Trabalhando para organizar a situação fundiária no Tocantins, o governo do Estado atendeu uma demanda de 6.327 lotes de janeiro a dezembro deste ano, espalhados por vários municípios, com investimento de R$ 285.452,00. Somente em Palmas, foram executados quatro projetos de microparcelamento composto por 1.217 lotes, que beneficiarão 2.787 famílias; além da criação do projeto de macroparcelamento da área desapropriada para ampliação do Aeroporto Internacional Lysias Rodrigues, com 1.161,2333 ha. Uma das beneficiadas com as ações do governo na capital foi a dona de casa Mericia Nunes Costa, moradora da quadra 1.306 sul, que há três anos esperava para receber o títulos de propriedade. “Com esse documento eu meus filhos ficamos tranquilos, porque tenho certeza que nunca terei problemas com meu nome. A casa é minha e está tudo dentro da lei”, comemora. Além disso, o governo executou outros dez processos de destinação de imóveis nas cidades de Araguaina, Xambioá, Ponte Alta do Tocantins, Gurupi, Tocantinópolis e Palmas, totalizando 61 lotes com destinação, inclusive, a movimentos de moradia. Neste último caso, beneficiando aproximadamente oito mil famílias. De acordo com o presidente da Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (TerraPalmas), Gláucio Barbosa, de fevereiro até agora, a TerraPalmas já regularizou mais de seis mil lotes e ainda conta com nove mil ações com pedidos de regularização. “Até o final do ano devemos entregar mais 100 títulos de propriedades na capital e promover a regularização de mais 128 lotes da Vila Dertins, em Gurupi, onde a população espera pela regularização desde o ano de 1993”, explica. Ainda de acordo com o presidente, para 2014 a meta é beneficiar muito mais famílias nos municípios de Araguaína, Miracema, Filadélfia e Couto Magalhães, além de concluir a regularização fundiária em Palmas, da quadra ACSU-SO 130, da ASR-NE 65, da Arno 14, do Irmã Dulce e o União Sul (segunda etapa).

O 5º Batalhão, em Porto Nacional, realizou no dia 3 a formatura de 3.111 crianças atendidas pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), neste segundo semestre, nos municípios de Porto Nacional, Santa Rosa e Brejinho de Nazaré-TO.

O Programa consiste em uma ação conjunta entre as Policias Militares, Escolas e Famílias, no sentido de prevenir o uso e o abuso de todos os tipos drogas e a violência entre estudantes, bem como ajudá-los a reconhecer as pressões e as influências diárias que contribuem ao uso de drogas e à prática de violência, desenvolvendo habilidades para resisti-las.

O Proerd é mais um fator de proteção desenvolvido pela Polícia Militar para a valorização da vida, que está imbuída de sua missão institucional. Essas ações de prevenção leva a juventude a se tornar adultos de uma sociedade mais saudável, feliz e ordenando como modelos adequados de conduta social.

O evento aconteceu no Centro Cultural Durval Goldinho, e contou com as presenças do comandante do Policiamento do Interior, coronel Abelardo,  prefeito Otoniel Andrade, coordenador operacional do Proerd, tenente Fernando Oliveira,  subcomandante do 5º BPM e coordenadora regional do Proerd,  major Silvânia, secretaria de Educação, Deuzelina Tavares Chagas, o representante da Empresa Fertilizantes Tocantins e grande parceira do Programa, Welinton Valeriano, dentre outras autoridades.

Na abertura da solenidade teve apresentação do coral da Escola Estadual Pedro Ludovico, que abrilhantou o evento. Em seguida, algumas autoridades falaram sobre a importância do trabalho desenvolvido pela Policia Militar junto às escolas através do PROERD, “o que tem contribuído de forma bastante positiva nos ensinamento feito as crianças durante sua aplicação”, destacaram.

O prefeito Otoniel Andrade ressaltou “a grande importância e a necessidade de continuarmos com esse trabalho, ajudando as escolas e os pais na formação moral dessas crianças e dos adolescentes, mantendo-as longe das drogas e da violência”.

Ainda durante o evento, houve a premiação dos alunos que foram campeões na III – Olimpíadas PROERD, realizada no mês de outubro, enfatizando a importância do esporte como alternativa saudável no combate às Drogas, proporcionando uma melhor qualidade de vida, ocasião em que foram entregues pela prefeitura de Porto Nacional, kits esportivos, para todas as escolas atendidas pelo programa.

Com informações do 5º BPM e Da Redação

Falando em oportunidades, o Governador Siqueira Campos abriu a Feira da Troca Solidária no município de Santa Rosa, localizado a 140 km de Palmas, nesta quinta-feira, 5. “Quando você financia o trabalho, a economia cresce. Eu não vou descansar enquanto tiver alguém parado nesse Estado por falta de oportunidade”, disse.

Na ocasião, o Governador orientou aos produtores a buscar as linhas de microcrédito do Prodivino e entregou 40 cartões do idoso.
Em Santa Rosa, mais de 60 famílias de dois assentamentos da região aproveitaram a oportunidade para apresentarem a sua produção que vai de hortaliças a frango caipira, sem deixar de ressaltar as conservas de frutos do cerrado como pequi, murici, mangaba, entre outras.

Para o prefeito da cidade, Ailton Araújo, a Feira da Troca Solidária chegou ao município para coroar o resultado de importantes ações dos governos estadual e municipal para incentivar os pequenos trabalhadores e o crescimento econômico de Santa Rosa. “No início de 2011 o Prodivino ofereceu o microcrédito de mil reais a pequenos trabalhadores rurais e urbanos. Com esse valor, eles compraram pequenos animais, sementes e adubos, realizamos também o gradeamento de terras, recuperamos estradas vicinais entre outras ações que hoje resultam nessa produção abundante apresentada na Feira”, disse.

Valorização do homem do campo
Segundo o secretário do Trabalho e da Assistência Social (Setas), Agimiro Costa, o Clube da Troca Solidária é parte de um esforço conjunto do governo do Estado para valorizar o homem do campo e promover o trabalho “Com ações concretas que vão do ônibus escolar e recuperação de estradas a incentivos como o microcrédito e esta Feira estamos investindo nas famílias que mais precisam desse Estado dando a elas autonomia”, declarou.

A presidente da Associação do Assentamento Bom Jesus, Rosângela Gonçalves, aprovou a iniciativa. “Aqui temos a oportunidade de mostrar o que produzimos e com o valor das vendas podemos comprar uma quantidade muito maior que a de um supermercado comum”, explica.

Parceria com o PAM
Na ocasião, o prefeito Ailton Araújo anunciou para 2013 a parceria do Programa de Apoio aos Municípios (PAM), que entregará um trator e recuperará estradas vicinais. Já por meio do programa estadual Tocantins sem Sede já foram entregues 508 cacimbas e serão construídas cinco barragens em diferentes regiões do município.

Troca Solidária
O Clube da Troca Solidária tem o objetivo de incentivar famílias beneficiárias de programas sociais e pequenos produtores rurais a produzirem para seu próprio consumo e para troca entre si. O projeto já beneficiou 2.529 famílias de 15 municípios do Estado somente em 2013.

Na Troca Solidária, a equipe da Setas oferece produtos da cesta básica como arroz, feijão, óleo, café e sardinha e os produtores levam a produção, que pode ser a polpa feita das frutas do quintal, a mandioca, queijo, abóbora, banana e outros. Na feira, a produção local é trocada pela moeda exclusiva da Troca, o Solidário, e com ele os beneficiados compram os produtos manufaturados de sua necessidade. Vale lembrar, que o ganho não fica apenas nas sacolas cheias e na economia, o principal beneficio da Troca para a comunidade é ensinar a valorizar as potencialidades e estimular a solidariedade.

Dos produtos adquiridos pela Setas, 50% são doados para a prefeitura, que deve destiná-los à merenda escolar e às refeições oferecidas em programas sociais. A outra metade é encaminhada para a próxima Troca Solidária, estimulando o intercâmbio de produtos entre os municípios.

O ex-presidente petista repetiu o bordão que costuma usar e afirmou que "um complexo de vira-lata" permeou o País no século 20

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu, ao discursar ontem, em São Paulo, que o PT continuará no comando do país até 2022. Lula fez a declaração quando destacava realizações do governo dele e de sua sucessora, Dilma Rousseff, em cerimônia na qual recebeu da Universidade Federal do ABC o título de “doutor honoris causa”. “Eu já estou pensando no Brasil de 2022, quando a gente completar 200 anos de Independência e fizer uma comparação do que era este Brasil. Aí vai ser duro, Dilminha. Vai ser duro quando a gente falar do Brasil que nós deixamos em 2022 e o que pegamos em 2002, para que a gente faça uma comparação do que aconteceu neste país”, afirmou Lula.
Para as previsões de Lula se confirmarem, o PT precisa reeleger Dilma em 2014 e vencer a eleição seguinte, em 2018. Dilma viajou a São Bernardo do Campo, no ABC paulista, especialmente para prestigiar o ex-presidente na cerimônia. Trata-se do 26º título que ele recebe desde 2010. Embora Dilma não tenha discursado, Lula interagiu com ela todo o tempo em seu pronunciamento. Em um desses momentos, o ex-presidente brincou com as manifestações nas ruas deste ano.
“O maior legado que um pobre quer deixar para o filho é que ele tenha escolaridade e uma profissão. E, se essa profissão for de doutor, minha presidenta, você não sabe o que é uma família feliz. Depois que ele se forma doutor, não espere que ele ficará agradecido. Ele vai para a rua fazer manifestação contra você. Nós precisamos continuar nos matando para garantir que ele tenha o emprego do sonho. Aí ele não vai mais sair para passeata”, disse o ex-presidente.
Cabral
O PT do Rio vai dizer ao ex-presidente Lula que só fica no governo Sérgio Cabral até março dos próximo ano se houver uma declaração do governador, ainda que internamente, sobre o apoio futuro à candidatura do senador petista Lindbergh Farias. Lula e Lindbergh marcaram para a próxima quinta-feira, em São Paulo, nova conversa sobre a eleição no Rio.

Pacote de mudanças do Código de Trânsito Brasileiro propõe endurecer punições para crimes como participar de rachas, dirigir sem habilitação e não prestar socorro a vítimas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em turno suplementar, nesta quarta-feira (4), projeto que prevê a ampliação de punições para motoristas que dirigirem embriagados e também para outras infrações graves de trânsito previstas na Lei 12.760/2012, conhecida como Nova Lei Seca. O texto recebeu decisão terminativa e poderá seguir para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado.
O Projeto de Lei (PLS) 684/2011, do senador Benedito de Lira (PP-AL), multiplica até por 10 o valor de multas fixadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece que, em caso de reincidência da mesma infração no período de um ano, essas multas já elevadas deverão ser aplicadas em dobro.
Além de sentir o peso da infração no bolso, o motorista flagrado disputando racha ou participando de competição não autorizada vai amargar, por exemplo, a suspensão do direito de dirigir por um ano. O substitutivo elaborado pelo relator, senador Magno Malta (PR-ES), também determina a suspensão cautelar do direito de dirigir por até dois anos para quem dirigir sem habilitação ou com a carteira cassada. A medida deverá ser definida - em despacho fundamentado - pela autoridade de trânsito encarregada de julgar o processo administrativo de cassação da habilitação.
No substitutivo, Malta amplia de dois para três anos o prazo para o infrator com a habilitação cassada requerer o direito de voltar a dirigir. Mas abre a possibilidade de o motorista punido com a suspensão cautelar da carteira recorrer da decisão. Esse período de suspensão cautelar deverá ser descontado do prazo de cassação da habilitação.