Vice-presidente foi questionado sobre pronunciamento de Bolsonaro, no qual presidente da República pediu 'volta à normalidade' e fim do 'confinamento em massa'

Por Sara Resende e Filipe Matoso, TV Globo e G1

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta quarta-feira (25) que a posição do governo "é uma só": o isolamento e o distanciamento social.

Mourão deu a declaração ao conceder uma entrevista por videoconferência sobre ações do Conselho Nacional da Amazônia Legal.

Durante a entrevista, ele foi questionado sobre o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta (24), no qual Bolsonaro pediu a "volta à normalidade" em meio à pandemia do coronavírus, o fim do "confinamento em massa" e afirmou que os meios de comunicação espalharam "pavor".

"A posição do nosso governo, por enquanto, é uma só: o isolamento e o distanciamento social", afirmou Mourão.

Para Mourão, "pode ser" que Bolsonaro "tenha se expressado de uma forma que não foi a melhor".

O vice-presidente da República declarou ainda que Bolsonaro está, "por enquanto", dentro da política sugerida pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Bolsonaro contraria especialistas e autoridades e pede fim do ‘confinamento em massa’

Repercussão

Logo após o pronunciamento do presidente da República ter ido ao ar, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a fala de Bolsonaro foi "grave" e que o país precisa de uma "liderança séria".

"Neste momento grave, o país precisa de uma liderança séria, responsável e comprometida com a vida e a saúde da sua população. Consideramos grave a posição externada pelo presidente da República hoje, em cadeia nacional, de ataque às medidas de contenção ao Covid-19", afirmou Alcolumbre.

Em seguida, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o pronunciamento foi "equivocado" e que os brasileiros precisam seguir as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS).

"Desde o início desta crise venho pedindo sensatez, equilíbrio e união. O pronunciamento do presidente foi equivocado ao atacar a imprensa, os governadores e especialistas em saúde pública", publicou Rodrigo Maia em uma rede social.

Dados do coronavírus

De acordo com o Ministério da Saúde, até a tarde desta quarta-feira, o Brasil registrou 57 mortes e 2.433 casos confirmados de covid-19, a doença provocada pelo coronavírus.

Conforme a OMS, também até a tarde desta quarta, foram registrados no mundo 416.686 casos confirmados de coronavírus, com 18.589 mortes, em 197 países.

Governadores
Pelo menos 25 dos 27 governadores informaram nesta quarta que vão manter regras de isolamento. Essas ações são recomendadas por autoridades sanitárias, como a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Segundo Mourão, o ministro da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, comandará nesta quinta-feira (26) uma reunião cujo objetivo será definir um "planejamento comum" diante das diferentes legislações dos estados sobre isolamento.

"Amanhã de manhã, o ministro Braga Netto [...] estará realizando uma reunião com os representantes dos ministérios e também ouvindo os governadores dos estados para que se defina um planejamento comum, restrições comuns, de modo que seja assegurado em todo o Brasil o fluxo logístico", explicou.

Para o vice-presidente, é necessário o transporte de itens como remédios, vacinas e testes para diagnóstico da Covid-19 nas regiões do país.

Sobre o atrito entre governadores e Bolsonaro, Mourão disse que "isso faz parte da política". Segundo ele, existe um ambiente de "cooperação" entre os governos federal e estaduais e que esta reunião da Casa Civil vai alinhar os decretos dos governadores.

São Paulo registra maior número de óbitos, 40 no total

Por Agência Brasil

O número de mortes decorrentes do novo coronavírus (covid-19) chegou a 46, conforme atualização do Ministério da Saúde publicada hoje (24). Até ontem (23), o número de pessoas que vieram a óbito estava em 34. No domingo (22), era de 25, um aumento de quase 20 casos em apenas dois dias.

O total de casos confirmados saiu de 1.891 ontem para 2.201 hoje, um acréscimo proporcional de 16% e de 310 em números absolutos. O resultado de hoje marcou um aumento de 42% nos casos em relação a domingo, quando foram registradas 1.546 pessoas infectadas.

As mortes continuam restritas a São Paulo, com 40 óbitos, e Rio de Janeiro, com 6 falecimentos. A taxa de letalidade saiu de 1,8% ontem (23) para 2,1% hoje.

Como local de maior circulação do novo coronavírus no país, São Paulo também lidera o número de pessoas infectadas, com 810 casos confirmados. Em seguida vêm Rio de Janeiro (305), Ceará (182), Distrito Federal (160), Minas Gerais (130) e Santa Catarina (107).

Também registram casos confirmados Rio Grande do Sul (98), Bahia (76), Paraná (65), Amazonas (47), Pernambuco (42), Espírito Santo (33), Goiás (27), Mato Grosso do Sul (23), Acre (17), Sergipe (15), Rio Grande do Norte (13), Alagoas (nove), Maranhão (oito), Tocantins (sete), Mato Grosso (sete), Piauí (seis), Pará (cinco), Rondônia (três), Paraíba (três), Roraima (dois) e Amapá (um).

Ministério da Saúde divulgou balanço do coronavírus no país nesta terça-feira.

Veja na íntegra:

Testes

Os representantes do governo afirmaram que a intenção é chegar a 22, 9 milhões de testes. A estratégia de ampliação dos exames é a principal recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS). Ao total, o intuito é chegar a 14,9 milhões de testes de laboratório nos próximos três meses sendo: 3 milhões da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), 600 mil doados pela Petrobrás, 1,3 milhões ofertados por empresas privadas e outros 10 milhões que serão comprados. Essa modalidade será focada para pessoas infectadas internadas ou casos leves em unidades sentinela para monitorar a epidemia de coronavírus.

Já para os testes rápidos a promessa é viabilizar mais 8 milhões, sendo 3 milhões pela Fiocruz e 5 milhões doados pela Vale. Esse tipo de exame, explicaram os representantes do Ministério da Saúde, é para identificar a evolução da doença, e não para diagnóstico. Ele possui uma efetividade menor do que a alternativa de laboratório, uma vez que verifica a reação dos anticorpos ao vírus. Esse tipo terá a finalidade principalmente de monitorar os profissionais de segurança.

A estratégia é priorizar as cidades com mais de 500 mil habitantes. Um novo protocolo para casos mais leves está sendo discutido pelo governo. Até o momento, foram distribuídos 32,5 mil kits. Na avaliação da pasta, para o momento de maior disseminação do novo coronavírus, que deve ocorrer no fim de abril, o Brasil terá de aumentar sua produção em quase cinco vezes.

“Hoje produzimos 6,7 mil testes por dia. Para enfrentar o pico da epidemia, temos que ter capacidade de produção de 30 a 50 mil por dia. Nós não temos essa escala ainda, e não temos isso agora. Vamos chegar nas próximas semanas [e tentar] aproximar o máximo possível desses valores”, afirmou o secretário de Vigilância em Saúde da pasta, Wanderson de Oliveira.

Os representantes do ministério também falaram sobre a insuficiência de máscaras no país. Eles defenderam que o governo não terá condição de assegurar esse recurso para todos, e que deve haver uma priorização para os profissionais de saúde. Já quem apresenta sintomas e quer evitar o risco de infectar outros, alternativas podem ser adotadas, como máscaras de pano ou de outros materiais, que funcionam como barreiras físicas. Já os trabalhadores da saúde só podem utilizar equipamentos autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Isolamento e distanciamento

O Ministério da Saúde também comentou as estratégias de isolamento e distanciamento social, promovida pela maioria dos governos estaduais. O isolamento é recomendado a quem apresentou sintomas e a moradores da mesma residência do paciente sintomático, bem como a idosos acima de 60 anos, pelo prazo de 14 dias. Uma vez terminado esse período, não haveria mais necessidade da medida, a não ser em casos de uma condição médica específica.

“Não faz sentido pedir que pessoa ao final de 14 dias tenha que ir à unidade de saúde. Não tem que fazer novo teste, uma nova consulta. A não ser que tenha condição de saúde que necessite de consulta clínica. Concluiu os 14 dias, vida que segue, vida normal”, declarou secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira.

Já no caso das medidas adotadas por governadores de distanciamento social e determinação para que trabalhadores sejam dispensados do serviço e fiquem em casa, em geral com prazo até o início de abril, o secretário afirmou que “o difícil não é fechar, é abrir", se referindo a dúvida de quando será o momento certo para que brasileiros retomem a rotina, e quando escolas e comércio poderão voltar a funcionar normalmente.

“Esse é o grande problema. O que vamos fazer a partir do 15º dia? Estados e municípios têm suas prerrogativas. A gente continua dando recomendações, mas estados e municípios têm liberdade para tomar medidas. Vamos continuar com as mesmas recomendações. Sintomáticos e família, isolamento domiciliar. Idoso, isolamento domiciliar. Com os testes rápidos, vamos ter outro elenco de pessoas. Serão recomendados a fazer isolamento domiciliar, quem testar positivo”, destacou o secretário executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo Reis.

Em pronunciamento, presidente homenageou profissionais de saúde

Por Agência Brasil

Em pronunciamento no rádio e na TV na noite desta terça-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o novo coronavírus (covid-19) está sendo enfrentado e pediu calma à população. "Sem pânico ou histeria, como venho falando desde o princípio, venceremos o vírus e nos orgulharemos”, disse o presidente.

Bolsonaro afirmou que as autoridades devem evitar medidas como proibição de transportes, o fechamento de comércio e o confinamento em massa. “Nossa vida tem que continuar. Os empregos devem ser mantidos. O sustento das famílias deve ser preservado. Devemos, sim, voltar à normalidade”, destacou.

Acompanhe, na íntegra, o pronunciamento do presidente @jairbolsonaro, em cadeia nacional de rádio e televisão, sobre o enfrentamento à #Covid19 https://t.co/FiDLRP4RtG

— TV BrasilGov (@tvbrasilgov) March 24, 2020

O presidente voltou a dizer que o grupo de risco para a doença é o das pessoas acima dos 60 anos de idade e que não teria necessidade de fechamento de escolas, já que são raros os casos fatais de pessoas sãs com menos de 40 anos. Segundo ele, 90% da população não terá qualquer manifestação da doença, caso se contamine, e a preocupação maior deve ser não transmitir o vírus, "em especial aos nossos queridos pais e avós". Sobre os trabalhos das equipes de saúde em todo o país, coordenadas pelo ministro da Saúde, Henrique Mandetta, Bolsonaro confirmou que ocorreu um planejamento estratégico para manter um atendimento eficaz dos pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS).

Jair Bolsonaro disse ainda acreditar na capacidade dos cientistas e pesquisadores para a cura dessa doença e falou que o governo recebeu notícias positivas sobre o uso da cloroquina no tratamento da covid-19. Ele aproveitou o pronunciamento para agradecer quem está na linha de frente no combate ao novo coronavírus. “Aproveito para render minha homenagem a todos os profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, técnicos e colaboradores, que na linha de frente nos recebem nos hospitais, nos tratam e nos confortam.”

Medida vale por 90 dias e foi adotada em razão da crise na economia provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Por Laís Lis, G1 — Brasília

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (24) suspender os cortes no fornecimento de energia elétrica motivados por falta de pagamento dos consumidores.

A medida vale por 90 dias, pode ser alterada e foi adotada em razão da crise na economia provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Pela decisão, a suspensão vale para todas as residências urbanas e rurais e para os serviços considerados essenciais, como hospitais.

A medida já vinha sendo defendida por entidades de proteção dos direitos dos consumidores como uma forma de ajudar as famílias.

O relator do processo, o diretor Sandoval Feitosa, destacou que a medida não isenta os consumidores do pagamento, mas serve para garantir a continuidade do fornecimento para quem não tiver condição manter as faturas em dia.

“Rogo a todos brasileiros que possam pagar no prazo a suas faturas que o façam. Isso permitirá que possamos abraçar as pessoas que não possam pagar as contas de energia”, afirmou.

No voto, Feitosa afirmou ainda que o fornecimento de energia elétrica é essencial para manter os brasileiros em suas casas. O processo foi votado em reunião extraordinária.

A resolução da Aneel também prevê outras medidas, entre as quais:

suspensão da entrega mensal da fatura impressa;

entrega pessoal de faturas;

suspensão do descadastramento de famílias da tarifa social;

suspensão de atendimento presencial ao público;

entrega pessoal de faturas;

suspensão do descadastramento de famílias da tarifa social;

elaboração de planos de contingência específicos para atender hospitais e locais usados para o tratamento da população.

Segundo a Aneel, os consumidores residenciais respondem por quase 47,5% do faturamento das distribuidoras de energia e hoje o nível de inadimplência é de 5%.

"Caso as medidas de vedação à suspensão do fornecimento resultem em aumento da inadimplência, o Órgão Regulador certamente terá que adotar medidas alternativas para garantia da sustentabilidade do setor elétrico", informou a agência.

Sobre a suspensão do corte de inadimplência, Feitosa afirmou ainda que a decisão também dá uniformidade ao tratamento dado às distribuidoras já que alguns estados e municípios têm publicado decretos proibindo o corte no fornecimento.

Presidente também determinou que os pedidos de informação não terão direito a recursos, caso sejam negados

Com Estadão Conteúdo

Especialistas em transparência pública e dados abertos classificaram como "desnecessária", "equivocada" e "desproporcional" a medida provisória editada na noite de segunda-feira, 23, pelo presidente Jair Bolsonaro para suspender os atendimentos da Lei de Acesso à Informação (LAI). A MP prevê que todo órgão federal com funcionários em quarentena ou em home office pode descumprir prazos definidos em lei para o envio de documentos públicos.

"No momento em que o País se prepara para combater uma epidemia, o momento deve ser de mais transparência, e não menos. O governo federal deveria focar em, no mínimo, abrir os dados relacionados à epidemia e orientar estados e municípios a fazer o mesmo, mas nem isso fez ainda", afirma Fernanda Campagnucci, diretora executiva da Open Knowledge Brasil.

Segundo Campagnucci, ao tentar resolver o problema da sobrecarga de pedidos encaminhados ao governo, o Planalto acaba criando novos, como tentar priorizar o que é assunto relacionado à saúde pública, de forma genérica, e ignorando que outras áreas, como Economia, também são relevantes em momentos de crise.

Campagnucci afirma que a medida é "desproporcional e viola um direito fundamental no momento em que é preciso fortalecê-lo mais". "O governo deveria focar em abrir dados, ser mais transparente. A MP 928 sufoca o direito das pessoas de ter informação sobre o que está e o que não está sendo feito no país para combater o coronavírus", afirma.

Outro trecho questionado é o que impossibilitaria o cidadão de recorrer da resposta dada pelo órgão. De acordo com a MP, todo pedido negado sob a justificativa de servidor em quarentena ou em home office não teria possibilidade de recurso, bloqueando a análise da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) sobre o caso.

"Você retira um direito que as pessoas têm ao recorrer de uma negativa de acesso. Basicamente, nada vai ser revisto. A possibilidade de abuso fica muito maior quando você não tem nenhuma possibilidade de recorrer", afirma Joara Marchezini, coordenadora da Artigo 19, ONG voltada para a defesa do acesso à informação.

Contra-mão

Segundo Joara, a MP está na 'contramão' do que se espera do governo em momentos de crise e o fato da medida ter sido editada em formato de Medida Provisória é ainda mais grave. "É muito problemático e foi feito sem nenhum tipo de discussão com a sociedade civil", afirma.

Opinião semelhante tem Fabiano Angélico, mestre em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e especialista em transparência, que classifica a MP como 'desnecessária e equivocada'.

"Agora é o momento de construirmos confiança mútua e uma MP como essa vai na direção contrária. Indica um movimento de desconfiança, de pouco apreço ao diálogo e à transparência, típico de governos autoritários".

Angélico e Marchezini relembram que a LAI dispõe de prerrogativas que podem ser acionadas em caso de impossibilidade de cumprir o pedido. Um deles, por exemplo, é a resposta a pedidos que demandam trabalho adicional - ou seja, solicitações que obrigariam o órgão a paralisar parte de suas atividades cotidianas para responder.

"Na prática: se um determinado pedido exigir que o servidor consulte algum arquivo ou documento físico que esteja no prédio, o órgão pode argumentar que, devido a quarentena, a resposta ao pedido exigiria um trabalho adicional de deslocamento ao local de trabalho, o que é desaconselhável dada a epidemia e geraria um trabalho adicional", explica.