Em evento realizado no Palácio do Planalto, em Brasília/DF, nesta quinta-feira, 7, foram anunciados projetos do Governo do Estado contemplados

Por Jaciara França

O governador em exercício, Laurez Moreira, participou, nesta quinta-feira, 7, no Palácio do Planalto, em Brasília/DF, da cerimônia de divulgação do PAC Seleções, momento em que o Governo Federal anunciou os projetos contemplados, em todo o Brasil, na primeira etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Também estavam presentes o secretário extraordinário de Representação em Brasília, Carlos Manzini Júnior; e o secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Thiago Benfica.

Para a educação tocantinense, foram autorizados recursos a serem destinados à construção de 20 creches e escolas de educação infantil, 23 escolas de tempo integral, bem como para a aquisição de 40 ônibus escolares. Na área da saúde, o Estado receberá investimentos para a construção de 24 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), 5 Unidades Odontológicas Móveis, 2 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Policlínica, Centro de Parto Normal, Oficina Ortopédica; e aquisição de 15 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O Novo PAC também recebeu projetos para a chamada infraestrutura social inclusiva, em que estão inseridos projetos de lazer, cultura e esporte. Nessa área, o Tocantins receberá recursos para 2 Espaços Esportivos Comunitários; 2 projetos de Arquitetura e Engenharia de Patrimônio; e 2 centros culturais, chamados de CEUs da Cultura.

O governador em exercício, Laurez Moreira, o secretário da Serb, Carlos Manzini Júnior e o secretário da SECIHD, Thiago Benfica estiveram no evento

Para o governador em exercício, Laurez Moreira, as obras no Tocantins serão um marco no progresso do Estado. “Este evento representa a transformação que essa gestão está realizando na reestruturação do Estado. Em sua gestão, o governador Wanderlei Barbosa vem constituindo um secretariado com qualificação técnica e apresentando propostas concretas para solucionar os desafios enfrentados em áreas fundamentais. Todos os projetos refletem grandes progressos para a nossa população”, destacou.

Com o anúncio das obras contempladas nesta primeira etapa, a Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília (Serb) realizará uma gestão institucional e política direta com os Ministérios para agilizar a liberação desses recursos. "O anúncio marca a fase em que os recursos já estão disponíveis para os estados. A partir de agora, em parceria com as secretarias de cada área contemplada, trabalharemos juntos nas etapas necessárias para que, em breve, o Tocantins dê início a essas novas obras de transformação da infraestrutura do Estado, realizadas pelo governador Wanderlei Barbosa", afirmou o secretário da Serb, Carlos Manzini Júnior.

Demais eleições foram marcadas para a semana que vem

Por Bruno Spada

Dezenove comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegeram nesta quarta-feira (6) seus novos presidentes, para o mandato de um ano. Os partidos dos presidentes que comandariam cada comissão foram definidos previamente pelos líderes partidários, com base na proporcionalidade partidária, e os nomes dos candidatos eleitos também foram indicados pelos líderes.

Ficaram para a semana que vem as eleições das seguintes comissões: Desenvolvimento Urbano;  Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Fiscalização Financeira e Controle; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;  Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicação; e Administração e Serviço Público.

Veja abaixo o resultado das eleições:

Lucas Ramos é eleito presidente da Comissão de Trabalho
Pedro Aihara é eleito presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Pessoa Idosa
Glauber Braga é eleito presidente da Comissão de Legislação Participativa
Pastor Eurico é eleito presidente da Comissão de Previdência
Comissão de Turismo é instalada, mas adia eleição de presidente
Daiana Santos é eleita presidente da Comissão de Direitos Humanos
Aliel Machado é eleito presidente da Comissão de Cultura
Nikolas Ferreira é eleito presidente da Comissão de Educação
Weliton Prado é eleito presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Fabio Schiochet é eleito presidente da Comissão de Defesa do Consumidor
Alberto Fraga é eleito presidente da Comissão de Segurança Pública
Antonio Carlos Rodrigues é eleito presidente da Comissão do Esporte
Josenildo é eleito presidente da Comissão de Indústria e Comércio
Comissão de Minas e Energia é instalada, mas eleição de presidente é adiada
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher marca eleição da presidente para quarta-feira
Caroline de Toni é eleita presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Lucas Redecker é eleito presidente da Comissão de Relações Exteriores
Danilo Forte é eleito presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico
Dr. Francisco é eleito presidente da Comissão de Saúde
Mário Negromonte Jr. é eleito presidente da Comissão de Finanças e Tributação
Gilberto Abramo é eleito presidente da Comissão de Viação e Transportes
Vicentinho Júnior é eleito presidente da Comissão de Agricultura
Da Redação - WS

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Homenagens e reconhecimentos às mulheres tocantinenses marcaram a tônica da sessão solene realizada na manhã desta quinta-feira, 7, pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). A solenidade teve o propósito de relembrar o Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado nesta sexta-feira, 8 de março

Da Assessoria

Concedida a dezenas de mulheres, as homenagens foram por meio da entrega do “Diploma Mulher-Cidadã Guilhermina Ribeiro da Silva”, entregues a mulheres de diferentes áreas de atuação, que contribuíram para o pleno exercício da cidadania, na defesa dos direitos da mulher e questões de gênero.

Após abrir a sessão, o presidente, Amélio Cayres (Republicanos), passou a condução dos trabalhos para a deputada Vanda Monteiro (UB). A deputada Cláudia Lelis (PV) também teve assento à Mesa Diretora, assumindo a primeira secretaria.

Em seus discursos, os deputados ressaltaram a importância do papel da mulher nos diferentes segmentos da sociedade, em especial, no meio político. Amélio Cayres destacou a necessidade de que a mulher passe a ocupar mais espaços não só na política brasileira, como na tocantinense.

Uma das homenageadas, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), também abordou sobre a necessidade de aumentar a participação feminina no processo político. Foi além, citando o percentual instigador: “Somos 72% mais preparadas que os homens que nos representam: em formação, com graduação e pós-graduação, além de comprovada experiência diante do serviço público”.

Representando o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) a secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, abordou as lutas e conquistas adquiridas pelo sexo feminino, ao longo dos anos. E destacou a proatividade e a garra das tocantinenses.

Homenagens

. Amélio Cayres homenageou Joelma Vieira Lopes, superintendente Regional de Educação de Araguatins;

. Ivory de Lira prestou homenagens a Maria de Fátima de Jesus, empresária;

. Gutierres Torquato homenageou a desembargadora Ângela Maria Ribeiro Prudente;

. Vilmar de Oliveira entregou o diploma para Karina Rodrigues Coelho de Sá, assessora de gabinete da Secretaria de Estado da Saúde;

. Professora Janad Valcari homenageou a empresária Letícia Helena Machado e Coelho Oliveira, além da professora Ana Cleide Alves de Sousa Costa;

. Eduardo Fortes prestou homenagens para a empresária Andrea Noleto de Souza Stival;

. Deputado Gipão entregou diploma para Ana Paula Lopes Rodrigues, primeira dama de Araguaína;  

. Claudia Lelis prestigiou a empresária Maria Oderci Antônio de Farias;

. Eduardo do Dertins fez entrega do diploma a Berenice de Fátima Barbosa Castro Freitas, Secretária de Estado da Mulher;

. Eduardo Mantoan homenageou a pastora Isélia Lopes Alexandre Costa;

. Jair Farias homenageou Theresa Dávila Cunha Rocha Farias, assessora jurídica do Tribunal de Justiça;

. Leo Barbosa prestou homenagem para a garçonete Mariana Martins Bezerra;

. Luciano Oliveira diplomou Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente, prefeita de Goianorte;

. Nilton Franco homenageou a juíza Ana Paula Brandão Brasil;

. Professor Júnior Geo, diplomou Cinthia Ribeiro Alves Caetano Mantoan, prefeita de Palmas; 

. Vanda Monteiro, prestou homenagem a Karynne Sotero Campos, primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais e a gari Brígida Pereira dos Santos Carvalho.

Diploma

O Diploma foi instituído pela Mesa Diretora da Aleto por meio da Resolução nº 301, de dezembro de 2011. Faz referência à artesã Guilhermina Ribeiro da Silva, popularmente conhecida como Dona Miúda, líder comunitária da Comunidade Mumbuca, Região do Jalapão.

Transferência de chefia do Poder Executivo ocorre entre os dias 6 e 13 de março e foi publicada no DOE desta quarta-feira, 6

Com Assessoria

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, estará em missão oficial na República Dominicana no período de 6 a 13 de março. Nesse período de agenda do governador Wanderlei Barbosa no exterior, o vice-governador Laurez Moreira ficará a cargo da chefia do Poder Executivo.

Na República Dominicana, Wanderlei Barbosa e sua comitiva cumprirão agenda na Assembleia de Governadores 2024, evento organizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Corporação Interamericana de Investimentos (BID Invest), e demais compromissos.

O comunicado da viagem e da troca de chefia foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 6.

Encontro de líderes da América Latina

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o BID Invest realizam suas reuniões anuais da Assembleia de Governadores de 2024 na República Dominicana, de 6 a 10 de março. Líderes econômicos e financeiros dos 48 países membros do Banco e do setor privado discutirão os desafios e oportunidades de desenvolvimento na América Latina, do combate às alterações climáticas até à garantia de um crescimento equitativo e sustentável e à redução da pobreza e da desigualdade.

O evento é a 64ª reunião anual da Assembleia de Governadores do BID e a 38ª reunião anual da Assembleia de Governadores do BID Invest.

O Ministério Público do Tocantins realizou levantamento acerca dos municípios que estão com pendência na Receita Federal e detectou que 60 cidades continuam em situação irregular. Isso implica no impedimento de receberem recursos do Fundo Especial da Infância e Juventude. A situação já foi pior. Em 2023, eram 77 municípios

Com Assessoria 

Conforme o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Infância, Juventude e Educação (Caopije), promotor de Justiça Sidney Fiore Júnior, 17 municípios se regularizaram, após encontro realizado no MPTO. Na oportunidade, o promotor sensibilizou os gestores sobre a importância dos recursos para custeio de ações e projetos voltados a crianças e adolescentes.

“O FIA representa uma importante fonte de recursos para os municípios, já que ele pode receber até 6% do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e até 1% do imposto devido por pessoas jurídicas”, enfatizou Fiore, destacando a proximidade do prazo para declaração do imposto de renda, que neste ano vai de 15 de março a 31 de maio.

Valores arrecadados

Como resultado da campanha virtual promovida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que teve a finalidade de incentivar os contribuintes a destinar percentual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA), 24 municípios tocantinenses receberam doações de pessoas físicas na declaração de 2022.

Os recursos destinados ao FIA foram no total de R$ 530.498,10. Os três municípios que mais receberam foram Araguaína (R$ 232.462,08), seguido por Palmas (R$ 177.618,75) e Gurupi (R$ 28.183,29).

FIA

Além das destinações do Imposto de Renda, também podem compor o FIA doações, valores decorrentes de acordos ou multas aplicadas pela Justiça, recursos orçamentários do próprio município e recursos transferidos pelo Governo Federal.

Obrigatoriedade

O coordenador do Caopije explicou que a criação do FIA é uma obrigação imposta aos municípios pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Resolução n. 137, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Criação e operacionalização

O FIA deve ser criado por lei municipal, regulamentado (por lei, portaria ou decreto) e depois sua criação deve ser informada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH). Anualmente, em 31 de outubro, estas informações são repassadas pelo MDH à Receita Federal. A partir daí, o fundo está habilitado a receber recursos do Imposto de Renda.

A gestão política e estratégica do FIA compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), respeitando-se os critérios de ampla transparência quanto ao planejamento das ações, à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos. Os valores do fundo podem ser aplicados exclusivamente em ações voltadas à infância e juventude, desde que estejam previstas no orçamento municipal.

Confira (ANEXA) a lista dos municípios regulares e irregulares.