Procuradoria Geral do Estado está incumbida de adotar as providências necessárias ao cumprimento do disposto no decreto
Por Jesuino Santana Jr.
O Governador Mauro Carlesse determinou na última sexta-feira, 16, intervenção na Agência de Fomento do Tocantins, afastando preventivamente o diretor-presidente do órgão, Maurílio Ricardo Araújo de Lima e nomeando o presidente do Banco do Empreendedor (BEM), José Messias Alves de Araújo, para responder pelo cargo até que a Assembleia Geral delibere sobre nova escolha.
Como sócio majoritário da Agência de Fomento, o Governo tomou a medida após o órgão se recusar em atender pedidos formulados pelo Estado no sentido de que fossem apresentadas cópias dos procedimentos de concessão de crédito (empréstimos), tornando necessário seu requerimento por via judicial, por meio de Mandado de Segurança.
Além disso, o decreto cita que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) oficiou, em 17 de outubro de 2018, a convocação extraordinária da Assembleia Geral da Fomento para tratar sobre o conteúdo de Procedimento Administrativo, mas não foi atendida, bem assim suas razões não foram comunicadas pelo diretor-presidente da Fomento, Maurílio Ricardo Araújo de Lima, aos interessados.
O Governador argumenta ainda ser necessário adotar providências de proteção ao dinheiro público, conferindo tratamento rigoroso aos atos irregulares e lesivos ao interesse público, tais como os apontados pela Controladoria do Gasto Público e Transparência (CGE) em Procedimento Administrativo, conduzindo à devida responsabilização os agentes públicos envolvidos.
O Governador também incumbiu a PGE a adotar as providências necessárias ao cumprimento do disposto no decreto. A procuradoria notificará, ainda nesta segunda-feira, 19, a Agência de Fomento para que o atual diretor-presidente, José Messias Alves de Araújo, informe as alterações realizadas recentemente ao Banco Central.
Agência de Fomento
A Agência de Fomento foi criada pela Lei Estadual nº 1.298/2002 e possui natureza jurídica de sociedade de economia mista de capital fechado, sob forma de sociedade anônima, e está submetida ao controle acionário do Estado, seu sócio majoritário (o capital social é quase na totalidade público), com participação do Poder Público e de particulares no seu capital e na sua administração.
Foram entregues 160 apartamentos para famílias associadas da Federação das Associações Comunitárias e de Moradores do Tocantins
Por Gisele França
Aos 50 anos de idade, destes, 20 morando em Palmas, Eloí Machado de Melo inicia uma nova fase em sua vida. É que a cozinheira recebeu nesta segunda-feira, 19, das mãos do governador Mauro Carlesse e do ministro das Cidades Alexandre Baldy, a chave da sua casa própria. Ela é uma dos 160 contemplados com um apartamento nessa primeira etapa do Minha Casa Minha Vida - Entidades, do Residencial Parque da Praia, na ALC-NO 33, HM 01, próximo à Praia das Arnos, em Palmas.
“Para mim é a maior felicidade estar realizando esse sonho. É a primeira casa que tenho que posso dizer que é minha mesmo. Estou muito emocionada”, contou a nova moradora do Residencial que teve a honra de receber em seu novo lar a visita do governador e do ministro.
Com dois quartos, sala, cozinha e área de serviço, o apartamento ainda é adaptado para pessoas com necessidades especiais, atendendo moradores como o Valdez Pereira de Abreu de 80 anos. O seu filho, Kalcides Walter Pereira, celebrou essa vitória. “Moro com meu pai e a casa ficou muito bem adaptada a ele. Muito bom. É um sonho realizado. Uma felicidade muito grande. Só tenho a agradecer”, declarou.
Ao lado da esposa Bernarda Dutra da Silva, o operador de britadeira Antônio de Lima também não escondeu a emoção. “A felicidade é tão grande que parece que a gente está sonhando. Depois de 60 anos, hoje posso dizer que vou morar no que é meu”, destacou.
Lembrando do apoio do Governo do Estado que doou a área de 9.005,40m2, Veneranda Elias, que é presidente da Federação das Associações Comunitárias e de Moradores do Tocantins (Facom) agradeceu a parceria. "Hoje meu sentimento é só de gratidão. Quando sonhamos juntos, realizamos juntos. Que cada um possa zelar de sua moradia digna que é um direito de todos", destacou Veneranda.
Dignidade
Para o governador Mauro Carlesse, o Governo do Estado está cumprindo com sua obrigação de dar dignidade aos cidadãos. “Estaremos sempre trabalhando para isso. Dando condições às pessoas de terem suas casas, seus empregos. Esse é o nosso papel e estou aqui para trabalhar por melhorias para esse Estado”, pontuou.
O trabalho em conjunto, já que as unidades são resultados de uma parceria entre o Governo do Tocantins, a Facom e Caixa Econômica Federal, foi elogiado pelo ministro Alexandre Baldy. “Essa obra é fruto de união. Aqui é um exemplo de que a união consegue recursos com o Governo Federal, e assim investir e empreender no Minha Casa Minha Vida. Estamos aqui paracelebrar com vocês, as 160 famílias que recebem a sua chave. Um momento de alegria e tão sonhado por muitos brasileiros”, ressaltou o ministro das Cidades.
Residencial
No residencial, o Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Infraestrutura, também realizou obras de infraestrutura de terraplanagem, pavimentação asfáltica, com sinalização, drenagem superficial e calçadas nas vias de acesso ao empreendimento habitacionais, nas Alamedas 1 e 2, na Quadra ALC-NO 33. A iniciativa faz parte da política habitacional do Governo do Estado e conta com o recurso do governo federal, por meio do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Presentes
A solenidade de entrega dos apartamentos contou com a presença da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, dos deputados federais Lázaro Botelho e Cesar Halum; a presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Luana Ribeiro e os deputados estaduais Eli Borges e Valderez Castelo Branco; a superintendente da Caixa Econômica Federal no Tocantins, Silvia Leandra Pelloso; do defensor público-geral, Murilo da Costa Machado; secretários estaduais, municipais, além de outras autoridades locais.
Polícia Federal, Ministério Público Federal, Justiça Federa e TCU, agora com os dentes afiados, todo cuidado é pouco
Por: Edson Rodrigues
Quem por ventura tenha praticado um ato não republicano com recursos públicos federais, que arrume. Cuide logo de concertar, caso contrário, terá um futuro não muito promissor. A partir de janeiro, o combate aos corruptos será implacável. Por sua vez, serão deflagradas, também pelos órgãos estaduais e pelos membros do poder legislativo municipal, ações contínuas de fiscalizações aos atos dos executivos municipais.
Isso será um sonho do povo brasileiro que se implantará no Brasil, a partir de primeiro de janeiro de 2019 e, como bem disse o Presidente eleito, Jair Messias Borsolnaro, sobre o combate à corrupção "o moro pescava com varinha, agora vai fazer arrastão com rede" em outras palavras, 'haja cadeia'.
Pois bem, isso dará uma grande injeção de ânimo nas autoridades policiais judiciárias e fiscais, tanto na esfera federal, quanto em âmbito estadual, já que a população terá um grandioso papel no comate a corrupção, sobretudo no que se refere às denúncias de falcatruas e corrupções que ocorrem de forma camufladas nas repartições públicas brasileira.
OAB e veículos de comunicação do estado do Tocantins também terão o principal papel nesta luta de combate à corrupção tornando público e fazendo suas análises em artigos e editoriais, bem como nas realizações de cobertura jornalísticas à instituições como: Ministérios Públicos Federal e Estadual, Defenssorias públicas TCE, TCU, CGE, CGU, Câmaras Municipais e Assembleia Legislativa.
Por sua vez, a nossa Ordem dos Advoga do Brasil, seccional Tocantins, tem mostrado preocupações e, juntos, seremos um grandioso exercito no combate à corrupção. Um novo Brasil começa a ser reconstruído pelas mãos de um grupamento de homens e mulheres que se unem à sociedade, à família brasileira, por um Brasil mais justo e que a corrupção seja coisa do passado que nenhum de nós ficará com saudade.
Não haverás “jeitinho brasileiro". Todos serão iguais perante a justiça brasileira. Todos que tiverem as denúncias consistentes com provas irrefutáveis, no mínimo, terão seus bens bloqueados até a decisão final caso seja condenado terás seus bens confiscados e leiloados, com o objetivo de ressarcir ao erário público. Vale ainda fazer um alerta aos senhores ordenadores de despesas do erário público, seja federal, estadual ou municipal: muito cuidado para não assinar coisas não republicanas. A caneta não escolherá entre o chefe ou o subordinado, e o qualquer um que fizer algo errado poderá sim ser condenado, preso ou ter seus bens confiscados. Nem mesmo os concursados correrão riscos de serem demitidos e ficar proibido de exercerem funções públicas bem como prestar serviços ao serviço público. Um simples deslize em uma dispensa de licitação pode ser a sepultura, especialmente se for com recursos federais.
Ou alerta que fazemos aos nossos leitores é que, se for funcionários públicos concursados e que por ventura assuma um cargo no primeiro escalão no governo do estado, no município ou um cargo federal de chefia no Tocantins, tenha cuidado com as pessoas a quem convidar para fazer parte de sua equipe, pois você é o responsável, o avalista.
Seja solidário!
Mas todo cuidado é pouco.
MORO DIZ À ISTOÉ QUE LULA ERA MENTOR DE ESQUEMA DE CORRUPÇÃO. VEJA MOSTRA A DINASTIA BOLSONARIANA E ÉPOCA DENUNCIA TORTURA NA INTERVENÇÃO NO RJ
ISTOÉ
Moro: Lula é mentor do esquema criminoso da Petrobras. O tríplex é a ponta do iceberg
Na primeira entrevista concedida a um veículo impresso desde que aceitou o convite para integrar o governo Bolsonaro, o futuro ministro da Justiça Sergio Moro diz que, apesar de o STF já permitir, ele vai propor que o cumprimento da prisão em 2ª instância assuma força de lei. Sobre as acusações de perseguição política ao ex-presidente petista, o juiz foi taxativo: “Lula é o mentor do esquema criminoso na Petrobras. O tríplex é a ponta do iceberg”.
O juiz demonstrava descontração. Nem parecia o magistrado sisudo das audiências tensas e, não raro, acaloradas com o ex-presidente Lula e os maiores empreiteiros do País. Chegou a esboçar leves risadas, como a que soltou ao rememorar ações envolvendo escuta de celulares num presídio, “onde os presos falavam tanto que os policiais se confundiam até sobre quem falava o que”. Depois de uma hora e meia com os repórteres da ISTOÉ, brincou: “Vocês já têm histórias para escrever um livro”.
VEJA
A nova dinastia
Não muito tempo atrás, eles podiam ser vistos de calção de banho na praia carioca de Joatinga — pé na areia, prancha na mão e nariz lambuzado de bloqueador solar. De garotões de praia, viraram políticos precoces, e, de políticos precoces, os assessores informais mais próximos e influentes do 38º presidente da República do Brasil. Flavio, Carlos e Eduardo Bolsonaro já tinham em comum com o pai a profissão — Flavio é deputado estadual e senador eleito, Carlos, vereador, e Eduardo, deputado federal. Agora, compartilharão com ele também popularidade e poder — os Bolsonaros já deixaram claro que não nasceram para filhos decorativos.
Eduardo, 34 anos, é o caçula do primeiro casamento. Flavio, 37 anos, o mais velho. Mas, na escala de proximidade com o pai, é Carlos, 35 anos, vereador, quem vem primeiro. Os três são filhos do casamento de Jair Bolsonaro com Rogéria Nantes (o presidente eleito ainda tem Jair Renan, 20 anos, e Laura, 8 anos, essa última com a atual mulher, Michelle).
ÉPOCA
De mãos atadas: relatos de tortura na intervenção do Rio
No dia 20 de agosto, as Forças Armadas realizaram a maior operação no Rio desde o início da Intervenção Federal na Segurança Pública no Estado. Foram presas 86 pessoas nos complexos da Penha, do Alemão e Maré; três suspeitos foram mortos em confrontos; e apreendidos 15 fuzis, 27 pistolas e 11 granadas de mão.
A operação se tornou também a ação que registrou o maior número de militares mortos na história das Forças Armadas do Brasil desde a Segunda Guerra Mundial. Dois soldados e um cabo morreram baleados.
Além dos números, relatos de tortura e abusos ocorridos com os presos e testemunhas da operação, na edição de ÉPOCA desta semana, mostram a gravidade da crise de segurança pública no Rio, há oito meses sob intervenção.
Leia mais em Época.
Oportunidades são para pessoas de todos os níveis de escolaridade, com postos de trabalho em diversos estados; FAB oferece 417 vagas de nível superior
Com Agências
Somente no Comando da Aeronáutica da Força Aérea Brasileira (FAB) são 417 vagas de nível superior para profissionais da área de saúde, além de assistente social. Há oportunidades para diversas especialidades de médicos, dentistas, farmacêuticos, veterinários, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos e para profissionais formados em serviço social e terapia ocupacional.
Confira a relação logo abaixo: IPHAN abre concurso público Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional abre concurso público com 411 vagas de nível médio e superior e salários de até R$ 5.035,29. Processo Seletivo UESPI – PI Com diversas vagas para Professores Formadores e Assistentes, a Universidade Estadual do Piauí abre seu novo processo seletivo. Processo Seletivo Prefeitura de Maricá – RJ Prefeitura de Maricá abre processo seletivo no Rio de Janeiro com 1.024 vagas de nível médio e superior e salários de até R$ 16.000,00. Processo Seletivo Prefeitura de Rosário Oeste – MT Edital oferta 11 vagas imediatas e outras 11 em cadastro de reserva, para Agente Comunitário de Saúde, que exige escolaridade de nível médio. Processo Seletivo Prefeitura de Patos de Minas – MG Prefeitura de Patos de Minas abre processo seletivo em Minas Gerais com 25 vagas em cargos de nível superior e salários que chegam a R$ 7.063,82. Processos Seletivos Prefeitura de Itanhangá – MT Com chances em cargos de todos os níveis de ensino, a Prefeitura de Itanhangá abre processos seletivos no Estado de Mato Grosso. Processo Seletivo Prefeitura de Juruena – MT Com oportunidades em funções de todos os níveis de escolaridade, a Prefeitura de Juruena abre processo seletivo no Mato Grosso. Prefeitura de Mariana – MG abre processo seletivo Prefeitura de Mariana abre mais um processo seletivo em Minas Gerais com diversas vagas em cargos de nível médio e superior. Processo Seletivo FUNSAÚDE de São Gabriel do Oeste – MS O edital tem o objetivo de formar cadastro de reserva para o cargo de Técnico em Enfermagem, cujos ganhos mensais serão de R$ 1.787,14. Processo Seletivo Prefeitura de Schroeder – SC Administração municipal catarinense seleciona profissionais de nível superior para atuação na área de docência em diversas disciplinas. Processo Seletivo Prefeitura de Mariana – MG Com mais de 300 vagas em cargos de nível médio e superior, a Prefeitura de Mariana abre processo seletivo em Minas Gerais. Salários chegam a R$ 15.224,98. CPS – PR abre concurso público Com oportunidades em cargos de todos os níveis de escolaridade, a Companhia Pontagrossense de Serviços abre processo seletivo no Paraná. Prefeitura de Medina – MG abre concurso público Prefeitura de Medina abre concurso público em Minas Gerais com vaga em cargo de nível superior. Vencimento ofertado é de R$ 3.000,00.