Ministra do TSE não entrou no mérito do pedido e entendeu que os representantes do movimento não tem legitimidade para levantar a causa
Com Agência Eleitoral
A ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quarta-feira (18) um pedido feito pelo Movimento Brasil Livre (MBL) para que o tribunal declarasse o ex-presidente Lula inelegível, já que o pestista foi condenado em segunda instância .
Na decisão, Rosa Weber não entrou no mérito do pedido e entendeu que os representantes do movimento não tem legitimidade para levantar a causa. Além disso, a ministra afirmou que antes do período de registro de candidaturas, não se pode discutir legalmente a questão da inelegibilidade de candidatos, logo não é possível considerar Lula inelegível neste momento.
O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
Apesar de a Lei da Ficha Limpa ter definido que condenados por órgãos colegiados estão inelegíveis, o momento no qual a Justiça Eleitoral analisa a restrição ocorre após a apresentação do pedido de registro de candidatura, que deve ser feito a partir do próximo dia 20 de julho até 15 de agosto, depois da aprovação do candidato na convenção de seu partido.
Juíza já considera Lula inelegível
Também nesta terça-feira, a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente Lula, voltou a negar autorização para que o petista conceda entrevistas. Em resposta a um pedido do fotógrafo de Lula, Ricardo Stuckert, a juíza afirmou que entrevistas realizadas com outros presos em regime fechado não abrem precedente para autorização imediata.
No dia 11 de julho, a magistrada negou permissão para que Lula faça campanha de dentro da cadeia, impedindo a concessão de entrevistas e a participação nos atos por videoconferência. Na ocasião, Lebbos argumentou que "o contato do preso com o mundo exterior não é total e absoluto, como não é seu direito à liberdade de manifestação".
Na decisão, a magistrada ainda disse que a qualidade de pré-candidato à Presidência da República de Lula não "possui o condão de mitigar" as regras de cumprimento de pena. A magistrada ressaltou que o ex-presidente foi condenado pela segunda instância da Justiça e, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, considera Lula inelegível. O argumento da pré-candidatura foi utilizado pela defesa para se manifestar a favor da autorização das entrevistas.
Amazonas e Roraima ainda estão com mais de 2.500 casos da doença em investigação; outros três estados também tiveram diagnósticos confirmados
Com Agência Brasil
Até o momento, 677 pessoas tiveram o diagnóstico de sarampo confirmado no Brasil. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (18) pelo Ministério da Saúde. A pasta ressalta que o país enfrenta, atualmente, surtos de sarampo em dois estados: Roraima e Amazonas, mas há casos registrados em outros quatro estados.
Nos estados em que os surtos de sarampo estão acontecendo, até esta terça-feira (17), foram confirmados 444 casos de sarampo no Amazonas, e 2.529 permanecem em investigação. Roraima também confirmou 216 casos da doença e 160 continuam em investigação.
O ministério informou que, desde fevereiro, quando começaram a surgir os casos da infecção que já tinha sido erradicada no País, foram registradas três mortes: duas em Roraima e uma no Amazonas. Em Roraima, um caso suspeito de morte pela doença ainda está em investigação.
De acordo com o balanço, os surtos estão relacionados à importação. “Isso ficou comprovado pelo genótipo do vírus (D8) que foi identificado, que é o mesmo que circula na Venezuela”, diz a nota.
No entanto, apesar de o vírus ter sido trazido pelos venezuelanos, a doença poderia ser prevenida se a taxa de cobertura vacinal estivesse acima da meta estabelecida pela pasta, já que o Brasil dispõe de imunizantes disponíveis gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde.
Ainda segundo a pasta, alguns casos isolados e relacionados à importação foram identificados nos estados de São Paulo (um), Rio Grande do Sul (oito); e Rondônia (um). Até o momento, o Rio de Janeiro informou ao Ministério da Saúde, oficialmente, sete casos confirmados.
“Cabe esclarecer que as medidas de bloqueio de vacinação, mesmo em casos suspeitos, estão sendo realizadas em todos os estados”, diz o ministério.
Em 2016, o Brasil recebeu da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) o certificado de eliminação da circulação do vírus do sarampo . Segundo o ministério, o Brasil está empreendendo esforços para interromper a transmissão dos surtos e impedir que se estabeleça a transmissão sustentada. “Para ser considerada transmissão sustentada, seria preciso a ocorrência do mesmo surto por mais de 12 meses", diz a pasta
Surtos de sarampo podem ser contidos com vacinação
Oferecidas gratuitamente pelo Ministério da Saúde para todos os estados, as vacinas tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba) e tetra viral (sarampo, rubéola, caxumba e varicela) fazem parte do Calendário Nacional de Vacinação e estão disponíveis ao longo de todo o ano nos postos de saúde em todo o país.
“É importante ressaltar que não há necessidade de corrida aos postos de saúde, já que as ações para controle do surto da doença, como bloqueio vacinal, nas localidades acometidas por casos de sarampo estão sendo realizadas com rigor”, diz nota divulgada pela pasta.
Neste momento, o Ministério da Saúde está intensificando a vacinação das crianças, público mais suscetível à doença. “Entretanto, adultos não vacinados devem receber a vacina prioritariamente em locais onde há surto da doença, como em Roraima e Manaus (AM). Pessoas que já completaram o esquema, conforme preconizado para sua faixa etária, não precisam novamente receber a vacina”, acrescenta o ministério.
Crianças de 12 meses a menores de 5 anos de idade têm que receber uma dose aos 12 meses (tríplice viral) e outra aos 15 meses de idade (tetra viral). Crianças entre 5 anos e 9 anos de idade que não foram vacinadas anteriormente devem receber duas doses da vacina tríplice com intervalo de 30 dias entre as doses.
A campanha nacional de vacinação será realizada entre 6 e 31 de agosto, sendo o dia D no sábado (18). O público-alvo dessa estratégia são crianças de 1 ano a menores de 5 anos.
Segundo o ministério, a meta de vacinação contra o sarampo é de 95%. Dados preliminares referentes ao ano passado indicam que a cobertura no Brasil foi de 85,21% na primeira dose (tríplice viral) e de 69,95% na segunda dose (tetra viral).
Doença atinge particularmente crianças
Em 2017, países vizinhos sofreram com surtos de sarampo, principalmente a Venezuela, que deixou de imunizar a população por questões políticas e econômicas. O governo brasileiro chegou a alertar sobre o risco da doença e reforçou o aviso sobre a importância de tomar a tríplice viral.
O sarampo é uma doença infecciosa aguda, de natureza viral, grave, transmissível e extremamente contagiosa. Complicações infecciosas contribuem para a gravidade do quadro, particularmente em crianças desnutridas e menores de um 1 ano de idade.
Os sintomas incluem febre alta acima de 38,5°C; erupções na pele; tosse; coriza; conjuntivite; e manchas brancas que aparecem na mucosa bucal, conhecidas como sinais de Koplik e que antecedem de um a dois dias antes do aparecimento da erupção cutânea.
A transmissão do sarampo acontece de quatro a seis dias antes e até quatro dias após o aparecimento do exantema (erupção cutânea). O período de maior transmissibilidade ocorre dois dias antes e dois dias após o início da erupção cutânea.
Casos aumentam em todo o mundo
Casos de sarampo e poliomielite voltam a aumentar em todo o mundo em 2017, após queda em 2016. As informações são do relatório divulgado pela OMS em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Os números mostram que, nos quatro primeiros meses deste ano, foram registrados 79.329 casos de sarampo , contra 72.047 no mesmo período de 2017. Em relação à poliomielite, foram 54 casos a mais do que em 2016, o equivalente a 96 casos.
Outras doenças como difteria e Síndrome da Rubéola Congênita (SRC) também foram citadas pela organização. A primeira foi notificada mais de 16 mil vezes, com um aumento de mais de 9 mil casos comparados a 2016. Destes, 872 aconteceram na região das Américas.
Já a SRC, que é quando a infecção pelo vírus da rubéola acontece durante a gestação, geralmente no primeiro trimestre, pode comprometer o desenvolvimento do feto e causar aborto, morte fetal e anomalias congênitas. Em 2017 foram 830 casos, 367 a mais do que no ano anterior.
A OMS ressalta que todas essas doenças podem ser prevenidas com vacinas e que mais casos podem ter acontecido no mundo, tendo em vista que nem sempre é possível informar os dados com precisão.
Jornalista havia sido absolvida por Moro, mas colegiado do TRF-4 entendeu que ela se beneficiou do dinheiro recebido como propina pelo ex-deputado
Com Agência Brasil
A jornalista Cláudia Cruz, esposa do ex-deputado federal Eduardo Cunha, foi condenada nesta quarta-feira (18) pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre. A pena de dois anos e seis meses de prisão foi imposta a esposa de Cunha pelo crime de evasão de divisas. Cabe recurso contra decisão, e a pena poderá ser revertida para medidas alternativas.
A maioria do colegiado entendeu que esposa de Cunha , ao manter depósitos não declarados no exterior, s e beneficiou de parte do dinheiro recebido como propina por seu marido no contrato entre a Petrobras e uma empresa petrolífera em Benin, na África.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Claudia usou parte do dinheiro para gastos pessoais fora do país. Pelos mesmos fatos, Cunha foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 15 anos e quatro meses de prisão e está preso em um presídio na região metropolitana de Curitiba.
A decisão do colegiado divergiu do entendimento de Moro, que, em maio do ano passado, absolveu Cláudia Cruz . Para o magistrado, a jornalista teve “participação meramente acessória” e considerou “bastante plausível” a alegação dela de que a gestão financeira da família era de responsabilidade de Cunha.
“Cumpre observar que, de fato, não há prova de que ela tenha participado dos acertos de corrupção de Eduardo Cosentino da Cunha. Deveria, portanto, a acusada Cláudia Cordeiro Cruz ter percebido que o padrão de vida levado por ela e por seus familiares era inconsistente com as fontes de renda e o cargo público de seu marido. Porém, [o comportamento] não é suficiente para condená-la por lavagem dinheiro”, disse Moro na decisão.
Após a decisão, o advogado Pierpaolo Bottini, representante de Cláudia Cruz, disse que a condenação a pena restritiva de direitos não foi unânime e que vai recorrer. Segundo Bottini, a decisão do TRF-4 ainda manteve a absolvição da esposa de Eduardo Cunha do crime de lavagem de dinheiro .
Demais condenados no processo contra a esposa de Cunha
No mesmo processo, a 8ª Turma atendeu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e aumentou a pena do ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada de 6 anos para 8 anos, 10 meses e 20 dias por crime de corrupção passiva.
Já lobista João Augusto Rezende Henriques, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, teve a pena aumentada de 7 anos para 16 anos, 3 meses e 6 dias de reclusão, porque o colegiado entendeu que houve concurso material, quando as penas são somadas, e não concurso formal, quando os crimes ficam associados, com uma pena maior para o segundo.
O empresário Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, que assim com a esposa de Cunha também havia sido absolvido em primeiro grau, teve o recurso do Ministério Público Federal julgado procedente pelo tribunal e foi condenado a 12 anos e 8 meses por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Inquérito a ser instaurado será decorrente do crime de injúria racial por parte do presidenciável do PDT contra o parlamentar Fernando Holiday
Com Agências
O presidenciável Ciro Gomes (PDT), mais uma vez, se envolveu em confusão por causa de palavras que saem da sua boca. Dessa vez, ele está a ponto de ser investigado devido a uma declaração contra o vereador Fernando Holiday (DEM), um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL). O pedido de investigação partiu oficialmente do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que considerou Ciro Gomes racista.
De acordo com o MP, foi formulado, no último dia 12, um pedido de instauração de inquérito contra Ciro Gomes, por injúria racial, ao Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap) – vinculado à Polícia Civil. Se a justiça considerar Ciro Gomes racista , ele terá que cumprir pena de 1 a 3 anos de prisão e pagar uma multa.
A declaração polêmica de Ciro foi feita no dia 18 do mês passado, quando ele chamou Holiday de "capitãozinho do mato" durante sua entrevista dada à rádio Jovem Pan . "Esse Fernando Holiday aqui é um capitãozinho do mato . Porque a pior coisa que tem é um negro usado, pelo preconceito, para estigmatizar”, afirmou o presidenciável.
O contexto da declaração é uma pergunta sobre uma possível aliança de Ciro com o DEm, nas próximas eleições. Ao citar as diferenças entre os dois partidos, Ciro falou do apoio do DEM ao impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff e da atuação de Fernando Holiday na Câmara.
Logo após a declaração, Holiday denunciou Ciro como racista e disse que iria processá-lo. Em outro evento, indagado sobre a situação, o presidenciável tentou justificar suas palavras, afirmando que tratava-se de "uma metáfora".
Disse que Holiday, apesar de negro, tem tentado acabar com o Dia da Consciência Negra e o acusou de apologia ao fim das cotas raciais . "Capitão do mato, aqui, é uma metáfora segura que eu tenho que ele faz esse papel em pleno século 21", disse.
O termo " capitão do mato " era usado, na época da escravidão no Brasil , como apelido daqueles homens responsáveis por caçar escravos fugidos das fazendas. Muitas vezes, esse homem era um ex-escravo, negro liberto.
Será Ciro Gomes racista? A Justiça deve apurar em breve
De acordo com o MP, o pedido de investigação contra Ciro Gomes foi formulado no dia 12, mas a Secretaria de Segurança Pública informou, no entanto, que a solicitação ainda não chegou ao Decap e o inquérito não foi aberto.
Essa dúvida sobre ser Ciro Gomes racista ou não partiu de uma representação do advogado Maurício Januzzi, do escritório Januzzi e Carvalho. O presidenciável não deu mais declarações a respeito do assunto.
A Justiça de São Paulo homologou nesta terça-feira,17, acordo entre o Ministério Público (MP) de São Paulo, a Prefeitura da capital e a empreiteira Odebrecht referente ao inquérito civil que investiga se o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) recebeu, entre 2008 e 2014, R$ 21,7 milhões de caixa dois de campanhas eleitorais
Do site G1
Segundo o promotor Silvio Marques, com a decisão da Justiça, a Odebrecht sai do processo, mas Kassab segue sendo investigado por improbidade administrativa. O valor devolvido pela empreiteira não será deduzido de possível pagamento de multa do ex-prefeito.
Ainda de acordo com o promotor, trata-se do primeiro acordo de homologação nas investigações da Lava Jato no âmbito civil do país. O acordo tem como objetivo devolver o valor para os cofres públicos, e não obter provas contra outros políticos, como a Lava Jato federal.
O ex-prefeito e atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações afirmou, em nota, que "está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários". "Na vida pública, as pessoas estão corretamente sujeitas à especial atenção do Judiciário", disse, acrescentando que o ministro "ressalta sua tranquilidade e confiança na Justiça e no Ministério Público".
Em nota, a Odebrecht afirma que "continua cooperando com as autoridades e está focada no exercício de suas atividades e na conquista de novos projetos".
O juiz José Gomes Jardim Neto, da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, decidiu que o termo de autocomposição “atende ao interesse público”, inclusive “porque a empresa se comprometeu a devolver os R$ 21,7 milhões aos cofres públicos e colaborar com o Poder Judiciário”.
Ainda de acordo com Promotoria, a empreiteira poderá pagar 70% do montante em até dez anos ou deduzir o valor de possíveis créditos que tenha a receber da Prefeitura de São Paulo. Com isso, dívidas de contratos antigos poderão ser subtraídas desta quantia.
O acordo foi assinado em dezembro do ano passado. Cinco executivos da Odebrecht foram ouvidos pelos promotores Silvio Marques, José Carlos Blat, Christiano Jorge Santos e Valter Santin.
Segundo Marques, o MP fez uma investigação a parte, independente do material colhido pela Procuradoria Geral da República (PGR) com a Odebrecht. “A gente assinou nossos próprios acordos e a empresa trouxe documentos e colaboradores. De qualquer forma, os documentos públicos foram juntados no inquérito civil, inclusive delações.”
De acordo com o promotor, neste caso os acordos não foram assinados com executivos, mas com a própria Odebrecht. “Não fazemos acordos criminais, que são os acordos de colaboração premiada. Esses são feitos pelos procuradores e promotores criminais com executivos, e não com a empresa. Na nossa Promotoria, fazemos acordos com a Odebrecht. Nossos acordos são civis, assinados com a empresa.”
Improbidade administrativa
O ex-prefeito já responde por improbidade administrativa e, segundo o promotor, se condenado, pode ser obrigado a pagar os R$ 21,7 milhões e ainda até três vezes esse valor como multa –totalizando R$ 86,8 milhões.
A lei de improbidade administrativa ainda prevê que o juiz pode suspender os direitos políticos do ex-prefeito por até 10 anos, entre outras penalidades. Segundo o promotor Silvio Marques, “trata-se do primeiro caso de homologação judicial de autocomposição no país”.
Outras investigações
Atualmente, existem na Promotoria do Patrimônio Público do Ministério Público de São Paulo 30 investigações para apurar irregularidades em contratos da Odebrecht e eventuais pagamentos de propina.
Entre os investigados estão os ex-governadores Geraldo Alckmin e José Serra, ambos do PSDB, e o ex-prefeito Fernando Haddad (PT). Eles negam as acusações.
Segundo o Ministério Público Estadual, apenas quatro inquéritos têm acordos com a Odebrecht, e 13 estão em tratativas. Nos outros inquéritos civis ainda não há acordos para recuperar dinheiro desviado nem foram ouvidos colaboradores da empresa.
Veja a íntegra da nota de Gilberto Kassab: "O ministro entende que, na vida pública, as pessoas estão corretamente sujeitas à especial atenção do Judiciário e ressalta sua tranquilidade e confiança na Justiça e no Ministério Público. Como sempre, ao longo de sua vida pública, está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários e destaca que todos os seus atos seguiram a legislação e foram pautados pelo interesse público."