Cobrança do reajuste pode ser feita a partir do mês de aniversário do contrato

Com Agência Brasil 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu, nesta terça-feira, 4, em 6,91% o percentual máximo de reajuste permitido para ser aplicado aos planos de saúde individuais e familiares. O teto poderá impactar quase 8 milhões de beneficiários - cerca de 15,6% dos 51 milhões de consumidores de planos de saúde no Brasil.

A definição ocorreu em consonância com o Ministério da Fazenda, em reunião de Diretoria Colegiada na manhã desta terça-feira, 4. A decisão ainda será publicada no Diário Oficial da União.

O reajuste poderá ser aplicado pela operadora no mês de aniversário do contrato, ou seja, no mês da data de contratação do plano. 

Para os contratos que aniversariam em maio e junho, a cobrança deverá ser iniciada em julho ou, no máximo, em agosto, retroagindo até o mês de aniversário do contrato.

A partir do anúncio do teto máximo de reajuste, os beneficiários de planos individuais/familiares devem ficar atentos aos seus boletos de pagamento e observar se o percentual aplicado é igual ou inferior ao definido pela ANS (6,91%) e se a cobrança com o índice de reajuste está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato, que é o mês em que o contrato foi firmado.

O diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, explica que o reajuste considera a variação das despesas assistenciais ocorridas em 2023 em comparação com o ano anterior. "Quando falamos de planos de saúde, a variação de despesas está diretamente associada à variação de custos dos procedimentos e à frequência de utilização dos serviços de saúde", afirma.

O percentual também considera o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do país. "Importante ressaltar que essa metodologia é baseada na variação das despesas médicas apuradas nas demonstrações contábeis das operadoras e em um índice de inflação, o que garante previsibilidade e transparência para toda a sociedade", esclarece o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, Alexandre Fioranelli.

O Índice de Reajuste dos Planos Individuais (IRPI) combina o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA) com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), descontado o subitem Plano de Saúde.

Segundo a ANS, as despesas assistenciais per capita nos planos individuais regulamentados tiveram crescimento de 10,16% em 2023 comparado a 2022. Essa variação observada nos custos assistenciais reflete o aumento dos preços dos serviços e insumos de saúde, bem como aumento no padrão de consumo de serviços de saúde associado a incorporações no rol de procedimentos da saúde suplementar.

Em relação ao último trimestre de 2023, Agropecuária cresceu 1,1%, já a Indústria permaneceu estável (-0,1%)

Com SBT

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 0,8% no primeiro trimestre de 2024 em relação ao último tri de 2023, chegando a R$ 2,7 trilhões entre janeiro e março. Dados da economia brasileira foram divulgados nesta terça-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com o primeiro trimestre de 2023, o PIB apresentou um crescimento de 2,5%.

Tal resultado foi puxado pelo crescimento de 1,4% dos Serviços, principalmente devido às contribuições do Comércio (3,0%), de Informação e Comunicação (2,1%) e de Outras atividades de serviços (1,6%). A Agropecuária cresceu 11,3%. Já a indústria registrou uma pequena variação negativa (-0,1%), que é considerada estabilidade.

Segundo Rebeca Palis, coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, "neste trimestre tivemos um crescimento da economia totalmente baseado na demanda interna".

Nas atividades industriais, há queda registrada em Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (-1,6%), Construção (-0,5%) e Indústrias Extrativas (-0,4%). Já na Indústria de Transformação, houve desempenho positivo (0,7%).

"Os principais pontos de atenção para o PIB no momento, em especial para este trimestre, seriam: o efeito de base do próprio crescimento mais forte no início do ano; os impactos das enchentes no RS sobre a estrutura produtiva; e a retomada mais lenta do investimento em razão do menor espaço para reduzir a taxa Selic", analisa Maykon Douglas, analista de investimentos da Highpar.

Ele pondera: "No entanto, o desempenho da economia no 1º trimestre de 2024 reforça o quadro de surpresas recorrentes na atividade e no mercado de trabalho. Isto desafia o BC a desinflacionar mais rapidamente os preços sensíveis à demanda, mesmo em um contexto de juros restritivos".

O resultado veio de acordo com as expectativas do mercado financeiro. Entretanto, espera-se que dados tenham volatilidade nos próximos levantamentos. Para o segundo trimestre, há dois pontos importantes: os efeitos da crise do RS e o ritmo do mercado de trabalho.

Em 2023, o PIB do Brasil cresceu 2,9% e somou R$ 10,9 trilhões durante o período, em termos nominais, o que voltou a colocar o país no grupo das 10 maiores economias do mundo.

Proposta já foi aprovada pela Câmara e, se não for modificada pelos senadores, vai à sanção presidencial

Com Agência Senado

Senado pode votar taxação de compras até US$ 50 nesta terçaA proposta em análise prevê o pagamento de uma taxa de importação de 20% para compras até US$ 50 dólares. Se aprovada, a medida acabará com a isenção de imposto para compras internacionais em aplicativos de compras. Essa taxação foi incluída pelos deputados no Projeto de Lei (PL) 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde (Programa Mover). A proposta está na pauta do Plenário do Senado desta terça-feira (4). 

O Senado pode votar na terça-feira (4), a partir de 14h, o Projeto de Lei (PL) 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O projeto prevê incentivos financeiros para estimular a produção de veículos menos poluentes. O texto veio da Câmara com a inclusão de um tema que não constava no projeto inicial: a taxação de produtos importados até US$ 50.

O projeto do Poder Executivo é igual ao da Medida Provisória 1205/2024, que perdeu a vigência em 31 de maio. O incentivos previstos são de R$ 19,3 bilhões em cinco anos. O texto também prevê a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdics) já regulamentaram a redução do IPI e a habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros, orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024.

"Blusinhas”

O ponto do texto que tem gerado polêmica, conhecido como “taxação das blusinhas” é a alíquota de 20% para a importação de mercadoria de até US$ 50, incluída no projeto pela Câmara e considerada um “jabuti”, tema estranho ao objetivo da proposta.

Em agosto de 2023, no âmbito do programa Remessa Conforme, o governo federal isentou essas compras do Imposto de Importação, de 60%. Atualmente, no caso das empresas que aderiram ao programa, como Amazon, Shein e Shopee, os compradores pagam apenas 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O projeto tem pedido de urgência de líderes partidários. Ainda não há relator designado.

Cultura

Também está na pauta o PL 3.905/2021, da Câmara, que cria o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, para organizar as regras das políticas de financiamento do setor na União, estados e municípios. O texto cria um regime jurídico próprio para o fomento cultural, fora da Lei de Licitações.

O projeto retira o setor da cultura da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133, de 2021). Mas mantém leis já existentes sobre o setor, como a Lei Rouanet (Lei 8.313, de 1991), a Lei Cultura Viva (Lei 13.018, de 2014), a Lei do Audiovisual (Lei 8.685, de 1993) e as leis de fomento dos estados e municípios. Com isso, as políticas públicas de fomento cultural poderão ser executadas por meio de regimes próprios e outros estabelecidos em legislação específica.

O texto tem parecer favorável da relatora na Comissão de Educação (CE), senadora Teresa Leitão (PT-PE), com emendas de redação.

Outro projeto na ordem do dia de terça-feira é o PL 4563/2021, da Câmara dos deputados, que dispensa a comprovação de feriado local para contagem de prazo no momento da interposição de recurso no Judiciário. O texto recebeu voto favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Rádio

Também está na pauta a outorga para serviço de radiodifusão comunitário à Associação Comunitária Mundo Melhor do município de Duas Estradas, na Paraíba. O  PDS 297/2013, já havia sido rejeitado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e aprovado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), mas foi alvo de recurso para que houvesse a votação também em plenário.

Em dezembro de 2022, a CCT entendeu que a associação mantinha vínculos que a sujeitavam ao interesse de outra entidade, o que é vedado pela disciplina do Serviço de Radiodifusão Comunitária e, por isso, o projeto foi rejeitado. Depois, a relatora na CCDD, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), apresentou pedido de informações ao Ministério das Comunicações e concluiu que na época da autorização para o funcionamento da rádio (entre 2010 e 2012) não foi identificado vínculo político-partidário que impedisse a outorga.

Ao menos 54 universidades, 51 institutos federais e o Colégio Pedro II estão paralisados

Por Samir Mello

Após mais uma reunião, nesta segunda (3), do governo federal com entidades sindicais que representam os professores das universidades federais, as partes não conseguiram chegar a um acordo e a greve continua.

As entidades sindicais afirmaram que a proposta do governo segue inalterada e, por isso, não houve acordo. Uma nova reunião será marcada apenas com a apresentação de uma nova sugestão.

De acordo com o pedido dos servidores, o governo deveria reajustar o salário dos professores em 3,69% em agosto de 2024; 9% em janeiro de 2025; e 5,16% em maio de 2026. O governo argumentou que não há mais espaço para aumento salarial da categoria neste ano. A última e atual proposta do MGI prevê apenas dois reajustes: 9% em 2025; e 3,5% em 2026.

As paralisações dos professores das universidades federais começaram no dia 2 de abril, porém, foi encorpada no dia 15, quando mais institutos federais se juntaram ao movimento. Os servidores técnico-administrativos iniciaram sua greve no dia 18 de março.

Ao menos 54 universidades, 51 institutos federais (IFs) e o Colégio Pedro II estão paralisados.

Com Assessoria

Na manhã dessa segunda-feira o Conselho de Comunicação Social do Senado promoveu a quinta reunião ordinária e audiência pública sobre o “Impacto da Inteligência Artificial na Comunicação Social”, sob a presidência do Sr Miguel Matos.

O senador Eduardo Gomes fez um relato sobre o trabalho da CTIA - Comissão Temporária Interna Sobre a Inteligência Artificial no Brasil. Traçou um paralelo entre a legislação que está sendo construída mundo afora, notadamente nos países europeus e nos EUA. “Inteligência Artificial não é uma lei nova em busca de um crime novo. Visa disciplinar seu uso, entendendo que pelo dinamismo do assunto, a lei deve ser viva e aberta a modificações promovidas pela tecnologia.

No fim vai prevalecer o bom senso e a união entre o legislativo, executivo, judiciário e a sociedade civil para que o Brasil tenha uma legislação que atenda aos interesses da nação brasileira”, finalizou o senador.