Por Verônica Veríssimo
Com o propósito de contribuir ainda mais para a formação dos servidores públicos do Executivo, o secretário da Administração Geferson Barros, assinou na tarde desta terça-feira, 17, o protocolo de intenções para o estabelecimento futuro de um Acordo de Cooperação Técnica em Informação e Conteúdo Educacional.
Este acordo trata de uma parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF) e tem como objetivo o desenvolvimento de ações acadêmicas no campo do ensino, pesquisa e extensão visando a excelência no serviço público.
O protocolo tem como objeto a declaração de intenção na assinatura do Convênio de Cooperação Técnica em Informação e Conteúdo Educacional, em que tem como objetivo contribuir para o avanço das partes, por meio, da realização de trabalhos conjuntos que: ampliem a disponibilidade de conhecimento, contribuam para o estreitamento das relações no campo do desenvolvimento intelectual, na execução de programas de treinamento, entre outros.  
A transmissão de conteúdo aos servidores deve ocorrer por meio da Universidade Corporatativa do Estado Tocantins (Unicet). A gerente da Unicet, Katia Gomes, assinou o termo juntamente com os professores D.Sc. (doctor of Science) da UFF, Orlando Celso Longo, e Jerônimo José da Silva e fez uma breve apresentação institucional da Universidade. Posteriormente os mesmos realizaram visita à Unicet e à Secretaria do Planejamento e Orçamento do Estado do Tocantins (Seplan).

Por Jaciara França   Secretários estaduais de Segurança Pública e secretários das pastas gestoras do sistema penitenciário de todo o país estão reunidos, em Brasília, nesta terça-feira, 17, para tratar da implantação do Plano Nacional de Segurança Pública, lançando no início do mês pelo Governo Federal. Do Tocantins, a secretária da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, e o secretário da Segurança Pública, César Simoni, participam do encontro que conta com a presença do Ministro da Justiça, Alexandre Morares.  
O secretário César Simoni defendeu que o Governo Federal precisa assumir uma responsabilidade maior na segurança pública dos Estados. “O crime precisa ser combatido com dinheiro e informação e o que está faltando agora é dinheiro. Na área de informação, nós temos os centros de inteligência que estão se comunicando, mas para operacionalizar as ações precisamos de recursos da União para formar policiais, adquirir equipamentos e manter os centros”, afirmou o secretário.
Do orçamento total da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), 86% são investidos na Polícia Federal, Polícia Rodoviária e Força Nacional. “A União precisa ter mais responsabilidade no combate ao crime, que hoje está praticamente a cargo dos Estados. O Governo Federal gasta cerca de R$ 530 milhões com a Força Nacional. Se esse montante fosse repartido entre os 27 estados federados, ajudaria muito no investimento e custeio das polícias dos estados”, destacou Simoni.   Sistema Penitenciário
Os secretários das pastas gestoras do sistema penitenciário também estão presentes no encontro. A secretária da Cidadania e Justiça do Tocantins, Gleidy Braga, afirmou que a integração dos setores de segurança pública é fundamental para que o Plano Nacional de Segurança Pública atinja os objetivos propostos. “Essa interação entre secretários de Justiça com os de Segurança Pública é essencial para dar efetividade ao Plano”.

Por Jarbas Coutinho

O Governador Marcelo Miranda recebeu na tarde desta segunda-feira, 16, o novo  diretor-presidente da Energisa no Tocantins, Márcio Zidan. Essa foi a primeira visita do executivo da Energisa ao governador depois de assumir a empresa em dezembro de 2016. Marcelo Miranda deu boas vindas a Márcio Zidan e destacou a importância da empresa no processo de desenvolvimento do Estado do Tocantins. “A empresa tem uma presença marcante em todas as regiões e uma responsabilidade muito grande nesse processo de desenvolvimento experimentado pelo nosso Estado”, pontuou. Márcio Zidan destacou o caráter institucional da visita e o empenho da empresa para atender à demanda por energia em todo o Estado. “Temos muitos projetos e a expectativa é realizar mais obras de infraestrutura e melhorar o atendimento à população, juntamente com o Governo do Estado e as prefeituras”, ressaltou. Quanto à expansão do atendimento à população Márcio Zidam explicou que já existe um programa do governo federal de universalização da energia elétrica, que será executado pelas empresas distribuidoras, como está previsto em Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a ser executado até 2018. Segundo disse, a expectativa da empresa é de investimentos na ordem de R$ 600 milhões no Estado para os próximos três anos. Atualmente a Energisa conta com 560 mil clientes no Tocantins.  

Depois de viver o que classificou como "pior experiência da vida" no Compaj, o juiz titular da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luis Carlos Valois disse que as prisões de Manaus não estão entre as piores do Brasil

Por Marcelo Camargo/Agência Brasil

O juiz titular da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luis Carlos Valois, estava de folga em casa, com a família, descansando no primeiro dia do ano. Responsável por processos da maioria dos presos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em poucas horas, seu dia de folga se transformou na pior experiência de sua vida. “A minha própria capacidade de ver o ser humano está atingida. Porque aquela monstruosidade foi cometida por um ser humano. Se o ser humano tem aquela semente dentro dele, todos nós temos. É uma coisa que faz a gente pensar”, diz o juiz. Ter se deparado com a cena de corpos mutilados e uma caixa de membros, entregue pelos próprios presos na porta da penitenciária, afeta o juiz até hoje. “Fiquei dois dias sem dormir depois daquilo. Até hoje não durmo direito”. Apesar da matança no Compaj ter chocado o Brasil e o mundo, Valois conta que o sistema penitenciário de Manaus está longe de ser um dos piores do país, tamanha a gravidade em outros locais, inclusive no interior do Amazonas. “O sistema penitenciário de Manaus é igual ao do Brasil inteiro. Superlotado, com pouca assistência. Talvez não esteja nem entre os dez piores. Porque tem local no Brasil que o agente penitenciário nem entra no pavilhão. É o preso que tem a chave. Agora, o interior do Amazonas é idade média”. O juiz teve seu nome envolvido na Operação La Muralla 2, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema envolvendo o Poder Judiciário para beneficiar integrantes de facções criminosas. Dizendo-se “quase arrependido de ter ido ajudar” no dia da rebelião, o magistrado se defende. “O juiz da execução deve zelar pelo direito dos presos. E quando um preso manifesta respeito para com o juiz, a sociedade acha que o juiz tem alguma coisa com esses presos. Esse é um equívoco muito grande”. Agência Brasil: Como você ficou sabendo da rebelião? Luis Carlos Valois: Às 22h o próprio secretário de segurança, que nunca me ligou na vida, me ligou dizendo que o negócio estava muito sério, que já havia cinco reféns e que ele precisava da minha presença lá. Eu tava em casa com o meu filho e recebi uma ligação da Secretaria de Administração Penitenciária, de um funcionário que estava querendo a minha presença na Anísio Jobim porque estava havendo uma rebelião. Eu disse que não ia, que eu estava de recesso e que chamasse o juiz plantonista. Isso foi às 19h. Às 22h, o secretário de segurança me ligou e eu concordei em ir. Agência Brasil: E qual foi sua participação nas negociações? Luis Carlos Valois: Depois que eu cheguei não houve mais nenhuma morte, tinham todos morrido já, mas ainda havia cinco reféns. Quando encontramos com os presos, vieram dois, mas só um falou. Ele veio com um papelzinho com reivindicações. Era pedindo para que a polícia de choque não batesse neles, não entrasse, que não houvesse transferência para a penitenciária federal, que mantivesse a rotina no presídio. Apenas reivindicações relacionadas à própria rebelião. A rebelião não tinha nenhuma reivindicação, isso é um fato. Por esse motivo as autoridades policiais chegaram à conclusão de que a rebelião foi feita para a chacina, e não [que a chacina foi] consequência da rebelião. Foi objetivo da rebelião. Agência Brasil: Como foi a liberação dos reféns? Luis Carlos Valois: Eu disse 'olha, eu só vou ler esse papel se vocês soltarem pelo menos três reféns. Porque eu quero saber se vocês estão querendo dialogar mesmo'. Isso foi orientado pela polícia. Quando soltaram, marcamos um outro encontro, por volta de 4h. As reivindicações eram tão frágeis... Eles estavam querendo ganhar tempo. Eles concordaram em soltar os reféns, mas disseram que só fariam isso às 7h da manhã. Quando disseram isso, o secretário de segurança falou que não ia ficar dando moral pra preso. Ele me levou em casa e às 7 da manhã a polícia estava na porta da minha casa de novo. Agência Brasil: Qual cenário você encontrou no Compaj de manhã? Luis Carlos Valois: Às 7h a polícia me levou para a penitenciária de novo. Nessa hora, os carros do Instituto Médico Legal (IML) estavam na porta. Os presos mesmo tiraram os corpos todos de dentro da penitenciária e colocaram na porta de entrada. Alguns já estavam nos carros do IML, mas não comportavam todos os corpos. Tinham muitos corpos ainda na porta. Corpo esquartejado, sem cabeça, carbonizado. Tinham dois corpos carbonizados, como se tivessem morrido abraçados, e uma caixa cheia de braço, perna, cabeça. Um negócio dantesco, horrível. Eu vi porque eu fui receber os reféns. Os reféns estavam saindo e a polícia de choque entrou. Aí eu voltei para casa e não participei de mais nada. Agência Brasil: Como o senhor ficou depois disso? Luis Carlos Valois: Como estou ainda: muito chocado. A minha própria capacidade de ver o ser humano está atingida. Porque aquela monstruosidade foi cometida por um ser humano. Se o ser humano tem aquela semente dentro dele, todos nós temos. Será [que temos]? É uma coisa que faz a gente pensar. Fiquei dois dias sem dormir depois daquilo. Até hoje não durmo direito. Vou dormir só às 3h, 4h da manhã. Agência Brasil: Recentemente, o senhor foi citado na imprensa por uma suposta ligação com a facção Família do Norte (FDN), dominante no Compaj. Luis Carlos Valois: O juiz da execução deve zelar pelo direito dos presos. E quando um preso manifesta respeito para com o juiz, a sociedade acha que o juiz tem alguma coisa com esses presos. Esse é um equívoco muito grande. Estou sendo suspeito de trabalhar, e não de estar ligado com preso. Se aquela penitenciária fosse do PCC [Primeiro Comando da Capital, facção rival da FDN], eu seria respeitado pelos presos do PCC. Não interessa de que sigla é a penitenciária. Para mim preso é preso. Eu não permito que nenhum tenha regalia diferente do outro e a maioria deles não é de facção. E se a maioria me respeita, os presos que, por acaso, se dizem de facção, têm que me respeitar também, senão eles saem perdendo com isso. Porque eu estou lá para ajudar, fazer os direitos deles valerem. Agência Brasil: Como é o Compaj por dentro? Luis Carlos Valois: O compaj tem cela feita pra oito, com 30 dentro. Gente dormindo debaixo de uma cama de cimento. E no calor de manaus. Já tem estudos de criminologia que dizem que o calor é um índice de criminalidade. Imagine em manaus. Agência Brasil: Qual sua opinião sobre o sistema penitenciário do estado? Luis Carlos Valois: O sistema penitenciário de Manaus é igual ao do Brasil inteiro. Superlotado, com pouca assistência. Talvez não esteja nem entre os dez piores. Porque tem local no Brasil que o agente penitenciário nem entra no pavilhão. É o preso que tem a chave. O agente pede para buscar fulano lá. Tem presídio no Brasil que é assim. Agora, o interior do Amazonas que é idade média. Tem estabelecimento penal no interior que tem mulher com homem, criança com adulto. Se você for investigar o interior do estado, você vai ver prisão de piso batido. O interior do Amazonas é coisa de outro mundo.

Marcelo Miranda reforçou a necessidade de união entre municípios, Estado e governo federal para alcançar os resultados e melhorar a qualidade da saúde   Por Patrícia Saturno
Demandas do Executivo estadual e das prefeituras municipais relacionadas à gestão da saúde foram discutidas em audiência realizada na noite desta sexta-feira, 12, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas, com a presença do ministro da Saúde, Ricardo Barros, e do governador Marcelo Miranda. Representantes de pelo menos 40 municípios tocantinenses, bem como deputados federais e estaduais, compareceram para ouvir o ministro e expor os principais desafios enfrentados, solicitando apoio para se chegar à solução. Na abertura do evento, Ricardo Barros fez uma apresentação das medidas adotadas nos 200 primeiros dias de sua gestão à frente do Ministério, reafirmando a liberação de recursos da ordem de R$ 68,2 milhões para a saúde do Tocantins, já publicados em Diário Oficial. De acordo com o ministro, deste montante, R$ 63,9 milhões dizem respeito a emendas parlamentares e outros R$ 4,3 milhões são para custeio anual de 29 serviços de saúde que, conforme afirmou, estavam em funcionamento, sem contrapartida do governo federal, em 19 municípios do Tocantins. Na ocasião, o governador Marcelo Miranda reforçou a necessidade de união entre municípios, Estado e governo federal para alcançar os resultados e melhorar a qualidade da saúde. “Estamos conscientes do grande desafio que é a saúde numa gestão”, frisou, enfatizando a atuação da bancada tocantinense no Congresso Federal na atração de recursos. A audiência foi avaliada de forma positiva pelos prefeitos presentes no Palácio Araguaia. “Eu estou acreditando que a nossa saúde nos municípios vai melhorar. Nós sabemos que em todos os municípios a prioridade é a saúde e eu estou convicta de que nós, com esse novo projeto, tanto do governador nos ajudando quanto o ministro, vamos fazer todos os municípios melhorarem”, afirmou a prefeita de Bernardo Sayão, Maria Benta de Mello Azevedo (Bentinha). Miyuki Hyashida, prefeita de Brejinho de Nazaré, também disse ter boas expectativas de melhoria do setor. “Acho que a gente vai conseguir uma melhora bastante grande. Havendo todo esse trabalho, que se faz de cima para baixo, a gente consegue ter na base um atendimento de melhor qualidade. Eu estou satisfeita”. Para ela, havendo investimento na melhoria da qualidade de saúde nos municípios, será possível desafogar os hospitais de referência, melhorando o atendimento da saúde como um todo.   Hospital do Câncer
Uma das prioridades apontadas tanto pelo governador Marcelo Miranda quanto pela deputada federal Dulce Miranda ao ministro foi a implantação, no Tocantins, de uma unidade do Hospital de Câncer de Barretos. “É uma demanda de suma importância. Mais uma vez eu quero saldar a bancada federal, pelo empenho neste sentido. O Hospital de Câncer de Barretos hoje é convidado para a maioria dos estados e nós tivemos a oportunidade de receber o doutor Henrique Braga, que é diretor presidente do Hospital, assim como empresários que querem investir nessa obra. Mas para tudo isso, precisamos do aval do Ministério da Saúde. Com a confirmação do senhor ministro aqui hoje, o Hospital do Câncer se tornará realidade no Tocantins”, comemorou o governador. Também presentes da audiência, os deputados federais Lázaro Botelho, líder da bancada tocantinense no Congresso, Josy Nunes, Carlos Gaguim, Professora Dorinha e Cesar Halum apresentaram ao ministro pedidos como a agilidade na liberação de recursos referentes às emendas parlamentares para a Saúde. Outra demanda foi a autorização para que os gestores municipais possam utilizar recursos oriundos de emendas para aquisição de insumos e medicamentos, entre outros. Além dos deputados federais, estiveram presentes no evento o prefeito de Palmas, Carlos Amastha; os deputados estaduais Nilton Franco, Cleiton Cardoso, Ricardo Ayres, e a líder do Governo na Assembleia Legislativa, Valderez Castelo Branco; e o presidente do conselho dos secretários municipais de Saúde, Vânio Rodrigues de Souza, secretário de Saúde de Gurupi.   Agenda  
A audiência foi o último compromisso oficial da agenda cumprida pelo ministro no Tocantins. Ele chegou a Palmas por volta de 14h30 e visitou o Hospital Geral de Palmas (HGP), a nova sede do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Norte.  
Fotos: Lia Mara / Governo do Tocantins