 anos ou mais; as pessoas de 75 anos a 79 anos; pessoas de 60 anos ou mais "institucionalizadas" (que vivem em abrigos ou casas de repouso); e indígenas. O número de doses estimada é de 29,9 milhões apenas para essa primeira fase.

Pode haver alterações

"Vale ressaltar que os grupos previstos são preliminares, passíveis de alteração a depender das indicações da vacina após aprovação da Anvisa, assim como as possíveis contraindicações. Destaca-se ainda que há outros grupos populacionais considerados prioritários, a serem incluídos dentre as fases apresentadas, discutidos no âmbito da câmara técnica, a exemplo das populações ribeirinhas e quilombolas", ressalta o documento.

O plano também destaca que, como as vacinas não puderam ser testadas em todos os grupos de pessoas, pode haver algumas precauções e contraindicações temporárias, até que surjam mais evidências. É o caso de pessoas menores de 18 anos de idade, gestantes e pessoas que já apresentaram reação anafilática confirmada a qualquer componente da vacina ou a uma dose anterior do imunizante.

O governo prevê ainda uma campanha de informação sobre o processo de produção e aprovação de uma vacina, para dar "segurança à vacinação". Em um segundo momento, está prevista uma outra campanha, sobre a vacinação, públicos prioritários e dosagens.

Julgamento

O Plenário do Supremo vai dedicar a sua última semana de trabalho no ano para tratar da controvérsia. Na avaliação de integrantes da Corte, não há outra alternativa a não ser pacificar a questão, enquanto a pandemia volta a registrar aumento na média de mortes e de casos diários.

Pasta negou rumores e disse que reafirma a importância das secretarias estaduais e municipais para as campanhas de vacinação

Por iG Último Segundo

Em nota, Saúde diz que não pretende centralizar ou "confiscar" vacinas

O Ministério da Saúde negou, por meio de nota divulgada nesta nesta sexta-feira (11), que pretende "consfiscar" vacinas adquiridas por estados. "Reiteramos que, em nenhum momento, o Ministério da Saúde se manifestou sobre confisco ou requerimento de vacinas adquiridas pelos estados", diz o pronunciamento.

O posicionamento da pasta vem poucas horas após o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), publicar em suas redes sociais que o Ministério da Saúde pretendia editar uma Medida Provisória (MP) para "tratar da centralização e distribuição igualitária das vacinas" , além de requisitar todas as vacinas contra o coronavírus.

De acordo com informações do G1, o governo federal já trabalha em uma Medida Provisória relacionada a vacinas, com liberação de recursos para compra de imunizantes, cujo texto deve ser publicado em breve.

A publicação de Caiado causou reação do governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB) . Em uma de suas redes sociais, Doria classificou a suposta MP como "insanidade".

"Os brasileiros esperam pelas doses da vacina, mas a União demonstra dose de insanidade ao propor uma MP que prevê o confisco de vacinas. Esta proposta é um ataque ao federalismo. Vamos cuidar de salvar vidas e não interesses políticos". escreveu.

Veja abaixo a íntegra da nota do Ministério da Saúde
Todas as campanhas nacionais de vacinação são feitas por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI), coordenado pelo Ministério da Saúde. As ações têm o apoio das secretarias estaduais e municipais de saúde e, dessa forma, é possível garantir que as vacinas cheguem a todos os estados/municípios e que o trabalho possa ser realizado com eficiência.

O PNI já demonstrou sua excelência ao longo dos 47 anos de campanhas bem-sucedidas, portanto, é ele que irá nortear, também, a campanha de vacinação contra a Covid-19. A situação de imunização dos brasileiros será acompanhada via aplicativo Conecte SUS, que terá a funcionalidade de uma carteira de vacinação virtual – o que será essencial para saber quantas doses foram aplicadas e de qual imunizante e, consequentemente, garantir a saúde dos cidadãos e o sucesso da campanha nacional.

Reiteramos que, em nenhum momento, o Ministério da Saúde se manifestou sobre confisco ou requerimento de vacinas adquiridas pelos estados."