Período para devolução de descontos indevidos acabaria em 14 de fevereiro; há oito dias, sistema apresenta instabilidade

Com Agência Brasil

O governo federal decidiu prorrogar até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Segundo o órgão, a decisão pretende garantir o amplo direito dos beneficiários que, desde a última segunda-feira (19), enfrentam instabilidades no Meu INSS.

O prazo original se encerraria em 14 de fevereiro. Em nota, o INSS informou que mantém contato diário com a Dataprev — estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social —, cobrando explicações e providências.

A Dataprev comunicou ao INSS que fará uma manutenção, deixando os sistemas indisponíveis desta terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro.

Segundo o balanço mais recente do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões, de um total de R$ 6,2 milhões de contestações de cobranças. O governo estima, no entanto, que ainda existam 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União), que identificou fraudes em ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

A prorrogação busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.

Como pedir a devolução

Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:

Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;

Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;

Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil

Em resposta ao STJ, agência estabelece normas rígidas para empresas e define prazo até março; medida pode transformar um setor que já movimenta mais de R$ 850 milhões

Por Layse Ventura

Se você acompanha o setor de saúde e inovação, sabe que a discussão sobre a cannabis medicinal é uma das mais aquecidas do momento. Nesta segunda-feira (26), a Anvisa deu um passo importante ao apresentar a proposta oficial para regulamentar o plantio e a produção em solo nacional.

Segundo o G1, a agência está cumprindo uma determinação do STJ e tem um prazo apertado até 31 de março para finalizar as regras.

As novas regras

A proposta da Anvisa é permitir a produção, mas com segurança e controle rigoroso para garantir que o fim seja exclusivamente medicinal.

Quem pode produzir? Apenas Pessoas Jurídicas (empresas).

Controle de qualidade: o teor de THC (o componente psicoativo) deve ser igual ou inferior a 0,3%. Todos os lotes serão inspecionados.

Produção sob demanda: nada de produzir excedentes. As empresas só poderão cultivar a quantidade exata necessária para a demanda de medicamentos já autorizada.

Segurança máxima: as áreas de cultivo serão monitoradas via satélite (georreferenciadas), fotografadas e fiscalizadas de perto.

Logística: o transporte da carga terá parceria direta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Essas medidas serão analisadas pelo colegiado da Anvisa já na próxima quarta-feira (28). Se aprovadas, valem por 6 meses iniciais a partir da publicação.

Enquanto a regulação avança, o mercado já mostra que a demanda é real e crescente. O Brasil vive um verdadeiro “boom” no uso terapêutico de canabinoides (como CBD e THC).

Para dimensionar o impacto dessa medida, basta olhar para os números do 3º Anuário da Cannabis Medicinal, da Kaya Mind, citados pelo G1. Em 2024, o setor movimentou R$ 853 milhões, registrando um salto de 22% na comparação com o ano anterior. Esse avanço financeiro acompanha a adesão massiva dos brasileiros ao tratamento: cerca de 672 mil pacientes utilizaram a terapia no último ano, sendo que 241 mil iniciaram o uso justamente nesse período.

Dono do Banco Master encontrou presidente em reunião reservada após intermediação do chefe de gabinete e discutiu a concentração do setor bancário

Por Murilo Fagundes

O encontro fora da agenda oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ocorreu no fim de 2024, na sequência de uma reunião realizada no mesmo dia no Palácio do Planalto. A agenda começou com uma reunião conduzida pelo chefe do gabinete pessoal do presidente, Marco Aurélio Marcola, segundo fontes ouvidas.

Marcola recebeu Vorcaro, o ex-sócio do Banco Master Augusto Lima e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Ao final da conversa, o grupo manifestou interesse em falar diretamente com o presidente da República.

O pedido foi atendido e Marcola conduziu os participantes imediatamente ao gabinete do presidente Lula. A reunião foi realizada fora da agenda pública e de forma reservada.

Além de Lula, participaram do encontro os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia). Também esteve presente o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o que, segundo o próprio presidente, conferiu um caráter mais técnico à discussão.

Durante a conversa, Vorcaro apresentou ao presidente uma queixa direta sobre a concentração do sistema bancário brasileiro nas mãos de grandes instituições financeiras. Segundo relatos, ele argumentou que esse cenário dificultaria a concorrência e a atuação de bancos menores.

De acordo com fontes, Lula respondeu de forma cautelosa. Disse que a estrutura e a regulação do sistema financeiro não são atribuições diretas do governo federal, mas responsabilidade do Banco Central. O presidente ressaltou ainda que qualquer debate sobre o tema deve ocorrer de maneira técnica, institucional e isenta.

A passagem do grupo pelo Palácio do Planalto durou cerca de uma hora e meia, considerando toda a movimentação no local. Já a reunião específica com o presidente foi mais curta, concentrada nos pontos centrais apresentados.

Por: Heliana Oliveira 

A cidade de Gurupi segue ampliando sua visibilidade no cenário nacional e internacional. Representando o município, a prefeita Josi Nunes participará do Fórum Econômico Internacional América Latina e Caribe 2026, que reunirá mais de 2.500 líderes políticos, econômicos e acadêmicos globais nos dias 28 e 29 de janeiro, na Cidade do Panamá.

O Fórum contará com a participação de sete chefes de Estado e dois vencedores do Prêmio Nobel de Economia, consolidando-se como o principal ponto de encontro político e econômico para repensar o posicionamento da região em um ambiente cada vez mais dinâmico.

O evento tem como objetivo promover o diálogo entre lideranças subnacionais, fortalecendo a troca de experiências, boas práticas e soluções inovadoras voltadas ao desenvolvimento sustentável, à inclusão social e ao crescimento econômico.

A prefeita Josi Nunes destaca que a participação de Gurupi nesse espaço de alto nível reforça o protagonismo do município e demonstra que a cidade está conectada com debates globais sobre desenvolvimento, sustentabilidade e modernização da administração pública.

Para a prefeita, estar presente em um encontro internacional desse porte é uma oportunidade estratégica para abrir caminhos, fortalecer relações institucionais e buscar experiências que possam ser adaptadas à realidade local. “Gurupi hoje é uma cidade que pensa grande e que dialoga com o mundo. Participar desse encontro é fundamental para mostrar o potencial do nosso município, trocar experiências com outras lideranças e trazer ideias e parcerias que contribuam para o desenvolvimento sustentável, a geração de oportunidades e a melhoria da qualidade de vida da nossa população”, destacou a prefeita Josi Nunes.

O movimento é interpretado por fontes a par do assunto como uma demonstração de solidariedade a Rebeca

POR LEONARDO VIECELI

Pelo menos três técnicos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) entregaram seus cargos de gerência após a exoneração da pesquisadora Rebeca Palis do posto de coordenadora de contas nacionais.

O movimento é interpretado por fontes a par do assunto como uma demonstração de solidariedade a Rebeca. A exoneração dela partiu da direção do IBGE há uma semana, no dia 19 de janeiro.

A substituição pegou parte dos servidores de surpresa e reacendeu a crise com a gestão do presidente Marcio Pochmann. O departamento de contas nacionais é responsável pelo cálculo do PIB (Produto Interno Bruto), que mede o desempenho da economia.

A próxima divulgação do PIB, com o resultado do quarto trimestre e do acumulado de 2025, ocorre em pouco mais de um mês. Está agendada para 3 de março. A turbulência dos últimos dias levantou incertezas sobre como será feita a divulgação.

O primeiro nome a entregar o cargo após a exoneração de Rebeca foi Cristiano Martins, gerente de bens e serviços e substituto da coordenadora. O pedido de desligamento das funções ocorreu ainda na semana passada.

Nesta segunda (26), foi a vez de Claudia Dionísio, gerente das contas nacionais trimestrais, e de Amanda Tavares, gerente substituta da área, entregarem seus cargos.

A reportagem não conseguiu localizar os técnicos.

A reportagem também pediu um posicionamento para a presidência do IBGE, que reforçou um comunicado publicado na semana passada.

A direção disse que um cronograma de transição está em andamento na coordenação das contas nacionais “de forma dialogada” e garantiu o cumprimento integral do plano de trabalho e das divulgações deste ano.

O IBGE confirmou na semana passada que Rebeca será substituída pelo servidor Ricardo Montes de Moraes.

A crise interna do órgão explodiu no segundo semestre de 2024. À época, o sindicato de servidores (Assibge) e o corpo técnico do instituto passaram a questionar medidas adotadas pela gestão Pochmann.

Em uma das cartas que se tornaram públicas, pesquisadores chegaram a dizer que a condução do IBGE ocorria sob “viés autoritário, político e midiático”. Rebeca foi um dos nomes que assinaram o manifesto dos técnicos.

Sem citar a mudança nas contas nacionais, Pochmann rebateu as acusações de autoritarismo e disse que a sua gestão serve para tomar decisões.

No mesmo dia, a entidade sindical dos trabalhadores do instituto chamou de “abrupta” a exoneração de Rebeca. A Assibge afirmou que a decisão ocorreu em meio a “projetos críticos em andamento”, nos quais a coordenadora possuía “papel operacional direto”.

O instituto trabalha na revisão das contas nacionais, cuja intenção é captar mudanças na economia ligadas, por exemplo, às transformações digitais e ao uso do meio ambiente.