Veículos serão distribuídos para as cidades de Palmas, Guaraí e Dianópolis

Por Guilherme Lima

O governador Wanderlei Barbosa esteve nesse sábado, 10, em Dianópolis, prestigiando o Carnaval da cidade, sendo este um dos mais populares do Tocantins. O DianaFolia 2024 é uma realização da prefeitura de Dianópolis, com apoio do Governo do Tocantins.

Com forte concentração de foliões de todo o Estado e várias cidades do Brasil, o carnaval de Dianópolis tem uma programação voltada para a folia de rua, com blocos e trios elétricos que movimentam os quatro dias de folia momesca.

“Estamos aqui com muita felicidade e entusiasmo, prestigiando uma das maiores manifestações culturais do nosso Estado. Fazemos muita questão de ajudar as cidades que proporcionam entretenimento para o nosso povo, sabendo que por se tratar de uma cidade polo das Serras Gerais, estamos contribuindo para o giro econômico de Dianópolis, potencializando várias áreas da cidade”, comentou o governador Wanderlei Barbosa.

DianaFolia 2024 agita Dianópolis com blocos, trios elétricos e muita folia nas ruas

O prefeito do município, José Salomão, reforçou a parceria com o Governo do Tocantins, agradecendo a sensibilidade do Governador em apoiar um dos eventos que mais movimentam a região. “Temos a tradição de Carnaval, sendo nosso município uma referência em todo o Estado, quando se trata de folia carnavalesca. Sem o apoio do governador Wanderlei Barbosa, dificilmente faríamos um evento dessa magnitude, assim deixamos aqui a nossa gratidão ao Governo”, pontuou o prefeito.

O DianaFolia 2024, foi preparado com uma programação repleta de atrações artísticas locais e nacionais.

Movimento turístico

Considerada como uma das cidades polo das Serras Gerais, Dianópolis, além de um forte Carnaval, oferece uma gama diversificada de atrativos naturais que encantam visitantes de todo o país. Entre os principais pontos que a região abriga, destacam-se a Cascata do Novo Horizonte, a Cachoeira da Ré, o Rio Gameleira, o Balneário Municipal, dentre outros.

Para o secretário de Estado do Turismo, Hercy Filho, a festa carnavalesca não se limita a uma oportunidade de entretenimento cultural, mas também como um impulsionador da economia local e do turismo na região. "O Carnaval em Dianópolis é tradicional e muito importante. Sabemos do nosso potencial turístico e como nesse período a cidade fica ainda mais movimentada. A festança não se limita apenas a diversão, mas também estimula o comércio local e promove o turismo na cidade, contribuindo assim para o crescimento e desenvolvimento de nossa comunidade", afirmou o secretário.

Viaturas Corpo de Bombeiros

Na oportunidade, durante a festa de Carnaval, o governador Wanderlei Barbosa acompanhado do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO), coronel Peterson Queiroz de Ornelas, entregou à população quatro viaturas para a corporação. Os veículos vão ser distribuídos para as cidades de Palmas, Guaraí e Dianópolis.

As Pick-ups, serão destinadas para serviços de salvamentos, com desencarceradores, salvamento aquático e apoio em caso de acidentes. A cidade de Dianópolis foi contemplada com um veículo, que agora passa a compor a 6ª Companhia Independente de Bombeiros Militar, atendendo 16 municípios da região.

Prevaleceu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que reafirmou que os estados não podem criar leis sobre o tema

Por Gabriela Coelho

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma norma do estado do Espírito Santo que autorizava porte de arma de fogo a titulares do cargo de agente socioeducativo. Apesar da concessão, a lei capixaba impedia, no entanto, o porte e o uso dessas armas dentro das unidades. Prevaleceu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.

No voto, o ministro reafirmou que os estados não podem criar leis sobre porte e posse de armas, cabendo apenas à União, por meio de lei federal, regulamentar a matéria com regras uniformes em todo o território nacional.

"A regra prevista na Lei Complementar estadual 1.017/2022 é inconstitucional por violar a competência privativa da União para legislar sobre material bélico e para estabelecer em quais hipóteses deve ser assegurado o porte funcional de arma de fogo. Atualmente, a matéria é regida pelo Estatuto do Desarmamento", disse.

Em 2023, a Corte invalidou vários dispositivos de decretos assinados pelo então presidente da República Jair Bolsonaro que flexibilizavam a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição.

Entre as alterações consideradas inconstitucionais estão o critério da necessidade presumida para aquisição, a ampliação do número de armas que podem ser adquiridas por caçadores, atiradores desportivos e colecionadores (CACs), o acesso geral a armas anteriormente de uso exclusivo das Forças Armadas e dos órgãos de segurança pública e o prazo de dez anos para a renovação do registro. Após a edição do decreto, os atiradores desportivos passaram a poder adquirir até 60 armas (30 de uso permitido e 30 de uso restrito).

Prevaleceu o voto do agora aposentado ministro Ricardo Lewandowski, dado em abril do ano passado

Por Portal R7

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a anulação de provas obtidas com a preservação, sem prévia autorização judicial, do conteúdo de contas eletrônicas de uma investigada por supostas irregularidades no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Paraná. A decisão ocorreu por maioria de votos na Segunda Turma.

De acordo com o STF, em 2019, "o Ministério Público do estado do Paraná (MP-PR), em uma investigação que envolvia o credenciamento de empresas para serviços de registro eletrônico de contratos, solicitou aos provedores a preservação dos dados e identificações internacionais coletados nas contas vinculadas aos sócios de uma das empresas envolvidas. A preservação dizia respeito a informações cadastrais, histórico de localização e pesquisas, conteúdo de e-mails, mensagens, fotos e nomes de contatos".

Ao Supremo, a defesa de uma das investigadas afirmou que o jeito como as provas tinham sido conseguidas teria violado o direito à intimidade e à privacidade e que o conteúdo telemático junto aos provedores de internet teria sido congelado sem autorização judicial, em violação ao Marco Civil da Internet.

Prevaleceu o voto do agora aposentado ministro Ricardo Lewandowski, dado em abril do ano passado. De acordo com Lewandowski, "o congelamento e a consequente perda da disponibilidade dos dados não se basearam em nenhuma decisão judicial de quebra de sigilo, em desrespeito à Constituição Federal e ao Marco Civil da Internet".

"O Marco Civil da Internet, ao tratar de forma específica da proteção aos registros, aos dados pessoais e às comunicações privadas, é claro quanto à possibilidade de fornecimento de informações de acesso (registro de conexão e de acesso a aplicações de internet) mediante solicitação do MP ou das autoridades policiais ou administrativas. Contudo, é indispensável a autorização judicial prévia", disse.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que "o Marco Civil define que apenas os registros de conexão, que consistem em informações relativas à data, hora de uso, duração e endereço do IPs, podem ser solicitados pelo Ministério Público ou pela Polícia sem ordem judicial".

"Dessa forma, o requerimento do MP-PR ultrapassou os limites legais, porque o conteúdo de e-mails e mensagens, fotos, contatos e históricos de localizações não fazem parte do conceito de registros de conexão"

Ficaram vencidos os ministros André Mendonça e Edson Fachin, por considerarem que a produção de prova somente ocorreu após o afastamento do sigilo judicial por ordem judicial.

No passado, benefício a eventos conhecido como Perse zerou impostos para bijuterias, segurança e até jet-skis. Haddad aponta gastos que superam os R$ 17 bilhões

Por Lis Cappi

Criado para apoiar o setor de eventos diante dos impactos da pandemia da covid-19, o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) já concedeu imposto zero para bijuterias, segurança e até jet-skis. Após o Ministério da Fazenda propor o fim do programa, o benefício virou um novo ponto de embate entre governo e Congresso.

A mudança proposta pelo Executivo veio em medida provisória (MP) protocolada em dezembro do ano passado. O texto estabelece um fim gradual até 2025. Para valer, no entanto, a medida precisa ter apoio de deputados e senadores e ser aprovada em um período de 120 dias. Até o momento, o indicativo é de resistência dos parlamentares. E os embates devem aumentar após o Carnaval.

O que é o Perse?

O programa teve início em 2021, ainda no governo Bolsonaro, com a intenção de conceder socorro temporário e diminuir os prejuízos acumulados pelos setores de eventos e turismo durante a pandemia. As áreas foram apontadas como as que mais sofreram impactos com a covid-19.

Na lista dos que ficaram sem pagar impostos estão lojas ligadas à venda de bijuterias e negócios de atividades marítimas, que comercializam itens de mergulho e jet-skis.

Além da isenção tributária, outras duas frentes foram implementadas para apoio: renegociação de dívidas e indenizações. Para facilitar pagamento de débitos acumulados e conceder valores para suprir despesas com empregados em negócios que tiveram mais de 50% de prejuízo no faturamento.

Mudança por medida provisória

Na MP, o governo estabelece o fim da redução ou isenção de impostos para parte de tributos a partir de abril de 2024. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida provisória estabelece uma economia de R$ 32 bilhões - sendo R$ 16 bilhões atribuídos ao Perse.

O texto também estabelece outras frentes, como a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia (previsto em R$ 12 bilhões) e outros R$ 4 bilhões ligados à diminuição da alíquota de contribuição para a Previdência Social.

Justificativa do governo

A medida provisória é defendida pela Fazenda como um caminho para reduzir os gastos e aumentar a arrecadação em 2024. Haddad cita a necessidade de alcançar um déficit zero das contas públicas - equiparando os gastos às despesas.

“Creio que nós vamos aprovar essas medidas para dar conforto para o país prosperar com as contas mais equilibradas”, afirmou Haddad, na última terça-feira. No dia, o ministro confirmou a possibilidade de discutir o envio da desoneração como projeto de lei. O movimento final ainda depende de reunião do ministro com líderes partidários.

Embate com o Congresso

A mobilização para dar continuidade ao Perse contraria pedido do presidente Lula (PT), e conta com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de nomes da própria base do governo, como o autor do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), e a relatora da proposta no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB).

Os dois congressistas encabeçam um manifesto que vai contra a medida provisória e será levado aos presidentes da Câmara e do Senado. Até sexta-feira (9), a ação de protesto contava com apoio de 305 parlamentares - sendo 268 deputados e 37 senadores. A lista inclui sete nomes do próprio Partido dos Trabalhadores (PT), como o último líder do governo na Casa, deputado Zeca Dirceu (PT-PR).

“Considerando toda a importância que o Perse representa para a economia brasileira, recebemos com perplexidade a edição da Medida Provisória 1.202, de 2023 que dentre os objetivos venha suprimir os benefícios fiscais do Programa, negando tanto a importância da efetividade da política pública em tela quanto todo o processo negocial que o parlamento brasileiro enfrentou para modular o formato atual do programa sinalizando forte insegurança jurídica para os setores beneficiados”, diz trecho do manifesto. O documento ainda está em coleta de assinaturas e será enviado aos presidentes da Câmara e do Senado após o Carnaval.

Publicação acusa Lula e Moraes de planejarem um golpe de Estado

Por Luiz Cláudio Ferreira

O perfil da Câmara dos Deputados no microblog X, antigo Twitter, foi invadido na manhã deste sábado (10) e trouxe às 11h09 uma publicação que chama o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de “ditador”. A postagem foi apagada logo em seguida.

A publicação, de possível ataque hacker, ataca ainda o ministro e o presidente Lula acusando os dois de planejarem um "golpe de Estado". A última frase aponta que o autor da mensagem será “caçado”.

“O ditador Alexandre de Moraes destrói a democracia. Estão planejando um golpe de Estado orquestrado pelo Alexandre e pelo @Lula. Serei caçado, mas estarei lutando contra”.

Não há identificação de autoria da postagem, que ainda pede que perfis do Pastor Malafaia, do ativista Monark, do ex-presidente Jair Bolsonaro e do vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro repostem a mensagem.

“Conta foi hackeada”

No início da tarde deste sábado, em nota, a Câmara dos Deputados alegou que a conta foi hackeada com a publicação de uma mensagem considerada “injuriosa”.

A assessoria de comunicação garantiu ainda que a postagem foi apagada menos de 15 minutos depois. “(Foi) imediatamente trocada a senha de acesso para que novos ataques cibernéticos não sejam realizados”.

A Câmara dos Deputados ainda explicou que acionou autoridades policiais e medidas de segurança. Além disso, garantiu que fará uma “investigação interna”.

“Estamos empenhados na melhoria contínua dos nossos processos de segurança para evitar que novos episódios como esse voltem a ocorrer”, acrescentou a nota.