Agência Brasil
O presidente Michel Temer indicou nesta segunda-feira (6) o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito há pouco pelo Palácio do Planalto por meio do porta-voz da Presidência, Alexandre Parola. Com a indicação, Moraes é o nome do governo para substituir o ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em Paraty (RJ) no último dia 19 de janeiro. Para assumir a vaga, ele precisa antes ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, depois, aprovado pelos senadores. Nesse fim de semana, Temer se dedicou às últimas conversas com amigos e auxiliares sobre a escolha do nome. De acordo com pessoas com acesso aos gabinetes da Corte, Moraes foi apoiado pelo ministro Gilmar Mendes, que chegou a trabalhar informalmente pela sua indicação junto ao presidente.

Carreira Moraes está à frente do ministério desde maio de 2016, quando Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República durante o processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Advogado e jurista, ele é autor de dezenas de livros sobre Direito Constitucional e livre docente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se graduou, em 1990, e se tornou doutor, em 2000. Antes de ser ministro, Moraes foi secretário de Segurança Pública de São Paulo, cargo para o qual foi nomeado por Geraldo Alckmin em dezembro de 2015. Antes, entre 2002 e 2005, na gestão anterior do governador tucano, ele ocupou a Secretaria de Justiça, Defesa e Cidadania paulista . Além dos cargos no governo estadual, ele ficou conhecido como “supersecretário” da gestão de Gilberto Kassab na prefeitura de São Paulo, quando acumulou, entre 2007 e 2010, os cargos de secretário municipal de Transportes e de Serviços, tendo presidido ainda, na mesma época, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a SPTrans, empresa de transportes públicos da capital paulista.

Por Agência Brasil O velório de Marisa Letícia Lula da Silva foi encerrado hoje (4) por volta das 15h35 após um longo discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula falou por cerca de 40 minutos logo depois de uma cerimônia ecumênica presidida pelo bispo emérito da diocese de Bauru, dom Dom Angélico Sândalo Bernardino. “Eu vou continuar agradecendo à Marisa, até o dia que eu não puder mais agradecer, o dia em que eu morrer. Espero encontrar com ela, com esse mesmo vestido que eu escolhi para colocar nela, vermelho, para mostrar que a gente não tinha medo de vermelho quando era vivo, e não tinha medo de vermelho quando morre”, disse Lula.
velório de Marisa Letícia Lula da Silva no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC O ex-presidente alternava a fala pausada com momentos em que era tomado pela emoção, e era interrompido por palmas de populares, familiares, amigos e militantes do PT que lotavam o terceiro andar do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP). Lula lembrou dos momentos em que conheceu Marisa, no Sindicato, e da história deles juntos. “Ela está com uma estrelinha do PT no seu vestido, e eu tenho orgulho dessa mulher. Muitas vezes essa molecada [os sindicalistas] dormia no chão da praça da matriz [de São Bernardo do Campo] e a Marisa e outras companheiras vendendo bandeira, vendendo camiseta para a gente construir um partido que a direta quer destruir”, disse. No momento mais forte de seu discurso, o ex-presidente disse que Marisa morreu triste, que fizeram uma “canalhice” contra ela e que quer provar a inocência da esposa nas investigações da Operação Lava Jato, em que era ré junto com Lula em duas ações penais. “Na verdade, Marisa morreu triste. Porque a canalhice que fizeram com ela, e a imbecilidade e a maldade que fizeram com ela, eu vou dedicar [Lula não encerrou a frase]. Eu tenho 71 anos, não sei quando Deus me levará, acho que vou viver muito, porque eu quero provar que os fascínoras que levantaram leviandade com a Marisa tenham, um dia, a humildade de pedir desculpas a ela”, disse, emocionado. Cremação Após o velório, o corpo da ex-primeira-dama foi o cremado do cemitério Jardim da Colina, em São Bernardo do Campo. A ex-primeira-dama morreu ontem (3), aos 66 anos, após ficar dez dias internada no hospital Sírio-Libanês onde Marisa estava internada desde o dia 24 de janeiro após sofrer um acidente vascular cerebral hemorrágico.

Da Redação

Segundo matéria veiculada na Isto É, neste fim de sema, a morte em um fatídico acidente de avião do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, acomodou uma nuvem cinzenta sobre futuro das investigações do maior esquema de corrupção já descoberto no País. Além de acumular em seu gabinete mais de 50 inquéritos e ações penais da Lava Jato, o ministro tinha em seu poder a explosiva delação premiada dos 77 executivos da Odebrecht. E estava prestes a homologá-la. Na esteira da tragédia, enquanto o meio político não só fazia figa para ganhar um fôlego, como já se articulava para jogar o fim do mundo para além das festas momescas, advogados da empreiteira manifestavam preocupação com um adiamento indefinido dos processos. Os procuradores, por seu turno, manifestavam dúvidas se o novo ministro relator reuniria condições técnicas e isenção ética para levar adiante a operação. Em meio a esse mar de incertezas, emerge como voz altiva da República a presidente do STF, Cármen Lúcia.

Na última semana, coube à ministra avocar para si a condução da Lava Jato, acelerar a chamada “mãe de todas as delações” e assumir as rédeas do STF nas articulações para escolha dos novos ministro e relator. Foi como se as placas tectônicas, alvoroçadas em Brasília, se reacomodassem naturalmente, após o tsunami. A autoridade serena de Cármen e sua genuína firmeza, a se imporem perante o caos, ou a proximidade dele, bastaram. Fez-se a calmaria. Durante o velório de Teori, realizado em Porto Alegre (RS), a presidente do STF daria o primeiro e talvez mais contundente sinal de que, sim, ela mataria a crise que se avizinhava no peito. Em um dado momento, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, cumprimentou a magistrada e comentou esperar que ela decidisse com serenidade a escolha do novo relator do caso. Ladeada por colegas, a ministra respondeu a Moro: “Do Supremo cuido eu”.

Como se nota, Cármen Lúcia é uma mulher de poucas palavras e posições firmes. No início da semana, ela determinou aos juízes auxiliares do gabinete de Teori que remarcassem as audiências preliminares com os delatores. Pairavam dúvidas se Cármen aguardaria a indicação do novo relator, a quem, em tese, caberia a tarefa. A ministra não se fez de rogada. Reuniu-se com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na segunda-feira 23 e deu o aval a uma estratégia para permitir a aprovação dos acordos. No dia seguinte, Janot apresentou formalmente ao Supremo um pedido para que a delação da Odebrecht fosse tratada em caráter de urgência. Era o respaldo que ela precisava para imprimir celeridade ao andamento do processo. Ato contínuo, os funcionários telefonaram para os advogados da Odebrecht e marcaram dia, horário e local para as audiências com cada um dos colaboradores – que aconteceram, em sua maioria, nos Estados de residência deles e com o apoio da estrutura da Justiça Federal. Previstos em lei, esses depoimentos prévios dos delatores são apenas para confirmar que assinaram a colaboração espontaneamente e por iniciativa própria, sem sofrer qualquer tipo de pressão. O trabalho ocorreu com velocidade incomum e foi aberto o caminho para a homologação, que pode sair a qualquer momento. “Sobre esse assunto não falo nem sob tortura”, esquivou-se Cármen na última quinta-feira 26. Não poderia mesmo. A partir desta fase, Janot já terá condições de solicitar as primeiras aberturas de inquérito contra políticos, dando prosseguimento a um dos passos mais importantes da Lava Jato.

As articulações para a definição tanto do nome do novo relator da Lava Jato no Supremo como do ministro substituto de Teori também tiveram a participação direta da ministra. Se por medo ou respeito, ninguém sabe. Mas, ao fim da semana, emissários do Planalto faziam circular a versão de que nada seria feito sem o aval e a aquiescência dela. Inicialmente, havia a possibilidade de que o ministro indicado para a vaga de Teori pelo presidente Michel Temer (PMDB) assumisse a relatoria, conforme reza o regimento interno do Supremo. Temer, no entanto, recebeu a visita da prudência, aquela que diferencia os homens públicos incautos dos previdentes. O louvável gesto jogou a responsabilidade nas mãos da presidente Cármen Lúcia e ela agiu como manda o figurino de magistrada. Reuniu ministros, ouviu mais do que falou e terminou a semana inclinada a uma decisão. Qual seja: a de indicar um colega do plenário do STF para herdar a relatoria. Dentre os nomes incluídos nessa possibilidade largam na frente os dos ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Celso de Mello, nesta ordem.

Da Redação

Segundo informações veiculadas em O Tempo, um dos principais auxiliares do ministro Teori Zavascki, o juiz Márcio Schiefler Fontes vai a Curitiba nesta quinta, 26, ou nesta sexta-feira, 27, ouvir pessoalmente o empresário Marcelo Odebrecht sobre os termos do acordo de delação premiada firmado com a força-tarefa da operação Lava Jato.

Segundo a revista “Veja”, o depoimento não deve demorar mais de 20 minutos. Primeiro, o juiz irá perguntar ao empresário dados básicos da vida dele e, em seguida, perguntar se Marcelo Odebrecht foi coagido a prestar as declarações.

O juiz, é uma das peças fundamentais no processo de homologação da delação dos executivos da Odebrecht e era considerado braço-direito de Teori. Outros dois juízes dividem com ele a responsabilidade de dar continuidade ao processo: Paulo Marcos de Farias e Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho.

Segundo apurou o site G1, as delações poderão ser homologadas de forma paulatina, à medida que forem chegando ao Supremo. Só nessa quarta-feira, 25, foram ouvidos oito delatores da empresa.
Como caso ainda está sem relator, não está claro, portanto, qual dos ministros irá assumir a tarefa. Existe a possibilidade de redistribuição do caso, mas também a chance de a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, assumir a decisão.

Ao fazer o pedido formal de urgência para apressar a homologação da delação da Odebrecht, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, abriu uma brecha para Cármen Lúcia homologar a colaboração dos 77 ex-executivos da empreiteira ainda durante o recesso do Judiciário, que termina na próxima terça-feira, dia 31.

O caráter de urgência pode dar à ministra, como plantonista do STF durante o recesso, o poder de assumir o caso, já que a delação da empresa passa, em tese, a ser um assunto urgente. O plantonista só pode analisar questões urgentes no recesso.

Diferentes artigos do regimento interno do Supremo tratam sobre a substituição do relator. Em suas decisões sobre o futuro da Lava Jato, a ministra estuda a jurisprudência do caso do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, morto em 2009. Na ocasião, o então presidente do STF, Gilmar Mendes, determinou, por sorteio, a redistribuição de alguns processos, inclusive os que tratavam de réu preso, como é o caso da Lava Jato.

A tendência é que o relator seja definido por sorteio e há duas possibilidades. A primeira é sortear entre os integrantes da Segunda Turma do Supremo, em que Teori atuava e que conta com Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. A outra é sortear entre todos os nove ministros do tribunal, sem contar a presidente, incluindo aí Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

Da Agência Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou ao presidente Michel Temer ofício em que pede a correção integral da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de acordo com a inflação. A entidade quer a revisão dos valores do IR para evitar que contribuintes isentos passem a pagar o tributo, já que o reajuste salarial não acompanha a atualização da tabela. Segundo o último levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), a não correção da tabela nos mesmos parâmetros da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) resultou em uma defasagem média acumulada de 83%, desde 1996. “A inexistência de correção da referida tabela, de acordo com a inflação, culminou na redução da faixa de imunidade”, diz trecho do documento entregue ontem (24) no gabinete presidencial. Para o presidente da OAB, Claudio Lamachia, a revisão do IR pode favorecer a questão fiscal e o desenvolvimento social no país. “[O reajuste] traz ainda como benefícios a desoneração da folha de pagamento e o estímulo à economia e ao mercado consumidor interno”, argumenta. O ofício diz ainda que a correção da tabela do imposto de renda em percentual inferior à inflação fere princípios constitucionais, o que levou a entidade a ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a correção da tabela. Na semana passada, Temer recebeu de representantes das centrais sindicais pedido de redução da defasagem na tabela do imposto de renda. Na ocasião, o presidente disse que debateria o assunto com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.