Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil O presidente Michel Temer autorizou o uso das Forças Armadas no Rio de Janeiro para auxiliar o policiamento das ruas em meio à mobilização das mulheres de policiais militares, iniciada na última sexta-feira (10). O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, foi recebido hoje (13) por Temer, no Palácio do Planalto, para discutir o assunto. No momento, o governo trabalha no planejamento da ação para decidir quantos militares serão enviados ao estado ou deslocados para essas atividades. Também estão sendo estudados os locais em que atuarão e a data de início das ações, prevista inicialmente para amanhã (14). A autorização é a mesma concedida na semana passada para uso das tropas no Espírito Santo, onde familiares de policiais impediam a saída de viaturas em forma de protesto. Nesta manhã, no centro do Rio, manifestantes acampadas bloquearam a saída do prédio do Batalhão de Choque, onde funcionam unidades como o Batalhão de Policiamento em Grandes Eventos

Acordo entre representantes e governo previa PMs nas ruas até as 7h. Mulheres não participaram de reunião e dizem que não foram comunicadas.
Por Ana Cristina Campos e Ivan Richard Esposito*- Repórteres da Agência Brasil

O governo do Espírito Santo anunciou na noite de hoje (10) a assinatura de um acordo com as associações que representam os policiais militares capixabas para suspender a paralisação dos agentes para a retomada das atividades amanhã (11), a partir das 7h. Aqueles que retornarem até este horário não sofrerão punições administrativas. “Conversamos com os nossos soldados e pedimos bom senso e que retomem as atividades. São mais de 100 mortes”, disse o secretário estadual de Direitos Humanos, Júlio Cesar Pompeu. “Estou esperançoso de que não serão necessárias medidas para garantir o império da lei”, acrescentou. As mulheres dos policiais que têm acampado em frente aos batalhões impedindo a saída de viaturas não participaram da negociação com o governo. Segundo Pompeu, a responsabilidade pela segurança é dos policiais e não das esposas. “Peço que eles conversem com as esposas e retornem ao trabalho.” No acordo firmado esta noite, o governo não concedeu reajuste salarial. Na proposta apresentada pelas mulheres, elas pediam 20% de reajuste imediato e 23% de reajuste escalonado. Pelo acordo, segundo o secretário Direitos Humanos, os militares não sofrerão sanções administrativas, mas o indiciamento de 703 policiais pelo crime de revolta será julgado pela Justiça. Se condenados, a pena é de oito a 20 anos de detenção em presídio militar e a expulsão da corporação. Esses policiais tiveram o ponto cortado desde sábado (4) e não vão receber salário. O secretário de Segurança Pública, André Garcia, informou que os policiais foram indiciados pelo crime militar de revolta por estarem armados e aquartelados nos batalhões. Representantes das associações de classe disseram que apostam no bom senso dos policiais para que retornem ao trabalho para não sofrer sanções administrativas. Eles acreditam que os policiais podem convencer suas esposas a desbloquear os portões dos quartéis.  

Deputado cassado está em prisão preventiva desde outubro do ano passado

Por Edson Rodrigues

Em artigo publicado nesta quinta-feira (9) no jornal Folha de S.Paulo, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que o juiz Sérgio Moro, que decretou sua prisão preventiva no dia 19 de outubro do ano passado, o exibe como um "troféu".

Cunha, que vem cuidando de sua própria defesa em relação às acusações e denúncias na Operação Lava Jato, afirma que sua detenção afronta a Lei nº 12.043/11, que estabelece que antes da prisão preventiva existam as medidas cautelares alternativas.

No artigo, o ex-deputado lembra que a crise do sistema penitenciário tem como uma das causas o contingente de 41% de presos provisórios, como é o seu caso, e afirma que "apesar das condições dignas do presídio e do tratamento respeitoso, é óbvio que a mistura de condenados por crimes violentos e presos cautelares não é salutar".

Cunha admite que não há questionamentos sobre "a existência de um criminoso esquema de corrupção", mas que ele precisa "deixar claro" para a sociedade que a sua segurança e a dos demais presos cautelares é de responsabilidade de Moro.

Nesta terça-feira (7), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a corte precisa discutir e se posicionar sobre o tempo alongado das prisões preventivas determinadas pela Justiça do Paraná e pelo juiz federal Sérgio Moro.

"Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre este tema que conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo desses anos", disse Gilmar Mendes

O relator, Arthur Oliveira Maia, vai propor o plano de trabalho na terça-feira (9). Uma das primeiras audiências será sobre a polêmica do deficit previdenciário

Por Gilmar Felix

O relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que pretende apresentar seu relatório em meados de março.

Ele vai propor seu plano de trabalho na próxima terça-feira (14), mas adiantou que planeja fazer oito audiências públicas e um seminário internacional para conhecer os sistemas de outros países. Nesta quinta-feira (9), foi eleito o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) como presidente da comissão especial que vai analisar a reforma, após disputa com mais dois candidatos. Uma das primeiras audiências da comissão especial será sobre a polêmica do deficit previdenciário e as projeções para o futuro.

Relatoria contestada
A indicação do relator foi contestada pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que protocolou uma reclamação, citando artigos do Regimento Interno que, na sua opinião, impediriam que o deputado Arthur Oliveira Maia ocupasse o posto. É que o deputado recebeu recursos de bancos e seguradoras em sua campanha eleitoral e, de acordo com Valente, estas empresas seriam diretamente interessadas na reforma da Previdência. Ilação maldosa
Maia disse que essa era uma "ilação maldosa" e que o financiamento eleitoral não afeta as suas opiniões sobre qualquer tema. "A reforma da Previdência é vista por mim como uma necessidade para este País. Todos os cálculos atuariais que são apresentados indicam que, se nada for feito, nós teremos a falência da Previdência Social no ano de 2024.” O relator acrescentou: “Temos visto a diminuição do nível de crescimento populacional no nosso País. E consequentemente temos tido, em relação ao percentual de aposentados, uma diminuição de pessoas ingressando no campo de trabalho. E são, pelo nosso modelo, justamente estas pessoas que ingressam no mercado de trabalho que pagam a Previdência". Contra a reforma
Um dos candidatos à presidência da comissão foi Pepe Vargas (PT-RS) que se manifestou contrariamente à reforma porque, segundo ele, ela parte do pressuposto de que a Previdência não compartilha recursos da Seguridade Social. Com estes recursos, ela seria superavitária. Pepe Vargas disse ainda que a reforma afeta os mais pobres: "Esses trabalhadores, hoje, em geral já não se aposentam por tempo de contribuição. Alguns conseguem lograr a aposentadoria por idade. E, a maioria deles, não consegue nem aposentar por idade porque, pela regra atual, não consegue os 15 anos de contribuição. E agora terão, segundo a proposta, que ter 25 de contribuição. Então sobra a eles o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que passa a ser 70 anos e que está sendo proposto ser desvinculado o piso do salário mínimo". Envelhecimento rápido
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que as contas públicas não fecham sem a reforma, principalmente após a aprovação do teto de gastos ano passado. E lembrou que a população está envelhecendo mais rápido: "Viva a medicina! Viva a saúde comunitária, que está derrubando e permitindo que tenha mais longevidade. E o nosso sistema de repartição, não tem dinheiro que dá. Então essa reforma, caros brasileiros, não tira direitos sociais, garante que receba". Afastar os jovens
Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) argumentou que as novas regras vão afastar os jovens da Previdência Social porque eles terão que contribuir muito tempo para ganhar pouco: "Na verdade essa proposta tem o interesse carimbado do sistema financeiro, dos bancos, dos fundos privados de aposentadoria, que estão atuando fortemente".

Moreira Franco assumiu a Secretaria-Geral da Presidência três dias após a delação da Odebrecht, que ele foi citado, ter sido homologada

A Estado

A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu, na tarde desta quarta-feira, por liminar, a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência. Na decisão, o juiz argumenta que a nomeação dele se deu dias após ter sido citação em delação na Lava-Jato. Com a nomeação feita pelo presidente Michel Temer (PMDB), ocorrida no último dia 02 de fevreiro, Franco teria foro privilegiado, caso seja autuado pela Polícia Federal.
A ação popular foi proposta por Rafael Augusto Batista Juliano, Gianmarco Loures Ferreira e Fernando de Moura Coelho, estudantes da UNB. Eles apresentam o presidente Michel Temer como réu na ação pelo ato de nomeação. Eles apontam a atitude como “desvio de finalidade e ofensa à moralidade”. Ainda de acordo com a decisão, assinada pelo juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal, o ato de Temer ocorreu três dias após a homologação da Odebrecht. “ É dos autos que Wellington Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como Ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro. Sendo assim, indícios análogos aos que justificaram o afastamento determinado no Mandado de Segurança”, afirma o juiz. Outra ação com a mesma finalidade foi impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PSOL. O relator do mandado de segurança do partido será o ministro Celso de Mello, que já é responsável por analisar uma ação semelhante apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. A situação é semelhante a vivida pelo ex-presidente Lula, quando nomeado por Dilma. Na época, a nomeação também foi suspensa pela Justiça.