Destacando a importância da parceria público-privada para reestruturação das delegacias, dos Institutos de Medicina Legal, Criminalística, Identificação e Genética Forense da Polícia Científica, o subsecretário da Segurança Pública, Abzair Antônio Paniago, participou nesta sexta-feira, 31, de entrevista na TVE Tocantins.

A principal parceria citada neste sentido pelo representante da pasta foi a doação de dois lotes de mobiliários pelo Banco do Brasil. “Nesta semana, recebemos mais duas carretas e quatro caminhões com cerca de mil itens, dentre armários, cadeiras, gaveteiros e estações de trabalho. A previsão é que na próxima semana chegue uma nova remessa de doação que deve incluir condicionadores de ar, mesas, cadeiras e armários”, disse.

Na ocasião, Abzair Paniago destacou o trabalho que o Governo do Tocantins vem realizando nas diversas operações da Polícia Civil. “Estamos trabalhando com investigações e ações estratégicas, equipando o departamento de inteligência da Polícia Civil e fomentando parcerias com outras instituições como o Ministério Público e a Polícia Militar”, explicou.

Sobre o concurso para Polícia Civil, o subsecretário disse que a pasta não tem nada a alegar contra o certame e que, assim que o Estado tiver capacidade financeira, os aprovados serão convocados para etapa da academia. “Nós precisamos desse pessoal e queremos dar continuidade ao concurso público, porém temos o impedimento de natureza financeira e orçamentária, uma vez que não há previsão no orçamento desse ano para o acréscimo de mais de 500 servidores em folha”, concluiu.

Carlos de Bayma -UNITINS
Há muito tempo o telefone celular deixou de ser uma ferramenta apenas para fazer ligações. Uma infinidade de serviços pode ser realizada por meio do smartphone (do inglês: telefone inteligente). Localizar seu carro no estacionamento, traçar um percurso para chegar a determinado lugar ou região, conhecer pessoas, paquerar, identificar constelações no céu, aprender idiomas, conversão de medidas e moedas ou pedir um táxi são algumas das possibilidades. Com a popularização dos smarthphones e o surgimento diário de novos aplicativos, a multifuncionalidade do aparelhinho parece mesmo não ter mais limites.

E os acadêmicos do curso de Sistemas de Informação da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), orientados pelo professor da disciplina de Programação para Dispositivos Móveis, Silvano Malfatti, vêm desenvolvendo diversos aplicativos. As atividades, além de auxiliar no desenvolvimento intelectual do futuro profissional, também podem facilitar a vida de muita gente. “Nesse semestre mudamos um pouco. Eu já não faço mais provas. A prova da disciplina já é um projeto. Inovamos. Só poderia ganhar nota 10, no final, quem tivesse o aplicativo publicado na loja. Pois, se o aplicativo está na loja, significa dizer que já passou por alguns crivos, algumas avaliações e que está pronto para ser baixado. Então, conseguindo cumprir essa atividade é nota 10. Com isso conseguimos várias coisas. Primeiro, motiva-os a desenvolver os aplicativos e gera portfólio para o acadêmico. Gera também visibilidade para o curso e para a universidade”, explica o professor Silvano Malfatti. Malfatti informa, ainda, que outros professores aderiram à ideia, lançando em suas disciplinas específicas propostas para a criação de aplicativos, como o caso do professor de economia que estimulou o desenvolvimento do Desafio das 52 Semanas, por exemplo. Os aplicativos podem ser baixados gratuitamente na loja da Google Play. Conheça mais sobre os aplicativos e suas funcionalidades: Débito$
O Débito$, do acadêmico João Paulo Paiva, é gerenciador financeiro e foi desenvolvido para facilitar a vida de quem não quer perder muito tempo com gerenciadores complexos. Para aqueles que estão acostumados a anotar suas despesas e faturamentos num caderno, planilha eletrônica, verificando quantas parcelas ainda faltam para terminar e fechar o fim do mês com tudo em dia, o Débito$ controla as entradas, saídas, gera relatórios e ainda demonstra graficamente os gastos durante o ano. O aplicativo pode ser baixado no link https://play.google.com/store/apps/details?id=com.jp.debitos. Empresta III
Com esse aplicativo, desenvolvido pelo acadêmico Vanderlei Pinto, ficou muito mais fácil gerenciar empréstimos. Muitas vezes emprestamos livros e depois não sabemos para quem, quando será devolvido, por exemplo. O aplicativo também exibe notificações com prazos, entre outros. Para baixar é só acessar o link https://play.google.com/store/apps/details?id=com.empresta_iii. Desafio das 52 Semanas
Uma maneira diferente de economizar que está ganhando força nas redes sociais é o Desafio das 52 Semanas. Com esse aplicativo, o acadêmico Gabriel Ferreira, apresenta um gerenciador de aplicações pessoais. A ideia é poupar dinheiro toda segunda-feira durante o ano inteiro, depositando R$ 1 a mais a cada semana. Como o ano tem 52 semanas, o usuário pode chegar ao final do ano com uma economia de R$ 1.378,00. O aplicativo está disponível no link https://play.google.com/store/apps/details?id=br.Desafio. Chamada
O objetivo desse aplicativo, desenvolvido pelo acadêmico Bruno Moraes, é possibilitar ao professor um melhor controle da frequência dos seus alunos. Como uma interface simples e acesso rápido, o professor pode realizar as chamadas usando um celular ou tablet, com poucos cliques e enviar para o seu endereço eletrônico. Para baixar a aplicativo é só acessar o link https://play.google.com/store/apps/details?id=com.bsm.chamada. Gasnol
O aplicativo Gasnol, também do acadêmico Bruno Moraes, foi desenvolvido com o objetivo de agilizar e mostrar quando usar gasolina ou etanol. Utilizando um método diferente do tradicional (etanol x gasolina), o cálculo é feito a partir da taxa de rendimento de cada veículo e ainda é possível obter uma previsão de custo mensal e quanto será o rendimento a cada abastecida. Caso o motorista não saiba qual o devido consumo do veículo, é possível também descobrir usando o aplicativo, que está disponível no link https://play.google.com/store/apps/details?id=com.bsm.gasnol.

Pedido foi impetrado por Mauricio Ramos Thomaz, que se apresenta como consultor

Um habeas corpus preventivo pedindo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não seja preso na Operação Lava Jato foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, TRF-4, que abrange a Justiça Federal no Paraná, onde a investigação se desdobra.

O habeas corpus foi impetrado por um cidadão e não pelo próprio ex-presidente.

O pedido foi impetrado por Mauricio Ramos Thomaz, que se apresenta como consultor. Não é a primeira vez que ele faz isso.

Durante o julgamento do processo do mensalão, segundo identificou a reportagem, Thomaz apresentou pedidos para tentar favorecer o delator do escândalo Roberto Jefferson, o operador do esquema, Marcos Valério, e o ex-sócio dele, Cristiano Paz, os ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e Vinícius Samarane e a ex-diretora das agências de publicidade de Valério Simone Vasconcelos.

"Não partiu do ex-presidente Lula, até porque o ex-presidente e o Instituto Lula não são objetos de investigação da Operação Lava Jato". "Não existe motivos para ingressar com esse habeas corpus".

A assessoria de Lula disse ainda que causa "estranhamento" o fato de o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) ter dado a notícia antes de todos e destacou que qualquer pessoa pode entrar com um habeas corpus

A 13ª Vara Federal de Curitiba enviou na tarde desta quinta-feira nota à imprensa em que informa que não existe "qualquer investigação em curso relativamente a condutas do Exmo. ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva". A nota menciona a necessidade de "afastar polêmicas desnecessárias".

Caiado

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que divulgou pelo Twitter que um habeas corpus preventivo em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi protocolado no TRF-4 disse apenas ter dado publicidade ao documento. A assessoria de Lula disse que causa "estranhamento" o fato de Caiado ter dado a notícia antes de todos e destacou que qualquer pessoa pode entrar com um habeas corpus.

O senador do DEM disse ao Broadcast Político que recebeu o documento de um amigo advogado. "Quem deve dizer se é verdadeiro ou não é a Justiça do Paraná", disse. Ao saber que o Instituto Lula informou estranhar que ele tenha sido o primeiro a dar a notícia, Caiado disse: "Quem entrou (com habeas corpus) não é problema meu. Eu cobro que a Justiça esclareça".

Laudo

Há cerca de 15 dias, um laudo pericial indicou que a Camargo Corrêa pagou R$ 3 milhões para o Instituto Lula e mais R$ 1,5 milhão para a LILS Palestras Eventos e Publicidade, de Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2011 e 2013. Foi a primeira vez que os negócios do ex-presidente apareceram nas investigações da Operação Lava Jato, que apura um esquema de cartel e corrupção na Petrobras com prejuízo de R$ 6 bilhões já reconhecidos pela estatal.

São três pagamentos de R$ 1 milhão cada registrados como "Contribuições e Doações" e "Bônus Eleitoral" para o Instituto, aberto por Lula após ele deixar a Presidência da República, em 2011. A revelação sobre o elo da empreiteira - uma das líderes do cartel alvo da Lava Jato - com Lula consta do laudo 1047/2015, da Polícia Federal, anexado nesta terça-feira, 9, nos autos da investigação.

Folha de São Paulo

Bilhete de presidente da Odebrecht revela estratégias de defesa

Bilhete escrito pelo presidente da empreiteira Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e recolhido pela Polícia Federal nesta segunda-feira (22), traz orientações do executivo para contestar provas usadas pela Justiça e pela força-tarefa da operação Lava Jato para justificar a prisão dele

O executivo foi preso na sexta-feira (19), durante nova fase da operação que investiga um esquema de corrupção na Petrobras. O juiz Sergio Moro entendeu que a empreiteira praticava crimes para obter negócios.

A principal prova apontada pelas autoridades contra o executivo foi um e-mail enviado a ele em 2011 que aponta "sobrepreço" em uma negociação relativa a sondas usadas na exploração de petróleo no pré-sal. Para o juiz federal Sergio Moro, as tratativas poderiam estar relacionadas a contratos da Petrobras.

Em ofício entregue à Justiça nesta quarta (24), o delegado da Polícia Federal Eduardo Mauat da Silva apresentou uma imagem com uma reprodução do manuscrito, no qual se lê ""destruir email sondas".

O bilhete foi escrito por Marcelo para que fosse entregue aos advogados dele na carceragem da Polícia Federal no Paraná na segunda-feira (22). Segundo a PF, em regra as correspondências dos presos são examinadas por medidas de segurança. A frase "destruir email sondas" chamou a atenção dos policiais, que então fizeram uma cópia do bilhete.

No ofício à Justiça, o delegado da PF levanta a suspeita de que o bilhete indica uma orientação para destruir provas.

O delegado também interpretou que a expressão "RR", escrita por Marcelo logo após a frase sobre o e-mail, refere-se Roberto Prisco Ramos, autor da mensagem de 2011 sobre as sondas.

Com base nesse entendimento, Mauat pediu que a defesa da construtora entregue em cinco dias todos os e-mails da caixa de mensagens de Ramos que estão no servidor de uma empresa terceirizada.

PROPINA

No manuscrito, Marcelo também orienta seus advogados a contestarem a interpretação das autoridades de que um recibo demonstra que o ex-diretor da Petrobras Pedro Barusco recebeu US$ 300 mil da Odebrecht a título de propina. Segundo a companhia, o documento era relativo a uma aplicação de US$ 300 mil que Barusco fez em títulos da Odebrecht no exterior, chamados de "bonds".

"Bonds são públicos e não temos controle sobre preço e quem compra", afirma Marcelo no bilhete.

A advogada Dora Cavalcanti, que defende a Odebrecht, diz que a interpretação do delegado é completamente equivocada.

"Como você vai destruir um e-mail que já havia sido apreendido e analisado pela PF? Não existe essa possibilidade. Destruir, no caso, era esclarecer o contexto do e-mail e aniquilar a interpretação de que sobrepreço era superfaturamento."

Em março de 2011, o autor do e-mail, Prisco Ramos, estava criando a Odebrecht Óleo e Gás. A mensagem referia-se a um contrato privado de aluguel e operação de sondas para extração de petróleo, segundo a companhia.

Ainda de acordo com a Odebrecht, sobrepreço era uma tradução de "cost plus fee", um termo técnico de contratos que designa um valor adicional por um serviço extraordinário prestado.

A PF, procuradores e o juiz Sergio Moro, no entanto, interpretaram o termo como sinônimo de superfaturamento. O e-mail foi citado pelo juiz no decreto de prisão de Marcelo, na última sexta (19).

Um dia depois do delegado ter pedido o original do e-mail que cita o termo "sobrepreço", os advogados da Odebrecht apresentaram ao juiz uma explicação de que o verbo "destruir" foi usado no contexto de uma estratégia de defesa, não com a intenção de sumir com provas.

 Com Estadão Conteúdo

Ministros criticaram a inclusão do nome de Junqueira, uma vez que o advogado poderia defender seu cliente no STJ e ao mesmo tempo se sentar ao lado de um ministro da Corte eleitoral

Após provocar discussão entre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado Aristídes Junqueira conseguiu na semana passada aval do tribunal para disputar uma cadeira de ministro-substituto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Ex-procurador-geral da República, ele é advogado em inquérito no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que apura o envolvimento do governador Tião Viana (PT-AC) no escândalo de corrupção da Petrobras.

A votação da lista de advogados indicados para ocupar uma cadeira de ministro-substituto do tribunal gerou mal-estar na sessão do Supremo.

Os ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia criticaram a inclusão do nome de Junqueira. Os ministros avaliaram que a situação poderia provocar um conflito, uma vez que o advogado poderia defender seu cliente no STJ e ao mesmo tempo se sentar ao lado de um ministro da Corte eleitoral.

O TSE é formado por três ministros do STF, dois ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois advogados indicados pelo STF e escolhidos pela Presidência da República.

Pelas regras, o presidente do TSE apresenta os nomes que serão votados pelo STF. A lista tríplice é enviada para a Presidência da República escolher o indicado para a vaga. Não há obrigatoriedade para que o primeiro fique com a cadeira. Duas vagas serão abertas nos próximos dias.

A discussão envolvendo a inclusão de Junqueira foi provocada pelo pedido de Marco Aurélio para adiar a votação da lista. O ministro Dias Toffoli, presidente do TSE, não concordou e insistiu para que os nomes fossem apreciados, ressaltando que os ministros poderiam votar de acordo com suas consciências.

O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do TSE, reforçou a posição de Toffoli e afirmou que não poderia existir uma confusão entre o advogado e seu cliente. O ministro sustentou que "achava muito grave", para a democracia, esse tipo de "dúvida".

Vice-presidente do Supremo, Cármen Lúcia fez uma intervenção e apontou que não havia questionamento de se confundir o advogado com interesses de seu cliente, mas sim a delicada relação entre eventuais colegas.

"Estamos diante de um momento no Brasil em que uma operação [Lava Jato], que causa comoção nacional, vai ter um advogado que às vezes pode subir à tribuna e alguns dos juízes lá vão sair na mesma hora e na sequência os dois estariam lado a lado numa bancada julgando", disse a ministra.

A ministra afirmou ainda que achava a consideração do colega "perfeitamente razoável dentro de uma sociedade na qual instituições democráticas vivem dentro da credibilidade".

Mesmo com as intervenções, Aristides Junqueira recebeu nove dos 11 votos do Supremo. Ele ficou atrás do ministro Admar Gonzaga, que termina seu mandato no próximo dia 26 e pode ser reconduzido ao cargo, e Sérgio Banhos, que receberam 11 votos cada um. Como trata-se de uma lista tríplice, cada um dos 11 ministros do STF vota em três nomes.

MODELO

Marco Aurélio, que já foi presidente do TSE por três vezes, disse que, na sua visão, o acúmulo dos cargos é incompatível. "Sendo [advogado na Lava Jato], eu não poderia indicar para ele se tornar polivalente a um só tempo advogado e ministro. É incompatível, a meu ver, na minha ótica, as duas qualificações", afirmou.

Gilmar Mendes defendeu o nome de Junqueira e também a reformulação do modelo de composição do tribunal eleitoral, mas não chegou a sugerir uma alternativa.

"Nós temos que rever o modelo de indicação de advogados para a Justiça Eleitoral. Há problemas notórios e eles aparecem aqui, aparecem nos Estados. Há muitos comentários", disse.

Luís Roberto Barroso também avalia que possível é rediscutir a estrutura do TSE. "Acho que em uma democracia nenhum tema é tabu", disse.

As indicações de advogados já provocaram outras polêmicas. Luciana Lóssio e Admar Gonzaga foram escolhidos pela presidente Dilma Rousseff após terem atuado em sua campanha para a Presidência.

Com Folhapress