Sem poder contratar, demitir, contrair empréstimos ou executar obras que não estejam estritamente previstas, eleito terá que ser ninja
Por Edson Rodrigues
Independente de quem for o eleito no próximo dia três de outubro, o novo governador do Tocantins para o mandato intermediário terá que ter vocação para um trabalho quase que voluntário em relação às peculiaridades e possibilidades que o cargo de governador oferece.
Sua gestão deverá seguir à risca os rigores da legislação eleitoral e estará 24h por dia vigiada e observada de perto pela Justiça Eleitoral e, o pior, por seus adversários políticos, em um verdadeiro Big Brother administrativo.
Os atos governamentais mais corriqueiros, como contratações, contratos de obras, licitações, reformas, tudo terá que estar adequado ao que consta na LOA – Lei Orçamentária Anual – sem um centavo ou cargo fora do que está determinado.
PROMESSAS VÃS
Aquele candidato que, porventura estiver fazendo sua campanha prometendo resolver os problemas econômicos do Estado, reforma administrativa, pagamento de dívidas com fornecedores ou prestadores de serviço, eventuais atrasos com o funcionalismo público, enfim, soluções imediatas para as mazelas da instabilidade institucional e política, estará, na verdade, enganando, ludibriando os eleitores.
Esses candidatos que estão prometendo milagres devem ser imediatamente identificados pelos eleitores e eliminados de suas possibilidades de voto, pois ou não conhecem a Legislação Eleitoral, logo não têm capacidade administrativa, ou estão agindo na mais letal má-fé, enganando de propósito os eleitores incautos ou que não tenham muito acesso à informação com promessas vãs e mal intencionadas.
O leque de ações permitidas pela legislação eleitoral para mandatos suplementares é diminuto e deve ser realizado estritamente dentro do que manda a Lei. Além disso, em seis meses, pouco se pode fazer em termos administrativos, que não seja arrumar a casa para o próximo mandato.
BATE-PRONTO
A transição do mandato tampão para o mandato regular, de quatro anos, será de bate-pronto. Após a eleição do dia três de junho, já entramos, imediatamente, no processo eleitoral para as eleições de novembro, quando o eleitor terá o direito e o dever de votar em um presidente da República, dois senadores, um deputado federal e um deputado estadual, podendo, ainda, em poucos dias, voltar a votar em um governador, caso haja segundo turno.
Essas eleições ainda podem enfrentar um grande problema, que são as ab0stenções, cujos primeiros levantamentos apontam índices na casa dos 35%, sem contar com os votos brancos e nulos.
AVALIAÇÃO RIGOROSA
Boa parte da população simplesmente “desligou a chave” das eleições e não tem candidatos nem a deputado estadual, deputado federal ou senador.
A classe política nacional enfrente, hoje, uma rejeição jamais vista na história recente do País. A população está com nojo. Os políticos estão – todos – sem credibilidade ou moral perante a sociedade, já que os puros acabam pagando pelos ímpios.
Quem é ou já foi ficha suja, tem pouquíssimas chances de se eleger, da mesma forma que aqueles que ainda não o são, mas que estão sendo investigados, estão indiciados ou na condição de réus em processo que envolvem a corrupção.
E, para piorar a situação desses candidatos, a população está mais engajada que nunca, em busca de informações sobre os candidatos, pesquisando suas vidas pregressas e repassando as informações, compartilhando em redes sociais, debatendo e apontando, o que, diga-se de passagem, é muito salutar para qualquer processo eleitoral.
O eleitor está livre de amarras e vai formular seu voto, sua escolha, de forma livre e descompromissada.
Que assim seja!!
Estudantes de quatro escolas da rede estadual de ensino participaram das atividades do dia D da 5ª edição da Semana Nacional de Educação Financeira, realizadas na tarde desta quinta-feira, 17, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas. Aos alunos foram apresentadas ferramentas voltadas para apoiar a formação da comunidade estudantil em educação financeira, entre elas, a websérie $100 Neuras e o Game de Educação Financeira.
Por Alcione Luz
O Game é uma das apostas da Associação de Educação Financeira do Brasil (AEF-Brasil) para reter a atenção dos alunos e incentivar o uso consciente dos recursos financeiros. O jogo se passa em uma cidade com cinco diferentes espaços em que serão oferecidos minigames temáticos. Com o uso de um avatar, os jogadores podem montar sua identidade e entrar na narrativa de um universo paralelo com questões e situações do cotidiano.
Segundo o gestor de mobilização da AEF-Brasil, Thiago Nascimento, o projeto foi idealizado por profissionais especializados no desenvolvimento de objetos de aprendizagem e formatado com dicas dos estudantes do Tocantins. "É uma ferramenta pedagógica. Visa trazer a linguagem de educação financeira para o ambiente de jogos e entretenimento para que os jovens possam aprender se divertindo. O game estará disponível nas lojas de aplicativo a partir de agosto".
O evento contou com a presença da youtuber Fê, personagem da websérie $100 Neuras, interpretada pela atriz Raíssa Venâncio. Composta por 13 episódios voltados ao público jovem, a atração exibe os desafios da garotada para lidar com as despesas e sugere dicas para a administração adequada dos recursos financeiros. A série está disponível para acesso na plataforma www.vidaedinheiro.gov.br.
Durante o evento, os alunos dos Centros de Ensino Médio Castro Alves e Santa Rita, Escola Estadual Vila União e Caic participaram de diversas atividades, comandadas pela consultora da AEF-Brasil, Ana Pregardier, que trabalhou o assunto de forma interativa e divertida. Os estudantes fizeram vídeos com depoimentos das ações de educação financeira realizadas nas escolas e apresentação sobre investimentos e gastos.
Aluno do CEM Santa Rita, Erick Jhone Rodrigues da Silva disse que agregou novos valores. "Foram repassados conhecimentos importantes para organização e controle financeiro".
Taysmilla Carvalho, da Escola Estadual Vila União, elogiou as ações de educação financeira. "Aprendemos a lidar com dinheiro, poupar, avaliar preços, tudo isso de forma divertida e interativa".
As atividades da Semana Nacional de Educação Financeira no Tocantins seguem até o dia 19, com palestras, oficinas e atividades interativas com alunos e professores nas escolas da rede estadual.
Sobre a Semana
Promovida pelo Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef), a 5ª Semana Nacional de Educação Financeira reúne diversas ações educacionais, com o objetivo de disseminar a educação financeira e previdenciária, além de contribuir para o fortalecimento da cidadania.
TRF-4 rejeitou os embargos de declaração da defesa do ex-ministro; Cabe a Moro decidir se decreta a prisão, com base no entendimento atual do STF, que autoriza a prisão, depois de esgotados os recursos em segunda instância
Por iG São Paulo
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu teve, nesta quinta-feira (17), seu último recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitado. Ao negar o embargo de declaração, a Quarta Seção do TRF4, colegiado que reúne os membros das Sétima e Oitava turmas do tribunal, manteve a condenação a 30 anos e nove meses de prisão do ex-ministro .
José Dirceu foi condenado por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato. Os desembargadores determinaram a comunicação imediata ao juiz federal Sérgio Moro, para que seja determinada a execução da pena.
Agora, cabe a Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decidir se decreta a prisão de Dirceu, com base no entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a execução provisória de pena, depois de esgotados os recursos em segunda instância .
No momento, Dirceu está solto, por força de um habeas corpus concedido em maio do ano passado pela Segunda Turma do STF, após ele ter ficado quase dois anos preso em Curitiba preventivamente por ordem do juiz Sérgio Moro.
Apesar de solto, por determinação de Moro, Dirceu utiliza uma tornozeleira eletrônicae não pode se ausentar de Brasília, onde tem residência.
Condenação
A condenação de Dirceu na Lava Jato trata do pagamento de R$ 56,8 milhões em propinas que foi feito pela empreiteira Engevix, integrante do cartel de empresas que, em conluio com políticos, fatiava obras na Petrobras.
Segundo as investigações, esse montante é referente a 0,5% e 1% de cada contrato e aditivo da empresa em obras da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e na Refinaria Landulpho Alves (RLAM).
O processo incluiu ainda três réus ligados ao ex-ministro, os ex-sócios da JD Consultoria, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do petista, e Júlio Cesar Santos, além do ex-assessor Roberto Marques, que tiveram as penas aumentadas. Dois réus sócios da Engevix, os executivos José Antunes Sobrinho e Cristiano Kok, que tiveram a absolvição mantida, e o lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, teve a pena diminuída. Já o ex-diretor da Petrobras Renato Duque teve pena aumentada para 21 anos e 4 meses.
A Engevix foi uma das empreiteiras que teriam formado um cartel para ajuste prévio de preços, fraudando as licitações da Petrobras a partir de 2005. Para isso, a empresa teria pago propina a agentes da Petrobras em contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Landupho lves (RLAM).
Conforme a sentença, proferida em maio de 2016, parte da propina paga era redirecionada ao grupo político dirigido por José Dirceu. O TRF4 negou os últimos embargos e autorizou a prisão também de Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix, e do lobista Fernando Moura, antigo aliado de Dirceu
Com a iniciativa, o quadro da Defesa Social será reforçado com 640 novos servidores para os sistemas Penitenciário e Socioeducativo
Por Jarbas Coutinho
O Governo do Estado anunciou nesta quinta-feira, 17, a realização de Curso de Formação para os integrantes do cadastro de reserva do Sistema Penitenciário e do Sistema Socioeducativo, do concurso da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). A autorização foi dada durante reunião com as duas categorias e membros da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Tocantins, no Palácio Araguaia. Com a iniciativa, o quadro da Defesa Social será reforçado com 640 novos servidores para os sistemas Penitenciário e Socioeducativo.
Na audiência, com a comissão de servidores, também foram anunciados o pagamento de adicional noturno e as diárias atrasadas para a categoria; a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), voltado para a capacitação, pós-graduação e mestrado para o quadro. O governo ainda prometeu atender uma reivindicação da categoria, ao revelar que vai enviar projeto de lei à Assembleia Legislativa solicitando a mudança das nomenclaturas de Técnico de Defesa Social e Analista de Defesa Social, para Agente de Execução Penal e Agente Analista de Execução Penal.
O titular da pasta da Cidadania e Justiça (Seciju), Héber Fidelis, informou que já conseguiu autorização com o Exército para aquisição de armamento para o quadro. O secretário assegurou que essas melhorias anunciadas demonstram um novo olhar para a categoria. “A categoria estava desestimulada pela falta de estrutura e ação do governo e essas medidas anunciadas vão proporcionar melhores condições de trabalho e estimula à categoria”, afirmou.
Para a vice-presidente da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Tocantins, Lídia Nara Gomes, as medidas adotadas significam o fortalecimento da categoria. “Estamos imensamente felizes porque são demandas realizadas agora. Essas coisas motivam os servidores que já tomaram posse e aqueles que devem ser empossados com a realização do curso para o quadro de reserva”, salientou.
O concurso
O concurso público para o provimento de vagas e cargo do quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça foi realizado em 2014. A realização da segunda etapa foi dividida, com a realização de um curso de formação para o Sistema Penitenciário, em 2016, e o curso de formação do Socioeducativo em 2017, com um total de 1.229 vagas. Após essa etapa, os aprovados foram lotados de acordo com a ordem de classificação, sendo 784 do Sistema Penitenciário e 396 no sistema Socioeducativo.
A colheita de grãos na safra 2017/2018 deve atingir 229,5 milhões de toneladas, segunda maior da história, indica a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
Por Lenna Borges
Segundo a estimativa, o Tocantins terá uma área plantada de 1,3 milhões de hectares, um aumento de 1,6%, com relação à safra passada. Já a produção, a expectativa é de aumento de 2,9%, 132 mil toneladas a mais que a obtida na safra 2016/2017, saindo de 4,5 milhões de toneladas para mais de 4,6 milhões, número recorde para o Estado.
Os dados são do 8º levantamento da Conab, divulgado nesta quarta-feira, 16. Segundo o engenheiro agrônomo da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Ricardo Britto Taques, estes índices resultam, principalmente, por dois fatores, o uso de tecnologia de ponta pelos produtores e a regularidade das chuvas. “Esses fatores proporcionaram o bom desenvolvimento das lavouras de grãos no Estado”.
A soja permanece como a principal cultura em termos de participação no total de grãos produzidos no Tocantins, representa 65,0% da produção total, seguido do milho em grãos (17,9%), do arroz em casca (14,7%). Esta safra foram plantados 992 mil hectares, e de deve ultrapassar a anterior, saltando de 2,8 milhões de toneladas para 3 milhões, um crescimento significativo de 7,2%. A produtividade também terá aumento de 4,2%, quando na safra passada foi de 2,9 mil kg/ha, para 3 mil kg/hectare. Coapa Dados da Cooperativa Agroindustrial do Tocantins (Coapa), que tem sede em Pedro Afonso e atua em outros 11 municípios da região Centro-Norte do Tocantins, mostram que os números são satisfatórios em todas as áreas. A produtividade média foi de 55,5 sacas de 60 quilos por hectares, superior a safra passada onde foram colhidas 44,7 sacas, um volume de 11 sacas a mais por hectare.
A boa colheita também refletiu no armazém da Coapa, que recepcionou o maior volume de soja da história da cooperativa em 22 safras. Foram 93.155 toneladas, representando um crescimento de 21,78% em relação à safra anterior. Os grãos foram entregues por 103 cooperados.
Com 45.600 hectares, a área plantada foi outro aspecto que evoluiu. Ocorreu um crescimento de 17% em relação ao último ano agrícola.
“A meta para a Safra 2018/2019 é chegar a uma área de 50 mil hectares. Com a liquidez e a margem de lucro boas, o produtor quer plantar toda a área. Se tem 400 hectares e plantou 300 na safra atual, vai plantar toda ela na próxima”, projetou o gerente comercial da Coapa, Nelzivan Carvalho Neves, ressaltando que a safra também teve bons resultados do ponto de vista comercial, devido ao clima e preços favoráveis. (Com informações de Fred Alves/Coapa)