Da Redação
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, retirou da pauta do plenário a ação que discute se é possível migrar do sistema presidencialista para o parlamentarista por meio de emenda constitucional, sem a realização de um plebiscito.
O processo, de 1997, seria analisado no dia 20 de junho, mas registrou um pedido de desistência de seus autores, assinado pelo deputado federal Arlindo Chinaglia Júnior, pelo ex-ministro e ex-deputado Jacques Wagner, e pelo jurista Hélio Bicudo.
A solicitação de desistência, protocolada nesta segunda-feira, 4, ainda não foi analisada pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.
A ação foi apresentada contra ato da Câmara dos Deputados em relação a uma Proposta de Emenda à Constituição (nº 20-A/1995), de autoria do ex-deputado Eduardo Jorge, que procurava instituir o parlamentarismo no País.
Segundo os políticos, a proposta se mostrava ilegal porque a ideia do parlamentarismo já havia sido derrotada em plebiscito de 1993. Na época, a presidência da Casa era de Michel Temer, hoje presidente da República.
Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes, entusiasta do modelo parlamentarista, disse não saber se o momento de crise é adequado para a discussão. Na visão do ministro, apesar da questão fazer parte de uma evolução natural, o ideal é que o debate não seja feito “oportunisticamente em função de crises de governabilidade”.
“Devemos realmente discutir isso com maturidade. Me parece que esse é o caminho adequado”, afirmou. Gilmar entende que há uma exaustão do presidencialismo de coalizão no Brasil. “Nós percebemos que esse modelo se exauriu”, disse o ministro.
Século passado
O mandado de segurança de 1997, nome técnico da ação, foi pautado junto de outros processos datados do século passado. A ideia, como divulgado por Cármen Lúcia em sessão administrativa da última quinta-feira, é entregar a presidência ao ministro Dias Toffoli, em setembro, sem nenhuma ação do século 20 pendente de julgamento.
Para vencer essa pauta, a ministra convocou sessões extraordinárias às quartas, marcadas para as 9h. Tradicionalmente, os 11 ministros se reúnem no plenário às 14h de quarta e quinta.
Com informações da Istoé
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que envie inquérito que investiga o senador José Serra (PSDB-SP) para a primeira instância da Justiça Federal de São Paulo
Com Estadão Conteúdo
A investigação foi aberta no Supremo através de declarações de ex-executivos da Odebrecht, que narraram pagamentos indevidos da empreiteira para campanhas de Serra, quando o tucano era governador de São Paulo.
Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa que foi liberado da prisão preventiva por Gilmar Mendes duas vezes no mês de maio, também é investigado neste inquérito.
Na manifestação, Raquel destaca que o suposto crime foi cometido fora do mandato de Serra como parlamentar, o que faria o processo sair do STF, pelas novas regras do foro definidas no início de maio. Mais de 150 processos já foram baixados para outras instâncias da Justiça desde então. A Corte restringiu sua competência para julgar somente crimes cometidos por parlamentares federais durante o mandato e em função do cargo.
"(...) requeiro o reconhecimento da incompetência superveniente do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os fatos ilícitos investigados neste Inquérito e a consequente remessa dos autos a uma das Varas Federais Criminais da Subseção Judiciária da Justiça Federal de são Paulo", pede a procuradora a Gilmar Mendes.
Em depoimento à Polícia Federal, o ex-presidente da Odebrecht e delator na Operação Lava Jato Pedro Novis afirmou que Serra recebeu para si ou solicitou para o partido R$ 52,4 milhões entre 2002 e 2012. Desde que o inquérito foi aberto, Serra nega qualquer irregularidade, e diz que jamais recebeu qualquer tipo de vantagens indevidas de qualquer empresa ou indivíduo, especialmente da Odebrecht.
Fonte: Estadão Conteúdo
Decisão de Vallisney Oliveira foi tomada em processo que apura pagamento de propina para liberação de recursos do FI-FGTS, administrado pela Caixa; saiba o que os condenados disseram
Com Estadão
A Justiça Federal do Distrito Federal condenou nesta sexta-feira, 1º de junho, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a 24 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, em processo derivado da Operação Sépsis, que investiga desvios no Fundo de Investimento do FGTS. Cunha já está preso em Curitiba (PR) desde outubro de 2016.
A sentença foi determinada pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF, que condenou Cunha por corrupção, violação de sigilo e lavagem de dinheiro. O ex-deputado também foi condenado pelo juiz Sergio Moro em 2017 a 15 anos e 4 meses de prisão na Operação Lava Jato.
Na sentença desta sexta, Vallisney também nega a Cunha o pedido de revogação de sua prisão, para "preservar não apenas a ordem pública e a aplicação da lei penal, mas também a ordem econômica", apontando que o réu tem controle de eventual conta no exterior, havendo o risco de movimentação dos valores, conseguidos de forma ilícita.
O ex-deputado e ex-ministro Henrique Eduardo Alves e o corretor Lúcio Funaro também também foram condenados, ambos a mais de oito anos em regime inicialmente fechado. Funaro, no entanto, por ser delator, tem benefícios e deve continuar na prisão domiciliar.
A Justiça ainda fixou multas de R$ 7 milhões para Cunha e R$ 1 milhão para Henrique Alves. O Ministério Público Federal (MPF) havia pedido 386 anos de prisão a Cunha e 78 anos a Alves.
O ex-vice-presidente da Caixa, Fabio Cleto, também é condenado no processo a 9 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, mas no seu caso também prevalecem os termos da colaboração premiada. Outro condenado beneficiado pela delação é Alexandre Margotto, ex-auxiliar de Funaro.
Sépsis foi deflagrada pela Polícia Federal e pela Procuradoria-geral da República em julho de 2016. A ação teve como base a delação premiada de Cleto e dos executivos da Carioca Engenharia que detalharam como o grupo político de Cunha e Alves se valiam da nomeação de diretores na Caixa para cobrar propina de empresas interessadas em aportes do FI-FGTS.
Fonte: Estadão Conteúdo
O governo federal reajustou hoje (1º) o valor do benefício do Bolsa Família. A medida já havia sido anunciada pelo presidente Michel Temer em abril.
Das Agência Brasil
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o reajuste é de 5,67% no valor do benefício médio. Com a alteração, o valor passará de R$ 177,71 para uma quantia estimada em R$ 187,79.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
O reajuste autorizado para o programa é maior que a inflação acumulada de julho de 2016 a março de 2018, que foi 4,01%. Segundo o governo, a suplementação orçamentária para este ano, para cumprir o reajuste, será de R$ 684 milhões.
Como funciona o programa O programa de transferência de renda atende famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, com renda familiar mensal per capita de até R$ 178 e R$ 89 respectivamente. Além da complementação de renda, o programa garante acesso a direitos como educação, saúde e assistência social, e articulação com outras ações visando o desenvolvimento das famílias beneficiárias.
As famílias interessadas em entrar no programa devem se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O cadastramento pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou na gestão municipal do Bolsa Família e do Cadastro Único.
Atualmente, o programa transfere recursos a 13,7 milhões de famílias em todos os municípios do Brasil.
Em carta, executivo diz que permanência 'deixou de ser positiva e de contribuir para a construção das alternativas'. Sob comando de Parente, Petrobras voltou a registrar lucro e preços de combustíveis disparara
Com Agências
O presidente da Petrobras, Pedro Parente, pediu demissão na manhã desta sexta (1º), em reunião com o presidente Michel Temer. Eles estão reunidos neste momento. Parente estava na empresa desde junho de 2016.
Parente vinha sendo criticado pela insistência com a política de preços dos combustíveis implantada durante sua gestão, que levou a aumentos que culminaram com a paralisação dos caminhoneiros.
Em fato relevante, a Petrobras informou que um presidente interino será escolhido pelo conselho de administração da companhia nesta sexta. Disse ainda que não haverá mudanças na diretoria.
Ao assumir, disse que recebeu garantias de Temer de que a Petrobras praticaria preços de mercado e não sofreria interferência política. Nas últimas semanas, porém, sua política de preços esteve no centro do debate, com críticas partindo inclusive da base aliada do governo. Para tentar aliviar a pressão grevista, a Petrobras chegou a reduzir em 10% o preço do diesel em suas refinarias.
Nos últimos dias, Parente se dedicou a defender as mudanças na política de preços e na gestão da área de refino da estatal, que entraram no foco do debate eleitoral após o início da greve dos caminhoneiros, no último dia 21. Promoveu duas teleconferências com analistas e gravou vídeos para convencer os empregados que a política é melhor para a empresa.
Em julho de 2017, a Petrobras autorizou a realização de ajustes diários nos preços, alegando que precisava combater importações de derivados de petróleo por terceiros. A partir do início de 2018, porém, a escalada das cotações internacionais do petróleo e a desvalorização do real pressionaram os preços internos dos combustíveis.
As ações da Petrobras estão em intervalo -quando chega um fato relevante de empresa, é normal as negociações dos papéis daquela empresa serem suspensas por 20 minutos. As ADRs (recibos de ações negociadas nos EUA) caiam 7,93% às 11h50 (horário de Brasília).