Segundo informações da PF, as investigações apontam indícios de irregularidades em contratos de fornecimento de insumos para a rede pública

Por Elaine Guimarães

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (27), uma operação para investigar um suposto esquema criminoso voltado ao desvio de recursos públicos e a fraudes em procedimentos licitatórios na área da saúde em seis prefeituras do Rio Grande do Norte.

Segundo confirmação da PF ao Portal iG, as medidas judiciais atingem os municípios de Mossoró, Serra do Mel, Tibau, Pau dos Ferros, São Miguel e José da Penha.

De acordo com a corporação, as investigações apontam indícios de irregularidades em contratos de fornecimento de insumos para a rede pública de saúde. O esquema envolveria empresas sediadas no Rio Grande do Norte que atuavam junto a administrações municipais, inclusive em outros estados.

Ainda conforme a Polícia Federal, os investigados poderão responder por crimes relacionados ao desvio de recursos públicos e a fraudes em contratações administrativas. A PF não informou, até o momento, o número total de alvos nem o valor estimado do prejuízo aos cofres públicos.

O que diz a defesa do prefeito de Mossoró

O Portal iG entrou em contato com a prefeitura de Mossoró, como também com o prefeito Allyson Bezerra. Mediante nota, os advogados de Bezerra alegam que a operação não possui "qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra, tendo a medida sido deferida com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas".

Ademais, a defesa esclarece que o prefeito não foi afastado das funções e não sofreu "qualquer medida pessoal restrita". Os advogados de Allyson Bezerra frisam que o prefeito colaborou, desde o início, com a diligência, "convicto de que a apuração técnica e imparcial dos fatos demonstrará a correção de sua conduta".

Quem é Allyson Bezerra?

À frente da prefeirura de Mossoró (RN) desde 2020, Allyson Bezerra é o político mais jovem do município a asumir o cargo. Nascido em 12 de maio de 1992, Bezerra deu início a vida pública em 2018, quando concorreu a vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. À época, ele era filiado ao Solidariedade.

No cargo de deputado estadual, Allyson atuou como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça, foi vice-presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e membro titular da Comissão de Saúde.

Ao disputar a prefeitura de Mossoró, em 2020, ele foi eleito com 65.297 votos, ou seja, 47,5%. Em 2024, Allyson Bezerra foi reeleito com 113.121 votos, chegando ao percentual de 78,02%.

Mesmo com a saída do ministro, eles seguiram prestando serviços para o Master, que era um dos clientes do escritório

POR CONSTANÇA REZENDE

O escritório de advocacia da família do ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski foi contratado pelo Banco Master de 2023 a agosto de 2025. Em parte desse período, ele era ministro da Justiça do governo Lula.

O ex-ministro saiu do escritório em 17 de janeiro de 2024, pouco antes de assumir o cargo no governo.
Desde então, a banca está a cargo de sua mulher, Yara de Abreu Lewandowski, e do filho do casal Enrique Lewandowski. Mesmo com a saída do ministro, eles seguiram prestando serviços para o Master, que era um dos clientes do escritório.

A informação foi revelada pela coluna da Andreza Matais, no portal Metrópoles, e confirmada pela Folha. O veículo também afirmou que o contrato para consultoria jurídica do banco tinha o valor de R$ 250 mil mensais.

O portal Metrópoles também divulgou que a contratação atendeu a um pedido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

A assessoria do parlamentar respondeu à Folha que Wagner foi consultado sobre um bom jurista e que se lembrou de Lewandowski, que havia acabado de deixar o Supremo Tribunal Federal.

“Seguramente, o banco achou a sugestão adequada e o contratou”, informou.

Lewandowski respondeu, por nota, que depois de deixar o STF, em abril de 2023, o ex-ministro retornou às atividades de advocacia. Acrescentou que, além de vários outros clientes, prestou serviços de consultoria jurídica ao Banco Master.

“Ao ser convidado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o Ministério da Justiça e de Segurança Pública, em janeiro de 2024, Lewandowski retirou-se de seu escritório de advocacia e suspendeu o seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), deixando de atuar em todos os casos”, respondeu.

O Master também contratou o escritório de familiares do ministro Alexandre de Moraes, do STF, por R$ 3,6 milhões mensais para auxiliar na defesa dos interesses da instituição, como revelou a coluna de Malu Gaspar no Globo.

De acordo com a publicação, a contratação do Barci de Moraes Sociedade de Advogados teria validade de 36 meses, a partir do início de 2024.

Com isso, o acordo renderia, até o início de 2027, R$ 129 milhões ao escritório, caso o Master não tivesse sido liquidado pelo Banco Central. Integram o escritório Viviane Barci de Moraes, que é esposa do ministro, e dois filhos do casal.

O contrato seria para representar o Master onde fosse necessário -sem uma causa ou um processo específico- perante órgãos como Banco Central, Receita Federal e Congresso Nacional. Também teria como objeto a organização e a coordenação estratégica, consultiva e contenciosa perante o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal.

O gabinete de Moraes foi procurado por meio da assessoria de imprensa do STF, mas não respondeu aos pedidos da reportagem. A defesa de Vorcaro e a assessoria também não comentaram, nem confirmaram o contrato. O escritório Barci de Moraes não se pronunciou

A PF prendeu o dono do Master, Daniel Vorcaro, em 17 de novembro, no âmbito da operação Compliance Zero, que investiga fraudes cometidas pelo banco na emissão de títulos de crédito falsos. Ele foi solto no dia 28, e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Ação executada pela SecMulher promove atendimentos e ações de orientação em quatro municípios

Por Lorena Lira

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), realizou nesta segunda-feira, 26, em Tupirama, mais uma etapa do projeto Vida de Mulher – Semente de Cuidado e Transformação. A programação ocorreu ao longo de todo o dia, com oferta de serviços gratuitos, atendimentos especializados e atividades voltadas ao fortalecimento da autonomia feminina.

A ação integra a caravana de interiorização das políticas públicas para as mulheres e é desenvolvida em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e o Instituto de Atenção às Cidades (IAC/UFT), unindo apoio técnico, orientação e atendimento direto à população.

Tupirama recebeu, nesta segunda-feira, 26, mais uma etapa do projeto Vida de Mulher, com atendimentos e ações voltadas ao fortalecimento das mulheres

Durante a programação, foram ofertados atendimentos nas áreas de saúde, assistência e orientação profissional, além de atividades educativas e de bem-estar. Entre os serviços disponibilizados estiveram atendimentos médico, ginecológico, nutricional e psicológico, orientações odontológicas e jurídicas, palestras sobre enfrentamento à violência contra a mulher e empreendedorismo feminino, atividades físicas, cursos de maquiagem e panificação, corte de cabelo, cuidados estéticos, emissão de carteira de trabalho digital e orientação para a Carteira Nacional do Artesão.

Ao todo, a ação registrou 330 atendimentos e participações nas atividades realizadas. Desse total, 113 mulheres participaram das palestras, 64 receberam atendimento jurídico, 21 passaram por atendimento odontológico, 19 por atendimento psicológico, 18 por atendimento nutricional e 10 por atendimento ginecológico. Também foram contabilizados 14 atendimentos para emissão de carteira de trabalho digital, 25 orientações relacionadas à Carteira Nacional do Artesão, 18 atendimentos na área de estética, 10 participações no curso de panificação, 9 no curso de maquiagem e 9 cortes de cabelo.

Para a secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, a ação reforça a presença da política pública nos municípios e amplia o acesso das mulheres a serviços essenciais.

“O Vida de Mulher fortalece a atuação da Secretaria nos municípios, levando informação, acolhimento e serviços que impactam diretamente a vida das mulheres. Essa presença mais próxima contribui para ampliar o acesso a direitos e fortalecer a rede de apoio em todas as regiões do Tocantins”, destacou a gestora.

Após a passagem por Tupirama, a caravana do projeto segue nesta terça-feira, 27, para Itacajá. Na quarta-feira, 28, as atividades serão realizadas em Palmeirante, e, na quinta-feira, 29, em Brasilândia, dando continuidade à estratégia de interiorização das ações da SecMulher.

Com estrutura esportiva praticamente concluída, espaço ampliará as opções de lazer e atividades físicas na região norte da Capital

Por Alcione Luz

A obra de construção da praça da Quadra Arne 53 (406 Norte) alcançou quase 70% dos serviços executados, com previsão de entrega para o mês de abril deste ano. Nesta segunda-feira, 26, as equipes finalizaram os serviços de pavimentação da pista de caminhada que contorna toda a praça. A via ampla foi projetada para permitir a prática de diversas atividades físicas e de lazer, como caminhadas, corridas e passeios, e contará com rampas e piso tátil.

O espaço, aguardado há anos pelos moradores da região, já apresenta grande parte de sua estrutura concluída, especialmente as áreas destinadas à prática esportiva, recreação e lazer. A maioria dos equipamentos voltados ao esporte e à convivência já está instalada.

O espaço conta com quadra de areia, parquinho infantil, academia ao ar livre com aparelhos de ginástica, além de um pet park, área interativa dedicada aos animais de estimação, pensada para estimular a convivência entre tutores e seus pets.

“A mudança amplia as possibilidades para os candidatos, respeitando os critérios técnicos já adotados nos exames”, diz o Detran, em nota

POR FÁBIO PESCARINI

As temidas provas de baliza foram retiradas dos exames práticos para quem vai tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em São Paulo.

Os novos motoristas também poderão fazer as provas com carro equipado com câmbio automático.

As mudanças foram anunciadas nesta segunda-feira (26) pelo Detran-SP (Departamento de Trânsito) de São Paulo e já estão valendo.

Elas fazem parte da atualização das regras do exame prático de direção veicular no estado.

Sem a prova da baliza, na qual o motorista estaciona o veículo, o exame passa a concentrar a avaliação na etapa de circulação, diz o Detran.

O trajeto do exame prático permanece conforme o modelo atual, contemplando, entre outros aspectos, as conversões à direita e à esquerda, o uso correto de seta, a realização do procedimento de “parada” em local permitido, bem como a condução segura e responsável no trânsito.

Com a retirada do exame da baliza, duas das dez faltas de eliminatórias foram excluídas. Uma delas era não colocar o veículo na área balizada, em no máximo, três tentativas e no tempo estabelecido.

A outra, avançar sobre o balizamento demarcado no estacionamento do veículo na vaga.

No caso dos carros automáticos, o órgão de trânsito explica que a medida reconhece o crescimento desse tipo de veículo na frota brasileira.

“A mudança amplia as possibilidades para os candidatos, respeitando os critérios técnicos já adotados nos exames”, diz o Detran, em nota.

Segundo Lucas Papais, diretor de atendimento ao cidadão do Detran, uma resolução do Contran (Conselho de Trânsito) permite retirar regras para deixar o exame mais compatível com o que ocorre no trânsito atualmente.

As autoescolas já foram avisadas das mudanças e a informação está disponível na página CNH Paulista, na internet, do Deran.

Em dezembro do ano passado, o governo federal anunciou uma série de medidas para facilitar o acesso à carteira de habilitação.

Entre outros está o fim da obrigação de aulas em autoescolas. O futuro motorista também pode usar veículo pessoal nos exames, o que possibilita a utilização de carros automáticos, por exemplo.

CNH automaticamente. A medida não vale para quem tem a partir de 70 anos de idade.

Segundo o Ministério dos Transportes, o Brasil ainda convive com um cenário em que mais de 20 milhões de pessoas dirigem sem Carteira Nacional de Habilitação.