Dois homens foram flagrados dentro de agência bancária, em Palmas, ao tentarem aplicar golpe de cerca de R$ 380 mil

Da Assessoria

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Tocantins (FICCO/TO), por meio da Polícia Civil e com apoio da Força Tática da Polícia Militar, da Unidade de Inteligência da Polícia Federal em Araguaína e da Unidade de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal, prendeu em flagrante, na tarde desta terça-feira, 27, dois indivíduos suspeitos de integrar um esquema de fraudes financeiras mediante o uso de documentos falsificados de servidores públicos estaduais.

A ação ocorreu por volta das 13h, em uma agência bancária do Sicoob, localizada no Jardim Aureny III, região sul de Palmas. No momento da abordagem, um dos suspeitos tentava contratar operação financeira fraudulenta no valor aproximado de R$ 380 mil, passando-se por servidor público estadual, enquanto o segundo prestava apoio direto à execução do golpe.

Ambos foram detidos no interior da instituição financeira e conduzidos à delegacia para os procedimentos legais.

Durante as diligências, as equipes apreenderam um veículo, documentos falsificados e contratos supostamente utilizados para viabilizar a fraude.

Os conduzidos foram autuados em flagrante pelos crimes de organização criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850/2013), uso de documento falso (art. 304 do Código Penal), falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e tentativa de estelionato (art. 171 c/c art. 14, inciso II, do Código Penal). O flagrante foi lavrado na Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACCO/DG/PC/TO).

Após a conclusão dos procedimentos, os presos serão colocados à disposição do Poder Judiciário.

A FICCO/TO é composta pelas Polícias Federal, Civil, Militar e Penal do Tocantins e atua de forma integrada no enfrentamento qualificado às organizações criminosas. A atuação conjunta fortalece as ações de investigação, prevenção e repressão a delitos graves, contribuindo para a manutenção da ordem e da segurança públicas.

Recursos vão garantir a compra de mais de 7 mil equipamentos e a implantação e revitalização da sinalização viária

Por Rafael de Oliveira

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou, nesta terça-feira, 27, a Ordem de Serviço que autoriza o investimento de quase R$ 15 milhões para a melhoria da sinalização horizontal e vertical das vias de 26 municípios tocantinenses, com foco no reforço da segurança no trânsito. A ação, realizada por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), ocorreu na sede do órgão, em Palmas, e tem previsão de início em fevereiro.

Na ocasião, o chefe do Executivo ressaltou que o controle de velocidade e a organização do trânsito são medidas fundamentais para a redução de acidentes e garantia de mais segurança para a população.

“Neste primeiro momento, a iniciativa contemplará 26 municípios, mas já estamos trabalhando para que, em breve, alcance todas as cidades do Tocantins. O controle de velocidade no perímetro urbano é fundamental para a melhoria do trânsito e da mobilidade, além de contribuir diretamente para a redução de acidentes. Com velocidades mais adequadas e maior segurança viária, diminuímos os sinistros e o impacto sobre o sistema de saúde. Já determinei que o Detran, em parceria com a Prefeitura de Palmas, desenvolva um projeto de mobilidade voltado ao fortalecimento da segurança viária na Capital. A organização do trânsito e do espaço urbano é uma responsabilidade compartilhada entre o Estado e os municípios, e essa parceria é essencial para garantir condições mais seguras para a população”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

O investimento será destinado à aquisição de mais de 7 mil equipamentos de sinalização para as estradas estaduais que atravessam os municípios tocantinenses e à implantação e à revitalização da sinalização viária nos perímetros urbanos, com o objetivo de reforçar a segurança no trânsito e melhorar a fluidez e a orientação de condutores e pedestres, além de contribuir para a redução de sinistros e mortes.

Investimento prevê a aquisição de equipamentos e a implantação e revitalização da sinalização viária em áreas urbanas e rodovias estaduais, com foco no aumento da segurança, melhoria da fluidez e redução de sinistros e mortes no trânsito; (Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins)

O presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins, Hercy Filho, explicou que a escolha dos municípios seguiu critérios técnicos, ressaltando que o órgão está desenvolvendo projetos voltados ao reforço da segurança viária. “Com o objetivo de aumentar a segurança e a organização do trânsito, juntamente com 26 prefeitos, estamos realizando a sinalização nessas cidades, escolhidas de acordo com a compatibilidade entre a sinalização existente e a movimentação do trânsito. Essa parceria com os municípios precisa ter continuidade, pois é uma preocupação do governador Wanderlei Barbosa, que é municipalista, de que se cumpra o compromisso de atender o cidadão. Por isso, temos uma atenção especial à educação no trânsito e à criação de projetos para que esse problema seja cada vez mais reduzido”, evidenciou o titular do Detran.

Municípios contemplados

Prefeita de Guaraí, Fátima Coelho, expressou que o projeto vai tornar o trânsito mais seguro na cidade e agradeceu o apoio do Governo do Tocantins. (Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins)

Serão beneficiados os municípios de Aliança do Tocantins, Araguacema, Araguaçu, Araguatins, Aparecida do Rio Negro, Augustinópolis, Buriti do Tocantins, Campos Lindos, Carrasco Bonito, Colmeia, Dianópolis, Filadélfia, Guaraí, Itacajá, Lagoa da Confusão, Miranorte, Paranã, Pedro Afonso, Taguatinga, Riachinho, Santa Terezinha do Tocantins, Sampaio, São Miguel do Tocantins, Tocantinópolis, Tupiratins e Xambioá.

Presidente da ATM, Big Jow, ressalta que o investimento do Governo do Tocantins apoia os municípios e amplia a segurança viária; (Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins)

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Cristalândia, Big Jow, agradeceu o apoio do Governo do Tocantins. Para os municípios, o custeio da sinalização viária representa um grande desafio, devido à limitação de recursos. Agradecemos ao governador Wanderlei Barbosa por este projeto, que amplia a segurança e o cuidado com a população e reforça o apoio às gestões locais. Represento aqui as 139 cidades tocantinenses e tenho certeza de que essa iniciativa, tão importante para a segurança, não ficará restrita a apenas 26 delas, mas em breve alcançará todo o estado”, afirmou.

“Guaraí está muito feliz em ser beneficiada com essa ação, que vai melhorar a sinalização da nossa cidade e contribuir para a redução do número de acidentes e para um trânsito mais seguro, o que é muito valioso para nós. Quero agradecer ao governador Wanderlei Barbosa pelo suporte”, expressou a prefeita de Guaraí, Fátima Coelho.

Presenças

O evento contou com a presença do deputado federal Carlos Gaguim, do deputado estadual Vilmar de Oliveira, do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, além de políticos, prefeitos dos municípios contemplados, presidentes de autarquias, secretários de Estado e outras autoridades.

Informações devem ser prestadas em 30 dias

Por Felipe Pontes

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira (27) que estados e municípios prestem contas em até 30 dias sobre os beneficiários finais de emendas parlamentares aplicadas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

O não envio das informações no prazo estipulado “ensejará a adoção de medidas coercitivas cabíveis, sem prejuízo da apuração da responsabilidade dos agentes públicos omissos”, alerta o ministro.

Dino é relator de uma série de ações sobre emendas parlamentares, incluindo as chamadas emendas Pix, transferências diretas aos cofres de estados e municípios por indicação de algum parlamentar. Em 2022, o Supremo decidiu que tais emendas são inconstitucionais e impôs uma série de critérios de transparência e rastreabilidade como condição para a liberação dos recursos.

Como responsável da ação, Dino agora supervisiona a regularização de emendas parlamentares que ainda não permitiam identificar os beneficiários finais do dinheiro. Nesse contexto, desde março do ano passado o ministro busca mais informações a respeito das emendas aplicadas no Perse, mas sempre esbarrando na falta de informações por parte dos municípios e estados.

A não apresentação de relatórios já cobrados anteriormente “compromete deveres básicos de transparência e rastreabilidade dos recursos oriundos de emendas parlamentares”, escreveu o ministro na decisão desta terça-feira.

O ministro destacou ainda que, das informações já recebidas, algumas dão conta de renúncias fiscais que chegam a R$ 34 milhões para uma única empresa. Diante disso, a omissão dos municípios e estados envolvidos em apresentar esclarecimentos é “circunstância que se revela ainda mais grave diante dos vultosos valores envolvidos a título de renúncia fiscal, os quais impactam diretamente o equilíbrio das contas públicas e a própria capacidade de planejamento estatal”.

Em março, Dino havia determinado ao Ministério do Turismo e à Advocacia-Geral da União (AGU) que colhessem todas as informações necessárias para garantir a rastreabilidade e a transparência das emendas direcionadas ao Perse. Os órgãos responderam, contudo, que não poderiam cumprir a decisão, pois não haviam recebido os relatórios necessários dos entes subnacionais.

O Perse foi criado no contexto da pandemia da covid-19, que paralisou o setor de eventos. Por meio do programa, foram concedidas isenções fiscais para as empresas do ramo. Após o fim da emergência sanitária, entretanto, o governo precisou entrar em disputa com o Congresso para descontinuar o programa.

Material traduz dados técnicos da análise das contas do governo estadual e mostra, de forma clara, como o dinheiro público é arrecadado e aplicado

Da Assessoria

Com o objetivo de tornar a prestação de contas do Governo do Estado do Tocantins mais acessível à população, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) disponibilizou um e-book em linguagem simples, que traduz os principais dados e análises técnicas do Parecer Prévio sobre as Contas do Governo referentes ao exercício financeiro de 2024.

O material foi idealizado pela conselheira Doris de Miranda Coutinho, relatora do processo, e produzido pela equipe da Quinta Relatoria do TCETO, reunindo informações essenciais sobre como o Estado arrecada recursos, como o orçamento público é elaborado e executado, para onde vai o dinheiro do contribuinte e qual é o papel do Tribunal de Contas nesse processo.

Mais do que um documento técnico, o e-book foi pensado como uma ferramenta de educação cidadã, voltada a estudantes, pesquisadores, gestores públicos e, principalmente, à sociedade em geral, que muitas vezes tem dificuldade de compreender relatórios contábeis e fiscais complexos.

O papel do TCE

Logo no início do material, o e-book explica de forma clara qual é o papel do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, responsável por fiscalizar como os recursos públicos são arrecadados, administrados e aplicados, analisando não apenas números, mas também os resultados das políticas públicas.

Todos os anos, o Tribunal examina as contas apresentadas pelo governador e emite um parecer prévio que pode recomendar a aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas. Esse parecer é obrigatório e serve de base para o julgamento final, que é de responsabilidade da Assembleia Legislativa.

O material também detalha o passo a passo da prestação de contas, desde a entrega dos documentos pelo Executivo, passando pela análise técnica dos auditores, manifestação do Ministério Público de Contas, até o encaminhamento do parecer ao Legislativo.

Como funciona o orçamento público?

Outro destaque do e-book é a explicação didática sobre o ciclo do orçamento público, mostrando que o planejamento e o uso do dinheiro seguem etapas bem definidas. O conteúdo apresenta as três leis que estruturam o orçamento: Plano Plurianual (PPA), que define as prioridades para um período de quatro anos; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração do orçamento; Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece quanto será arrecadado e gasto em cada ano.

O documento destaca, que entender esse ciclo, é fundamental para que a população possa acompanhar, fiscalizar e cobrar a correta aplicação dos recursos públicos.

De onde vem o dinheiro?

O e-book também apresenta um panorama da situação econômica e fiscal do Tocantins. Em 2024, o Estado arrecadou mais do que o previsto inicialmente, com receitas provenientes principalmente de transferências federais, tributos estaduais, contribuições e exploração do patrimônio público.

O material contextualiza esses números com dados socioeconômicos, como mercado de trabalho, exportações e competitividade, ajudando o leitor a compreender a capacidade financeira do Estado e os desafios para manter o equilíbrio das contas públicas.

Para onde vai o dinheiro do contribuinte?

De forma organizada e visual, o e-book mostra como o orçamento estadual foi distribuído entre as áreas e órgãos públicos. Saúde e educação aparecem entre os maiores volumes de recursos, seguidas por previdência, segurança pública, infraestrutura e funcionamento da administração estadual.

Ao detalhar esses gastos, o material permite que o cidadão entenda quais setores receberam mais investimentos e como as escolhas orçamentárias impactam diretamente os serviços públicos oferecidos à população.

Limites legais, dívidas e responsabilidade fiscal

Outro ponto importante abordado é o cumprimento dos limites constitucionais e legais, como os gastos mínimos em saúde e educação e o controle das despesas com pessoal. O e-book explica que, embora o Estado esteja dentro dos limites legais, alguns indicadores exigem atenção, especialmente o crescimento da dívida pública e o aumento das despesas com pessoal.

O material também aborda temas como precatórios, renúncia de receitas, resultado fiscal e sustentabilidade das contas públicas, sempre com explicações simples, facilitando a compreensão de assuntos tradicionalmente técnicos.

Transparência e controle social

Ao longo de todo o conteúdo, o e-book reforça que a transparência não é apenas uma obrigação legal, mas uma condição essencial para fortalecer o controle social. Ao compreender como o dinheiro público é gerido, a população passa a ter mais condições de participar, fiscalizar e cobrar melhores resultados da administração pública.

Acesso ao material

O Parecer Prévio Simplificado – Exercício 2024 está disponível gratuitamente no documento ao lado e no site do Tribunal. O TCETO convida toda a população a acessar, baixar e consultar o e-book para entender melhor como funciona a prestação de contas do governo estadual e como o dinheiro público é arrecadado e aplicado.

Prêmio contemplou 50 mestres e mestras em diferentes linguagens artísticas, apenas três foram selecionados na região Norte

Por Caccau Ferreira e Karla Rayane

O artista indígena Dorivã Passarim do Jalapão, nome artístico de Dorivan Borges da Silva, foi selecionado no Prêmio Funarte Mestras e Mestres das Artes 2025, sendo o único representante do Tocantins contemplado no edital nacional. O resultado da etapa de seleção foi publicado nesta sexta-feira, 23, pela Fundação Nacional de Artes (Funarte).

Integrante do Programa Funarte Memória das Artes, o prêmio reconhece e valoriza mestras e mestres das artes das cinco regiões do Brasil, que atuam como referência em seus territórios pela preservação, transmissão e fortalecimento dos saberes artísticos e culturais. Dorivã foi contemplado na área da Música e figura entre os três selecionados da Região Norte.

A chamada pública recebeu 1.390 propostas de todo o país. Inicialmente previsto com investimento de R$ 3 milhões, o edital recebeu suplementação de R$ 2 milhões, totalizando R$ 5 milhões e possibilitando a premiação de 50 mestras e mestres em diferentes linguagens artísticas, como artes visuais, circo, dança, música e teatro.

Para Dorivã, o reconhecimento nacional carrega um significado coletivo. “É uma grande alegria, mas também um recado para que eu nunca me esqueça de que estou representando a identidade de um povo e de tantos Mestres e Mestras que vieram antes de mim, com seu fazer cultural diário, sonhando e lutando pela construção da identidade da nossa gente”, afirma. O artista destaca ainda o orgulho de representar o estado. “Ser o único selecionado do Tocantins, e um dos três da Região Norte, é um privilégio e um presente do povo tocantinense que acompanha e acredita no meu trabalho”, completa.

O artista ressalta que o prêmio fortalece sua trajetória e amplia caminhos para a cultura tocantinense. “Cada reconhecimento nos dá mais fôlego para seguir em frente, mas é fundamental caminhar ao lado dos sonhos e das lutas das comunidades tradicionais, que são a base de quem se propõe a fazer cultura no nosso estado e no país”, pontua.

Prêmio Funarte

O Prêmio Funarte Mestras e Mestres das Artes é destinado a pessoas com 60 anos ou mais, com atuação artística contínua de, no mínimo, dez anos, cuja trajetória seja reconhecida por organizações da sociedade civil e pelas comunidades onde atuam. Do total de recursos do edital, foram reservados 20% para mestras e mestres negros, 10% para indígenas e 10% para pessoas com deficiência, reforçando o compromisso com a diversidade.

Ao avaliar a importância das políticas públicas para a cultura popular e tradicional, Dorivã destaca o papel dos editais no fortalecimento da economia criativa. “O trabalho autoral e cultural precisa de políticas públicas que enfrentem uma lógica de mercado que tenta apagar nossas raízes. Editais como o Mestres e Mestras, assim como a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc, fortalecem a economia criativa e possibilitam que o artista construa um trabalho perene, com suporte, e não dependência”, avalia.

O prêmio integra a Política Nacional das Artes e está alinhado às diretrizes do Plano Nacional de Cultura (PNC), contribuindo para a preservação da memória das artes, a valorização dos saberes tradicionais e o fortalecimento das expressões culturais nos territórios.