Apuração da Corregedoria Nacional de Justiça apontou ilegalidade na criação de organização para gerir recursos da Lava-Jato e descumprimento de ordens do Supremo Tribunal Federal
Com Site Terra
O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, afastou do Poder Judiciário a juíza Gabriela Hardt, ex-titular da 13ª vara de Curitiba, e três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Eles são acusados de burlar a ordem processual, violar o código da magistratura, prevaricar e violar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de Hardt, foram afastados os desembargadores Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior e Louraci Flores de Lima. Eles são acusados de desobedecerem ordens do Supremo. Entre as acusações, teriam decretado a prisão de pessoas em que os processos já tinham sido suspensos em primeira instância pelo STF.
De acordo com investigação feita pela corregedoria do CNJ, Gabriela Hardt cometeu irregularidades ao homologar um contrato que permitia a criação de uma entidade privada, do terceiro setor, para gerir recursos recuperados pela Lava-Jato. A entidade teria procuradores do Ministério Público Federal (MPF) entre seus dirigentes.
O parecer do corregedor aponta que Hardt admitiu ter discutido previamente decisões com integrantes da Lava-Jato antes que os despachos fossem proferidos, gerando violação "ao dever funcional de prudência, de separação dos poderes, e ao código de ética da magistratura".
Além disso, para chancelar a criação da fundação, a magistrada teria se baseado "em informações incompletas e informais, fornecidas até mesmo fora dos autos" fornecidas por procuradores.
O eleitor tem 23 dias para regularizar a situação e votar no pleito de outubro
Da Assessoria
A 23 dias para o fechamento do cadastro eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), em coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira, dia 15/4, alerta para o prazo, que vence em 8 de maio. Com os preparativos para a realização das Eleições Municipais, ouvidor regional eleitoral, juiz membro da Corte José Maria Lima, e o secretário de Tecnologia da Informação, Valdenir Borges Júnior, conclamaram a população do Tocantins a procurar os meios para se regularizar com a Justiça Eleitoral.
“O processo eleitoral visa trazer ao cidadão o direito de exercer a sua escolha, dizer à sociedade o que ele ou ela quer. É o mais alto grau do exercício da democracia e do poder exercido pelo próprio eleitor, pela própria eleitora. No dia 8 de maio é o dia do fechamento do cadastro eleitoral, o cidadão precisa estar ciente deste prazo e não deixar para última hora a busca para resolver sua situação”, destacou o magistrado, José Maria Lima.
O ouvidor declarou ainda que o TRE Tocantins trabalha constantemente de toda forma possível para que as eleições municipais de 2024 sejam realizadas de forma segura, transparente e acessível.
Na recepção aos jornalistas, o ouvidor, juiz membro José Maria Lima, destacou a parceria das mídias na divulgação das notícias eleitorais. “Não se pode falar em democracia sem que tenhamos uma imprensa cooperante, forte e, principalmente, independente, não se pode construir um país democrático forte sem que esse país oportunize uma imprensa livre”, afirma.
Fechamento do cadastro
Para estar apto a votar no dia 6 de outubro o eleitor dos municípios do Estado do Tocantins têm até dia 8 de maio para regularizar sua situação ou mesmo emitir a 1ª via do título de eleitor (alistamento). Após esta data, não será possível realizar qualquer atividade no cadastro do eleitor, conforme Resolução nº 23.737 de 27 de fevereiro de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamenta os procedimentos sobre o cronograma operacional do cadastro eleitoral para as Eleições 2024.
O secretário de Tecnologia da Informação do TRE-TO, Valdenir Borges Júnior, reforçou sobre a segurança do sistema de votação. “Importante: 150 dias antes da eleição não se pode mais mudar o cadastro eleitoral. Essas regulamentações, inclusive o calendário eleitoral, fortalecem a segurança do processo eleitoral. São construídas antecipadamente com uma participação pública, inclusive em outras instituições públicas, o que fortalece a segurança dos pleitos”, ressaltou o secretário.
Vale frisar que fica suspenso, a partir de 9 de maio até 5 de novembro, o recebimento de solicitações de alistamento, transferência e revisão eleitoral em todas as unidades da Justiça Eleitoral e Autoatendimento Eleitoral na internet.
Importante: horário estendido
Preocupados com os prazos, o TRE-TO determinou que a partir do dia 22 de abril os cartórios eleitorais do Tocantins estarão com horário estendido: das 8h às 18h, e plantões nos finais de semana para atender eleitores que necessitarem.
Intensificação das campanhas
Para que o eleitor esteja apto a votar nas eleições, dentro do prazo estimado (8 de maio), o TRE-TO tem reforçado as atividades de atendimento ao eleitor para levar os serviços, emitir títulos e regularizar o maior número de cidadãos. Com esse propósito, são desenvolvidas ações, campanhas, além de ampliar a presença nas mídias de todo o Estado.
A realização dos atendimentos itinerantes e programas que fomentam a participação do eleitor nas eleições, assim como as ações dos programas, “Agentes da Democracia - Formação de Eleitores e Políticos do Futuro” e “+ Mulher + Democracia”. Estas iniciativas estão sendo realizadas em diversos pontos estratégicos dos municípios tocantinenses.
Em Palmas, foi criado um ponto de reforço provisório para atender os eleitores residentes da região sul da capital, localizado no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) Karajá I, no bairro Aureny III. Lá, os atendimentos vão até o próximo dia 26.
De forma virtual, a Central de Atendimento Virtual ao Eleitor (Cave), no telefone ou WhatsApp (0800 6486 800), estão disponíveis os serviços eleitorais realizados nas Zonas Eleitorais, mas que no Canal podem ser executados sem sair de casa. São eles, a emissão do título de eleitor, fazer transferência, revisão/atualização de dados ou regularização de pendências.
Da Assessoria
A Universidade Federal do Tocantins - UFT obteve nota 04 (de máximo 05) no Índice Geral de Cursos (IGC) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O Inep avaliou 1.998 instituições de ensino superior, públicas e privadas. O Índice Geral de Cursos (IGC) é um dos instrumentos utilizados para conhecer o desempenho das instituições de ensino superior do Brasil. Ele é construído com base numa média ponderada das notas dos cursos de graduação e pós-graduação de cada Instituição.
Dentre os cursos de graduação avaliados com nota 04 estão: ciências contábeis, direito, ciências econômicas, jornalismo, administração, administração pública, relações internacionais e psicologia.
Além do Índice Geral dos Cursos - IGC, também foram avaliados outros indicadores, como Conceito Preliminar do Curso – CPC e Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado – IDD.
Para o Reitor da UFT, Luis Eduardo Bovolato, esse índice representa um crescimento e melhoria gradual, um esforço institucional e coletivo em prol da melhoria e qualidade dos cursos oferecidos pela Universidade. "Para chegar nesse índice, são várias dimensões avaliadas, desde a infraestrutura, quadro docente e uma série de quesitos e quando se compara alguns anos atrás para hoje, se percebe uma evolução crescente da qualidade da Universidade e dos cursos que nós oferecemos. Isso é fruto de muito trabalho e organização, um acompanhamento rigoroso do Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI e de uma série de elementos que colaboram para que a UFT possa, ao final de um ciclo avaliativo, obter essa nota 4 (de máximo 5). Espero que a gente possa, ao final da gestão, alcançar a tão esperada nota 5 no Índice Geral de Cursos. Mas essa nota 4 se destaca no contexto regional e se posiciona muito bem entre as Instituições Públicas da Região Norte. Estamos todos de parabéns e essa conquista merece ser comemorada."
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS: FOLHA NÃO ABRE SEÇÃO I
O presidente da Câmara Municipal de Palmas, José do Lago Folha Filho, o Folha, não compareceu, na última quarta-feira, à Casa de Leis para abrir os trabalhos legislativos.
Com o fechamento da janela política, que permitiu aos vereadores mudar de partido sem perder seus mandatos, as oposições ao governo da prefeita Cinthia Ribeiro Mantoan passaram a ser maioria.
O PL, da deputada estadual Janad Valcari, líder em todas as pesquisas de intenção de votos para prefeita, agora é a maior bancada no plenário.
As comissões da Casa precisam se adequar, com os seus membros sendo definidos de acordo com a nova composição da Câmara. Os componentes pelo regimento interno e as presidências de acordo com o tamanho das bancadas.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS: FOLHA NÃO ABRE SEÇÃO II
Se Folha não comparecer à primeira sessão ordinária desta semana, tanto o vice-presidente quanto o primeiro-secretário, de acordo com o regimento interno, podem dar início à sessão, se houver quórum.
O Observatório Político de O Paralelo 13 apurou que o PL, de Janad Valcari, não abre mão da presidência da Comissão de Constituição e Justiça.
Tudo indica que as oposições só esperam essa nova configuração nas Comissões da Câmara para agir em defesa dos servidores não concursados ou nomeados, ameaçados de ser exonerados e obrigados a se empregar em empresas terceirizadas.
Outro ponto, também será avaliar se os ex-servidores já demitidos que estão sendo contratados pela empresa de terceirização estão recebendo salários menores que os pagos pela prefeitura e verificar suas situações contratuais.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS: FOLHA NÃO ABRE SEÇÃO III
Diante das péssimas condições do transporte escolar em Palmas, com as demissões em massa dos servidores não concursados e do mal gerenciamento do sistema e Saúde do município, não está descartada a instalação de CPIs, na Câmara Municipal, para apurar possíveis irregularidades na gestão de Cinthia Ribeiro Mantoan.
As duas próximas semanas serão importantíssimas para a definição de como ficará a Câmara Municipal de Palmas e sua atuação após a nova composição.
VEREADORA IOLANDA, COM QUEM ANDAS?
A vereadora palmense Iolanda Castro vem protagonizando uma situação inusitada nos bastidores da política palmense. Além de prima de Wanderlei Barbosa, ela se filiou, na última semana, ao Republicanos, partido presidido pelo governador no Tocantins.
Mesmo com essas ligações quase umbilicais com Wanderlei Barbosa, a vereadora Iolanda Castro usou a tribuna da Câmara Municipal de Palmas, na última semana, para elogiar e defender a gestão da prefeita Cinthia Ribeiro Mantoan.
Defender a gestão da prefeita, ok. O problema é que Cinthia vem se afastando de forma irreversível da gestão de Wanderlei Barbosa e de seu grupo político, ao anunciar apoio a candidatos de oposição ao Palácio Araguaia nas eleições municipais de outubro, como é o caso do prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, o adversário mais visceral de Wanderlei Barbosa.
Estar na base de apoio a Cinthia Ribeiro Mantoan é um direito de Iolanda Castro. Mas, como explicar a filiação ao Republicanos, de Wanderlei Barbosa?
As perguntas que não querem calar são: com quem andas, Iolanda Castro? A qual “senhor” serves?
RETRATAÇÃO PÚBLICA
O jovem Marcos Vinícius Dionísio de Oliveira publicou em suas redes sociais um vídeo, um tanto quanto constrangido, em que revela que, após audiência de conciliação realizada no último dia nove de abril, reconhece que o banner e o vídeo publicados por ele em diversas redes sociais no dia 11 de novembro do ano passado, trata-se de fake News, portanto, não representam a realidade.
Nas peças publicadas, Marcos Vinícius, a deputada Janad Valcari é acusada de corrupção por meio de emendas parlamentares.
A Justiça determinou que Vinicius gravasse a retratação pública, citando o crime que cometeu e o nome da pessoa que se difamou, além de se comprometer a não compartilhar mais conteúdos inverídicos nem ofender a honra de Janad Valcari.
JANJA SE DIZ “ARTICULADORA” DO GOVERNO LULA
A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, disse que seu papel no governo federal é de “articuladora” e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lhe dá “total autonomia” para exercer sua função. A socióloga concedeu uma entrevista à BBC.
“Desde a campanha, disse que queria remodelar este papel de primeira-dama – a esposa que organiza chás de caridade e visita instituições filantrópicas, esse não é o meu perfil”, disse ela.
“O meu é o papel de articulador, de quem fala sobre políticas públicas. Podemos estar em espaços diferentes e conversar com públicos diferentes quando necessário”, declarou.
LULA INTENSIFICA VIAGENS POR MAIS POPULARIDADE
Em 16 meses desde que iniciou seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não visitou nove estados.
Ainda neste segundo trimestre, Lula pretende intensificar o roteiro nacional em razão das eleições municipais, a serem realizadas em outubro, e passar por todos os estados, incluindo os nove que ainda não receberam o presidente até agora.
A falta de agendas do presidente nesses estados reforça, em parte, o cenário da última corrida pelo Planalto. Dos nove estados, Lula perdeu para Jair Bolsonaro (PL) em quatro deles. São eles: Acre, Goiás, Rondônia e Santa Catarina.
Neste ano, por exemplo, a equipe presidencial chegou a rascunhar uma viagem de Lula à Santa Catarina, estado que tem o bolsonarista Jorginho Mello (PL) como governador. A agenda, porém, precisou ser postergada.
LULA TENTA REVERTER REJEIÇÃO EM SETORES DA SOCIEDADE
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta melhorar sua popularidade e adentrar em setores do eleitorado onde enfrenta resistências. Exemplo: evangélicos e agronegócio.
O que o presidente não contava, provavelmente, era com o aumento da pressão vinda de grupos tidos como “petistas raiz”.
O sentimento em movimentos sociais e entidades de classe, no entanto, é de que o Palácio do Planalto virou o olho para a “grama do vizinho” e esqueceu do próprio jardim.
Nos últimos dias, vieram, em alto e bom som, cobranças sobre a decisão do governo de não fazer referência ao marco de 60 anos da ditadura militar, além de diversas cobranças e ameaças de greve por parte dos servidores públicos federais.
MST RETOMA INVASÕES DE TERRAS DA EMBRAPA E COMPROMETEM PESQUISA
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) informou, por meio de nota, que reocupou neste domingo, 14, uma área de pesquisa da Embrapa Semiárido, em Petrolina (PE), e uma segunda área da Codevasf, utilizada pela Embrapa também em Petrolina. O ato, de acordo com o movimento, faz parte da Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agrária, que ocorre neste mês em repúdio ao massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996.
O movimento não informou o número de famílias presentes na ocupação. O movimento alega que a área de 1,5 mil hectares é "improdutiva, ociosa e abandonada" e a reivindica para desapropriação e assentamento.
A ação do MST ocorre às vésperas do lançamento pelo governo federal do Programa Terra para Gente para acelerar o assentamento de famílias no País que será anunciado na segunda-feira pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) no Palácio do Planalto.
MÉDICA QUE ACUSOU LULINHA É AFASTADA DO TRABALHO
A médica Natália Schincariol, que denunciou o filho mais novo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Luís Cláudio Lula da Silva, por supostas agressões físicas e psicológicas, voltou a ser afastada do trabalho. O laudo do psiquiatra menciona "sintomas depressivos" e associa "conflitos conjugais" ao caso.
Desde que denunciou o filho do presidente, a médica tem feito publicações sugerindo falta de apoio e manifestação de figuras do PT e da esquerda.
A médica registrou boletim de ocorrência contra Luís Cláudio Lula da Silva no dia 2 de abril. “Relato que estou sofrendo violência doméstica por parte de Luís Cláudio Lula da Silva. As agressões são de natureza física (oportunidade em que me deu uma cotovelada na barriga em uma das brigas no final de janeiro deste ano), verbal, psicológica e moral, e têm se intensificado ao longo do tempo, colocando em risco a minha integridade física e mental”, disse Natália à polícia.
O Observatório Político de O Paralelo 13 mergulhou nos bastidores políticos em Brasília, acionando profissionais da área Jurídica com acesso a membros das cortes supremas e descobriu que se tratam de fake News os boatos de operações da Polícia Federal em solo tocantinense nas próximas semanas
Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues
Na verdade, segundo nossa fonte, são boatos espalhados por bancas de advocacia que plantam dificuldades para vender facilidades, de olho no desespero político de alguns que têm as consciências sujas e, mesmo assim, ainda buscam galgar cargos eletivos para continuar a prática de atos não republicanos.
A tranquilidade com que o governador Wanderlei Barbosa sempre que assuntos como operações da Polícia Federal despontaram no horizonte da imprensa era mais uma certeza de que quem não deve, não teme e que suas digitais não estão em nenhum ato irregular ou que manche sua gestão.
É boato que exista um processo no STF ou no STJ que possa cassar o mandato de Wanderlei Barbosa. O que existe, na verdade, é gente baseada em Brasília que perde noites e dias na tentativa de causar algum dano à gestão do governador do Tocantins e, por serem “amigos e amigas do rei” e de seus discípulos, acham que vão conseguir na base do denuncismo e da cara de pau.
Nosso Observatório Político sabe quem são essas pessoas – e o povo do Tocantins também! – mas, Wanderlei Barbosa também tem amigos desde a sua época de vereança, que estão em Brasília e têm lastros de amizade com membros de todos os poderes e, em especial, das supremas cortes, e que estão vigilantes em relação à essas tentativas de desestabilização do governo, e mantêm conversas diárias com o governador, deixando-o a par de todas as tentativas infames contra ele.
O ALVO É OUTRO
Existe, sim, uma investigação que envolve outro Poder, que não o Executivo Estadual, mas sem nenhum ponto concluso, pois tem várias ramificações e várias digitais, com “carimbos” que misturam recursos federais com recursos estaduais, a maioria delas de competência da Justiça Estadual.
Um catedrático jurídico assegurou ao Observatório Político de O Paralelo 13 que o emaranhado de digitais nessa investigação impede, por enquanto, que haja denúncias fundamentadas e os percalços durante os trabalhos, como férias, transferências e licenças dos agentes investigadores vêm impedindo um desfecho mais rápido: “não acredito em interferência política capaz de acelerar qualquer operação da Polícia Federal, pois não há fundamentos legais suficientes, ainda. Mas, ressalto que a Polícia Federal só realiza operações quando indicadas pelo Poder Judiciário Federal em suas várias instâncias, principalmente da Procuradoria de Justiça. Sabemos que esses boatos e essas fake News assustam e desestabilizam, mas, apenas os políticos e agentes públicos que têm o costume de praticar atos não republicanos, como corrupção, lavagem de dinheiro e superfaturamentos, mas quem não deve, não teme”, afirmou, acrescentando que “no Tocantins temos um grupo de políticos hábeis na arte da corrupção. Esses, sim, devem, com toda razão, estar sem dormir, pois sabem que uma hora a casa vai cair. Tenho conhecimento de uma investigação que corre em segredo de Justiça sobre desvio de recursos públicos, mas não posso adiantar em que fase está. E garanto que o governador Wanderlei Barbosa nem chegou perto de estar entre os investigados”, finalizou.
A QUALQUER CUSTO
Logo, é importante que fique claro que as oposições ao governador querem desestabilizar seu governo a qualquer custo. Toda e qualquer investigação que se aventa, tendo como origem a Procuradoria Geral da República, com o nome de Wanderlei Barbosa envolvido, não passam de boatos, de fake News.
Por mais que os principais analistas políticos tenham conhecimento disso, os desafetos, derrotados nas últimas eleições pela chapa majoritária encabeçada por Wanderlei Barbosa, isso em todos os cargos, de deputado estadual a governador, passando por senador, teimam em inventar e disseminar informações falsas. Seu desespero político com a proximidade das eleições municipais e os níveis de popularidade da gestão do governador curraleiro pode ser medido pelo nível das denúncias sem fundamento e cada vez mais baixas, moralmente falando.
Existe, sim, inquéritos abertos motivados por denúncias sem provas que são, por fragilidade de evidências, natimortos. Coisas típicas de derrotados sem escrúpulos nem nenhum senso de competição, em que acham que ganhar é a única opção, mesmo que tenham que vender suas almas para isso.
O tempo é o senhor da razão.
E a voz das urnas será a resposta do povo!