A prefeita e Palmas e presidente estadual do PSDB, Cinthia Ribeiro vem deixando claro e cristalino, sempre que possível, que o partido terá um candidato a prefeito nas eleições de outubro.

Por Edson Rodrigues

Os sinais de fumaça emitidos pelos bastidores políticos da sucessão municipal de Palmas já dão conta de que Cinthia já, inclusive, escolheu o nome de sua sucessora: Mila Jaber, secretária municipal de Planejamento e Desenvolvimento, e pessoa da inteira confiança do casal Mantoan – Cinthia e seu marido, deputado estadual Eduardo Mantoan.

Os sinais são tão claros, que até daqui, de Goiânia, onde estou fazendo uma revisão da cirurgia de retirada de um câncer de próstata, mas de onde estou ligadíssimo em tudo o que se refere à sucessão municipal dos 139 municípios, especialmente de Palmas, onde pode haver, pela primeira vez, um segundo turno, eu pude notar e confirmar, com minhas fontes, essa movimentação.

Em conversa reservadíssima, essa fonte do Paço Municipal, nos foi confidenciado que Mila Jaber é considerada o coringa, o “zap na manga”, por Cinthia Ribeiro, em sua sucessão.

COMPETÊNCIA EM PESSOA

Prefeita Cinthia (C) ao lado dos secretários do Planejamento, Mila Jaber, e da Casa Civil, Gustavo Bottós

Mila Jaber é uma profissional com experiência em gestão, com passagens pelo ministério da Agricultura e pelo Sebrae Tocantins, e tem demonstrado muita competência e respeito com a coisa pública. Considerada a auxiliar número um de Cinthia Ribeiro Mila tem capitaneado os esforços em busca da excelência no desempenho da gestão municipal de Palmas, com planejamento, equilíbrio e sabedoria.

Outros nomes de aliados de Cinthia Ribeiro já foram analisados para ser o seu sucessor legítimo. Entre eles, o presidente da Câmara Municipal, Folha, que tem se mostrado um político preparado, capaz de respaldar a gestão de Cinthia junto aos colegas de Legislativo, garantindo a governabilidade da atual gestão municipal.

Apesar disso, Folha jamais demonstrou intenção de ser candidato a prefeito e, à pessoas mais próximas, alegou não ter se preparado a tempo para enfrentar os embates em busca dos votos para prefeito.

Assim como Folha, Mila Jaber jamais falou em política, muito menos em ser candidata a prefeita de Palmas. Cinthia Ribeiro também não citou nomes, mas ao cravar que o PSDB terá um candidato em Palmas, basta ligar os pontos para chegar ao nome de Mila Jaber.

QUEM É MILLA JABER

Maria Emília Mendonça Pedroza Jaber, também conhecida como Mila Jaber, possui graduação e especialização em Artes Visuais e Projetos Educacionais pela Universidade Federal de Goiás (UFG); pós-graduação em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); formação em Lideranças pela Universidade Dom Cabral e em Desenvolvimento de Lideranças pela Alta Scuola Impresa e Societá – ALTIS/Universitá Cattolica del Sacro Cuore – UCSC – Milão e certificação pela Sociedade Brasileira de Coaching em Personal, Business e Executiva Coach.

Especialista em gestão, atuou como Diretora do Serviço de Apoio às Micro e Pequena Empresa do SEBRAE/Tocantins entre 2007 e 2014, onde coordenou vários projetos em agronegócios e assistência técnica em parceria com a CNA, MDA, FAET e SENAR e sindicatos rurais. É palestrante em fóruns, seminários e congressos estaduais, nacionais e internacionais. Foi Diretora da Escola de Educação Profissionalizante Sesi/Senai-Palmas/TO, de 2004 a 2007, e Assessora Especial da Presidência do Sistema Fieto e Conselheira da CNI no Fórum das Micro e Pequenas Empresas Industriais.

Atual secretária de Planejamento e Desenvolvimento da Prefeita de Palmas, já foi a titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e da Secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Diretora executiva do Sebrae – TO, foi secretária executiva do Ministério da Agricultura.

Sem dúvida, um currículo que fala por si só!

Texto prevê contribuição dos trabalhadores ao INSS

Por Carolina Pimentel

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias.

No projeto, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Eles terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412.

“Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo de trabalho. Foi parida uma criança no mundo trabalho. As pessoas querem autonomia, vão ter autonomia, mas precisam de um mínimo de garantia”, disse o presidente Lula após a assinatura do documento.

O presidente acrescentou que a categoria deverá trabalhar para convencer os parlamentares a aprovar a proposta.

A proposta de projeto de lei é resultado de grupo de trabalho, criado em maio de 2023, com a participação de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, e que foi acompanhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o grupo discutiu se os motoristas de aplicativo deveriam ser enquadrados nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Marinho, a maioria da categoria optou pela autonomia com garantia de direitos.

“O que nasce aqui é uma organização diferenciada: autônomo com direito. Poderão ficar vinculados a tantas plataformas quiserem, organizarem seus horários, mas terão cobertura de direitos”, ressaltou o ministro.

Outras regras previstas no projeto

Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”

Os motoristas e as empresas vão contribuir para o INSS. Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%.

Mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade

A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12

Não haverá acordo de exclusividade. O motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar.

Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07/hora para pagamento de custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor não irá compor a remuneração, tem caráter indenizatório.

Os motoristas serão representados por sindicato nas negociações coletivas, assinatura de acordos e convenção coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais.

No Brasil
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o país tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Outro indicador mostra que 70,1% dos ocupados em aplicativos eram informais.

Na cerimônia, o presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo, Leandro Medeiros, afirmou que mais de 1,5 milhão de famílias no país dependem da renda gerada por transporte de passageiros por aplicativo.

Ele pediu que o governo avalie a criação de uma linha de crédito para que a categoria possa financiar a troca dos veículos que, segundo ele, vive “refém das locadoras de veículos”. O presidente Lula afirmou que tratará do tema com os bancos.

Já o diretor executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, André Porto, destacou que a proposta concilia “avanço tecnológico com direitos sociais”.

Em nota, a Uber informou considerar o projeto apresentado pelo governo "como um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas. O projeto amplia as proteções desta nova forma de trabalho sem prejuízo da flexibilidade e autonomia inerentes à utilização de aplicativos para geração de renda".

"A empresa valoriza o processo de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo, culminando na elaboração dessa proposta, a qual inclui consensos como a classificação jurídica da atividade, o modelo de inclusão e contribuição à Previdência, um padrão de ganhos mínimos e regras de transparência, entre outros", diz a nota.

A empresa afirmou ainda que irá acompanhar a tramitação do projeto no Congresso Nacional.

Neste ano, a prefeitura convocou mais 48 agentes classificados no processo seletivo realizado em setembro de 2022

Por Giovanna Hermice

A Prefeitura de Araguaína convocou mais 16 ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e 32 ACE (Agentes de Combate a Endemias) no último mês de fevereiro. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nº 2.691, na portaria de nº 126, no último dia 31 de janeiro. Com esta convocação, o Município alcança um total de 557 servidores atuando em mais de 119 bairros e 18 áreas que fazem parte da zona rural.

Alessandro Mourão trabalhava como motorista e recentemente passou a integrar a equipe de Agentes de Combate a Endemias. Segundo ele, o cargo é uma oportunidade para desenvolver novas habilidades. “Eu estou gostando muito, nessa profissão eu tenho mais contato direto com as pessoas, converso mais e estou desenvolvendo minha comunicação e socialização”, contou.

Os ACS e ACE cumprem 40 horas de trabalho semanal e com salário-base de R$ 2.424,00. Os profissionais atuam como uma extensão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e do CCZ (Centro de Controle e Zoonoses), auxiliando na prevenção de doenças, mapeamento e mobilização da comunidade ao visitarem as casas.

“Esse reforço é fundamental, pois os agentes conhecem de perto as necessidades e a realidade da população, zelando pela saúde dos cidadãos e seus animais de estimação”, explica a secretária da Saúde de Araguaína, Ana Paula Abadia.

O processo seletivo para contratação de ACSs e ACEs foi realizado no dia 25 de setembro de 2022 e contou com três etapas: prova objetiva, análise de títulos e curso de formação profissional. Desde o fim do processo seletivo, a Prefeitura de Araguaína já convocou 180 agentes, sendo 86 ACS e 94 ACE.

Suplentes de vereador declaram respaldo total respaldo à pré-candidatura do prefeito de Porto Nacional; Coimbra é policial civil e representante da categoria na cidade

Da Assessoria

Suplentes de vereador em Porto Nacional e aliados do deputado estadual Moisemar Marinho, o policial civil Mateus Coimbra e o engenheiro Terency Porto confirmaram, na noite desta sexta-feira, 1º de março, respaldo total à pré-candidatura do prefeito Ronivon Maciel.

Mateus Coimbra, inclusive, é representante policial civil e representante da classe na cidade, indicando que o anúncio tende a mostrar um grande apoio da maioria da categoria para o gestor. “Entendo que o prefeito vem fazendo um bom trabalho e merece o apoio para ficar mais quatro anos e continuar o projeto que vem melhorando Porto Nacional”, ressaltou Coimbra, ao explicar a opção política.

O anúncio dos dois apoios reforça ainda mais a parceria de Ronivon Maciel com o deputado Moisemar Marinho, que é um parceiro da administração. Durante seu mandato, Moisemar, que é ex-presidente do Sinpol-TO (Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins), vem contribuindo com a prefeitura comandada por Ronivon, inclusive destinando recursos de emendas parlamentares para realizações importantes na cidade.

Tanto Mateus Coimbra, como Terency, só anunciaram o apoio após a comunicação e o aval de Moisemar. O deputado, inclusive, chegou a participar do final da reunião que selou o acordo.

Para presidente do STF, politização das Forças Armadas 'talvez tenha sido uma das coisas mais dramáticas para a democracia'

Com informações da Agência Estado

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (4) que a politização das Forças Armadas "talvez tenha sido uma das coisas mais dramáticas para a democracia". Segundo ele, os militares foram "manipulados e arremessados na política" por más lideranças.

"Fizeram um papelão no TSE. Convidados para ajudar na segurança e transparência foram induzidos por uma má liderança a ficarem dando suspeitas falsas, quando a lealdade é um valor que se ensina nas Forças Armadas", criticou.

O ministrou afirmou que as investigações conduzidas pela Polícia Federal na Operação Tempus Veritatis, que coloca o ex-presidente Jair Bolsonaro no centro de uma suposta tentativa de golpe de Estado, "estão revelando que estivemos mais próximos que pensávamos do impensável".

"Achávamos que já havíamos percorrido todos os ciclos do atraso institucional para termos que nos preocupar com ameaça de golpe de Estado no século 21", disse o ministro em aula magna para os alunos de direito da PUC de São Paulo.

Barroso comentou como, em 35 anos de estabilidade institucional, após a promulgação da Constituição de 1988, o país atravessou momentos difíceis - "dois impeachments, casos imensos de corrupção" - mas não foi cogitada solução "que não fosse o respeito à legalidade constitucional e às regras do jogo democrático".

"Esse problema só entrou no radar, infelizmente, nos últimos anos. E vai ficando para trás. Mas entrou de uma maneira muito preocupante", narrou o presidente do Supremo.

O ministro apontou como, após a redemocratização, as Forças Armadas "tiveram comportamento exemplar no Brasil, de não ingerência e interferência, de cumprir suas missões constitucionais".

A indicação se dá dias após o ex-comandante do Exército general Marco Antônio Freire Gomes confirmar à Polícia Federal a participação em reuniões em que foram discutidos os detalhes da "minuta do golpe".

O militar foi chamado a depor em razão das mensagens recebidas do ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid. Nelas, Cid afirma como Bolsonaro "mexeu" em minuta de decreto golpista que previa a realização de novas eleições após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas urnas. O plano consistia, inclusive, na prisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Barroso falou sobre os militares e a tentativa de golpe de Estado enquanto discorria sobre democracia, tema principal da aula magna. O ministro reiterou ponderações que já fez em outras ocasiões. Ele destacou os mecanismos usados pelo "populismo de extrema direita contra os regimes democráticos".

Ele citou o uso das plataformas digitais para "disseminar discurso de ódio e tentar destruir reputações". Além disso, deu ênfase ao que considera "uso abusivo da religião".

"Não se pode aparelhar a religião para servir a causas", advertiu. "Você usar a religião e dizer "o meu adversário é o demônio" é uma forma pavorosa de manipular a crença e a ingenuidade das pessoas." Para ele, este é um fenômeno "global".

O ministro fez referência a questões atribuídas ao governo Bolsonaro, sem citar nominalmente o ex-presidente – como já fez em outros discursos.

Barroso ressaltou que os apontamentos são "fatos, já que juiz não tem opinião política". Olhando para a administração do ex-presidente o ministro citou o "esvaziamento dos organismos da sociedade civil, o desmonte dos órgãos de proteção ambiental, a não demarcação das terras indígenas, o negacionismo durante a pandemia (enfatizando "má gestão"). "Um antiambientalismo que preferia a inércia e falsas acusações de fraudes no sistema eleitoral."

"Além de coisas que ficamos sabendo, como o uso da inteligência governamental para perseguir adversários, o incentivo aos acampamentos de golpistas, o desfile de tanques na praça dos Três Poderes, o ataque à imprensa, culminando no 8 de janeiro, que não foi um processo espontâneo, mas uma articulação ampla", afirmou.

"Vivemos momentos muito difíceis e agora sabemos que um pouco mais difíceis do que imaginávamos, mas as instituições venceram e acho que estamos em um processo de reconstrução", disse o ministro.