O ministro admitiu que o governo financiou uma feira de produtos agroecológicos O secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, admitiu hoje (26) que o governo federal financiou uma feira de produtos agroecológicos promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). “É próprio de um governo democrático financiar iniciativas que convirjam para o bem da sociedade", disse Gilberto Carvalho, ao comentar reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, segundo a qual o governo financiou evento do MST, que terminou em violência na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O ministro participou, na manhã de hoje da abertura de um encontro, no Itamaraty, em que serão discutidos temas de política externa. O evento vai até 2 de abril. Mais cedo, ao participar, no Ministério do Planejamento, de um seminário sobre a elaboração de planos plurianuais com a participação social, Carvalho disse que o Itamaraty era uma das "caixas-pretas" que, gradualmente, vêm-se abrindo, com a maior participação social da população. Segundo o ministro, o Brasil avançou de maneira decisiva, mas não na velocidade com que se sonhava, no processo de democratização do Estado. Carvalho destacou que hoje há mais participação social de segmentos que, antes, não tinham voz ativa na elaboração de políticas públicas e de planos estratégicos. "É isso que estamos cumprindo. E vamos fazer uma discussão com a sociedade sobre a questão da política externa do país. A população tem, sim, que participar. Nossos companheiros do Ministério das Relações Exteriores entenderam isso e começam a abrir aquilo que era uma caixa-preta", disse o ministro. No mesmo evento, Carvalho falou sobre uma carta enviada pelas Nações Unidas (ONU) ao Brasil em meados do ano passado, em que o organismo expressou preocupação com o uso excessivo da força policial como resposta às manifestações populares que ocorreram no país. Para o ministro, protestos são democráticos, bem-vindos, e não serão empecilho à realização da Copa do Mundo. "Precisamos dizer ao mundo que o Brasil é um país essencialmente democrático. O mundo vai ter que entender que o Brasil tem uma forma muito própria de tratar as manifestações", disse ele. Com informações da Agência Brasi
Em dezembro, ministros haviam adiado a análise das ações, atendendo ao argumento dos bancos de que uma vitória dos poupadores quebraria o sistema de crédito
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nos próximos dias 26 e 27 de fevereiro o julgamento das ações sobre perdas no rendimento de cadernetas de poupança por causa de planos econômicos. O julgamento foi iniciado em dezembro do ano passado, mas os ministros decidiram adiar a conclusão para que a questão seja definida de uma só vez.
O Supremo vai definir se os bancos têm de pagar a diferença das perdas no rendimento de cadernetas de poupança causadas pelos planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). Ao todo, 390 mil processos estão parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do Supremo.
A principal ação em julgamento é a da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que pede confirmação da constitucionalidade dos planos econômicos. Os ministros do Supremo também vão analisar conjuntamente ações dos bancos do Brasil, Itaú e Santander.
Na mesma ação, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pede que os bancos paguem aos poupadores os prejuízos financeiros causados pelos índices de correção dos planos inflacionários.Segundo o procurador do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, o sistema bancário pode ter prejuízo estimado em R$ 149 bilhões se o Supremo decidir que os bancos devem pagar a diferença. De acordo com o procurador, o governo federal prevê retração de crédito nos bancos públicos e privados, com a redução de crédito no sistema financeiro.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento a recurso interposto pela Editora Abril S.A. contra decisão que a condenou a indenizar o ex-governador do DF e ex-senador Joaquim Domingos Roriz. A decisão monocrática se deu no exame do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 722744, e teve como consequência a improcedência de ação de reparação civil por danos morais ajuizada por Roriz contra a editora e o jornalista Diego Escosteguy, devido a matéria jornalística veiculada na revista Veja em dezembro de 2009.
A reportagem associava Roriz – que na época não exercia cargo político, após ter renunciado, em 2007, a mandato no Senado Federal – aos crimes investigados na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, supostamente praticados durante o governo de seu sucessor, José Roberto Arruda. O pedido de reparação por dano moral foi acolhido pelo juízo da 14ª Vara Cível de Brasília (DF), que fixou a indenização em R$ 100 mil. Em seguida, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), ao julgar recurso, manteve a condenação da editora e do jornalista, mas reduziu o valor da indenização para R$ 10 mil.
Ao recorrer ao STF, a Abril sustentou que o TJDFT, ao manter a condenação, teria transgredido os preceitos dos artigos 5º, incisos IV, IX e XIV, e 220, caput e parágrafo 2º, da Constituição da República, que tratam da liberdade de manifestação e de expressão e do direito ao acesso à informação.
Ao decidir o caso, o ministro Celso de Mello lembrou que tem destacado, em diversos precedentes, os postulados da Declaração de Chapultepec, de 1994, adotada pela Conferência Hemisférica sobre liberdade de expressão, no sentido de que a imprensa livre é condição fundamental para a solução de conflitos sociais, a promoção do bem-estar e a proteção da liberdade. “Nada mais nocivo, nada mais perigoso do que a pretensão do Estado de regular a liberdade de expressão (ou de ilegitimamente interferir em seu exercício), pois o pensamento há de ser livre, permanentemente livre, essencialmente livre”, afirmou.
Para o ministro, o exercício concreto, pelos profissionais da imprensa, da liberdade de expressão assegura ao jornalista o direito de manifestar crítica, “ainda que desfavorável e em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades”. O interesse social que legitima o direito à crítica, segundo Celso de Mello, “sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as figuras públicas, independentemente de ostentarem qualquer grau de autoridade”. Assim, a publicação de matéria jornalística que divulgue “observações em caráter mordaz ou irônico” ou opiniões em tom de crítica “severa, dura ou, até, impiedosa”, especialmente em relação a figuras públicas, investidas, ou não, de autoridade governamental, não caracteriza hipótese de reparação civil.
Informações STF
Porto Nacional sempre foi uma cidade que, por meio de seus filhos ilustres, sempre marcou sua posição política nos principais acontecimentos na história do Tocantins. Assim foi desde o primeiro comício do então deputado constituinte José Wilson Siqueira Campos, quando foi lançado oficialmente candidato a governador. Porto foi também a cidade que deu a largada para a candidatura do então prefeito de Paraíso do Tocantins, Dr. Moises Avelino, como candidato a governador.
Por Edson Rodrigues
Esta mesma Porto Nacional foi palco do primeiro movimento “volta Siqueira”, assim como sediou o lançamento da candidatura de Marcelo Miranda à reeleição, não esquecendo que até pouco tempo atrás, mantinha 2, 3 até 4 deputados na Assembleia Legislativa, e 2, 3 e até 4 filhos seus nos primeiros escalões do governo do Estado, além de sempre presente no Congresso Nacional, no Senado e na Câmara dos Deputados. Dessa forma Porto sempre esteve presente nos principais fatos e acontecimentos políticos da história do Estado, independente de cores partidárias, se situação ou oposição, seus filhos sempre foram e são peças importantes e decisivas no tabuleiro político.
Valorização e mérito
Na semana passada, em Porto Nacional, mineiramente, no silêncio da sabedoria, o PMDB “tronco e base do povo” deu o sinal de que não está satisfeito com o atual momento que vive a legenda.
Estava marcado um encontro regional do PMDB, com as presenças do ex-governador biônico Carlos Gaguim, do deputado federal e presidente estadual do partido, Jr. Coimbra, do deputado estadual José Augusto e do empresário e pré-candidato a deputado federal, Dito do Posto. Essa reunião tinha a finalidade de apresentar à militância peemedebista as pré-candidaturas a governador e senador de Jr. Coimbra e Carlos Gaguim, respectivamente, às lideranças dos municípios de Ponte Alta, Monte do Carmo, Brejinho de Nazaré, Oliveira de Fátima, Ipueiras. Mas Porto disse não! As principais lideranças do PMDB portuense não acharam legitimas tais posições do atual diretório Estadual, não reconheceram a liderança do ex-governador biônico, Carlos Gaguim e nem dos demais.
O PMDB portuense quer que os caminhos do partido sejam os da união, e reconhecem como seu maior líder o ex-governador Marcelo Miranda, ao qual Porto Nacional é muito grato
A reunião foi desmarcada 32 horas antes por não encontrar abrigo nem apoio partidário. Isso é mais um recado de que Porto Nacional, através de seus filhos independentemente de sua corrente política, sabe dar na hora certa e tomar sua posição de crucial importância para os desígnios do partido.
Pelo visto, o PMDB de Porto Nacional é de Marcelo Miranda, de quem tem boas lembranças de quando foi governador, pela realização de dezenas de obras e por reconhecer a capacidade dos portuenses, prestigiando-os com nomeações para cargos de primeiro e segundo escalão do seu governo.
Esse é o grande recado de Porto Nacional:valorização e mérito em primeiro lugar, reconhecimento e lealdade sempre!