Com Redação

O julgamento do processo no Tribunal Superior Eleitoral em que a chapa Dilma/Temer é acusada de abuso de poder econômico na campanha de 2014 deve ocorrer na primeira semana de março, de acordo com expectativa da defesa. Para os advogados, a fase de coleta de provas deve se encerrar logo após o Carnaval e, a julgar pelo ritmo acelerado que tem adotado o ministro relator do caso, Herman Benjamin, do TSE, a sentença, que pode resultar na cassação da chapa, deverá ser proferida em seguida.

Foram tomados em São Paulo, na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por videoconferência, depoimentos de quatro testemunhas ligadas a duas gráficas fornecedoras da campanha, a Redeseg e a Focal. A suspeita é que elas não prestaram efetivamente ou inteiramente os serviços pelos quais receberam, R$ 6 milhões e R$ 20 milhões da campanha

Os primeiros a serem ouvidos foram os irmãos Rodrigo Zanardo e Rogério Zanardo, sócio-proprietários da Rede Seg. Eles não quiseram falar com a imprensa. Em seguida, depôs o motorista da Focal, Jonathan Gomes Bastos. Foi o segundo depoimento de Jonathan no caso, que há havia falado no dia 8 de fevereiro.

Foi o próprio Jonathan que pediu para ser ouvido novamente. Nesta segunda-feira, 20, ele apresentou documentos em que acusa o empresário Carlos Cortegosso, que se apresenta como dono da Focal, de usar seu nome como 'laranja' em três empresas do grupo "Usaram meu nome em três empresas citadas na Lava Jato, a Focal Point, CRLS e Notícia Comunicação. Fui laranja, né?", disse ele ao sair do prédio do TRE-SP.

Em cerca de uma hora e meia de depoimento, o motorista disse que respondeu as mesmas perguntas que lhe foram feitas no início do mês, quando depôs pela primeira vez. Segundo ele, o ministro Herman Benjamim quis saber se a Focal efetivamente prestou serviços pelos quais recebeu. "Fizeram as mesmas perguntas. Se tinha trabalho, se (a empresa) produziu, se não produziu", disse

Cortegoso foi o último a ser ouvido. Segundo o advogado Marcio Antônio Donizete Decresci, o empresário reiterou ser proprietário da Focal e afirmou que a empresa prestou efetivamente os serviços pelos quais foi contratada e reembolsada.

Na opinião do advogado do presidente Michel Temer, Gustavo Bonini Guedes, os depoimentos desta segunda-feira, em nada contribuíram para o processo. "A relação que Jonathan tinha com o sr. Carlos Cortegoso é estranha a este processo. O Brasil não pode seguir com este processo tão importante por conta de uma relação societária de uma gráfica. Esse é um assunto que deve ser tratado na esfera crminal ou tributária", disse.

Segundo o advogado já há provas no processo de que os serviços foram efetivamente prestados. "Se não houve uma contraprestação devida, e as provas no processo indicam que houve, mas se não houve isso deve provocar uma outra investigação para apurar porque isso não ocorreu".

"Este processo caminha para o final", disse o advogado Flávio Crocce Caetano, que representa a ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, os documentos apresentados por Jonathan Bastos se referem a uma questão societária na Focal, que são alheias ao escopo do processo no TSE. "São questões laterais que devem ser tratadas em outros processos, jamais na Justiça Eleitoral. Temos aqui o processo mais importante da história da Justiça Eleitoral que não pode ser perder em questões laterais", disse.

Ao todo, já foram ouvidas 42 pessoas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral em curso no TSE. Na semana que vem, o ministro Herman Bejnamin deverá colher o depoimento de mais uma testemunha, o representante da gráfica VTPB, Beckembauer Rivelino.

Com Redação

A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu abrir nesta segunda, 20, processo para investigar a conduta do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do subchefe de Assuntos Jurídicos da pasta, Gustavo do Vale Rocha.

Padilha terá 30 dias para se manifestar sobre a declaração, feita por ele durante evento na Caixa Econômica Federal, sobre critérios para a indicação de ministros pelo presidente Michel Temer. De acordo com o presidente da comissão, Mauro Menezes, o chefe da Casa Civil terá que esclarecer a fala em que teria discutido a nomeação do ministro da Saúde, Ricardo Barros, tendo como objetivo “supostamente [a garantia] de votos para a base do governo no Congresso Nacional”.

No caso de Gustavo Rocha, a investigação vai apurar se houve infração ética na atuação dele como advogado da primeira-dama, Marcela Temer, em processo movido contra os jornais Folha de S.Paulo e O Globo. Na ação, Rocha pede que os veículos de comunicação sejam proibidos de publicar o conteúdo encontrado no celular de Marcela Temer, usado por um hacker na tentativa de extorqui-la. De acordo com o colegiado, o subchefe da Casa Civil terá dez dias para se manifestar. “Houve um questionamento sobre o ajustamento ético dessa atuação para alguém que ocupa um cargo no governo”, explicou Mauro Menezes.

A comissão abriu os processos de investigação após denúncias apresentadas por parlamentares do PT.

Já o processo aberto em agosto do ano passado contra o Secretário de Comunicação da Presidência, Márcio Freitas, sobre o vínculo com uma entidade do PMDB, teve um pedido de vista feito pelo conselheiro Américo Lacombe. O integrante da comissão solicitou mais tempo para analisar o tema após o relator do caso, Marcelo Figueiredo, votar por advertir o secretário.

Segundo o presidente do colegiado, o voto contém uma recomendação contrária à celebração de contratos dessa natureza. “Há uma presunção que o exercício desses cargos dessa relevância não é compatível com a remuneração partidária, como foi o caso”, afirmou.

Mudança na Lei das Estatais

De acordo com Mauro Menezes, a Comissão de Ética aprovou ainda a redação de uma proposta que proíbe ministros e presidentes de empresas estatais de divulgarem antecipadamente informações que possam impactar o mercado. Ele explicou que a alteração na Lei 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, está prevista em um decreto presidencial que regulamenta a legislação.

As mudanças, porém, ainda precisam passar por ajustes técnicos na Casa Civil antes de serem publicadas no Diário Oficial da União. Segundo as sugestões de texto, as autoridades devem “resguardar o sigilo das informações relativas a ato ou fato relevante, às quais tenha acesso privilegiado em razão do cargo, função ou emprego público de que seja titular, até sua regular divulgação ao mercado”.

“Não se trata de cerceamento, há um disciplinamento. A liberdade de expressão não é um direito incondicionado, pois no ambiente do mercado as informações são utilizadas para favorecer ou desfavorecer [a cotação dos títulos de alguma empresa]”, disse Mauro Menezes.

Pessoas com 70 anos ou mais já podem sacar o dinheiro de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse benefício aos idosos é previsto em lei e, portanto, neste caso, não é necessário respeitar o calendário divulgado pelo governo nesta semana para fazer a retirada dos recursos.

Ao todo, a lei prevê 17 hipóteses em que os saques das contas do FGTS, ativas ou inativas, são liberados, entre elas: trabalhadores ou dependentes portadores do vírus HIV; pessoas em tratamento contra o câncer; doentes em estágio terminal em razão de doença grave.

Veja ao final desta reportagem todas as 17 hipóteses em que os saques de contas do FGTS estão liberados e independem do calendário divulgado pelo governo nesta semana.

Calendário

Os saques, para quem tem menos de 70 anos, serão liberados a partir de 10 de março, mas haverá períodos específicos para que as retiradas sejam feitas, de acordo com a data de aniversário do trabalhador. O prazo para os saques termina em 31 de julho.

Uma conta inativa de FGTS é aquela que deixou de receber os repasses de uma empresa, porque o trabalhador, titular dessa conta, deixou o emprego. Mas não são todas as contas inativas que poderão ter os recursos sacados.

Segundo o governo, o trabalhador poderá retirar o dinheiro apenas daquelas contas do FGTS que se tornaram inativas até 31 de dezembro de 2015, ou seja, contas vinculadas a empregos dos quais a pessoa se desligou até essa data.

Portanto, contas que ficaram inativas após 31 de dezembro de 2015, ou contas ativas (vinculadas a empregos a que o trabalhador ainda está ligado), não poderão ter os recursos sacados.

Da Redação

De acordo com matéria veicula no site O Tempo, a Advocacia Geral da União (AGU) omitiu das informações enviadas ao Supremo Tribunal Federal que o ministro Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência) foi denunciado pelo uso indevido de dinheiro público na compra de passagens aéreas quando era deputado. A acusação sobre as passagens foi apresentada em outubro do ano passado para o próprio Supremo. A Corte ainda não decidiu se aceita ou não a denúncia, que acusa Moreira de peculato. Ele foi um dos 440 deputados acusados pelo caso que ficou conhecido como “a farra das passagens” – entre 2007 e 2009, parlamentares teriam usado irregularmente passagens pagas pela Câmara. Moreira Franco nega as acusações. O ministro Celso de Mello pediu as informações para julgar um pedido da Rede para afastar Moreira de sua pasta sob a alegação de que ele foi nomeado para o cargo de ministro para ser blindado nas investigações da Lava Jato. Moreira Franco, citado 34 vezes na delação de um executivo da Odebrecht, não tinha status de ministro e poderia ser julgado por Sergio Moro, juiz que cuida da operação na primeira instância, considerado mais duro e mais rápido do que o Supremo. Com a nomeação, julgada legal por Celso de Mello na última terça-feira, Moreira Franco só poderá ser investigado pelo Supremo. Os esclarecimentos da AGU dizem que Moreira Franco não é investigado. “Não há qualquer investigação em curso contra o ministro”, afirma um dos trechos. Noutro, os advogados da AGU escrevem que o ministro “não é sequer investigado em qualquer inquérito ou procedimento”. A AGU disse que os esclarecimentos ao Supremo se restringiram aos documentos que estavam no pedido de afastamento feita pela Rede, relativos à delação do executivo Cláudio Melo Filho, da Odebrecht. “É inadmissível que a AGU, um órgão de Estado, esconda informações que poderiam ser decisivas no julgamento da nomeação de Moreira Franco”, diz Eloísa Machado, professora do curso de direito da Fundação Getúlio Vargas. Ela considera correta a decisão de Celso de Mello de que não havia impedimento algum para Moreira Franco assumir o ministério, já que ele não é réu em nenhum processo nem foi condenado. Mas, segundo a professora, o resultado poderia ser diferente se não tivesse havido a omissão da AGU: “A decisão foi correta, mas as informações omitidas pela AGU poderiam alterar o entendimento do ministro”. A assessoria de imprensa da AGU diz que não houve omissão de dados nas informações enviadas ao Supremo Tribunal Federal.

Entendimento. A AGU diz que a nomeação de Moreira Franco não tem semelhança com a indicação de Lula para a Casa Civil. Para o órgão, Moreira já fazia parte do governo, o que não ocorreu com Lula.

O Correio Braziliense divulgou nesta terça-feira, 14, o calendário de saque das contas inativas do FGTS vai de março a julho, conforme o aniversário da pessoa.

Da Redação

Planalto avalia que recursos elevam o PIB em 0,8 ponto percentual. Especialistas recomendam ao consumidor pagar dívidas antes de ir às compras .

Segundo a matéria, a partir de 10 de março, quem nasceu em janeiro ou fevereiro poderá sacar o saldo das conta s do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)  que estavam inativas até 31 de dezembro de 2015. Em abril, será a vez dos nascidos em março, abril ou maio. Em maio, de quem faz aniversário de junho a agosto. Em junho, dos aniversariantes de setembro a novembro. E em julho, dos que nasceram em dezembro (leia quadro ao lado). O calendário será apresentado oficialmente hoje no Planalto.

 Durante esses meses, as agências da Caixa Econômica Federal ficarão abertas por cinco horas aos sábados para atender os beneficiários do FGTS. Será possível sacar também nos meses seguintes àquele em que o acesso foi liberado para a pessoa, até o fim do período. Quem tem conta de poupança na Caixa terá o saldo depositado automaticamente. Os que detêm contas correntes precisarão autorizar a operação. Pelos cálculos da Caixa, que administra o FGTS, R$ 43,6 bilhões poderão ser sacados das contas inativas. A perspectiva do governo, no entanto, é de que, R$ 34 bilhões sejam resgatados.

O Ministério do Planejamento aposta que o Fundo de Garantia será capaz de adicionar até 0,8 ponto percentual no Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, a maior parte por meio do resgate das contas inativas. Por isso, houve tanto empenho do governo para liberar os saques, antes restritos às contas sem depósitos por três anos seguidos. As regras antigas do FGTS só permitiam que os trabalhadores sacassem os recursos nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças terminais, morte, ou compra da casa própria. Com as mudanças, também podem resgatar o fundo aqueles que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa até 31 de dezembro de 2015.

Cerca de 30,2 milhões de trabalhadores poderão sacar as contas inativas do FGTS. Do total, 10 milhões receberão os valores em suas contas na Caixa. O objetivo é reduzir as filas nas agências. Mais da metade das contas inativas, 55%, têm saldo de até R$ 500, 24% detêm entre R$ 500 e R$ 1,5 mil e os 21% restantes contam com mais de R$ 1,5 mil disponíveis.

Em entrevista ao Correio, o secretário do Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Marcos Ferrari, afirmou que o FGTS vai garantir uma injeção de R$ 50 bilhões na economia, o que possibilitará incremento de 0,8 ponto percentual no PIB de 2017. Desse total, R$ 35 bilhões serão sacados das contas inativas e R$ 8,5 bilhões se referem ao aumento dos recursos do programa Minha Casa Minha Vida. O restante virá do aumento do limite do uso do fundo para empréstimos no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Apesar de o governo apostar no FGTS para movimentar a economia, a recomendação dos especialistas em finanças pessoais é não usar esse dinheiro para o consumo. Para Rogério Olegário, diretor executivo da Libratta Finanças Pessoais, diante dos altos índices de endividamento das famílias, não faz sentido gastar com compras. “A primeira recomendação é liquidar as dívidas. Mesmo que não resolva toda a pendência, pague as últimas parcelas, porque o que mais pesa é o tempo. Quanto mais antecipar o fim do parcelamento, melhor”, explicou.

Cronograma até 10 de março

Olegário ressaltou que o consumidor precisa verificar qual a dívida que mais pesa. “Nem sempre é a de juros mais elevados. Tente quitar aquela parcela mais alta do orçamento, que tem potencial de levá-lo a recorrer a outras dívidas, mais caras, como cheque especial e cartão de crédito”, ensinou. Se não tem dívidas, o trabalhador apto a sacar o FGTS deve considerar os compromissos futuros.

Quem não tem dívidas e conta com provisões para as despesas futuras precisa lembrar que o governo vai mexer na aposentadoria. “Um bom uso para o dinheiro extra é um aporte para ajustar a aposentadoria. Mas não recomendo previdência privada, que é cara, tem tributos proibitivos e  rentabilidade baixa, e sim uma carteira de investimentos de longo prazo”, orientou Olegário.

No entender de Haroldo Vale Mota, professor de Finanças da Fundação Dom Cabral, o dinheiro extra deve ser usado para renegociar dívidas. “Como poderá pagar à vista, é fundamental barganhar deságio no pagamento e conseguir bons descontos”, destacou. 

Chance de retorno maior

O governo está dando aos trabalhadores uma oportunidade de conseguir uma rentabilidade melhor pelo dinheiro que é deles de pleno direito, mas tem a menor remuneração do mercado. O saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, ou seja, não vence nem sequer a inflação anual. Além disso, as regras normais para retirada do fundo são bastante restritas. Apenas os trabalhadores demitidos sem justa causa ou por motivos de aposentadoria, doenças terminais ou compra de imóvel podem mexer nas contas inativas. Portanto, a possibilidade de sacá-las deve ser aproveitada por todos que se encaixem nas novas regras. Mesmo que seja para retirar o dinheiro do fundo e aplicá-lo na caderneta de poupança, que também não tem grande rentabilidade, mas oferece retorno bem melhor do que o do FGTS.