A Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) concluiu as obras do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS) em Dueré, Formoso do Araguaia e Gurupi. As obras fazem parte do PDRIS, na modalidade Melhoramento das vicinais com eliminação de pontos críticos.
Da Assessoria
Com os três municípios somam-se 45 com obras prontas. Ao todo foram contratadas a construção de pontes com vigas de concreto, galerias e bueiros de concreto armado em 72 municípios, por meio do empréstimo com o Banco Mundial. O valor total do empréstimo foi de U$ 73 milhões de dólares.
Em geral, as pontes são para substituição às de madeira, que demandam uma manutenção mais rotineira e nem sempre atendem as necessidades do crescente tráfego rural, devido a expansão da produção agrícola e da pecuária no interior do Estado.
“Reconhecemos o valor de quem vive na zona rural. Dessa forma, estamos investindo recursos na manutenção e recuperação das estradas vicinais, para oferecer melhores condições de escoamento da produção aos produtores, moradores e os alunos da zona rural. O intuito é que tenham segurança e conforto ao trafegarem em nossas estradas”, destacou o secretário da Infraestrutura e Serviços Públicos e presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), Sérgio Leão.
Investimento
Em Dueré foram construídas 06 (seis) pontes, 08 (oito) galerias e 02 (dois) bueiros. O Governo do Estado investiu R$ 2.057.675,55 milhões. Para Formoso do Araguaia o investimento foi de R$ 2.671.087,37 na construção de 06 (seis) pontes, 17 (dezessete) galerias e 08 (oito) bueiros. Já o município de Gurupi, importante polo agropecuário da região sul, recebeu um investimento de R$ 3.100.100, 19 milhões na construção de 09 (nove) pontes, 15 (quinze) galerias e 01 (um) bueiro.
Além da construção das pontes e dos bueiros, é feito também o nivelamento da cabeceira de cada uma delas, por meio de um aterro quando é necessário. Segundo o superintendente de operação e conservação rodoviária da Ageto, Gilvamar Moreira de Sousa, após a finalização da construção das pontes e bueiros, a construtora também está encarregada de patrolar, fazendo o serviço de raspagem da estrada de chão batido, melhorando sua condição de rodagem.
Anuncio foi feito na noite de sábado, 2, durante a comemoração dos 54 anos da cidade, que receberá caminhões pipas e perfuração de poços artesianos
Por Fátima Miranda
Nas comemorações do 54º aniversário de Dois Irmãos, na noite de sábado, 2, a vice-governadora, Claudia Lelis, anunciou que na próxima semana, de 3 a 8 de setembro, a Cidade receberá caminhões pipa e maquinas para perfuração de poços artesianos.
Dois Irmãos está sofrendo com a estiagem prolongada e segundo o prefeito da Cidade, Wanilson Valadares, os moradores estão sem água em casa, "eu confio e acredito no trabalho da vice-governadora e tenho certeza que o problema da água será resolvido com o envio dessas máquinas”, destacou o prefeito.
Claudia Lelis destacou que o Governo está entregando obras em todo o Estado é que os benefícios também estão chegando para Dois Irmãos. "Apesar de todas as dificuldades que enfrentamos, e todos aqui sabem disso, o Governo do Estado vem conseguindo superar os obstáculos e está entregando obras, em todo o Estado", afirmou Lelis.
A vice-governadora agradeceu o apoio e o empenho que os parlamentares tocantinenses estão tendo para aprovação do empréstimo de R$ 453 milhões de reais com a caixa Econômica Federal para que o Governo do Estado possa realizar mais obras em todos os municípios tocantinenses.
"São esses recursos que irão trazer mais obras e benefícios para Dois Irmãos e todo o Tocantins ", enfatizou a vice-governadora.
Durante a festa de aniversário foram entregues 120 títulos de pioneiro, a moradores que ajudaram a construir a cidade, "Dois Irmãos tem muita história, mas ainda tem muito para construir e para se tornar a cidade que todos os moradores aqui merecem para criar seus filhos", lembrou Claudia Lelis.
Até agosto, parlamentares pediram reembolso de R$ 117 milhões e 20% dos eleitos fecharam negócios com empresas doadoras
Por Bernardo Bittar - Especial para o Estado de Minas
Enquanto o Congresso discute a reforma política e tenta ressuscitar o financiamento privado de campanhas eleitorais, a despeito das denúncias de caixa dois deflagradas pela Operação Lava-Jato, e vende um discurso de austeridade fiscal, deputados federais insistem em usar o dinheiro do contribuinte para alugar carros e até avião fantasma. Parte dos contratos executados com a cota parlamentar são fechados, inclusive, com empresas que ajudaram a elegê-los em 2014 — antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir as doações privadas em 2015.
De acordo com levantamento feita pela reportagem, nos últimos quatro anos, cerca de 20% dos parlamentares eleitos fecharam negócios com doadores de campanha.
Em uma análise detalhada das notas fiscais entregues pelos parlamentares para reembolso, o auditor da Controladoria-Geral da União (CGU) Leonardo Sales encontrou diversas distorções. Uma das contas que chama a atenção são os gastos com a emissão de bilhetes aéreos: R$ 28,7 milhões até o oitavo mês deste ano. As passagens aéreas emitidas pelo gabinete do deputado Silas Câmara (PRB-AM), por exemplo, custaram R$ 4,5 mil no mês de julho. O valor se justifica pela distância entre Brasília e o Amazonas e a pouca disponibilidade de voos.
Entretanto, em maio, o parlamentar gastou mais que o dobro do montante, R$ 9.750, com o fretamento de um avião particular para uma viagem que ele sequer realizou. O trajeto teria ocorrido, segundo a nota fiscal, entre Porto Velho e Rio Branco, em 4 de maio, em um bimotor de prefixo PP-EJB. Na data da viagem, uma quinta-feira, o parlamentar estava no gabinete, em Brasília, recebendo o líder do partido, deputado Cléber Verde (MA), e chegou a compartilhar imagens do encontro nas redes sociais.
Consultada, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que a aeronave alugada está proibida de voar desde 2011 e o certificado de aeronavegabilidade está cancelado. “Uso muito o serviço aéreo, claro, pois sou o deputado que mais viaja para o Amazonas, meu estado eleitoral. E lá é muito complicado descer os rios e fazer tudo o que preciso fazer de carro. Não me lembro desse caso. Não monitoro essas coisas. Faço o que tenho que fazer”, afirmou Silas Câmara.
O gabinete do parlamentar informou que tomará todas as providências para investigar a situação e contou que nesse dia específico uma equipe de representação do parlamentar voou na aeronave da empresa Aéreo Especial Turismo Ltda. A reportagem entrou em contato com o estabelecimento, que informou não ser proprietário do PP-EJB.
Além de supostamente alugar um avião fantasma, o deputado Silas Câmara prestigia empresas que o ajudaram na eleição em 2014. Uma delas é a Amazonaves Táxi Aéreo Ltda., que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fez doação de R$ 50 mil para o deputado. Desde que foi eleito, ele fechou contratos que somam R$ 226 mil com o estabelecimento usando a cota parlamentar, segundo levantamento do auditor da CGU.
“Por meio de um mecanismo que se chama ciência de dados, o qual me especializei por causa do meu trabalho na CGU, cheguei à conclusão de que 154 parlamentares realizaram o retorno das doações de campanha na forma de despesas bancadas indiretamente pela Câmara”. Sales analisou 68.978 registros de doações e 793.463 despesas parlamentares.
PERMUTA COM CARRO DE ALUGUEL Outro caso em destaque envolvendo contratos reembolsados pela Câmara é o do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que, embora trabalhe no Distrito Federal, aluga mensalmente carros luxuosos na Cotrans Locação de Veículos, em Curitiba. A empresa doou R$ 84 mil para financiar a campanha do parlamentar e já recebeu R$ 152 mil em contratos de aluguel em retorno. “A doação da Cotrans à minha campanha foi feita conforme a legislação vigente. A locação de veículos, por sua vez, foi feita dentro das regras da Câmara Federal”, informou o pessebista via assessoria de imprensa.
O financiamento privado de campanhas eleitorais voltou a ser discutido na reforma política após a rejeição do fundo público proposto pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) na PEC 77/2003, que consumiria até R$ 3,6 bilhões do dinheiro do contribuinte em anos eleitorais.
Os empresários foram proibidos pelo Supremo de investir dinheiro em candidatos a cargos eletivos, justamente, por demonstrar que alguns integrantes do setor ajudavam e, depois, cobravam o favor em contratos e leis para os beneficiarem. A decisão do STF foi, principalmente, uma resposta à Lava-Jato, que desvendou um esquema de corrupção bilionário no país.
CUSTO DOS MANDATOS
Definição da atividade parlamentar
O que é a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar:
. É uma parcela única mensal destinada a custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar.
. As despesas são reembolsadas diante da apresentação de uma nota fiscal. O valor varia de R$ 30.788,66 a R$ 45.612,53 por mês, a depender do estado de origem pelo qual foi eleito.
. Até agosto deste ano, os deputados pediram o ressarcimento de R$ 117 milhões.
ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA
Divulgação de atividade parlamentar R$ 31,1 milhões
Emissão de bilhetes aéreos R$ 28,7 milhões
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos R$ 11,5 milhões
Combustíveis e lubrificantes R$ 10,9 milhões
Publicações R$ 280 mil
Locação ou fretamento de veículos R$ 16,1 milhões
Locação ou fretamento de aeronaves R$ 1,7 milhão
Alimentação R$ 810 mil
Manutenção de escritório de apoio R$ 13,8 milhões
Serviços postais R$ 2,2 milhões
Total: R$ 117 milhões
Fonte: Câmara dos Deputados
Silêncio de Cerveró interessava ao senador Delcídio do Amaral, diz Procuradoria
Com Agências
O MPF (Ministério Público Federal) pediu nesta sexta-feira (1º) à Justiça Federal a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do banqueiro André Esteves no processo que apura a suposta tentativa do ex-presidente de obstruir o andamento da Operação Lava Jato.
No mesmo pedido, o procurador responsável pelo caso também pede a suspensão dos benefícios concedidos com base na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.
Nas alegações enviadas ao juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, responsável pelo caso, o procurador da República Ivan Cláudio Marx concluiu que não há provas de que Lula e Esteves participaram dos supostos crimes imputados pelo ex-senador nos depoimentos de delação.
“Para o procurador, ao contrário do que afirmou Delcídio do Amaral - tanto na colaboração quanto no depoimento dado à Justiça -, o pretendido silêncio de Cerveró, que à época cumpria prisão preventiva, não foi encomendado ou interessava a Lula, mas sim ao próprio senador”, diz nota do MPF.
A Delação de Delcídio Diante das conclusões às quais chegou na ação penal, o Ministério Público pediu à Justiça que Delcídio perca os benefícios da delação premiada e seja condenado. A avaliação do MPF é que o silêncio de Cerveró interessava somente ao ex-senador.
O MPF alega, também, que os benefícios devem ser retirados por Delcídio ter "mentido sobre fatos que levaram à abertura de ação penal contra sete pessoas".
Além da condenação de Delcídio, o MPF quer punição para o ex-advogado dele Edson Ribeiro; para o empresário José Carlos Bumlai; e para o filho dele Maurício Bumlai.
O órgão também quer condenar Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete de Delcídio, mas sem punição, já que colaborou com provas.
Propina de R$ 4 milhões Responsável pelo caso, o procurador Ivan Marx explicou que Delcídio queria impedir Nestor Cerveró de contar na delação premiada uma propina de R$ 4 milhões que teria recebido da construtora UTC para abastecer a campanha dele a governador do Mato Grosso do Sul, em 2006.
Para isso, junto com Edson Ribeiro, Delcídio fez que com Cerveró dissesse falsamente a investigadores que a propina seria destinada para a campanha presidencial de Lula.
Ministro do STF atendeu a pedido do empresário e da PGR para prorrogar prazo, que se encerraria ontem; Joesley está disposto a apresentar extratos de repasses de US$ 150 milhões a Lula e Dilma no exterior, informa a Folha
Com Agência Brasil
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias o prazo para que o empresário Joesley Batista e executivos da JBS apresentem novos anexos em suas delações premiadas – incluindo provas adicionais que comprovem seus depoimentos .
A decisão de Fachin atende a pedido feito pelo próprio Joesley e seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concordou com a solicitação. O prazo inicial para a entrega de anexos venceu nessa quinta-feira (31).
A jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo , informou nesta sexta-feira (1º) que o empresário pretende com o novo prazo apresentar extratos de contas atribuídas aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff no exterior. Em depoimento revelado em maio deste ano, Joesley disse ter repassado US$ 150 milhões aos petistas em contas fora do País. Lula e Dilma negam as acusações.
Em sua decisão, o ministro do STF considerou não haver "nenhum obstáculo legal" para a “retificação ou dilação temporal”. Para embasar a medida, Fachin citou precedentes em que a medida também fora autorizada pelo falecido ministro Teori Zavascki, relator anterior da Lava Jato no Supremo.
Delações Pivôs da maior crise já enfrentada pelo governo Michel Temer, os irmãos Joesley e Wesley Batista (principais acionistas do Grupo J&F), prometeram ao assinar acordo de colaboração com a Justiça entregar esquemas de corrupção envolvendo cerca de 2 mil políticos. Além dos empresários, também fecharam acordos de delação os executivos Ricardo Saud, Demilton de Castro, Valdir Boni, Florisvaldo Caetano e Francisco de Assis e Silva.
O acordo prevê que eles não sejam denunciados pelos procuradores pelos crimes confessados na delação.
A delação de Joesley serviu de base para a primeira denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, a quem acusou de corrupção passiva após o empresário entregar gravações de conversas suspeitas com o mandatário.
De acordo com o jornal O Globo , já foram entregues alguns documentos, entre eles um que contém dados de contratos entre o grupo e o BNDES e novos áudios de conversas mantidas com políticos.
Entre as evidências já entregues por Joesley e os executivos à PGR estão detalhes de agendas, reuniões, registros de ligações telefônicas e operações relacionadas aos contratos do grupo J&F com o BNDES.