O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou que o ex-médico Roger Abdelmassih, deixe a Penitenciária de Tremembé, no interior paulista, e volte a cumprir pena em prisão domiciliar. A Corte informou que não irá divulgar o teor da decisão enquanto ela não for publicada no Diário Oficial da Justiça.

Com Agência Brasil

Abdelmassih estava preso na Penitenciária de Tremembé desde o dia 24 de agosto, após uma decisão que cassou a liminar que permitia que o ex-médico cumprisse pena em prisão domiciliar por causa da falta de tornozeleira eletrônica no estado paulista. A expectativa de seu advogado, Antônio Celso Fraga, é que, devido ao plantão judiciário no final de semana, seu cliente deixe a penitenciária na segunda-feira.

“A decisão ainda não está disponível no site do Supremo. Mas os ofícios já foram encaminhados. Só que o Poder Judiciário só funciona em regime de plantão aos finais de semana. Então, acho pouco provável que ele saia hoje. É muito mais possível na segunda-feira”, disse Fraga. A Agência Brasil não conseguiu contato com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para confirmar quando o ex-médico deve deixar a prisão.

O advogado destacou que a prisão domiciliar não havia sido cassada, mas apenas suspensa. "Os requisitos da doença grave e da impossibilidade do Estado de garantir o tratamento vão ter que ser apreciados pelo Tribunal de Justiça. O problema hoje é que o estado de São Paulo estava com o problema da tornozeleira. Por conta dessa circunstância, a juíza suspendeu a domiciliar. Agora o ministro falou que esse problema do estado não pode afetar alguém que tenha direitos como é ele, que está doente e que não pode ficar no cárcere”, disse o advogado, em entrevista neste sábado (30) à Agência Brasil.

Segundo Fraga, Abdelmassih ficará em casa cumprindo o restante da pena, mas sem a tornozeleira. “Ele não consegue perambular sozinho. A tornozeleira, nessa circunstância, não é algo vital”, falou.

Relembre o caso

Condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 de suas pacientes, Abdelmassih estava, desde julho, em regime domiciliar. No início de agosto, após autorização judicial, o ex-médico esteve internado no hospital Albert Einstein, em São Paulo, por conta de uma infecção urinária. A Justiça determinou que, após a internação, ele voltasse ao sistema prisional, mas os advogados de defesa do ex-médico entraram com um habeas corpus para garantir que ele voltasse ao regime domiciliar.

No dia 13 de agosto, os advogados obtiveram a liminar. O Ministério Público, no entanto, pediu reconsideração da liminar e a Turma Julgadora do Tribunal decidiu, no dia 17 de agosto, mandar Abdelmassih novamente para o sistema prisional para o cumprimento da pena. Agora, com a decisão do STF, ele voltará à prisão domiciliar.

 Uma ação conjunta de combate à criminalidade deflagrada nesta sexta-feira, 29, pela Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC- Palmas), nos Estados do Tocantins, Pará e Maranhão, resultou na prisão de sete pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa especializada em roubo a bancos e, que é suspeita de roubar uma agência bancária em Silvanópolis

Por Rogério de Oliveira

Conforme o delegado Wanderson Chaves Queiroz, titular da DEIC, a operação foi deflagrada, simultaneamente, em Palmas, Zé Doca (MA) e Redenção (PA). Na Quadra 306 Sul, na capital do Tocantins, os policiais da DEIC cumpriram mandados de busca e apreensão em duas residências que serviam de base para o bando e, na oportunidade, efetuaram a prisão de Raimundo Brito da Silva, 45 anos, capturado, por meio de cumprimento de mandado de prisão preventiva e identificado como sendo um dos integrantes do grupo criminoso.

Ao mesmo tempo, equipes da DEIC e do GOTE, do Tocantins, com apoio da PC do Maranhão prenderam, em Zé Doca – MA, Neysom Rodrigues da Silva, vulgo “Negão”, 38 anos e José Roberto Pereira Maciel, além de mais quatro suspeitos pertencentes a mesma quadrilha.

Em continuidade às ações, no Pará, outra equipe da Polícia Civil do Tocantins, com apoio da PC daquele estado, efetuou a prisão de Ilana Ferreira Oliveira, 27 anos, a qual foi capturada, na cidade de Redenção. Ela também possui envolvimento com a quadrilha de assalto a banco, mas na ocasião, foi presa por tráfico de drogas, uma vez que estava de posse de grande quantidade de entorpecente.

Ainda de acordo com o delegado, a operação foi deflagrada após o seqüestro da família do gerente da agência do Banco do Brasil de Silvanópolis, crime ocorrido em 10 de julho de 2017 na modalidade conhecida como “Sapatinho”. “No decorrer das investigações, conseguimos identificar sete pessoas envolvidas nessa extorsão mediante seqüestro e, nesta semana, nós descobrimos que dois dos suspeitos estavam em Zé Doca – MA, reunidos com mais quatro comparsas, onde se preparavam para praticar outro crime naquela cidade, no mesmo estilo do roubo ao banco de Silvanópolis”, disse.

“Diante disso, nós representamos pela prisão preventiva de três indivíduos e nesta sexta-feira, efetuamos a prisão de José Roberto e Neysom, em Zé Doca. Na ocasião, José Roberto, também foi preso em virtude do cumprimento de dois mandados de prisão oriundos do Estado de São Paulo e Mato Grosso, ambos pelo crime de homicídio”, pontuou.

No momento da prisão, os policiais civis encontraram várias armas pertencentes à quadrilha e, desta forma, os sete homens foram autuados em flagrante pela prática do crime de posse ilegal de arma de fogo.

Raimundo Brito da Silva foi encaminhado à Casa de Prisão Provisória de Palmas, (CPPP), onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário. José Roberto e Neysom foram recolhidos ao presídio de Zé Doca – MA, onde ficarão à disposição da Justiça.

Ainda de acordo com o delegado, as investigações continuam a fim de localizar e prender o último envolvido no crime e que ainda está foragido. Durante a operação, a DEIC contou com apoio da Delegacia Especializada na Repressão a Narcóticos (DENARC), do Grupo de Operações Táticas Especiais (GOTE) e da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Porto Nacional.

Para o delegado Wnaderson, a ação foi muito proveitosa, porque além de elucidar o roubo a agência do BB de Silvanópolis e prender os autores do crime, por meio das investigações, a Polícia Civil do Tocantins conseguiu frustrar mais um roubo a banco, que iria ser praticado pela mesma quadrilha, na cidade de Zé Doca –MA.

“Nosso planejamento tático e a união de esforços da DEIC – Palmas, GOTE, DENARC, 4ª DRPC de Porto Nacional, com apoio das Polícias Civis do Maranhão e do Pará, foram preponderantes para o sucesso da operação, porque prendemos conseguimos identificar e prender os autores do crime, praticado no Tocantins, e conseguimos evitar que outro crime fosse praticado no Maranhão”, ressaltou o delegado.

 O áudio está entre os materiais que haviam sido sonegados ao MPF e que levaram, posteriormente, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot a pedir a rescisão do acordo de delação

Com Agências

A revista VEJA obteve novos áudios das conversas do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, que foram recuperados pela Polícia Federal. A revista já tinha divulgado outros trechos da conversa anteriormente.

Em um deles, o empresário informa a “Gabriel” (supostamente o deputado federal Gabriel Guimarães (PT-MG) os critérios necessários para fechar uma delação premiada.

“Ô, meu, é a coisa mais simples do mundo, porque se você tem problema e o problema é, como se diz, batom na cueca, ô, meu, corre lá e faz a porra dessa delação”, diz Joesley.

“Batom na cueca” é uma expressão utilizada para afirmar que as evidências de um ato imoral ou ilegal são incontestáveis. Nesse caso, Joesley aconselhou que, quando não é possível negar o crime cometido, é melhor fechar um acordo de delação.

As delações de Joesley Batista e Ricardo Saud, que era diretor de relações institucionais da J&F, formaram a base das denúncias contra o presidente Michel Temer.

No entanto, eles anexaram, sem querer, áudios nos quais insinuam que tiveram ajuda de dentro da PGR para fechar o acordo.

Depois disso, o ex-procurador geral Rodrigo Janot decidiu suspender os benefícios combinados. Agora, ambos estão presos.

“Eles querem f… o PMDB”

Uma das conversas foi gravada depois de uma reunião na PGR e aconteceu entre Joesley, Saud e Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico da J&F.

Sobre as negociações, Saud diz: “achei que ganhamos eles”. O diretor jurídico, então, rebate: “nós só temos um risco: o compromisso político do Janot com o Temer”.

Não fica claro, mas ele parece se referir a uma suposta aliança entre o PGR e o presidente.

Saud adverte: “Mas não tem (o risco) com o Aécio. Nós temos as duas opções. Ele não pode se dar bem com o PSDB e o PMDB”. E conclui: “eles (os procuradores) querem f… o PMDB”.

Decolagem a NY

Outro trecho de áudio mostra uma conversa entre Joesley, Ricardo Saud, Francisco Assis e Silva e a advogada da JBS, Fernanda Tórtima.

A certa altura, Francisco pergunta a Joesley se ele pode marcar a decolagem. Fernanda Tórtima, então, pergunta se ele iria embora no mesmo dia.

Joesley responde: “vou amanhecer em Nova York, se Deus quiser. Eu vou ficar aqui, Fernanda? Você está louca? Soltar uma bomba dessa aí e ficar aqui fazendo o quê?”.

Outros tópicos

Ainda segundo VEJA, ao longo de 38 minutos de conversa, Joesley e Gabriel comentam “estragos” da lei das organizações criminosas, que não teria sido pensada para casos de políticos.

Além disso, Joesley também detalha como montou uma estratégia de corrupção envolvendo o procurador Ângelo Goulart Villela. Ele relata ainda que contava ao senador Renan Calheiros sobre o andamento do acordo de leniência da J&F.

Com as mudanças, o Regimento Escolar passa a oferecer mais ferramentas para o fortalecimento da educação

Ascom Seduc

A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) promove mudanças no Regimento Escolar para a rede estadual de ensino. Pautadas principalmente na avaliação dos alunos, as alterações tem como objetivo fortalecer o processo ensino-aprendizagem na educação pública tocantinense. As alterações no documento base para a gestão das escolas vêm sendo discutidas desde 2016 e passaram pela aprovação do Conselho Estadual de Educação (CEE-TO).

A partir do novo regimento, que havia sido revisado pela última vez há oito anos, os alunos passam, a ter direito a fazer recuperação ao final do ano, caso não atinjam a média de aprovação que permanece sendo 7,0. Desta forma, os alunos que ao final do ano letivo obtiverem médias entre 5,0 e 6,9 em qualquer disciplina poderá fazer a recuperação e ser aprovado para o próximo ano ou série, caso obtenha a média 7,0 nas disciplinas que participar.

Outra mudança é para os estudantes da 3ª série do ensino médio queterão a chance de utilizar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para conseguir a certificação pela escola. Lembrando que a nota mínima a ser alcançada no Enem para aprovação é de 450 pontos em cada área de conhecimento, exceto para a redação que são 500 pontos a serem conquistados.

“Tudo isso foi apresentado à comunidade escolar em março de 2017 e todos puderam participar, via online, da pesquisa disponibilizada no site da Seduc e amplamente divulgada nas escolas”, destacou a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, professora Wanessa Zavarese Sechim.

Após os profissionais da rede estadual escolherem, por meio da pesquisa, o sistema de avaliação e os critérios de avanço dos alunos, a Seduc solicitou análise e parecer do Conselho Estadual de Educação.A aprovação aconteceu no dia 3 de agosto, por meio da Resolução 08/2017, com publicação noDiário Oficial do Estado, no dia 15 do mesmo mês. Com isso, a recuperação paralela e a recuperação final foram regulamentadas em todas as unidades escolares da rede estadual.

Outras mudanças
Com as alterações no Regimento Escolar Interno, foram feitas outras mudanças necessárias no Calendário Letivo 2017. Entreelas está a antecipação do Conselho de Classe Pedagógico do 4º bimestre, que era previsto para o dia 22 dezembro, para o dia 15.O período de 18 a 22 de dezembro será letivo regular destinado para o fortalecimento da aprendizagem e a recuperação final será realizada até duas semanas após o encerramento do ano letivo.

Todas as orientações dos procedimentos a serem adotados serão encaminhadospara as diretorias regionais e para as unidades escolares, assim como estarão à disposição para acesso no site da Seduc.

Para a secretária Wanessa Sechim, o momento é de reconhecimento do trabalho de todos. “Agradeço e reconheço o trabalho desenvolvido pela equipe técnica, equipe escolar, diretores, coordenadores pedagógicos, professores, e também a comunidade escolar que acredita e apoia o trabalho desenvolvido para a garantia de uma Educação de Qualidade para todos os Tocantinenses”, finalizou.

Sugestão de legenda
Foto: Elias Oliveira / Governo do Tocantins

Nesta quinta-feira, 28, a aldeia Barreira Branca, da etnia Javaé, localizada em Sandolândia, Sul do Estado, recebeu a Caravana da Juventude da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc). Os assuntos desenvolvidos durante o evento foram doenças sexualmente transmissíveis (DST), transtornos mentais, depressão, alcoolismo e o suicídio, que é o tema da campanha Setembro Amarelo.

 Por Thaís Souza

O mês de setembro foi escolhido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para trabalhar políticas públicas de prevenção ao suicídio, pois este é um problema que tem sido recorrente nas comunidades indígenas. No Tocantins, a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde, por meio do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), reforçou as ações preventivas que já são realizadas durante todo o ano nas aldeias.

Nesta etapa da Caravana, a Seduc, por meio da Superintendência da Juventude, estabeleceu parcerias com o 22º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro e com a Prefeitura de Sandolândia para a realização das ações. Durante a abertura do evento, participaram cerca de 150 representantes indígenas, além das equipes que desenvolvem os trabalhos da Caravana da Juventude com as famílias.

Em sua fala, a representante do Dsei, Natália Carvalho, abordou a importância do Setembro Amarelo e chamou a atenção das comunidades para a relevância da família e a preservação da cultura. Além disso, a técnica destacou temas como DST, as consequências do consumo de álcool e drogas e, principalmente, sobre o suicídio.

Segundo Douglas Sanches, gerente de Inclusão e Reinserção dos Jovens, da Superintendência da Juventude, a Caravana trabalha com pessoas de 14 a 29 anos. No entanto, conforme o gestor, por meio das parcerias, o programa tem potencial para alcançar um público maior. “Apesar de termos um trabalho voltado para a juventude, políticas públicas e informações devem ser levadas a todos. O nosso trabalho é trazer empoderamento à comunidade, e mostrar que é possível aliar diversão e responsabilidade”, pontuou.

Pela manhã, os indígenas realizaram atividades culturais e esportivas, como apresentação de danças, desfiles, disputas de cabo de guerra e arco e flecha. “Estamos muito felizes em recebê-los em nosso território, para que possam ajudar nossos jovens e orientar a todos”, disse o vice-cacique, Valdemir Filho TeixibyJavaé.

Além disso, foi feito um trabalho específico com as crianças da aldeia, por meio de brincadeiras, pinturas, penteados. Outra atividade ofertada é o atendimento odontológico com a utilização de um consultório móvel.
O encerramento das atividades no período matutino ocorreu com entrega de kits de higiene pessoal e premiação às equipes vencedoras das competições realizadas. No período vespertino, foi realizado o campeonato de futebol com times formados pelas equipes da aldeia, Dsei, Caravana da Juventude e Exército Brasileiro.

A partir das 19 horas, os indígenas participarão de uma roda de conversa que abordará sobre cuidados com a saúde, com médicos, nutricionistas, enfermeiros, psicólogos e odontólogos do Dsei. A equipe do Centro de Referência e Atenção Psicossocial do município participará das atividades. A Caravana da Juventude apresentará informações sobre o programa ID Jovem e o trabalho da equipe nas políticas de prevenção ao consumo de entorpecentes.

Etapas anteriores
A Caravana da Juventude já percorreu, no mês de setembro, as aldeias de Canuanã, em Formoso do Araguaia, e Boto Velho, no município de Lagoa da Confusão. As ações já beneficiaram mais de 2000 indígenas do Tocantins.