Alexandre de Moraes derrubou o sigilo de trechos do inquérito que apura o crime nesta sexta-feira (7)

Por Afonso Benites, Jésus Mosquéra, Leonardo Cavalcanti, Samir Mello

O fim do sigilo de trechos da delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, assassino da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, revelou detalhes de quem participou e de como foi elaborado o plano para o crime. Além disso, Lessa detalha a motivação do homicídio e expõe a relação do bando com o delegado Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Os trechos tornaram-se públicos por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nesta sexta-feira (7). Além disso, Moraes determinou a transferência de Ronnie Lessa para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo.

Delegado era “suporte de operação”

No depoimento, Ronnie Lessa afirmou que tinha a sensação de que o delegado Rivaldo era o “suporte da operação”. A conclusão de Lessa teria sido tomada após uma reunião que ele teve com os irmãos Chiquinho Brazão (deputado federal) e Domingos Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do Rio), indiciados pela PF como mandantes do crime.

Diz um trecho do relatório da PF: “Ronnie Lessa expõe as impressões que teve após a reação dos mandantes frente ao diálogo: ‘a impressão que ele passa é que o Rivaldo é quase parte integrante do plano inicial’”.

As informações constam da delação premiada de Lessa, que teve seu sigilo levantado nesta sexta-feira (7) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Virando o canhão para outro lado”

Conforme os documentos, Lessa afirmou que uma das funções de Rivaldo Barbosa era mudar os rumos da investigação e que teria recebido dinheiro de Chiquinho e Domingos Brazão para isso.

“Eles [irmãos Brazão] tranquilizaram a gente o tempo todo, falaram o tempo todo que o Rivaldo estava vendo, que o Rivaldo já está redirecionando e virando o canhão pra outro lado, que ele teria de qualquer forma que resolver isso, essa questão, que já tinha recebido pra isso no ano passado, no ano anterior, ele foi bem claro com isso”, disse Lessa aos investigadores

Planejamento começou em 2017

Em trechos da delação, Lessa disse que testou a arma emprestada antes do crime. "Fiz um teste mecânico da arma, disparando com o supressor de ruídos acoplado (silenciador). É praxe que toda a arma que esteja com o supressor deve estar muito bem alinhada, (pois) pode ocasionar um acidente grave com o atirador", disse Lessa aos investigadores em 11 de agosto de 2023.

Segundo ele, a entrega da arma se deu em meados de setembro de 2017. Marielle e Anderson foram mortos em 14 de março de 2018. “Aí ele (Macalé) vem com a metralhadora MP5, eu achei até uma coisa (boa) porque eu sou fã da arma, tenho uma réplica em calibre 22, eu trabalhei com ela no BOPE, ou seja, eu era familiarizado com a arma, então aquilo ali pra mim foi uma coisa até bem interessante porque eu tinha acessórios pra ela que eu comprava para a minha.” A MP5 é uma metralhadora da década de 1970 e, ao que indicam as investigações, foi roubada de um Quartel da PM do Rio nos anos 1980.

Dificuldades para executar plano

Em vídeo, Lessa deu detalhes sobre o planejamento e a execução do crime, fornecendo detalhes sobre as "dificuldades" de executar Marielle em seu endereço. "Endereço dela era um lugar muito difícil. Com policiamento e sem estacionamento. Tentativas sem êxito levaram que a gente procurasse outros meios", disse em depoimento.

"A gente já tinha informações sobre endereço dela, e a partir dali tentamos que fosse feito a partir dali, tentamos algumas vezes em vão dar prosseguimento ao fato, só que sem sucesso. Ali é uma área de difícil acesso, não tem onde parar, tem policiais andando na calçada, ali é um lugar difícil de monitorar”, detalhou.

Em outro trecho, Lessa revela que havia ordem de que o crime não acontecesse perto da Câmara dos Vereadores. "Teria que ser a partir do endereço que logo depois o Macalé (Edmilson de Oliveira, ex-sargento da Polícia Militar do Rio) trouxe, que seria o endereço da Rua do Bispo", endereço da vereadora.

Questionado pelo delegado Guilhermo Catramby sobre quem teria exigido que o crime não ocorresse próximo à Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, Lessa respondeu que a ordem partiu de Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil.

“Ele foi bem firme nisso, foi contundente (...) se o Diretor da Delegacia de Homicídios faz uma exigência dessa, na minha concepção ele já tem uma linha traçada para desviar o assunto; porque, se não pode ser daquela forma ali na Câmara de Vereadores, é justamente para não chamar atenção de quem: de vereadores, concorda?”, afirmou.

“Pedra no caminho”

Ronnie Lessa também disse à Polícia Federal que a vereadora foi morta por ser considerada uma “pedra no caminho” nos planos de milícia de concretizar um loteamento no Rio de Janeiro.

Segundo o assassino confesso, o risco representado por Marielle às intenções do grupo foi descoberto pelo miliciano Laerte Silva de Lima, que se filiou ao PSOL em 2016. A missão era atuar como infiltrado, vigiando de perto a vereadora. Lessa disse que a informação levantada por Laerte foi repassada ao restante do grupo pelo ex-deputado estadual Domingos Brazão, apontado pela PF como um dos mandantes.

Reuniões foram o estopim

“O próprio Domingos, ele nos revelou que a Marielle ia entrar no caminho. E, por informações do Laerte, infiltrado no PSOL, ela teria convocado algumas reuniões ou uma reunião com várias lideranças comunitárias, se não me engano no Bairro de Vargem Grande ou Vargem Pequena, naquela área lá de Jacarepaguá. E justamente pra falar sobre esse assunto, para que não houvesse adesão a novos loteamentos da milicia”, afirmou Lessa, em depoimento prestado no dia 9 de agosto de 2023, dentro do acordo de delação premiada firmado com a PF.

“Então, isso foi o que o Domingos passou pra gente de uma forma rápida, até porque os nossos encontros não duravam mais do que uma hora, em pé do lado de fora do carro”, detalhou Lessa. “Ele conseguiu passar toda a visão da coisa; o que deu pra entender é o seguinte: a Mariele vai atrapalhar e nós vamos seguir isso aí. E, pra isso, ela tem que sair do caminho”, complementou o delator.

Pagamento em terrenos

Ainda segundo Lessa, o pagamento pela execução da vereadora seria um loteamento inteiro de terrenos. “A proposta era que ganharíamos um loteamento. Eram dois loteamentos em questão. Um seria deles, dos mandantes, das pessoas envolvidas. E [o segundo] seria da mão de obra”, informou Lessa.

Lessa afirmou que a intenção era vender cada lote por R$ 100 mil. O preço de todos os terrenos seguiria um padrão. Isso, porque, segundo Lessa, se um dos proprietários vendesse mais barato, os demais seriam prejudicados pela queda no preço.

Defesa comemora transferência

“A referida Penitenciária, não é só reconhecida por receber presos em casos de grande repercussão, mas também, reconhecida por garantir a segurança dos detentos, e por garanti-los a sua ressocialização, o que motivou a escolha”, afirmou a defesa de Lessa em nota assinada pelo advogado Saulo Carvalho e divulgada à imprensa.

A defesa também afirmou que as comunicações e visitas de Lessa serão monitoradas, “garantindo maior segurança aos que cogitam a ideia de que Ronnie Lessa irá furtar-se do seu compromisso com a justiça”.

Pesquisa publicada nesta sexta-feira (7) também pediu que eleitores classificassem Lula "de zero a 10"; veja resultado

Por Rodrigo Fernandes

A avaliação do presidente Lula registrou índice negativo no levantamento feito pelo instituto Marca Pesquisas, publicado pelo site Diário do Poder nesta sexta-feira (7). O apontamento entrevistou eleitores do estado de Goiás.

De acordo com o estudo, 51,3% dos eleitores desaprovam a gestão do petista à frente da presidência da República. Por outro lado, 32,6% aprovam a administração federal.

Outros 13,4% classificaram a gestão como regular.

0 a 10

A pesquisa também perguntou qual nota, entre zero e 10, os entrevistados dariam para o trabalho que está sendo feito por Lula enquanto presidente.

38,8% deram nota zero para a administração petista, enquanto 11% marcaram nota 10. As pontuações entre 1 e 9 não foram reveladas pelo site.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número GO-07896/2024. De acordo com o registro no TSE, o levantamento foi realizado de forma presencial entre os dias 16 e 24 de maio de 2024, com 784 eleitores. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais, e o nível de confiança é de 95%.

Projeto de ex-deputado petista foi protocolado em 2016, no auge da Operação Lava Jato

Com Site Terra

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou um requerimento de urgência, nesta quarta-feira (5), para levar direto ao Plenário um projeto de lei que impede a delação premiada de réus presos.

Esse projeto de lei foi criado pelo ex-deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), em 2016, no auge da Operação Lava Jato, que contou com o recurso para avançar nas denúncias contra políticos e empresas.

Apesar da pressão de Lira, o Plenário da Câmara não votou o requerimento nesta quarta, pois a sessão foi interrompida depois que a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) passou mal durante um discurso.

Diante desta manobra, o Poder Expresso desta quinta-feira (6) ouviu o analista político Aryell Calmon sobre o projeto que proíbe a delação premiada para detentos, o texto tramita no Congresso Nacional.

Na visão do especialista, este é um dos movimentos que apontam força para a oposição na Câmara dos Deputados, no mesmo dia em que um deputado bolsonarista recebeu a relatoria de um projeto que busca anistia aos presos pelos ataques do 8 de janeiro.

“Embora pareçam atos isolados, indicação de urgência e indicação de relatoria, mas na verdade são dois atos que, em conjunto, mostram a força de um lado do campo político, diante de uma série de outras matérias como, por exemplo, a tributação de itens estrangeiros. Era um tema que tinha divergência entre governo e oposição, e teve total influência de Arthur Lira no jogo de forças para que a matéria saísse como saiu”, observou.

Apesar do interesse da oposição, o autor do projeto, Wadih Damous, disse ao canal Globo News que o texto escrito por ele não incluiria delações já realizadas, como nos casos recentes do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, e de Ronnie Lessa, acusado pela morte da ex-vereadora Marielle Franco.

"Gostaria muito de perguntar ao meu ex-colega de Câmara, deputado Arthur Lira, que virtudes ele vê nesse projeto hoje que ele não viu há quase 10 anos. Eu defendo o mérito do projeto, mas não há cabimento emprestar regime de urgência. Qual é a urgência de um projeto que estava engavetado há quase 10 anos?", replicou Damous, em suas redes sociais.

Sobre o requerimento de urgência, Calmon acredita que o objetivo de Lira é expor a fragilização do governo, o que tem como finalidade também a eleição para presidência da Câmara em 2025.

“Isso, de alguma maneira, já está sendo feito pensando na eleição da Casa. Não é necessariamente com objetivo de ver aquela matéria andar. Provavelmente Lira não tem interesse na tramitação deste PL, mas no simbólico que isso traz. É um projeto de um parlamentar do PT que foi colocado em um determinado contexto e agora retorna em outro contexto. Isso fragiliza o governo dentro da própria Câmara e, portanto, no diálogo com os parlamentares, nessa tentativa de formar lideranças para um próximo governo”, avalia.

GT substitui PL das Fake News que, segundo ele, estava contaminado

Por Lucas Pordeus León

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta quarta-feira (5) os integrantes que formarão o grupo de trabalho (GT) que vai preparar o projeto para definir regras para as redes sociais no Brasil.

A criação do grupo ocorre 57 dias após Lira anunciar a intenção de criar esse colegiado, logo após a repercussão do ataque à Justiça brasileira feito pelo multibilionário Elon Musk, dono da plataforma X, antigo Twitter.

O grupo é composto por 20 parlamentares e terá prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por mais 90 dias.

“A critério do colegiado e visando à qualificação dos trabalhos, poderão ser realizadas audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, bem assim com profissionais, juristas e autoridades”, informa o despacho do presidente.

O GT substitui a tramitação do PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, então sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP). Segundo Lira, esse PL estava “contaminado” pela discussão ideológica e seria preciso começar o debate do zero.

Em 2023, a Câmara tentou votar o PL relatado por Orlando, mas Lira preferiu retirar o projeto da pauta devido à falta de acordo entre os parlamentares. Na época, o presidente da Câmara atribuiu a falta de acordo à ação das big techs, que são as multinacionais que controlam as redes sociais.

O governo tem defendido que algum órgão, novo ou já existente, fique responsável por supervisionar as obrigações das empresas que controlam as redes sociais que sejam fixadas na lei. Já a oposição tem combatido qualquer regra para atuação das plataformas no Brasil.

Confira a lista dos parlamentares que compõem o colegiado:

Dep Ana Paula Leão (PP/MG)

Dep Fausto Pinato (PP/SP)

Dep Júlio Lopes (PP/RJ)

Dep Eli Borges (PL/TO)

Dep Gustavo Gayer (PL/GO)

Dep Filipe Barros (PL/PR)

Dep Glaustin da Fokus (PODEMOS/GO)

Dep Maurício Marcon (PODEMOS/RS)

Dep Jilmar Tatto (PT/SP)

Dep Orlando Silva (PCdoB/SP)

Dep Simone Marquetto (MDB/SP)

Dep Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA)

Dep Afonso Motta (PDT/RS)

Dep Delegada Katarina (PSD/SE)

Dep Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)

Dep Lídice da Mata (PSB/BA)

Dep Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)

Dep Marcel Van Hattem (NOVO/RS)

Dep Pedro Aihara (PRD/MG)

Dep Erika Hilton (PSOL/SP)

Emenda foi incluída em projeto que instituiu o Programa Mover

Por Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O texto traz incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

O projeto foi aprovado com uma emenda que prevê taxação de produtos importados até US$ 50, que foi incluída na Câmara dos Deputados, para onde o texto voltará para ser analisado novamente, após mudanças no conteúdo. A mudança abrange grandes empresas varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein.

A emenda que prevê a taxa sobre as importações havia sido retirada do projeto pelo relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), argumentando tratar-se de tema "estranho" ao conteúdo principal do projeto de lei. No entanto, os senadores votaram pela manutenção da taxação no projeto de lei.

Foram excluídos do texto outros conteúdos estranhos ao tema inicial que haviam sido incluídos pela Câmara. Um deles é o que incluía na lei a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás. Outro trecho excluído pelo relator tratava de incentivos para a produção nacional de bicicletas.

Taxação

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais.

Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal.

Programa Mover

O programa incentiva a descarbonização da indústria de veículos, inclui limites mínimos de reciclagem na fabricação e cobra menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde.

Para que tenham acesso aos incentivos, as empresas devem ter projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e aplicar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias assistivas nos veículos (que tenham como objetivo facilitar o uso para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida).

A redução do IPI e habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros já foram regulamentados em um decreto presidencial e em uma portaria do MDIC. Os incentivos, segundo o governo, estão orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024 e somam R$ 19,3 bilhões em cinco anos. A expectativa é de que o Brasil possa passar a produzir, por exemplo, os componentes de veículos elétricos, que atualmente são importados.

*Com informações da Agência Senado