Para fugir de pauta negativa, governo prepara agenda de viagens para Michel Temer
Por Edson Rodrigues
Segundo o jornal UOL, o governo trabalha para montar uma agenda regular de viagens para o presidente Michel Temer percorrer o país. Antonio Imbassahy (Governo) pedirá a todos os ministros que enviem uma lista com obras e eventos fora de Brasília. A equipe do peemedebista diz que o ideal é colocá-lo na estrada uma vez por semana. Com isso, quer minimizar a impressão de que ele só se dedica à política miúda e temas ligados à Lava Jato. Também tenta colar em Temer a marca de realizador.
O Ministério das Cidades, que coordena o Minha Casa, Minha Vida, tem papel central na estratégia. A pasta projeta entregar 600 mil unidades habitacionais — e, nesta semana, levará Temer a Santa Catarina.
O presidente decidiu não defender publicamente ministros mencionados na Lava Jato. Seus aliados dizem que é hora de serenidade e insinuam que o impacto da delação da Odebrecht foi precificado há tempos.
Auxiliares garantem que, se o Congresso aprovar, Temer vetará a anistia ao caixa dois. Entre os parlamentares, porém, ninguém acredita nessa versão.
De olho em 2018, Lula vai a atos em Brasília, São Paulo e Paraíba
De acordo com a Veja, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ensaia lançar a sua candidatura a um terceiro mandato como presidente da República, volta esta semana a participar de atos públicos, com três eventos previstos em sua agenda, os primeiros desde a morte de sua mulher, a ex-primeira-dama Marisa Letícia, no dia 3 de fevereiro.
Nesta segunda-feira, o petista esteve em Brasília na abertura do 12º congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), evento que vai até a próxima sexta-feira no Centro de Convenções Ulysses Guimarães e que reúne lideranças de agricultores familiares de todo o país.
Na primeira parada do périplo, o ex-presidente não falou sobre ser candidato nas eleições em 2018 – disse apenas estar “disposto a voltar a ter meus 35 anos de idade e andar esse país” – e nem citou as investigações de que é alvo, nas operações Lava Jato, Zelotes e Janus.
Em seu discurso, Lula lançou mão do discurso “nós contra eles”, comum em sua retórica, para criticar a reforma da Previdência proposta pelo governo do presidente Michel Temer. “Nunca um presidente teve tão pouco prestígio e tanto voto no Congresso”, provocou.
Relator vai propor financiamento misto de campanha e votação por lista
Relator na comissão especial da reforma política na Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) afirmou nesta segunda-feira,13, ao Broadcast Político que vai propor em seu relatório financiamento misto de campanha e sistema de votação por lista fechada - por meio do qual o eleitor vota no partido, que estabelece uma lista pré-ordenada de candidatos a serem eleitos pela sigla. O petista prometeu entregar o relatório final com as propostas até o fim de março. A matéria foi veiculada pela Agência Estado.
A proposta de Cândido é estabelecer que 60% das doações de campanha sejam oriundas de um "fundo eleitoral" a ser criado e que será abastecido com recursos públicos do Tesouro Nacional. A ideia desse fundo - que é diferente do Fundo Partidário - conta com o apoio de alguns dirigentes partidários, como o ministro das Comunicações e presidente licenciado do PSD, Gilberto Kassab Tem ainda a simpatia de lideranças no Senado, como o líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL).
Os outros 40% do financiamento seriam captados por meio de doações privadas de pessoas físicas. Para "incentivar" o candidato a buscar contribuições de particulares, Cândido disse que vai propor também que, para cada real que o candidato consiga de doação de pessoa física, o Fundo Eleitoral doará outro real. Com isso, a doação empresarial de campanha, proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015, continuaria vetada.
Outra proposta de Cândido é para que sistema de votação por lista fechada valha para as eleições gerais de 2018 e 2022, quando serão escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados. A partir do pleito de 2026, o sistema de votação passaria a ser misto: metade por meio de lista fechada e a outra por distrital, sistema por meio do qual o membro do parlamento é eleito individualmente nos limites geográficos de um distrito pela maioria dos votos.
Cândido afirmou que seu relatório será dividido em seis partes: cinco Projetos de Lei ordinários independentes e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). "Ou a gente toma essas medidas, ou corre o risco de a gente inviabilizar as eleições de 2018", afirmou o petista. Para valerem no pleito do próximo ano, todas essas mudanças precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente Michel Temer até o início de outubro
TSE ordena que parte de depoimento que cita Aécio seja tarjada
O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que trecho do depoimento do ex-presidente da Construtora Norberto Odebrecht Benedicto Júnior referente à chapa do então candidato tucano à Presidência, senador Aécio Neves (MG), seja "tarjado" nas transcrições que constarão nos autos da ação sobre a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB).
Segundo o Correio Braziliense, em despacho ao qual a reportagem teve acesso, o ministro considerou "lamentável" o vazamento de depoimentos de delatores da Odebrecht no âmbito da ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014.
O jornal O Estado de S. Paulo publicou que em depoimento prestado ao TSE, Benedicto Júnior afirmou que na campanha de 2014 repassou R$ 9 milhões a políticos do PSDB e do PP e ao marqueteiro tucano a pedido de Aécio Neves - presidente nacional da sigla. Segundo Benedicto, a doação foi feita via caixa 2. Imprensa não está obrigada ao sigilo, diz Moro sobre vídeos de Odebrecht
Uma matéria publicada pelo Correio Braziliense, mostra que o juiz federal Sérgio Moro defendeu nesta segunda-feira a liberdade de imprensa. Ao se manifestar sobre a divulgação dos depoimentos de Emilio Odebrecht e Márcio Faria, delatores da empreiteira, que estavam sob sigilo, o juiz da Lava-Jato esclareceu que houve uma falha na inclusão dos vídeos no processo eletrônico. Moro foi taxativo.
"Quanto ao que ocorre fora do processo, com a divulgação dos vídeos pela imprensa, não cabe a este Juízo providências, já que não estão obrigados à manutenção do sigilo, prevalecendo a liberdade de imprensa", observou. Emilio Odebrecht e Márcio Faria prestaram depoimento como testemunhas de defesa do empreiteiro Marcelo Odebrecht em ação penal por propina destinada ao PT, via ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma). O petista também é réu neste processo.
Com a cotação do barril de petróleo em queda, a Petrobras deve anunciar nos próximos dias uma nova redução do valor cobrado pela gasolina e pelo diesel.
Da Redação
Os preços do petróleo passaram por grande volatilidade nas últimas semanas, chegando a ultrapassar US$ 58 o barril tipo brent –característico do oriente médio. Mas, nos últimos dias, houve queda para patamares perto dos US$ 52. O barril WTI, dos EUA, foi negociado a menos de US$ 50.
Desde outubro de 2016, a Petrobras adota uma precificação de paridade dos combustíveis com os preços internacionais de sua matéria-prima, o petróleo. A partir de então, a estatal já alterou os valores da gasolina e do diesel 8 vezes. Foram 7 reduções e 1 aumento.
Inflação
As alterações dos preços dos combustíveis impactam diretamente na inflação oficial do governo, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Nesta 6ª feira (10.mar.2017), foi divulgada a inflação de fevereiro, que veio abaixo das expectativas: 0,33%, ante estimativa do mercado de 0,43%. Em 12 meses, o aumento médio dos preços ficou em 4,76%, o que representa uma desaceleração em relação aos 5,35% acumulados até janeiro. O centro da meta de inflação atual é de 4,5%.
Por Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil
O ex-governador do Rio Sérgio Cabral virou réu pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção passiva. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi aceita, nesta quarta-feira (8), pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Também viraram réus Wilson Carlos Carvalho, Carlos Emanuel Miranda, Sérgio Castro de Oliveira, Vinícius Claret Barreto, Claudio Fernando Barbosa de Souza, Timothy Scorah Lynn, Renato Hasson Chebar e Marcelo Hasson Chebar. O MPF havia denunciado Cabral por 25 crimes de evasão de divisas, 30 crimes de lavagem de dinheiro e nove crimes de corrupção passiva. A denúncia é resultado da Operação Eficiência e Hic et Ubique, realizadas no âmbito das investigações da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Esta é a sexta denúncia feita pelo MPF contra o ex-governador. Ele já virou réu em cinco processos na Justiça Federal. Cabral está preso desde 17 de novembro do ano passado no Complexo Prisional de Bangu. Ele foi preso no âmbito da Operação Calicute, que investigou o desvio de recursos públicos federais em obras feitas pelo governo do estado do Rio de Janeiro. Segundo as investigações, o ex-governador chefiava um esquema de corrupção que cobrou propina de construtoras, lavou dinheiro e fraudou licitações em grandes obras no estado realizadas com recursos federais. O MPF informou que, após a celebração de acordos de colaboração premiada, foi possível revelar como Sérgio Cabral e sua organização criminosa ocultaram e lavaram dinheiro. Segundo o órgão, R$ 39 milhões foram movimentados e guardados no Brasil; US$ 100 milhões depositados em dinheiro em contas no exterior; 1,2 milhão de euros e US$ 1 milhão ocultados sob a forma de diamantes, guardados em cofre no exterior e US$ 247, 9 mil ocultados sob a forma de 4,5 quilos de ouro, guardados em cofre no exterior. O total ocultado fora do Brasil corresponde a R$ 318,55 milhões. Segundo o MPF, US$ 85.38 milhões foram repatriados, provenientes das contas Winchester Development SA, Prosperity Fund SPC Obo Globum, Andrews Development SA, Bendigo Enterprises Limited e Fundo FreeFly, que estavam em nome dos colaboradores. Os recursos encontram-se depositados em conta judicial.
Ministro afirma não ser necessário conteúdo de delações para saber que há uma relação promíscua entre poder público e setor privado
Da Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou na manhã deontem, 6, que o País vive um 'descalabro' ao ser perguntado sobre conteúdo dos depoimentos de ex-executivos da Odebrecht ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo que julga a chapa Dilma-Temer. "Acho que nós vivemos, isso não precisa das delações, nas últimas décadas, um quadro de descalabro tão grande que é difícil classificar essa apropriação do público pelo privado, essa relação anárquica e promíscua", afirmou Gilmar.
Conforme reportagem do jornal Estado de São Paulo, publicada ontem, o relator do julgamento na corte eleitoral, Herman Benjamin, ficou impressionado com o grau de acesso e de domínio que o empresário Marcelo Odebrecht contou ter ao topo da cadeia de poder, sugerindo a impressão de apropriação do poder público pelo poder privado.
Gilmar evitou fazer previsão sobre a data do julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico. Ele argumentou que isso depende do trabalho do relator.
JANOT E OS “BOBOS DA CORTE”
Diante da expectativa de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir a abertura de inquérito com base nas delações, a sociedade poderá "saber mais" e conhecer as informações autênticas nas colaborações premiadas, afirmou Gilmar. "Vamos aguardar as medidas que a PGR vai tomar, na semana que vem ou daqui a pouco a relatoria vai deliberar sobre o sigilo e certamente poderemos saber mais e de fato as informações autênticas nessas delações."
Comentando a declaração de Marcelo, que afirmou ter sido "bobo da corte" do governo brasileiro, Gilmar disse que "realmente os eleitores têm sido feito de bobos nesse contexto todo".
Financiamento de campanha. Para Gilmar, é preciso criar um modelo alternativo de financiamento de campanha eleitoral às normas atuais que impedem doação de empresas a partidos e candidatos. "Temos que encontrar um outro meio de financiamento que não esse (atual), alguma coisa tem que ser feita, ou crowdfunding ou alguma coisa que se regularize em torno desse tema", afirmou Gilmar, que está na capital paulista para uma palestra no auditório do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon) de São Paulo. Ele disse que isso precisa ser deliberado até setembro, para dar tempo de eventuais novas regras serem validadas nas próximas eleições presidenciais.
O ministro defendeu também que o fim das coligações seja encaminhado e passe a valer já nas eleições de 2018, considerando que a emenda constitucional sobre o tema foi aprovada no Senado e precisa passar pela Câmara. Para ele, a mudança já um "grande ganho".
Gilmar acrescentou que espera em breve uma decisão sobre o fim do sigilo das delações da Odebrecht, dizendo que "na semana que vem ou daqui a pouco" o relator do processo na Suprema Corte, Edson Fachin, pode deliberar sobre a questão.
A abertura das 110 mil vagas previstas para concursos em todo o país ao longo de 2017 pode estar em xeque se o Projeto de Lei nº 4.302/98, que prevê a terceirização plena e irrestrita no mercado de trabalho, inclusive na administração pública, for aprovado. A matéria foi veiculada neste fim de semana pelo Correio Braziliense.
Essa é a avaliação da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), que projeta o número de oportunidades que devem ser lançadas este ano. Se a proposta for aprovada — como quer o governo —, órgãos das esferas municipal, estadual e federal poderão optar por contratar mão de obra terceirizada, no lugar de servidores, para os postos abertos, argumentou o presidente da entidade, Marco Antônio Araújo.
“Entendo que isso nem chega a colocar efetivamente em risco os concursos públicos de tão absurda que é a matéria. Mas preocupa”, admitiu. Os cálculos da Anpac indicam que, do total de vagas previstas, 85 mil serão para provimento direto, e outras 25 mil para formação de cadastro de reserva. Todas provenientes de mais de mil concursos que podem ser abertos ao longo do ano. A expectativa de Araújo para impedir que as seleções deixem de ser lançadas é que a proposta seja considerada como inconstitucional. Ele estuda entrar com um a ação direta de inconstitucionalidade contra o projeto em caso de aprovação e sanção pelo presidente Michel Temer. A preocupação do presidente da Anpac é pertinente. O Palácio do Planalto costurou com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), a votação do texto no plenário da Casa — onde o projeto está em fase final de tramitação — para a próxima semana. Se aprovado, o PL 4.302/98 vai para sanção presidencial. Cargos abertos em decorrência de aposentadoria de funcionários públicos ou por outros motivos poderão ser ocupados por terceirizados e não mais por servidores concursados, avaliam alguns especialistas. Somente no Executivo federal, cerca de 337,6 mil postos poderão ser ocupados por terceirizados em um período de três anos. Essa é a quantidade de servidores com possibilidade de deixar o funcionalismo em razão de aposentadoria ou em decorrência do fim do abono de permanência até 2020, segundo cálculos de especialistas levantados com informações do Ministério do Planejamento. Para o sócio-diretor do escritório Kolbe Advogados Associados, Max Kolbe, a proposta pode precarizar as atribuições de aprovados em concursos públicos, o que, no entendimento dele, é inconstitucional. “O artigo 37 da Constituição deixa claro que o acesso ao cargo de emprego público se dá por meio de concurso. Permitir a terceirização total e irrestrita, ainda que nos entes da administração pública, seria o fim dos concursos públicos”, criticou. Para Kolbe, a proposta não beneficia a sociedade, apenas alguns empresários. “Guardadas as devidas proporções, seria uma Lava-Jato no âmbito da administração pública.”