O Presidente da instituição enfatiza que impulsionar a economia auxiliando quem mais precisa é o foco do Governo do Tocantins
Da Assessoria
O Governo do Tocantins, por meio do Banco do Empreendedor – BEM, está com linhas de crédito disponíveis para auxiliar pequenos empreendedores formais e informais, com ou sem inscrição no MEI - Microempreendedor Individual, a iniciarem ou ampliarem seus empreendimentos. O programa Microcrédito oferece valores que variam entre R$ 1 mil e R$ 10 mil reais, com taxa de juros de 1% ao mês, além de um processo de concessão mais simplificado em relação às grandes instituições financeiras.
A grande novidade é que o Governo do Tocantins editou novos parâmetros para concessão de crédito na categoria Capital de Giro e Investimentos destinados a projetos especiais e arranjos produtivos urbanos e rurais, fixando novos prazos, valores e procedimentos relativos à operacionalização de recursos. Os financiamentos passam a ser parcelados em até 42 meses e o prazo de carência passa a ser de até 12 meses.
O Motobem, linha de crédito destinada aos mototaxistas, é um dos programas que passa a atender com estes novos critérios. O sindicato dos Mototaxistas, Motoboys e Motofretes de Araguaína - SindMoto recebeu a notícia com entusiasmo. “Temos a opção de comprar uma moto nova ou semi-nova, sem medo de não ter condições de pagar no final das contas; essa medida trouxe mais segurança pra gente e vai ajudar muito na melhoria dos nossos serviços”, argumentou o presidente da categoria, Raimundo Borges Gomes.
Já o presidente do Banco do Empreendedor, José Messias A. de Araújo (Messias), explica que com a medida de alongamento de prazos e de carência o Governo do Tocantins visa contribuir com a economia do Tocantins. “É um estímulo que vem para dar novo fôlego a vários segmentos de mercado, ou seja, pequenas negócios que precisam de novas oportunidades para se estabelecerem; e quem ganha com isso é a economia do nosso Estado, que fica mais fortalecida”, pondera.
Outra novidade anunciada por Messias é que o Banco trabalha para restabelecer a periodicidade de empréstimos a servidores públicos estaduais por meio da linha de crédito Assistência Financeira ao Servidor, para que o servidor tenha acesso a empréstimos com as menores taxas do mercado.
Sobre os empréstimos vigentes em situação de inadimplência, o presidente da instituição enfatiza o esforço do Governo do Tocantins em oferecer as melhores condições para o renegociamento das dívidas, com descontos de até 70% nos juros e nas multas dos empréstimos atrasados.
Iniciativa é do Promotor de Justiça João Edson de Souza
Por Flavio Herculano
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara Municipal de Tocantínia, Valcimar Carvalho dos Santos, em razão do descumprimento de leis e de decreto federal que obrigam a manter portal da transparência com informações integrais e atualizadas.
O autor da ação judicial, Promotor de Justiça João Edson de Souza, relata que o gestor foi notificado sobre as irregularidades ainda em 2017, ocasião em que apenas respondeu vagamente que o portal havia sido adequado, sem apresentar nenhuma prova. A pedido do MPE, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) procedeu fiscalização e constatou uma série de inconsistências graves no portal.
Segundo relatório técnico do TCE, as informações sobre receitas e despesas estão desatualizadas, não é informada a relação de pessoal da casa legislativa, não há informações sobre procedimentos licitatórios e não estão publicadas a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Entre diversas outras irregularidades, também foi constatado que o portal da transparência da Câmara Municipal não oferece plena acessibilidade.
O representante do Ministério Público avalia os fatos como graves, considerando que o presidente da Câmara tira do cidadão o direito de acesso à informação e inviabiliza o controle social das contas públicas. Ele também enumera que, com a irregularidade, o gestor desrespeita os princípios constitucionais da eficiência, da legalidade, da impessoalidade, da publicidade e da transparência administrativa.
Diante da relutância de Valcimar Carvalho dos Santos em cumprir a legislação, o Promotor de Justiça João Edson de Souza pede à Justiça que seja concedida liminar que afaste o presidente do cargo, para que o seu substituto adote as providências e viabilize o acesso do cidadão e dos órgãos de fiscalização às despesas da Câmara Municipal.
No mérito da ação, o MPE pede que o gestor seja condenado às penas da Lei de Improbidade Administrativa, que incluem, entre outras, perda da função pública, suspensão de direitos políticos, multa e proibição de contratar com o poder público. Também é requerido o pagamento de indenização a título de danos morais coletivos, por ter sido negado ao cidadão o direito de fiscalizar os recursos públicos. (Flávio Herculano)
Presidente do Superior Tribunal de Justiça disse que a decisão sobre soltura do petista estava fora das competências do desembargador de plantão;
STJ diz ter recebido outros 145 habeas corpus para Lula, impetrados por pessoas que não são da defesa do ex-presidente
Por iG São Paulo
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou, na tarde desta terça-feira (10), um habeas corpus movido por um advogado a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido de habeas corpus para Lula solicitava a soltura do petista, que está detido desde o dia 7 de abril deste ano, na sede da Polícia Federal, em Curitiba.
Essa decisão coroa uma série de pareceres divulgados desde o último domingo (8), quando o desembargador plantonista do Tribunal Regional da 4ª região (TRF-4), Rogério Favreto, concedeu liberdade ao ex-presidente. Em seguida, o presidente do TRF-4, o juiz Thompson Flores, cassou essa decisão. O habeas corpus para Lula , hoje negado pelo STJ, era contrário à decisão que cassou a soltura do petista.
Logo após a decisão de soltura de Lula ser divulgada, o juiz Sérgio Moro chegou a afirmar, em despacho no último domingo, que Favreto era "incompetente" para julgar a questão, impedindo assim que o líder petista deixe a carceragem. Favreto chegou a reafirmar sua decisão, dizendo que estava responsável pelo TRF-4 durante o feriado.
Porém, o presidente do Tribunal determinou que, como não há regra clara sobre as atribuições do juiz plantonista do TRF, cabe ao relator do caso, o desembargador Gebran Neto, conduzir o recurso apresentado pela defesa do líder petista. O relator é contrário à soltura do petista.
Negativa ao habeas corpus para Lula
Em sua decisão assinada hoje, a ministra Laurita Vaz (foto) chegou, inclusive, a reafirmar a incompetência do desembargador Rogério Favreto para decidir sobre o caso do petista. Segundo ela, a decisão de Favreto é "inusitada e teratológica", uma vez que se mostra em "flagrante desrespeito" à decisão já tomada pelo TRF-4, pelo STJ e STF.
Laurita diz ainda que está totalmente fora da competência do desembargador plantonista emitir juízo de plausibilidade sobre as teses suscitadas pela defesa no recurso especial interposto contra a condenação do ex-presidente da República, que ainda será examinado e decidido pelo STJ.
"No mais, reafirmo a absoluta incompetência do Juízo Plantonista para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, afastando a alegada nulidade arguida", disse a ministra.
Segundo o STJ, nos últimos dois dias, foram recebidos outros 145 habeas corpus para Lula , impetrados por pessoas que não fazem parte da defesa técnica do ex-presidente.
Por Rogério de Oliveira
A Equipe Tocantinense de tiro prático, a qual é composta pelos Delegados da Polícia Civil Roger Knewitz, Rafael Fortes Falcão, Perito Oficial Leandro Ribas Castro e pelo Delegado da Polícia Federal Mauro Knewitz, venceu a etapa do Campeonato Brasileiro de IPSC, na modalidade Rifle, em evento realizado no dia 7 de julho de 2018, em Atibaia – SP.
O evento contou com a participação de 149 inscritos, que competiram na modalidade de armas longas, sendo que o Delegado Mauro Knevitz obteve a 1ª colocação da etapa e a 1ª colocação geral do campeonato, o Delegado Rafael Fortes Falcão, ficou em 3º lugar na etapa e a 2ª colocação geral do campeonato, o Delegado Roger Knewitz obteve a 4ª colocação durante a etapa, permanecendo na mesma posição no campeonato e o Perito Leonardo Ribas obteve a 5ª colocação na etapa e a 3ª colocação geral no campeonato.
Com o resultado, a equipe se consolida em primeiro lugar no campeonato por equipes e ocupa as quatro primeiras colocações na competição individual. Os competidores destacam o orgulho de representar o Estado do Tocantins e a Polícia Civil em competições nacionais. Ressaltando que a prova foi a de maior nível técnico já disputada, com várias pistas com mini alvos e totens, o que não é comum durante as competições.
“Agradecemos o apoio incondicional da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP – TO) bem como das empresas; Comando Tático, Invictus, Clube de tiro do Tocantins e Hemisfério Viagens, os quais tornaram possível a participação em todas as etapas do campeonato, que terá será finalizado no mês de outubro, na cidade de Blumenau – SC”, ressaltou o Delegado Roger Knewitz.
Por Jaqueline Moraes
O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI), vinculado a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), acaba de receber um veículo Aircross 0km, adquirido com recursos do Fundo Nacional do Direito da Pessoa Idosa (FNDI). Um carro faz parte do “Kit equipagem”, distribuído pelo Conselho Nacional do Idoso, e visa garantir o cumprimento da política de defesa dos direitos dos idosos no estado do Tocantins. A entrega do veículo ocorreu na última sexta-feira, 6.
O kit contém, além do veículo zero km, mesas e estações de trabalho, cadeiras, longarinas, bebedouro elétrico e aparelho televisor. A presidente do CEDPI, Sandra Leitão, explica que a equipagem vai aprimorar o desempenho do trabalho desenvolvido pelo conselho. “É um apoio logístico nos encaminhamentos do conselho, na assistência aos municípios, no atendimento às denúncias, nas visitas às instituições parceiras, na implementação das políticas e no atendimento às demandas mais específicas do conselho”, disse.
Conselho Estadual O Conselho Estadual dos Direitos Pessoa Idosa fica localizado na Casa dos Direitos Humanos, na 504 Sul em Palmas. Sandra Leitão esclarecer que um dos principais papéis do CEDPI é fiscalizar as políticas públicas de atendimento ao idoso. “O CEDPI também propõe ações e políticas que devem ser desenvolvidas pelo Estado na atenção ao idoso”, finalizou.