No pedido à presidente do Supremo, Janot diz que esposa de Gilmar trabalha no escritório de um dos advogados que defende o empresário; PGR quer que ministro deixe relatoria do caso.

Com Agências

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja declarado impedido de relatar o habeas corpus (pedido de liberdade) do empresário Eike Batista, solto há duas semanas por força de uma decisão liminar (provisória) expedida pelo ministro.

O pedido de Janot baseia-se no fato de que a mulher do ministro Gilmar Mendes, Guiomar Mendes, é sócia do escritório do advogado Sérgio Bermudes, que atua em diversos processos ligados a Eike Batista. O procurador-geral da República quer também que seja anulada a liminar que libertou o empresário.

“Ela é responsável pela filial de Brasília, figurando inclusive como sócia do escritório, tendo participação nos lucros obtidos mediante o recebimento de honorários dos respectivos clientes, um dos quais é exatamente Eike Furhken Batista”, escreveu Janot.

A arguição de impedimento foi encaminhada nesta segunda-feira (8) à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, para que ela leve a questão ao plenário. Janot pede ainda que o próprio Gilmar Mendes seja interrogado pelos pares. Segundo assessores do Supremo, trata-se da primeira vez que um pedido do tipo é encaminhado ao tribunal.

Além do impedimento, o procurador-geral da República quer que seja declarada também a suspeição de Mendes para atuar como relator do pedido de liberdade de Eike. Tanto o impedimento como a suspeição são situações que põem em dúvida a imparcialidade do ministro e estão previstas no Código de Processo Civil (CPC) e no Código de Processo Penal (CPP).

Janot pediu que sejam ouvidos ainda Guiomar Mendes, Sérgio Bermudes e o próprio Eike Batista. Caso seja aceita, a oitiva de Gilmar Mendes se daria de maneira secreta, de acordo com o regimento interno do STF.

A reportagem ainda não conseguiu contato com a assessoria de Gilmar Mendes. Prisão Eike Batista foi preso no final de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato. O empresário é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele é acusado de pagar propinas e receber vantagens indevidas durante a gestão do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral. Após a liminar de Mendes, o juiz Marcelo Bretas, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, impôs como condição para a prisão domiciliar de Eike o pagamento de uma fiança de R$ 52 milhões.

Durante a 17ª edição da Agrotins, que começa nesta terça-feira, 9,  a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) estará presente no estande institucional, com sua equipe técnica levando conhecimento e atendimento aos visitantes sobre diversos temas ligados as áreas animal e vegetal, além da distribuição de material educativo. A Feira é realizada no Centro Agrotecnológico de Palmas.

Por Dinalva Martins

De acordo com o presidente da Adapec, Humberto Camelo, a Agrotins é uma grande vitrine de tecnologia e novidades para agropecuária. “Os produtores rurais têm um mundo de informações reunidas em um só lugar e a interligação de instituições, empresas e fontes de pesquisas à disposição, para conhecerem o que há de melhor no agronegócio brasileiro”, disse acrescentando que, a Agência também terá um escritório fixo dentro da feira para atender os produtores rurais.
O estande da Adapec fica no Pavilhão Institucional, onde os técnicos estarão fazendo atendimento ao público. O boneco Olímpio, símbolo das campanhas educativas do Instituto Nacional de Embalagens Vazias - Inpev é convidado especial, para chamar a atenção da importância da destinação correta de embalagens vazias de agrotóxicos. “Nosso objetivo é disseminar informações, interagir e promover conscientização para toda a sociedade”, destaca a gerente de educação sanitária da Adapec, Marina Rodrigues de Moura.
Sanidade A Agência realizará um trabalho contínuo de monitoramento sanitário dos animais expostos na Feira. Para tanto, conta com um escritório local, para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), e um trailler que funciona como barreira fixa para fiscalizar a entrada e saída de animais, com exigências da documentação sanitária, de acordo com a espécie.
Agrotins A 17ª Agrotins ocorre de 9 a 13 de maio, com a previsão de movimentar aproximadamente 600 milhões em negócios, e contar com a participação de 650 expositores e cerca de 100 mil visitantes. A feira é promovida pelo Governo do Estado do Tocantins, por meio da Seagro e vinculadas (Adapec, Ruraltins e Itertins), e subsecretarias em parceria com instituições públicas, iniciativa privada e entidades de classe ligadas ao setor produtivo.   

Em breve, a Polícia Civil do Estado do Tocantins passará a contar com mais uma ferramenta de combate à criminalidade, gerenciamento e tratamento de informações policiais

Por Rogério de Oliveira

Trata-se do Procedimento Policial Eletrônico (PPE) que será implantado por meio do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública), o qual começou a ser implantado por Técnicos da Secretária Nacional de Segurança Pública, órgão ligado ao Ministério da Justiça e da Polícia Judiciária Civil do Estado do Tocantins.

O evento foi aberto pelo secretário da Segurança Pública, César Roberto Simoni, que em seu discurso, enfatizou a importância do novo sistema e o quanto ele será importante para a Polícia Civil do Tocantins. “Essa nova ferramenta será mais um aliado na busca da excelência da prática da atividade policial”, ressaltou

A primeira etapa da implantação do novo sistema foi realizada, na tarde desta segunda-feira, 8, na Academia de Polícia Civil (Acadepol), quando a equipe da Senasp, composta pelo Coordenador Rafael Rodrigues e os policias civis tocantinenses Erival Melo e André Guedes, realizaram uma palestra para mais de 40 policiais civis do Tocantins, a respeito das características e propriedades do novo aplicativo, que deverá substituir o modelo em uso, atualmente.
Conforme o policial Civil Erival Melo, o novo sistema permitirá uma maior integração de todos os procedimentos policiais realizados em todos os municípios do Estado, os quais estejam com o aplicativo implantado, em tempo real, uma vez que o novo sistema disponibiliza dentro do PPE, funcionalidades tais como: Georeferenciamento de ocorrências com visualizações do Google Street View, entrega de intimações, consulta de dados de base externa, disponibilização para as peças utilizadas nas diligências, vinculação dos tipos penais com o envolvido, legislação Atualizada, dentre outros.

A nova ferramenta, em fase de implantação, será integrado à base nacional da Segurança Pública e trará outros aplicativos para análise de estatística. “Será possível consultar, por exemplo, Boletins de Ocorrências de outros estados, mandados de prisão, restrições veiculares, exibição de mapas, por meio do Google street view bem como outros serviços”, explicou o técnico Rafael Rodrigues.

A implantação do PPE, nos municípios tocantinenses permitirá que a Polícia Civil gere de estatísticas em tempo real, tenha maior confiabilidade nos dados, seja, o que resultará em maior ganho de tempo na confecção dos procedimentos.  

 Atualmente o PPE, já se encontra funcionado nos estados de Roraima, Amapá, Maranhão, Piauí, Sergipe, Acre e Rio Grande do Norte. O sistema é desenvolvido pelo Serviço de Processamento de Dados Federal (Serpro) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Além disso, a implantação do Sinesp e do PPE proporcionará uma melhor visão das causas da criminalidade, podendo ajudar na adoção de políticas públicas de segurança. Ainda segundo os palestrantes da Senasp, haverá uma integração do Gerpol, que já é utilizado no Tocantins com o PPE, para que se tenha uma ampla visão da situação atual e o que pode ser melhorado no Estado.

Para o Policial Civil Manoel Gonçalves, que atua na Gerencia de Inteligência, Estatística e Análise Criminal da SSP, o novo aplicativo poderá ser muito útil sob vários aspectos. “Essa nova ferramenta em muito nos auxiliará para que tenhamos informações mais consistentes e em tempo real, resultando em mais tempo para trabalhar a análise criminal e mais precisão nos dados e nas informações”, pontuou.

O delegado de Polícia Civil Evaldo de Oliveira Gomes, que também participou do treinamento, avaliou a iniciativa de modo positivo, ressaltando que o novo sistema poderá contribuir para o trabalho da PC. “O sistema é importante porque além de suprir as falhas do sistema atual, ainda trabalhará com uma base de dados maior o que vai facilitar e muito o trabalho cartorário e de investigação”, destacou.

De acordo com o delegado geral, Claudemir Luiz Ferreira, “Essa ferramenta irá possibilitar a integração de dados e informações de todas as delegacias do estado, proporcionando, assim, um planejamento mais eficiente nas ações desenvolvidas pela Polícia Civil e, consequentemente, um trabalho policial mais eficaz, prestado à população tocantinense”, ressaltou.

O treinamento será realizado até a próxima sexta-feira, 12, para um grupo de cerca de 40 policiais civis da Capital e do Interior, que depois de capacitados, atuarão como multiplicadores em suas respectivas unidades policiais.

Vale ressaltar que o novo sistema não terá custos ao estado do Tocantins e está sendo implantado, mediante solicitação da SSP-TO ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.  

Fontes de recursos para fortalecimento das Políticas de Governança Climática e Serviços Ambientais também estiveram entre as propostas   Por Suzana Barros
Foto: Elinaldo Santos   A assinatura do protocolo de intenções para a criação do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal e discussões de projetos nas áreas da segurança, meio ambiente e comunicação pública foram os destaques do 14º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado em Porto Velho (RO), nesta quinta e sexta-feira, 4 e 5. O governador Marcelo Miranda participou do encontro, que contou com a presença de representantes dos outros estados que compõem a Região, governadores, autoridades e secretários de estado.   O governador anfitrião, Confúcio Moura, que presidiu a reunião, destacou a importância do encontro para desenvolvimento sustentável da Amazônia.  "Nossas discussões e o trabalho integrado são essenciais", disse. Também destacou o papel da Comunicação, que teve Câmara setorial oficializada a partir deste evento.   Com posicionamento compartilhado entre os demais chefes de executivo, Marcelo Miranda defendeu a realização de ações conjuntas, envolvendo também os municípios. "Precisamos urgentemente sair da teoria e partimos para pratica", disse ele ao destacar a importância do Consórcio como instrumento de ação, propício para execução de projetos de interesse comum dos estados membros da Amazônia Legal.   Comunicação   Os integrantes da Câmara de Comunicação defenderam a proposta de atuação macro, por meio do planejamento estratégico. "Não propusemos apenas as tarefas pertinentes a Assessorias de Imprensa, mas algo maior, com base no planejamento estratégico de forma a garantir a marca Amazônia no Brasil e no mundo", disse a secretaria de estado de Comunicação do Tocantins, Kênia Borges.   Consórcio   Durante o encontro os governadores assinaram o protocolo de intenções definindo a criação do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal. Adotando o modelo do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC), que tem como proposta definir e executar ações e projetos de interesse comum dos estados consorciados.   Meio Ambiente   A Câmara de Meio Ambiente bateu na tecla do compartilhamento de informações e tecnologia para o fortalecimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Também levantou discussões sobre mecanismos e estratégias para uma política regional de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD).   Fontes de recursos para fortalecimento das Políticas de Governança Climática e Serviços Ambientais também estiveram entre as propostas. A ideia é buscar a ampliação dos recursos efetivamente aplicados pelos órgãos de fomento e desenvolvimento da Amazônia e fundos constitucionais, considerando os índices de redução das emissões de gás carbônico. Presente no Fórum, a embaixadora da Noruega, Aud Marit Wiig, apoiou a pauta e disse que a Noruega está disposta a contribuir com o processo de monitoramento.   Segurança Pública   Os avanços das tratativas sobre segurança nos estados amazônicos e os desdobramentos da Carta de Macapá e do Pacto Integrador foram os destaques apresentados pela Câmara de Segurança. Outro assunto foi à definição de políticas públicas prioritárias, fontes de recursos e estratégias de redução da violência e combate ao crime organizado na Amazônia, a partir das articulações promovidas pelos governadores e secretários em Brasília, sinalizando avanços alcançados no Ministério da Justiça e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e outros órgãos, bem como em fóruns anteriores.   No contexto da criação do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal e do Pacto Integrador de Segurança Pública foram feitas discussões com o objetivo de definir estratégias e ações convergentes, que fortaleçam a integração operacional e de inteligência para a Segurança Pública na Amazônia Legal, bem como o fortalecimento interinstitucional no Governo Federal.   Promoção do Turismo   No evento, também foi lançada uma ampla Campanha de Promoção do Turismo nos estados que compõem o bloco. De acordo com a secretária da Comunicação, Kênia Borges, além de dar publicidade ao potencial turístico dos estados membros da Amazônia Legal, a campanha pretende mostrar a Região para o País, incrementando o setor turístico, de forma a  alavancar a economia da região.   Participantes   Além de Marcelo Miranda e Confúcio Moura, também compuseram o Fórum os governadores do Amapá, Waldez Góes; do Pará, Simão Jatene; do Acre, Tião Viana; de Roraima, Suely Campos; o governador em exercício do Mato Grosso,Carlos Fávaro;  o secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti), José Jorge, que representou o estado do Amazonas; o vice governador do Maranhão, Carlos Brandão; entre outras autoridades.  
 

O PEC visa ao desenvolvimento de políticas públicas para a melhoria da qualidade do ensino da educação básica da educação infantil ao ensino médio       

Por Núbia Daiana Mota
Começa na próxima segunda, 8, em Palmas, a primeira etapa da Formação para Professores da Educação Infantil, ofertada pelo Governo do Estado e pelo Banco Mundial aos educadores dos municípios atendidos pelo Programa Estrada do Conhecimento (PEC). O curso acontece até o dia 12 de maio, na Universidade Corporativa do Estado do Tocantins (Unicet) com a participação de mais de 60 educadores.
A formação, custeada pelo Estado, faz parte do serviço de consultoria especializada do PEC, desenvolvido por meio de parceria entre a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e a empresa Triani Assessoria e Treinamento Educacional, que vem realizando estudos e intervenções nas escolas contempladas pelo PEC, a fim de contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas que viabilizem a melhoria da qualidade do ensino da educação básica desde a educação infantil.
Dentre as ações implementadas estão o estudo piloto de diagnóstico da educação infantil, a formação de professores e a elaboração do plano de desenvolvimento para a qualidade da educação infantil. Estão sendo beneficiadas 35 unidades escolares dos municípios de Aguiarnópolis, Aliança do Tocantins, Barrolândia, Colinas do Tocantins, Pugmil e Wanderlândia.
Programa Estrada do Conhecimento
O PEC tem como objetivo promover a melhoria da qualidade de vida de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social às margens da BR-153, por meio da educação de qualidade. As ações vão desde reformas nas unidades escolares, passando pela realização de estudos diagnósticos, capacitações para educadores e gestores, além de atuações pedagógicas da educação infantil até o ensino médio.
No Tocantins, as obras do PEC são financiadas pelo Programa de Desenvolvimento Regional Integrado Sustentável (PDRIS). Para as reformas e ampliações foram destinados recursos superiores a R$ 12,5 milhões.  
“O Programa Estrada do conhecimento é uma iniciativa que vai muito além da adequação estrutural das escolas. O intuito é possibilitar um futuro promissor a essas crianças, jovens e adolescentes das cidades à margem da BR 153, por meio da educação e do desenvolvimento social”, frisa a secretária de estado da Educação, Juventude e Esportes, professora Wanessa Zavarese Sechim.