JN teve acesso aos telegramas. Eles mostram que o programa foi proposto por Cuba e já era negociado um ano antes de a presidente Dilma Rousseff apresentá-lo, em 2013

Com site G1

Telegramas da embaixada brasileira em Havana revelam que partiu do governo de Cuba a proposta de criação do Mais Médicos, numa negociação secreta com o governo de Dilma Rousseff, do PT.

A reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” traz detalhes de telegramas da embaixada brasileira em Cuba que reconstituem a negociação do país com o Brasil para a criação do Mais Médicos.

O Jornal Nacional teve acesso aos telegramas. Eles mostram que o programa foi proposto por Cuba e já era negociado um ano antes de a presidente Dilma Rousseff apresentá-lo, em 2013.

Cuba apresentou todo o projeto desde “o envio de médicos e enfermeiras até a assessoria para construção de hospitais, a preços vantajosos”. Demonstrando a negociação de um acordo comercial entre os dois países.

Ainda segundo os documentos, para não precisar de aval do Congresso, o governo Dilma decidiu incluir a Organização Pan-Americana de Saúde no negócio. O Brasil contrataria a Opas, que contrataria Cuba, que contrataria os médicos. O que acabou acontecendo.

A embaixada brasileira em Cuba relatou que em maio de 2012, Marcia Cobas, vice-ministra de Saúde Pública daquele país se reuniu com Alessandro Teixeira, então secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Brasileiro. Cobas disse “que teria condições de enviar mil especialistas em medicina integral até o próximo mês de novembro e que as medidas de preparação para essa missão já estavam em curso no interior do governo cubano”.

O telegrama também registra o pedido da vice-ministra cubana para que o contrato tivesse uma cláusula que impedisse médicos cubanos de exercer a medicina fora do âmbito da cooperação bilateral. A preocupação era evitar que os médicos ficassem no Brasil após o fim do contrato.

Os telegramas, mantidos em sigilo por cinco anos, mostram que as negociações foram secretas para evitar reações da classe médica brasileira e do Congresso. Os documentos confirmam que o governo Dilma aceitou quase todas as exigências do governo cubano e propôs, inclusive, fazer os pagamentos diretamente do Brasil para Cuba, sem passar por Washington, nos Estados Unidos, sede da Organização Pan-Americana de Saúde.

Os documentos mostram também a preocupação de Cuba com a exigência de um processo de avaliação dos médicos no país. Está em um dos telegramas: “o lado cubano demonstrou extremo desconforto com a possibilidade de os médicos passarem por processo de avaliação e, eventualmente, rejeição em território brasileiro. Solicitou, a esse respeito, que qualquer avaliação seja feita previamente em Cuba e que o “controle” no Brasil tenha finalidade de familiarizar os médicos, sobretudo, ao idioma, a práticas processuais e administrativas e à legislação”.

Brasil e Cuba só não concordaram no valor que cada médico receberia. “O lado brasileiro propôs a quantia de US$ 4 mil por médico, US$ 3 mil para o governo cubano e US$ 1 mil para o médico”. “Cuba disse que contava receber US$ 8 mil por médico e contrapropôs US$ 6 mil, sendo US$ 5 mil para o governo cubano e US$ 1 mil para o médico”.

A assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff não quis se manifestar. Já o então ministro da Saúde do governo dela, Alexandre Padilha, negou que o Mais Médicos tivesse sido negociado secretamente. Ele declarou que o programa foi defendido e negociado publicamente; que o Congresso aprovou e prorrogou o Mais Médicos, com participação de todos os partidos, e que também teve a aprovação do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Contas e da Organização Mundial da Saúde.

A Organização Pan-Americana de Saúde, a OPAS, também afirmou que o Mais Médicos foi instituído por uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e ratificada pelo Supremo.

Por Alcione Luz

O estudante de 17 anos, Rubens Eduardo Freitas Saraiva, da 2ª série do Ensino Médio da Escola de Tempo Integral Professora Elizângela Glória Cardoso, de Palmas, será um dos palestrantes do 1º Simpósio de Informática e Tecnologia (Sintech) do Campus de Porto Nacional do Instituto Federal do Tocantins (IFTO). O aluno ministrará palestra nesta quinta-feira, 22, às 14 horas, com o tema Segurança da Informação: Trabalhar para Proteger, a convite do IFTO.

O Sintech, que começou nesta quarta-feira, 21, e segue até a próxima sexta, 23, é voltado aos estudantes do curso técnico em Informática para Internet Integrado ao Ensino Médio. Por meio de debates sobre tecnologia, robótica, games e educação tecnológica, além de discussões de práticas e a importância deste campo do conhecimento para a sociedade, o Sintech tem a proposta de mostrar os possíveis caminhos profissionais a serem percorridos pelos alunos quando concluírem o curso.

O aluno da rede estadual foi convidado para ministrar a palestra pelo Professor Mestre Dêmis Carlos Fonseca Gomes, do IFTO, campus Porto Nacional, Prof. de Informática com ênfase em programação e com pesquisas voltadas para robótica e automação. O professor conheceu as habilidades do estudante em TI na escola estadual, onde concedeu palestra na Disciplina Eletiva – Desafios do Pensamento / Robótica.

Rubens é presidente do Clube de Robótica da escola. Ele também possui experiência em Segurança da Informação, tendo prestado serviços para o IFTO. “Quando me convidaram para fazer a palestra achei inusitada e interessante a ideia de colocar um estudante tão jovem para falar sobre o assunto. Acredito que seja com a finalidade de incentivar os jovens a já começarem a entender e pesquisar mais sobre a área que têm conhecimento específico e que pretendem atuar e, assim, se esforçarem para conseguir o que querem. Fiquei muito feliz com o convite”, destacou.

Dimas Dias de Sena, professor de matemática e da disciplina eletiva Desafios do Pensamento – Robótica da ETI Professora Elizângela, disse que o aluno é um dos destaques da escola. “Recentemente montamos um clube de robótica, e o Rubens é um dos alunos integrantes. Rubens tem notável conhecimento na área de tecnologia e de programação, mesmo tão jovem. Tê-lo como aluno da escola é motivo de muito orgulho. É uma revelação da escola, autodidata, inclusive já está programando um curso no exterior para quando terminar o Ensino Médio”, frisou.

Auditoria extraordinária na Agência de Fomento foi instaurada após denúncia e negativa da direção em fornecer documentos

Por Jesuino Santana Jr.

Em coletiva de imprensa, realizada no Palácio Araguaia nesta quarta-feira, 21, representantes do Governo defenderam o ato de intervenção da Agência de Fomento e afirmaram que o Executivo estadual procurou corrigir falhas, evitar fraudes e garantir o uso correto do dinheiro público investido no órgão.

O titular da Controladoria do Gasto Público e Transparência (CGE), Senivan Almeida, iniciou sua fala explicando como a investigação teve início e quais os fatos que levaram ao afastamento preventivo do ex-diretor-presidente, Maurílio Ricardo Araújo de Lima.

“Nós recebemos uma denúncia em 20 de julho deste ano, por intermédio da Ouvidoria Geral do Estado, que fica sob responsabilidade da CGE. Diante das informações obtidas, nós baixamos uma portaria no dia 23 do mesmo mês para efetivação de uma auditoria extraordinária visando apurar as irregularidades apontadas na denúncia”, afirmou.

“Dentro dessa denúncia investigamos a existência de funcionários fantasmas na Agência de Fomento, irregularidades na contratação de empresa que prestava serviço de limpeza e manutenção do órgão, além da operação de crédito de R$ 300 mil destinados a um empreendimento de propriedade da esposa do senhor Maurílio Ricardo Araújo de Lima [diretor-presidente da Fomento], que ele aparecia como administrador. Além disso, há também a concessão de contrato de financiamento superior a R$ 40 mil ao diretor administrativo-financeiro da Fomento, Ademir Teodoro”, complementou Senivan Almeida.

O procurador-geral do Tocantins, Nivair Vieira Borges, relatou os atos feitos pelo Governo para garantir ampla defesa ao diretor-presidente da Agência de Fomento. O representante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) destacou ainda que o Governo possui 99,4% do capital do órgão.

“O Governo tomou a medida após o órgão se recusar em atender pedidos formulados pelo Estado, no sentido de que fossem apresentadas cópias dos procedimentos de concessão de crédito [empréstimos], tornando necessário seu requerimento por via judicial, por meio de Mandado de Segurança”, explicou Nivair Vieira Borges.

“Além disso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) oficiou no dia 17 de outubro de 2018, a convocação extraordinária da Assembleia Geral da Fomento para tratar sobre o conteúdo de Procedimento Administrativo, mas não foi atendida, bem assim suas razões não foram comunicadas pelo diretor-presidente da Fomento, Maurílio Ricardo Araújo de Lima, aos interessados”, complementou o procurador-geral do Tocantins.

Afastamento

Após o Governo publicar no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira, 21, o decreto determinando a intervenção na Agência de Fomento, o presidente afastado do órgão, Maurílio Ricardo Araújo, e o diretor Ademir Teodoro se beneficiaram num último pagamento nessa segunda-feira, 19. Além disso, os ex-diretores liquidaram a folha de pagamento dos funcionários da Fomento para o mês de novembro e liberaram, via sistema, o pagamento do 13º salário, que deveria ocorrer somente no dia 20 de dezembro.

De acordo com José Messias Alves de Araújo, presidente do Banco do Empreendedor (BEM) e nomeado pelo Governador Mauro Carlesse para responder pela Agência de Fomento até que a Assembleia Geral delibere sobre nova escolha, o Governo irá investigar a legalidade dos últimos atos praticados pelos ex-diretores.

“Ainda estamos tendo o conhecimento sobre a real situação da Agência de Fomento. Verificando os dados, os documentos, conseguindo acesso às senhas dos sistemas, para que assim tenhamos a capacidade de colaborar com a investigação e evitar que problemas futuros venham a ocorrer no órgão”, garantiu.

De acordo com José Messias Alves de Araújo, a reunião da Assembleia Geral para deliberar sobre o nome do novo diretor-presidente da Agência de Fomento, deve ocorrer no próximo dia 5 de dezembro.

Legalidade

De acordo com o controlador-geral Nivair Vieira Borges, a legalidade do ato de intervenção na Agência de Fomento está embasada na Constituição do Estado do Tocantins, artigo 40, que dá competência ao Governador de "decretar intervenção na gestão de entidades vinculadas ou controladas pelo Poder Executivo Estadual, ou ainda na forma da lei, naquelas cujo funcionamento seja financiado com recursos do Tesouro".

Fábio Monteiro foi eleito em 9 de novembro por 101 votos de um total de 106 votantes

Por Jarbas Coutinho

O defensor público Fábio Monteiro dos Santos foi nomeado pelo governador Mauro Carlesse como o novo defensor público-geral do Estado para o biênio 2019/2020. O ato de assinatura ocorreu na tarde desta quarta-feira, 21, no gabinete de Mauro Carlesse, no Palácio Araguaia. Fábio Monteiro foi eleito no último dia 9 de novembro por 101 votos de um total de 106 votantes. A posse está prevista para o mês de janeiro.

O governador destacou a importância da instituição, principalmente na luta pelos direitos dos cidadãos menos assistidos e desejou uma gestão de sucesso ao nomeado. “Desejo sucesso ao novo defensor público geral e que a partir de janeiro ele possa desenvolver uma boa gestão à frente desse importante órgão público”.

Perfil

Fábio Monteiro dos Santos é natural de Bezerros, estado de Pernambuco. É bacharel em Direito pela Universidade do Tocantins (Unitins), especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá. Tomou posse como defensor público do Estado do Tocantins em 2007, foi diretor do Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína e membro do Conselho Superior da Defensoria Pública por um biênio. Já foi presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto), no biênio 2013/2015. Eleito pela segunda vez membro do Conselho Superior da Defensoria Pública 2015/2017, é defensor público titular da 22ª Defensoria Pública Criminal de Palmas e, atualmente, ocupa o cargo de superintendente dos Defensores Públicos.

A rápida cerimônia de nomeação contou com a presença do vice-governador Wanderlei Barbosa; do atual defensor público-geral Murilo da Costa e da sub-defensora pública Estallamaris Postal.

O governador Mauro Carlesse recebeu na manhã desta quarta-feira, 21, o executivo da empresa alemã Genomar, Alejandro Tola Alvarez.

Por Jarbas Coutinho

Acompanhado da prefeita de Brejinho de Nazaré, Miyuki Hiashida, o empresário veio ao Palácio Araguaia apresentar ao governador projeto para investimento no desenvolvimento genético de peixes da espécie tilápia e produção de alevinos na região central do Tocantins. A expectativa é de um investimento de três milhões de dólares e geração de cerca de 30 empregos diretos.

Alejandro explicou que esse projeto prevê a implantação de um centro de referência latino americano para melhorar genética da espécie tilápia e significa atrair as últimas tecnologias na área para o Tocantins. O empresário disse que a opção pelo Tocantins se deve às características climáticas, que permitem a reprodução da espécie durante todo o ano, o acesso fácil a fontes de água de ótima qualidade, aliado à presença da Embrapa Pesca e Aquicutura instalada em Palmas, além do grande potencial do Tocantins como produtor no Brasil.

“O mais importante para nós agora é um marco regulatório estável, além de autorização federal para importação de nossas linhas que temos na Ásia, e que contam com mais de 20 anos de melhoramento. A ideia é importar essas linhas para a nossa unidade do Tocantins e prosseguir esse processo de melhoria da genética para ajustá-las às necessidades do setor brasileiro”, explicou Alejandro, destacando a receptividade do governador ao projeto. “Ele se disponibilizou a nos apoiar na implementação desse projeto. Então eu vou embora convencido de que o Tocantins é o lugar certo para realizar esse investimento”, sustentou.

Mauro Carlesse disse que o governo do estado está pronto para apoiar as empresas que queiram se instalar no Tocantins e explicou que o Tocantins é estratégico. “O Tocantins é um estado estratégico para os investidores, contamos com clima, solo e água de qualidade em abundância e contamos com uma logística privilegiada que tornam o Estado bastante atraente para os investidores. Queremos atrair empresas para gerar emprego e renda para que o Estado deixe de ser o principal empregador”, pontuou.

A prefeita Miyuki falou sobre o projeto e explicou que a implantação dessa empresa significa alavancar uma cadeia produtiva que está adormecida há anos. “Água em abundância e clima propício todos já sabem que temos, o que falta é incentivo e o governador é um empreendedor e entende o projeto como uma cadeia prioritária mesmo e se colocou à disposição para ajudar no que for possível, para promover políticas públicas de incentivo ao setor”, disse.

Participaram da audiência o vice-governador Wanderlei Barbosa; o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando; e o secretário Extraordinário de Assuntos Parlamentares, José Humberto.