João Lino Cavalcante
O Ministério Público Estadual (MPE) obteve uma importante decisão na última quinta-feira, 17 de maio, durante audiência criminal realizada na Comarca de Dianópolis. Na ocasião, o Poder Judiciário atendeu aos pedidos do Promotor de Justiça Luiz Francisco de Oliveira e condenou Lindomar Martins de Moura e Leandro Dias Rodrigues a cinco anos e seis meses de reclusão pelo crime de roubo (artigo 157, § 2º, I e II, do Código Penal).
O crime ocorreu em novembro de 2017, quando Lindomar e Leandro ameaçaram Ruslam Maicon Nunes Santana com uma faca e, na sequência dos fatos, roubaram um aparelho celular da vítima.
Durante sua sustentação, o Promotor de Justiça requereu a inconstitucionalidade formal da supressão do inciso I, § 2º, do art. 157 do Código Penal, por “afronta ao devido processo legislativo”. No momento do julgamento vigorava a Lei nº 13.654/2018, sancionada em abril deste ano, e que reformou o Código Penal para aumentar as penas quando furtos e roubos são cometidos com uso de explosivo ou arma de fogo. No caso do roubo, a pena deverá ser incrementada em dois terços.
Porém, ao revisar o texto final da lei, a Comissão de Redação Legislativa do Senado incluiu a revogação do parágrafo 2º, I, do artigo 157 do Código Penal. O dispositivo determinava que a pena por roubo aumentava em um terço até a metade se o crime fosse praticado com arma – que poderia ser branca ou de fogo.
“A Constituição Federal é a base de validade de todas as normas infraconstitucionais, que deverão respeitar os direitos fundamentais nela consagrados”. Os direitos fundamentais expressam não apenas uma proibição do excesso, como também devem ser traduzidos como proibições de proteção insuficiente ou imperativos de tutela, conforme entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o Promotor de Justiça Luiz Francisco de Oliveira.
Diante das argumentações do representante do Ministério Público Estadual, o Juiz de Direito Manuel de Faria Reis Neto atendeu ao pedido do Promotor de Justiça e aumentou, em um terço, a pena dos acusados.
Da Assessoria do Governo do Tocantins
A data-base 2017 dos servidores públicos do Poder Executivo, com índice de 3,987%, será paga a partir do próximo mês. Esse percentual será dividido em três parcelas, sendo a primeira de 1,32% já a partir da folha de pagamento de maio. A implementação do restante será na folha de julho com percentual de 1,32% e na folha de setembro com 1,27%. Já a data-base 2018 será paga na folha de novembro, sendo o percentual de 1,69%. O anúncio do pagamento foi feito na manhã desta sexta-feira, 18, após reunião no Palácio Araguaia entre representantes sindicais e os secretários de Estado da Administração, Neyzimar Cabral; da Fazenda, Sandro Henrique; e da Casa Civil, Rolf Vidal.
O acordo entre gestores e sindicalistas possibilitou que a proposta do Governo fosse cumprida ainda este ano, incluindo o pagamento da revisão anual de 2018. De acordo com o secretário da Administração, Neyzimar Cabral, o parcelamento da data-base foi feito com base em estudos de impacto da folha e está dentro da capacidade financeira que Estado pode se comprometer. “Estamos cientes da necessidade de implementação da reposição salarial dos servidores, e por isso o nosso esforço e compromisso em pagar até o final do ano”, ressaltou o secretário.
A data-base 2017, referente ao período de maio de 2016 a abril de 2017, teve índice de 3,9870%, e o custo de sua implementação será de R$ 10,5 milhões. Já o índice de 2018 foi calculado em 1,69% e o impacto na folha será de R$ 4,6 milhões.
Da Assessoria
O candidato ao Governo do Tocantins, Mauro Carlesse, foi o grande destaque do encontro nacional do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) realizado na sede do partido em Brasília, nesta quinta-feira, 17. Único governador do partido no país, Carlesse foi saudado como estrela e recebeu o apoio de todos os presidentes estaduais do PHS. “É um privilégio ter o Carlesse em nossos quadros. Ele vem demonstrando capacidade de gestão e governa com sabedoria o Tocantins. O PHS está com ele e tenho certeza que o povo tocantinense vai elegê-lo governador”, disse Marcelo Aro, presidente nacional do partido.
Carlesse agradeceu o apoio do partido à sua candidatura e deixou claro que não decepcionará a confiança da direção nacional, e que o PHS terá orgulho de seu trabalho. “Estou fazendo o melhor para o Tocantins. Encontramos um estado em situação difícil na questão financeira, mas estamos adotando as medidas adequadas para colocar o Estado em situação melhor”. Carlesse falou também da dificuldade de governar em meio a um processo eleitoral, mas garantiu que trabalha pela estabilidade e a retomada do crescimento do Tocantins.
Durante o encontro, o PHS nacional deliberou sobre a participação do partido nas eleições de outubro deste ano. De acordo com Marcelo Aro, a legenda tem a meta de eleger entre 15 a 20 deputados federais no país. A eleição de Mauro Carlesse também é prioridade para os humanistas. “Um partido ainda pequeno como o nosso já tem um governador de Estado. Faremos de tudo para a vitória do Calesse. Um homem empreendedor, sério e que transmite confiança em todos nós”, finalizou Aro.
Empresários de Porto Nacional, de diferentes segmentos se reuniram na manhã desta sexta-feira, 18 com o candidato a governador da coligação A vez dos tocantinenses, nas eleições suplementares de 3 de junho, Vicentinho Alves (PR).
Da Redação
Em seu discurso, Vicentinho relembrou sua trajetória política, em Porto Nacional, falou do carinho que tem por sua cidade natal e se comprometeu, entre outras ações, organizar o distrito industrial do município.
Vicentinho expôs o seu plano de governo para a área empresarial, destacando o equilíbrio fiscal que pretende implantar para devolver a estabilidade ao Estado e atrair novos investidores e defendeu a criação de programas de incentivos fiscais, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o candidato, uma de suas metas de governo é fortalecer o empresário do Tocantins para que ele cresça e gere empregos para os tocantinenses.
O candidato disse que pretende descentralizar as ações de governo, desburocratizar o acesso aos serviços públicos e usar o Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) para incentivar a criação de novos distritos agroindustriais no estado e fortalecer os já existentes.
Outra ação destacada pelo candidato portuense como importante a ser feita nos primeiros dias de seu governo é o balizamento do aeroporto de Porto Nacional. Segundo Vicentinho, um importante ponto de apoio aos empresários, principalmente do agronegócio, e que terá sua total atenção.
Questionado sobre qual seria sua primeira ação de governador, caso seja eleito, para a cidade onde nasceu, Vicentinho disse prontamente que seria a reestruturação do hospital regional com ampliação de serviços e equipamentos, transformando a Unidade de saúde em importante centro cirúrgico.
Evento vai continuar recebendo os candidatos ao Governo do Estado nos dias 23, 24 e 25/05 na sede da Federação
Por Priscila Cavalcante
O senador e candidato ao Governo do Estado, Vicentinho Alves, participou de mais uma edição do Café & Política, evento promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) em sua sede em Palmas, na manhã desta sexta-feira, 18/05. O evento é prestigiado por empresários, membros da diretoria e presidentes de sindicatos patronais da FIETO a fim de conhecer melhor as propostas de cada candidato ao Governo do Estado. Até o dia 25/05 serão ouvidos todos os candidatos à eleição suplementar de 3 de junho.
Já na abertura do evento, realizada pelo presidente da FIETO, Roberto Pires, foram abordados temas considerados prioritários para o desenvolvimento industrial do Tocantins como a falta de investimentos em infraestrutura, a importância da indústria da transformação e do estímulo ao agronegócio, a necessidade de atenção a outras áreas que também impactam na indústria e no desenvolvimento como um todo, a exemplo da educação e segurança, entre outros temas.
“Nós já falamos que a infraestrutura não é de boa qualidade, muita coisa precisa ser refeita em um estado com menos de 30 anos. Também não temos qualidade na educação fundamental que é de extrema importância e o Tocantins tem um dos piores índices do país. Na segurança também há muita reclamação. Então a gente vê que os impostos não estão sendo revertidos, se paga muito imposto e não tem o retorno adequado”, observou o presidente.
Vicentinho destacou que o segmento empresarial pode esperar de seu possível mandato um governo equilibrado, de harmonia, ouvindo a sociedade, planejando com eficiência, buscando o equilíbrio fiscal e que não gaste mais do que arrecada sem abrir mão do investimento na infraestrutura.
O senador e candidato falou ainda sobre sua intenção de atuar alinhado com instituições bancárias “buscando o Banco da Amazônia efetivamente como um instrumento de fomento, fazendo com que seja mais desburocratizado o acesso ao crédito”. “Isso nós já estamos fazendo como senador e vamos fazer muito mais como governador”, disse em entrevista.
Três candidatos serão ouvidos nas edições do Café & Política na próxima semana: Mário Lúcio Avelar (23/05), Kátia Abreu (24/05) e Marcos Souza (25/05), a partir das 7h30 da manhã. Além de Vicentinho, já foram ouvidos esta semana os candidatos Carlos Amastha, Mauro Carlesse e Marlon Reis. Todos os candidatos recebem a Carta da Indústria ao final do evento.
A realização do Café & Política faz parte da agenda de eventos realizados pela FIETO com foco no processo eleitoral, a exemplo do Governadoráveis e Prefeituráveis que reuniu os candidatos para uma exposição voltada ao público industrial nas últimas eleições (2014 e 2016).