Sobre a decisão dos partidos, que poderia resultar em mudanças nos ministérios, o vice-presidente informou que o assunto ainda será examinado

O vice-presidente Michel Temer, disse nesta quinta-feira (6) que a decisão do PDT e do PTB de adotar postura de independência em relação às votações da Câmara, anunciada ontem, é “próprio da democracia”.

 “Essas coisas não devem nos impressionar. Muitas vezes acontece uma dissensão. Temos uma base aliada de muitos partidos. Um ou outro pode, momentaneamente, se afastar”, afirmou Temer, após palestra sobre governabilidade e governança na universidade Uniceub, em Brasília.

“Aliás, o que declararam foi independência: independência significa que votarão de acordo com suas convicções, o que de alguma maneira já vinham fazendo”, disse. Temer citou um exemplo: “O PDT, muito atento às suas convicções, quando se verificaram as medidas provisórias, [entre elas] a do seguro-desemprego, veio a mim, e disse que ia votar contra. Independência neste ponto temático já existia”.

Sobre a decisão dos partidos, que poderia resultar em mudanças nos ministérios, o vice-presidente informou que o assunto ainda será examinado. “Creio que precisamos manter, no sistema atual, a maior coalizão possível: a reforma ministerial é uma decisão da presidenta Dilma. Não tenho notícias do que será feito”, disse.

Temer destacou que o governo precisa ter tranquilidade para harmonizar a base aliada. “Temos que ter tranquilidade para harmonizar toda a base governista e mais do que harmonizar a base, haver uma preocupação com país. A presidenta Dilma tem, o Congresso tem, e a sociedade brasileira tem preocupação com o país”, afirmou.

O vice-presidente ressaltou não ter “a menor dúvida” sobre a existência de governabilidade plena no país. “A presidenta Dilma fez trabalho excepcional ao longo do tempo, ajudou a produzir os avanços sociais que o Brasil conhece, ajudou estados e municípios. Teve uma atuação no governo federal e um relacionamento, embora muitas vezes digam o contrário, muito fértil com o Congresso e com os governadores”, observou.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem as contas dos governos dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, referentes às administrações de 1992, 2002, 2006 e 2008. A votação dos textos, com pendências de análise que chegavam há quase 20 anos, abre caminho para que sejam avaliadas as contas do primeiro mandato de Dilma Rousseff, acusado de promover "pedaladas fiscais". A expectativa de setores da oposição e da base aliada é de que a rejeição dessas contas de Dilma permita a abertura de um processo de impeachment por crime de responsabilidade fiscal.

Por já ter sido aprovada no Senado, a análise das contas do governo Itamar segue para promulgação. As de FHC e de Lula ainda precisam do aval do Senado. Pronto para votação, o relatório sobre as contas do governo de Fernando Collor ainda não foi pautado por Cunha, porque teve parecer da Comissão Mista do Orçamento pela rejeição. Outras 12 contas ainda tramitam na Casa. Para evitar contestações de viés político, Cunha decidiu há uma semana que, na retomada dos trabalhos dos parlamentares, colocaria em votação todas as contas atrasadas, de forma a abrir espaço para análise de 2014.

A secretaria-geral da Mesa Diretora da Câmara informou que não há impedimento regimental para que os números da administração de Dilma sejam analisados assim que o parecer do TCU chegar ao Congresso, não sendo necessário limpar previamente toda a pauta remanescente de textos desse tipo.

A medida, aprovada em votação simbólica, foi criticada pelo vice-líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS). Para ele, a votação é uma forma que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encontrou para iniciar as discussões sobre impeachment da presidente. "Ele resolve, com um surto, acelerar as contas de presidentes que não são votadas há 20 anos no Parlamento. Ele faz isso para preparar o terreno para um dos modelos de golpe institucional que levaria Eduardo Cunha à Presidência da República".

Já a oposição, fez elogios à atuação do presidente. "Vossa excelência não pode ser criticado por colocar para análise aquilo que deveria ter sido analisado há muito tempo", afirmou o deputado Moroni Torgan (DEM-CE). Cunha, por sua vez, disse que não fez uma ação direcionada ao julgamento da petista. "Eu havia declarado que ia colocar essas contas para votar muito antes de eu ter declarado a mudança do meu alinhamento político. Nós seguimos o rito daquilo que não se fazia há 15 anos", afirmou.

Sobre a aprovação das contas de governos de ex-presidentes, que abre caminho para a votação das contas de Dilma, Cunha disse que não fez uma ação direcionada ao julgamento da presidente. "Eu havia declarado que ia colocar essas contas para votar muito antes de eu ter declarado a mudança do meu alinhamento político. Nós seguimos o rito daquilo que não se fazia há 15 anos".

Ontem, a presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o ato Câmara que permitiu colocar em votação em plenário quatro contas de presidentes da República. A alegação da senadora do PMDB é a de que a decisão dos deputados viola o texto da Constituição que dispõe competência exclusiva do Congresso - e não das duas Casas Legislativas em separado - o julgamento das contas.

Estadão Conteúdo

Após uma sucessão de derrotas do governo, o plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira, 6, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reajusta salários de várias carreiras, provocando impacto de R$ 2,45 bilhões por ano apenas para a União. A proposta foi aprovada por 445 votos favoráveis, 16 contrários e seis abstenções. Na semana que vem, serão votados os destaques.

O governo tentou durante todo o dia de ontem, mas não conseguiu unir sua base para novamente adiar a votação. Sem alternativa, rendeu-se ao substitutivo que vincula o teto dos subsídios de advogados públicos, defensores públicos e delegados das Polícias Federal e Civil a 90,25% do que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, o salário inicial de um advogado público passa de R$ 17,3 mil para R$ 27,5 mil. A aposta do Planalto é de que governadores e prefeitos pressionem parlamentares de suas bancadas para evitar efeito cascata da PEC em Estados e municípios e que a Justiça diga que o texto é inconstitucional.

Para aumentar suas chances de ver o texto rejeitado mais adiante, o governo apoiou uma emenda aglutinativa que estendia o reajuste também a auditores da Receita e do Trabalho, peritos da Polícia Federal e defensores públicos. No entanto, a proposta não atingiu os 308 votos necessários para aprovação. Foram 247 votos a favor, 203 contra e 14 abstenções.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), condicionou a votação em segundo turno da PEC 443 à aprovação de outra PEC, a de número 172, que impede o repasse de encargos a entes federados sem a designação da fonte de receita.

Antes mesmo do início da sessão, o governo já contava sua segunda derrota em dois dias. Na noite anterior, viu o plenário, com ajuda da base, impedir o adiamento da votação da PEC para o fim do mês, manobra que garantiria mais alguns dias para negociação de um texto alternativo.

Ontem o dia foi de desgastes. Pela manhã, líderes da base foram convocados pelo vice-presidente Michel Temer para uma reunião tensa e com ameaças. Os líderes aliados lavaram roupa suja e avisaram: o governo vai continuar perdendo votações importantes na Câmara como forma de retaliação dos deputados.

Ministros do governo montaram uma força-tarefa para entrar em campo e barrar o avanço da proposta. O clima entre os aliados, no entanto, ainda era de animosidade. Deputados alegam que o Executivo ainda não cumpriu os compromissos firmados no primeiro semestre, em relação às nomeações de segundo e terceiro escalões e ao corte no valor das emendas individuais. O Planalto alega, no entanto, que os partidos não estão mostrando fidelidade ao governo.

À noite, a insatisfação foi posta em prática com a declaração de que PTB e PDT, partidos da base aliada, adotariam postura de independência nas votações. Os anúncios surpreenderam e irritaram o líder do governo, José Guimarães (PT-CE). "Esse negócio de independência, eu prefiro rompimento." (Colaboraram Lisandra Paraguassu, Rafael Moraes Moura, Erich Decat e Daiene Cardoso) As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Iniciando os trabalhos parlamentares deste segundo semestre de 2015, o vereador Joaquim Maia ressaltou que retorna à Casa de Leis, após o recesso parlamentar, com a mesma missão de defender os direitos dos palmenses. “A condição de estar na oposição me deixa livre, sem amarras com a administração, permitindo ampla defesa dos direitos de todos os palmenses. Inicio este semestre com a mesma garra e determinação, com debates construtivos que possam provocar melhores condições de vida a todos.” Disse o vereador. 

Queda do subsidio provoca aumento

O aumento anunciado do preço da passagem do transporte coletivo da capital, que subirá de R$2,80 para R$3,13, subindo R$0,33, poderia ser menor se a Prefeitura mantivesse o valor do subsidio como fez no último aumento. (O valor atual, que seria R$ 2,80 conta com um subsidio de R$ 0,30, o que o fez chegar aos R$ 2,50). A prefeitura contribuiu com o valor social para subsidio de 0,18, sendo o restante complementado pela isenção do ICMS, aprovado pelos deputados e o ISSQN,  pelos vereadores, sobre o combustível utilizado pelo transporte coletivo.

Para o vereador Joaquim Maia, “mesmo o aumento tendo sido justificado pelo Conselho  Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte (CMAMT) Municipal, há aspectos que merecem ser revistos, como é o valor do subsidio”. O vereador entende que há uma incoerência com a atual realidade financeira do município e, principalmente, com os benefícios que a empresa responsável pelo transporte obteve na redução de impostos. “No momento em que se tratava do último aumento, quando a passagem subiu para R$ 2,80, os deputados votaram pela isenção do ICMS sobre o combutível adqurido pelas empresas para o transporte coletivo, bem como nós, vereadores, votamos a favor da isenção da cobrança do ISSQN sobre o combustível. A soma da isenção destes impostos, mais o subsídio dado pela Prefeitura, de 18 centavos, fez com que a passagem caisse de R$ 2,80, para R$ 2,50." Lembra Joaquim Maia. E completa: "Já o aumento anunciado para o próximo dia 11, que elevará a passagem para R$ 3,13, também conta com as isenções dos impostos ICMS e ISSQN, na mesma proporção, mas  terá um subsidio menor por parte da prefeitura, portanto, não terá um subsídio de trinta centavos, mas de apenas dezoito centavos, passando a custar R$ 2,95. A prefeitura deveria no mínimo ter mantido o subsidio já proposto anteriormente."

Contrataste com o balanço financeiro

O vereador Joaquim Maia destaca que a diminuição do subsidio por parte da Prefeitura que poderia baratear a passagem dos coletivos é contraditória aos anúncios feitos pela própria administração que demonstram um acréscimo considerável na arrecadação municipal. "Em franco crescimento da arrecadação por parte da Prefeitura, como consequência de aumento de impostos, como o IPTU, ISSQN, Estacionamento Rotativo, aumento dos Alvarás e tantas outras taxas que o prefeito tem instituído aos munícipes, o que se esperava era a manutenção do subsidio da passagem, ou até mesmo um subsidio maior, barateando a passagem, mas o que vemos é, mais uma vez, o prefeito taxando os palmenses." Disse Joaquim Maia, que lamenta que tantos impostos arrecadados pela Prefeitura não favoreçam os palmenses no transporte coletivo.

O acesso pela Avenida Goiás, o eixo principal e as vias primárias do Parque Industrial de Gurupi estão em fase final de recapeamento. Também está sendo finalizada a execução de asfalto novo nas vias secundárias 9, 10 e parte da rua 3, bem como a instalação de meios-fios. A obra é de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (Dertins), por meio da empresa Técnica Viária Engenharia e Construções Ltda, com recursos de R$ 2,5 milhões provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE).

“O asfalto é importante para trazer segurança e comodidade para o cidadão, mas também é estratégico para o escoamento do que é produzido pelas indústrias de Gurupi. A restauração abrange 65 mil m² do asfalto velho com recapeamento nas ruas onde existiam pavimentação degradada e a execução de outros 31mil m² de asfalto novo no parque”, declara o secretário da infraestrutura e presidente do Dertins, Sérgio Leão.

A obra foi orçada em R$ 2,5 milhões, mas até o momento foram executados 56,58% dos serviços, que correspondem a R$ 1,4 milhões. A expectativa é que os trabalhos venham beneficiar as empresas de refrigerante, curtume, frigorífico, alimentos e demais ramos, instaladas no local. Pois os investimentos vão refletir diretamente na classe empresarial que já está instalada, na valorização dessas empresas, e na atração de novos investidores para o distrito.

"O Governo Marcelo Miranda não poupou esforços para melhorar a infraestrutura dos parques industriais e, ao garantir a revitalização do parque de Gurupi, está fortalecendo o desenvolvimento não só do município, mas de todo o Estado, garantindo que os empresários que apostaram no local tenham não apenas mais conforto, mas que possam ampliar seus investimentos. Por outro lado, a melhor infraestrutura vai despertar o interesse de outras empresas pela região, gerando mais emprego, renda e qualidade de vida para o tocantinense, que é principal objetivo do Governo", enfatizou Eudoro Pedroza.

A revitalização do distrito já está trazendo resultados positivos para o município no que diz respeito à atração de empresários, além de beneficiar os que lá já se encontram instalados, como garante o diretor de Indústria e Comércio do município de Gurupi, Domingos Tavares da Silva. “Essa é a primeira vez que o Parque passa por revitalização desde que foi implantado e a situação em que se encontrava era um empecilho para a atração de investidores. Agora, já é real a possibilidade de fixação de novas empresas”, enfatizou.

Esse desejo de ver crescer o volume de empreendimentos no local é partilhado por Pedro Paulo Santana Rios, gerente administrativo da empresa Saborelle, instalada no Parque há 8 anos. Segundo ele, das obras que estão sendo realizadas, dois aspectos são muito importantes: o primeiro é que as ruas estão sendo alargadas, o que vai facilitar o fluxo de veículos na entrega e distribuição de produtos; o outro fator é a construção de meios-fios, o que deve garantir maior durabilidade da pavimentação asfáltica.

Parque Industrial

Atualmente estão instaladas 25 empresas no distrito, que geram juntas 1.400 empregos diretos. O parque industrial de Gurupi possui área total de 1.801.486,59m², microparcelados em 556 lotes, sendo que 221 deles ainda estão disponíveis. O distrito está localizado próximo à BR-153, saída para o município de Aliança do Tocantins.