O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 24, oito leis que tratam sobre a implementação da Revisão Geral Anual (data-base) para os servidores do Executivo estadual, Assembleia Legislativa (AL), Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública Estadual (DPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE)

Ass. Governo do Tocantins

Foi sancionada a data-base dos servidores do Executivo estadual referente aos períodos de 2016/2017 e 2017/2018, conforme as leis nº 3370 e 3371 ficou mantido o acordo firmado entre o Governo e os sindicatos que representam os servidores. A data-base de 2016/2017, totalizada em 3,9870%, foi parcelada em três vezes, sendo a primeira com índice de 1,32901%, implementada na folha do mês de maio; a segunda, também com índice de 1,32901%, implementada em julho; e a última parcela, de 1,27717%, que será implementada em setembro. Já a data-base de 2017/2018 foi sancionada pela Lei nº 3370 e será paga em parcela única de 1,69104%, na folha do mês de novembro deste ano.

Demais Instituições

As Leis 3374 e 3375 concederam aos servidores efetivos e comissionados do TCE a revisão dos vencimentos no percentual de 2,07%. O mesmo índice foi concedido na data-base da AL/TO (Lei nº 3372), TJ/TO (Lei nº 3373) e MPE (Lei nº 3376), sobre os salários e remunerações do quadro de funcionários efetivos e comissionados.

Já a Lei Complementar (LC) nº 113, garante a DPE conceder revisão geral anual das remunerações e vencimentos dos cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança, relativa à data base do ano de 2018, no percentual de 1,6910400%.

A LC concedeu também aos servidores da DPE revisão geral anual da remuneração do cargo de provimento em comissão constante na Lei no 2.865, relativa à data base do ano de 2017 e 2018, no percentual global de 5,6780700%.

Publicação das Progressões

Com o objetivo de cumprir acordo com a categoria sindical, o Governo do Tocantins publicou nesta terça-feira, 24, no Diário Oficial do Estado (DOE) o relatório da Comissão de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional do Quadro Geral, contendo o nome dos servidores que estão aptos à progressão funcional.

A lista contempla todos os servidores que se enquadram nos critérios apontados pelos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCRs) até a data de 31 de dezembro de 2017, em suas respectivas categorias, que preencheram os requisitos a progredir horizontalmente ou verticalmente.

O pré-candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, já começa a buscar um outro nome para vice diante da resistência do empresário Josué Gomes, filiado ao PR, em aceitar a tarefa, disse à Reuters uma fonte próxima ao tucano

Grasielle Castro

Depois de fechar aliança com o centrão, que hoje dá base ao governo do presidente Michel Temer (MDB), o pré-candidato à Presidência do PSDB, Geraldo Alckmin, negou troca de cargos e vantagens.

"Não tem nada de toma lá, dá cá. Vamos trabalhar firme pelo Brasil", disse o ex-governador de São Paulo aos entrevistadores do Roda Viva.

Ele enfatizou que a aliança foi feita com os partidos para viabilizar o governo, caso seja eleito. "Não sou candidato a qualquer custo", afirmou. "São 5 partidos [DEM, PP, PRB, Solidariedade e PP] que decidiram me apoiar, todo mundo disputou, eu ganhei. Queremos aliança porque vai nos dar possibilidade de fazer uma campanha e vai nos dar governabilidade", emendou.

Parte dessas legendas, como o PR, PP e PRB, negociaram cargos e ocuparam ministérios nos governos do PT e também no governo Temer. O PR, por exemplo, ocupa o Ministério dos Transportes desde o primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003.

Na avaliação de Alckmin, os partidos estão todos fragilizados e os eleitores vão votar no melhor programa e na melhor proposta. Para ele, a união entre os partidos é parte de um esforço conciliatório.

Saia justa
Embora enalteça a união com o centrão, Alckmin já passa pela primeira saia justa com o grupo. De acordo com a Folha de S.Paulo, Josué Alencar, filiado ao PR e indicado pelo grupo para compor a chapa na posição de vice, rechaçou o cargo.

Aos entrevistadores do Roda Viva, o tucano minimizou. Teceu elogios ao empresário, filho de José de Alencar, que foi vice do ex-presidente Lula (PT) nos dois mandatos (2003 e 2007).

"Sou admirador de José se Alencar. Se o vice for o Josué, ótimo", disse o tucano. Ele, no entanto, disse que esse é o último passo da formação das alianças e chapa.

Além do apoio fechado com 10 partidos até o momento, Alckmin aposta na legitimidade do voto para mostrar que terá capacidade para governar e aprovar propostas no governo. Também tem se apegado ao voto para se diferenciar de Temer.

Para ele, o presidente emedebista não conseguiu levar a reforma da Previdência adiante por falta da legitimidade do voto. O tucano, porém, defendeu as principais reformas feitas pelo atual presidente. Disse que não pensa em alterar a reforma trabalhista e que está descartada a possibilidade de retornar com o imposto sindical. Prometeu ainda uma reforma tributária capaz de simplificar os impostos. A sua proposta é tirar tudo do papel nos primeiros seis meses de governo, caso eleito.

Relação com Doria
Sobre o distanciamento com o pré-candidato ao governo de São Paulo do PSDB, João Doria, Alckmin disse que se Doria quisesse concorrer à Presidência, bastava ter participado da prévia do partido. Disse ainda que não teria feito o mesmo que o correligionário, que abandonou a Prefeitura de São Paulo com pouco mais de um ano de administração.

Em seguida, ele fez um afago. "José Serra também deixou a prefeitura e fez um belo trabalho no governo. A mesma coisa João Doria. Faz uma bela campanha e chegando lá vai fazer um belo trabalho também."

Cidade foi a escolhida para sediar a 8° edição de 2018; Atendimentos e show de Theo Santana serão gratuitos

Da Assessoria

Palmas será a sede da próxima edição do SESI Saúde Total, evento 100% gratuito que oferece serviços de saúde e bem-estar à população, além de conter uma grande atração musical local. O SESI Saúde Total em Palmas acontece no próximo dia 28 de julho, das 7h às 12h, no Estacionamento do Ginásio Ayrton Senna.

Ajudando a reduzir o sedentarismo e melhorando a qualidade de vida de milhares de pessoas desde 2015, o SESI Saúde Total concede atendimentos particulares e ações de atividade física. Aferição da pressão arterial, teste de glicemia, avaliação vascular, teste rápido de HIV, orientação e escovação bucal e orientação sobre transplante de córnea são alguns dos serviços que serão prestados no fim de semana. Além disso, o show do cantor Theo Santana, bem conhecido entre o povo palmense devido ao hit “Guéri Guéri”, está programado para às 11h e prevê uma hora de duração. Outras atividades como aula de zumba e o aulão de ritmos fazem parte do cronograma em Palmas.

O SESI Saúde Total em Palmas, que tem apoio da TV Anhanguera, tem ainda a tenda que realiza um trabalho exclusivo para verificar o índice de aptidão física do bem-estar. Este identificador é inovador e desenvolvido por especialistas em Medicina do Exercício, e tem o objetivo principal de avaliar fisicamente os participantes, de forma a auxiliá-los em busca de uma vida mais saudável e ativa. O índice reúne composição corporal, equilíbrio e coordenação motora.

O evento ainda tem outras 10 etapas a serem realizadas em 2018. Neste ano, o SST já passou por Salvador, Porto Velho, Goiânia, Vitória, Londrina, Curitibanos e Betim e já atendeu mais de 30.000 pessoas.

Serviços oferecidos

· Orientação sobre transplante de córnea;

· Pesagem e recadastro do bolsa família;

· Tenda de vacinação;

· Aferição a pressão arterial;

· Teste rápido de HIV;

· Orientação sobre câncer de mama e agendamento do Papa Nicolau (exame ginecológico);

· Orientação e escovação bucal;

· Teste de glicemia;

· Exames de pressão intraocular;

· Avaliação de bioimpedância;

· Entre outros;

Programação de palco:

· 7h15 – Alongamento;

· 7h30 – Aula de zumba;

· 8h30 – Aulão fitness;

· 9h – Musicista Maluza do Sabin;

· 9h30 - Batatinha Frita;

· 10h – Aulão de ritmos;

· 11h – Show de Theo Santana;

O programa contribuiu para a redução da fila de espera de mais de 5.500 pacientes que aguardavam por uma cirurgia eletiva

Da Ass. do Governo do Tocantins

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 23, a sanção, por parte do Governo do Tocantins, da Lei Nº 3.369, de 4 de julho de 2018, que institui o Programa de Aprimoramento da Gestão Hospitalar (Pagh-Cirúrgico), conhecido como Opera Tocantins, que tem por objetivo permitir a ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos de baixa, média e alta complexidade.

O programa havia sido lançado pelo Governo do Estado por meio de uma Medida Provisória (MP), no dia 5 de abril deste ano, durante evento no Hospital Geral de Palmas (HGP). O programa Opera Tocantins contribuiu para a redução da fila de espera de mais de 5.500 pacientes que aguardavam por uma cirurgia eletiva. As cirurgias já estão sendo realizadas nas unidades hospitalares geridas pela rede estadual de Saúde.

Na lei sancionada nesta segunda-feira, são elencadas as normativas que regem o Opera Tocantins, além dos valores que o Governo irá pagar adicional para os profissionais (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem) que serão envolvidos no programa. As cirurgias do Opera Tocantins concentram-se em dias específicos e vem sendo executadas fora dos horários rotineiros de trabalho, dirigidos aos pacientes relacionados em lista de espera mantida pela Central Estadual de Regulação, obedecidas as normas próprias do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Secretaria de Saúde (SES).

Da Assessoria do TJ

A Unimed - Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro-Oeste e Tocantins, empresa responsável pelo Plansaúde, foi condenada pela Justiça, nesta segunda-feira (23/07), por negar tratamento de radioterapia a usuária do plano de saúde. Conforme sentença, a Unimed terá que pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais. Em decisão liminar, no ano passado, a Justiça já havia determinado a autorização do tratamento para a paciente sob pena de multa ao requerido.

De acordo com os autos, a usuária do plano descobriu uma neoplasia maligna secundária e não especificada dos gânglios linfáticos da cabeça, face e pescoço. Apesar dos laudos comprovando a doença e informando a gravidade e a urgência do caso, o pedido de Radioterapia Conformada Tridimensional foi negado sob a alegação de que não há cobertura de tal procedimento pelo plano.

Para o juiz Márcio Soares da Cunha, em atuação pelo Núcleo de Apoio às Comarcas, "é assente na jurisprudência que a operadora pode estabelecer quais doenças estão cobertas pela avença, mas não o tipo de tratamento indicado para combater a enfermidade. Dessa forma, havendo cobertura para a patologia do requerente, é infundada a negativa disponibilização do tratamento tendente ao seu tratamento".

Desta forma, além de confirmar a liminar anteriormente concedida pela Justiça, condenou o plano de saúde ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais à autora da ação.