A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, através do NUAmac – Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas de Araguaína realizou atendimento nesta sexta-feira, 28, no abrigo de idosos Lar Cantinho do Vovô. A ação integra o dia nacional de mobilização contra as reformas trabalhista e previdenciária.

Por Clédiston Ancelmo

Segundo o defensor público Sandro Ferreira Pinto, coordenador do NUAmac Araguaína, o Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas, preocupado com o desmantelamento de direitos básicos outrora conquistados pela população brasileira, assume seu papel de defesa neste momento de luta e adere ao movimento chamando a atenção da sociedade tocantinense para uma categoria fortemente atingida pelas mudanças: o idoso.

Durante o atendimento, a equipe da Defensoria Pública identificou que o maior problema individual é a necessidade de medicamentos de uso contínuo. Também há muita preocupação com a questão previdenciária, pois os idosos precisam dos benefícios para a subsistência da casa. Outro ponto verificado no âmbito coletivo é a necessidade de acompanhamento por médico psiquiatra, psicólogo e fisioterapeuta.

“Quanto mais a seguridade social dificultar o acesso à aposentadoria e direitos correlatos, mais tormentoso será o processo de envelhecimento, principalmente para as pessoas mais carentes. O idoso no Brasil já sofre constantemente pela falta de serviços públicos em quantidade e qualidade adequados ao seu perfil etário. E a situação agrava-se quando falta aporte financeiro mínimo para auxiliar na subsistência e cuidados mínimos. Esse será uma dos efeitos nefastos na reforma previdenciária”, afirma o defensor público Sandro Ferreira Pinto.  

Para ele, é preciso compreender que todos envelheceremos e, embora hoje para o jovem e empregado pareçam distantes os efeitos das alterações legislativas, mais cedo ou mais tarde, todos sofreremos as consequências da perda de direitos. E sofreremos, em regra, justamente na etapa da vida em que estaremos mais sensíveis às contingências. 

O Lar Cantinho do Vovô abriga cerca de 15 idosos, a maioria entre 60 e 80 anos de idade. Praticamente todos dependem da aposentadoria da previdência social.

Por Clédiston Ancelmo
Nesta sexta-feira, 28, acontece a mobilização nacional contra a Reforma Trabalhista (PL 6787/2016) e a Reforma da Previdência (PEC 287/2016), que tramitam no Congresso Nacional. Em todo o país, vão acontecer paralisações de diversas categorias convocadas pelas centrais sindicais. A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins apóia a manifestação por entender que as reformas, da forma como foram propostas, mexem com direitos de minorias e, consequentemente, com a população mais pobre. Além disso as mudanças não foram amplamente discutidas pela população.  

A DPE-TO está funcionando nesta sexta-feira, em regime de revezamento, para não prejudicar o serviço prestado aos Assistidos, mas Defensores Públicos e Servidores foram autorizados a participar da mobilização, desde que previamente acordados com as chefias imediatas. A medida foi regulamentada pelo Ato de nº 308, de 25 de abril de 2017, do defensor público-geral.

Os Servidores e Defensores lotados em Palmas que participarão da mobilização serão liberados durante o período matutino para comparecer ao evento. Já no interior do Estado, a liberação será durante todo o dia.

A Defensoria Pública do Tocantins considera a pertinência da matéria em tramitação em face da Administração Pública e a relevância da participação social para enriquecimento das tratativas e discussões legislativas.

Durante toda esta quinta-feira, 27, foi realizado, em Palmas, o Encontro Estadual sobre Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). O evento ocorreu no auditório do anexo da Secretaria Estadual do Trabalho e Assistência Social (Setas) e teve como principal objetivo orientar os municípios que trabalham com esse tipo serviço para adolescentes que cometem atos infracionais.

Por Nara Moura

fotos: Lauane dos Santos  
  Presente ao evento, a secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, falou sobre o papel transversal da pasta. “A secretaria por si só já tem um perfil transversal e não entrega, efetivamente, a política pública, mas trabalha de forma intersetorial. Quando nós falamos de cidadania, estamos falando de um conjunto de direitos que vai além da obrigação da secretaria de executar e, talvez, esse seja o principal desafio da pasta e do conjunto do governo. É nossa obrigação articular de forma transversal e intersetorial pra construir os planos de ações para serem executadas”, disse a gestora.   Gleidy ressaltou que o Sistema Socioeducativo, ainda que seja de responsabilidade do órgão, também tem esse mesmo contexto. “Dentro do sistema, temos os profissionais da Seduc [Secretaria Estadual de Educação e Cultura], os profissionais da Setas trabalhando as atividades voltadas para inclusão produtiva desses adolescentes, a parceria com o município, profissionais da saúde e profissionais que atuam como socioeducador. Na condição de gestora, estou conseguindo fazer esse exercício de olhar o todo. Por isso, se quisermos resultados, precisamos fazer uma discussão coletiva com diferentes atores”, finalizou a secretária destacando a importância da participação da comunidade para que o trabalho do órgão em relação ao Sistema Socioeducativo.     O encontro contou com a participação de representantes dos 22 municípios do Tocantins que possuem o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e também representantes de municípios que, embora ainda não tenham, o Creas recebem demandas do Poder Judiciário para atender os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.   A assistente social e técnica do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e PSC de Palmas, Janaína Costa Rodrigues, destacou que a medida para o adolescente infrator é educativa. “E por ser educativa, a compreensão que nós temos é que o adolescente que cumpre medida socioeduvativa, está cumprindo porque lhe faltou as políticas sociais. A maioria estava fora da escola e tem um contexto de vida que demonstra a falta de acesso a determinadas questões e a ineficiência da política pública para alcançar determinados questões”, enfatizou a assistente.      Palestrante do evento a coordenadora Geral de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Maria Yvelonia Barbosa, deu orientações técnicas aos municípios e apresentou o Caderno de Orientações Técnicas: Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto aos participantes.

Por Núbia Daiana Mota
A titular da Secretaria de Estado da Educação Juventude e Esportes, professora Wanessa Zavarese Sechim, reuniu-se nesta quinta-feira, 27, com prefeitos e secretários de educação de seis municípios contemplados pelas ações do Programa Estrada do Conhecimento (PEC) para discutir as ações em andamento e as previstas para este semestre. O PEC tem como objetivo promover a melhoria da qualidade de vida de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social às margens da BR-153, por meio da educação de qualidade.

Na pauta da reunião foram apresentados relatórios das obras de seis escolas estaduais que estão sendo reformadas por intermédio do PEC, iniciativa que integra o Programa de Desenvolvimento Regional Integrado Sustentável (PDRIS), e que destinou recursos superiores a R$ 12,5 milhões do Banco Mundial / Brasil para estas obras. As unidades de ensino beneficiadas estão localizadas nos municípios de Barrolândia, Pugmil, Aliança do Tocantins, Wanderlândia, Aguiarnópolis e Colinas do Tocantins.

Durante o encontro, a professora Wanessa Sechim socializou com os gestores e secretários municipais os detalhes da formação, marcada para o mês de maio e que será ofertada aos profissionais que atuam na educação infantil nestas cidades.  “Para o Governo do Estado, o aluno tem direito a um serviço de qualidade, seja na rede estadual ou na municipal. As propostas e ações do PEC, além de intervir nas estruturas das escolas de ensino médio, também contemplam a base educacional dos estudantes, que é a educação infantil, responsabilidade dos municípios. Esta formação pretende viabilizar a qualidade do ensino, proporcionando qualificação aos educadores, baseada em estudos que levam em conta as especificidades destas regiões”, enfatizou a secretária.

Para o prefeito de Aliança, José Tavares de Oliveira, a parceria com o Governo do Estado fortalece o ensino na rede municipal. “Sabemos da vulnerabilidade social existente nas cidades situadas às margens da BR-153 e estes esforços conjuntos em busca de uma educação de qualidade são de extrema importância para a melhoria da vida das pessoas”, ressaltou.

O presidente da câmara de vereadores de Barrolândia, Jessé Vinícius Rodrigues, que também acompanhou a reunião, destacou a relevância das capacitações da educação infantil. “Esta iniciativa de oferecer capacitação inicial e continuada aos educadores é determinante para que a educação municipal seja aperfeiçoada o que terá reflexos positivos em toda a vida escolar desses alunos”, frisou.

Ações Pedagógicas Além das obras nas unidades de ensino da rede estadual, as ações do PEC abrangem o campo pedagógico em três fases do ensino: educação infantil, séries finais do ensino fundamental (8º e 9º ano) e ensino médio.
Na educação infantil, a intervenção é feita por intermédio do diagnóstico da qualidade do ensino, da elaboração de guias de orientação didática, das formações para os educadores e no auxílio a construção dos Planos Municipais de Educação. Nas séries finais do ensino fundamental, as pesquisas são realizadas por meio de observação das aulas, intervenções pedagógicas e formação para os professores, visando oferecer aos estudantes destas séries condições de chegar o ensino médio com bases sólidas.  Já no ensino médio está sendo realizado um estudo longitudinal com 540 estudantes da 1ª a 3ª série que encerra o ciclo da educação básica. Os progressos e a proficiência dos alunos de uma série para a outra serão verificados por avaliações cognitivas.
Segundo a secretária de educação de Pugmil, Elizângela Viana dos Santos, “as ações do PEC representam um grande avanço na educação do Tocantins, não apenas pelas obras, mas também pelos estudos realizados, que irão subsidiar o trabalho dos municípios, além desta formação específica para a educação infantil, que a maioria dos municípios não teria condições de oferecer”, enfatizou.  

O sistema deverá manter a 80% da frota em funcionamento nos horários de pico e 60% ao longo do dia em que acontece greve geral

Por Sandra Pereira / Com Agências

Justiça concede liminar para tentar barrar greve geral nos ônibus e metrô Numa tentativa clara de barrar a greve geral contra as reformas da Previdência e Trabalhista, marcada para acontecer nesta sexta-feira, 28, o governo do Estado de São Paulo obteve na Justiça, na tarde desta quarta-feira, 26, liminar impedindo que os Sindicatos dos Metroviários e dos Motoristas participem da greve geral. O descumprimento da decisão acarretará multa no valor de R$ 937 mil a cada sindicato. O governo alega que a liminar garante o direito de locomoção dos cidadãos e determina que os sindicatos se abstenham de promover a greve total ou parcial dos serviços públicos de transporte metroviário e ferroviário nesta sexta.

Ainda não se sabe se os sindicatos vão obedecer a decisão judicial e manter ônibus e metrô em funcionamento. Pelo clima claro de protesto ao governo federal eles devem tentar a todo custo manter a decisão.

A greve geral convocada pelas frentes sindicais conquistou a adesão de diversas categorias entre as quais estão bancários, professores, motoristas e cobradores de ônibus, Sptrans, CPTM e Metrô; bancários; correios; metalúrgicos; aeroviários; entre outras. Em Taboão da Serra, Embu e Itapecerica o transporte municipal não deve aderir à greve mas a Viação Miracatiba deve paralisar o transporte intermunicipal.

As linhas intermunicipais gerenciadas pela EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, que atendem as cidades de Taboão da Serra, Embu das Artes, Itapecerica da Serra, Juquitiba, Embu-Guaçu e São Lourenço da Serra, vão aderir à greve.

No caso do Metrô vão parar as linhas: 1 Azul (Jabaquara/Tucuruvi), 2 Verde (Vila Madalena/Vila Prudente), 3 Vermelha (Corinthians Itaquera / Palmeiras Barra Funda), 5 Lilás (Capão Redondo/Adolfo Pinheiro) e o monotrilho da linha 15-Prata (Vila Prudente/Oratório). Apenas a linha 4 Amarela (Butantã/Luz) deve funcionar, pois é privada.

Os trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) das linhas 7-Rubi (Jundiaí-Luz), 10-Turquesa (Brás-Rio Grande da Serra), 11-Coral (Luz-Estudantes) e 12-Safira (Brás-Calmon Viana) aprovaram paralisação de 24 horas. As demais linhas decidem a adesão nesta quarta-feira, dia 26. Profissionais da saúde do estado de São Paulo também prometem parar as atividades na sexta.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), Frentes Brasil Popular, entre outros, devem realizar um protesto no Largo da Batata, em São Paulo, às 17h.´