Processos de incentivos fiscais foram aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico para impulsionar o crescimento da economia e a geração de empregos diretos e indiretos

Por Rafael de Oliveira

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, realizou nesta segunda-feira, 10, a assinatura de contratos de dois processos de incentivos fiscais com as empresas Tocantins Bioenergia LTDA, localizada em Miranorte; e a Cerâmica Nova Olinda LTDA, sediada em Nova Olinda, que irão investir R$ 1,05 bilhão no estado, com a previsão de gerar mais de 500 novos empregos diretos e indiretos. A assinatura ocorreu no gabinete do chefe do Executivo, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas.

Durante a cerimônia, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou que os acordos objetivam o avanço de projetos e investimentos estratégicos importantes para o desenvolvimento do Tocantins.

"Com alegria, recebo empresários que vão construir e ampliar suas empresas aqui no Tocantins, nas quais produtos como milho e cerâmica são industrializados. A partir disso, vamos gerar não apenas mais industrialização que precisamos para criar empregos para a nossa população, mas também crescimento econômico. Estamos assinando os processos e oferecendo a oportunidade para que eles avancem nestas construções importantes", destacou o chefe do Executivo.

O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços e presidente do Conselho de CDE, Carlos Humberto Lima, pontuou que os investimentos são frutos de ações governamentais baseadas em incentivos fiscais e segurança jurídica. "Esses novos projetos vão impulsionar a economia e fomentar a industrialização e o crescimento econômico. As empresas trazem uma projeção de mão de obra e esse número se multiplica, então além de trazer investimentos, também gera empregabilidade", afirmou o secretário Carlos Humberto, reforçando o papel fundamental das iniciativas de projetos aprovados pelo CDE para o desenvolvimento econômico.

Secretário da Sics, Carlos Humberto Lima, destaca a importância dos novos investimentos para a industrialização do Tocantins e a criação de empregos diretos e indiretos

As empresas foram contempladas pela Lei n° 1.385/2003 do Proindústria, nas modalidades de implantação e expansão. Os processos foram aprovados durante a 137ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Tocantins (CDE-TO) no dia 26 de fevereiro.

Secretário da Fazenda, Donizeth Silva, reforça que os trâmites serão acelerados para garantir que os investimentos comecem a gerar impactos positivos o quanto antes

O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, explicou que, após a assinatura, os documentos serão tramitados imediatamente para garantir a agilidade na finalização. "Esses processos serão enviados para a Sefaz, onde faremos o termo de acordo. Na secretaria, reduzimos o tempo para a assinatura imediata, com o propósito de que as empresas possam usufruir dos benefícios dos processos e iniciar os trabalhos", realçou o secretário Donizeth.

Investimentos

Com previsão de iniciar as operações em 2027, a Tocantins Bioenergia LTDA, instalada em Miranorte, é uma empresa do setor de bioenergia que está em processo de implantação de um parque industrial na cidade dedicado à produção de etanol de milho, com um investimento estimado em R$ 1,048 bilhão. A expectativa é de que, a partir da instalação, o empreendimento gere uma arrecadação superior a R$ 100 milhões por ano em tributos estaduais.

Sócio proprietário da Tocantins Bioenergia, José Eduardo Motta Tocantins Bioenergia, José Eduardo Motta, apresenta detalhes do parque industrial que será instalado em Miranorte, com produção de etanol de milho e geração de oportunidades no estado

O sócio proprietário da Tocantins Bioenergia, José Eduardo Motta, informou que o lançamento da pedra fundamental das obras do parque industrial está marcado para o dia 12 de maio, programado estrategicamente para ocorrer um dia antes do início da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins) 2025. "É muito positivo o que o governador Wanderlei Barbosa está fazendo com esses programas de incentivo à industrialização. O Tocantins possui uma produção muito grande de grãos e eles precisam ser industrializados. A cadeia da carne também será muito beneficiada por conta do subproduto, que é a alimentação bovina, suína e de frangos", informou o empresário, acrescentando que a estimativa é de que mais de 1.200 operários trabalhem na obra.

O projeto da empresa é resultado da colaboração entre a Agrojem, um dos maiores grupos de agronegócio da região Norte do país; acionistas da ACP Bioenergia; e a companhia inglesa Czarnikow. Em 2023, o plano foi apresentado ao governador Wanderlei Barbosa durante uma reunião realizada no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, com a presença dos representantes das três empresas envolvidas.

A outra companhia, a Cerâmica Nova Olinda LTDA, representada na ocasião pelo diretor Kledson Macedo Lima, teve seu projeto aprovado com investimento de R$ 3,8 milhões na modalidade de expansão e a estimativa de criação de aproximadamente 50 novos postos de trabalho. Localizada em Nova Olinda, a empresa é especializada na produção de artefatos de cerâmica e barro cozido, destinados à construção civil.

CDE

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico, responsável pela análise dos projetos aprovados, é composto por 11 membros representantes da iniciativa pública e privada. O órgão é responsável pela administração dos programas de benefícios fiscais e de outros projetos de desenvolvimento econômico no estado; e por gerir o Fundo de Desenvolvimento Econômico.

Entre as entidades e os órgãos que fazem parte do CDE estão: a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro); a Secretaria de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social (Setas); a Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd); a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan); a Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto); a Federação do Comércio do Estado do Tocantins (Fecomércio); a Federação das Associações de Comércio e Indústria do Estado do Tocantins (Faciet); a Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (Faet); e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Ações foram julgadas pelo plenário e pela Primeira Turma

POR RENATO RIBEIRO

Mais 63 pessoas foram condenadas por participação nos atos antidemocráticos de oito de janeiro de 2023, em Brasília.

O Supremo Tribunal Federal aceitou mais uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra golpistas.

Nove réus pegaram penas acima de 14 anos de reclusão pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado.

Eles ainda vão dividir uma multa de R$ 30 milhões.

Já as outras 54 pessoas vão cumprir serviço comunitário, participar de cursos e pagar multa solidária de R$ 5 milhões.

Todos tiveram os passaportes suspensos e eventual registro ou posse de arma revogados.

Ainda estão proibidos de deixar a região onde moram e participar de redes sociais.

As ações penais foram julgadas até 28 de fevereiro pelo Plenário e pela Primeira Turma, em sessões virtuais .

O ataque às sedes dos Três Poderes deixou prejuízo de R$ 24 milhões e levou à prisão de 1,4 mil pessoas.

O Ministério Público Federal ofereceu denúncias contra 1,7 mil envolvidos nos ataques.

Até dezembro de 2024, mais de 370 pessoas já haviam sido condenadas e 540 assinaram acordos na Justiça.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que as redes sociais incentivam o ódio. Ele discursou ontem, após receber o colar de mérito "Prefeito Brigadeiro Faria Lima", do Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Com site Consultor jurídico

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a liberdade de expressão é vital e precisa ser preservada, mas sem que seja permitida a falta de civilidade.

Ele fez essa declaração nesta segunda-feira (10/3), durante o 1º Fórum Nacional de Sistemas de Integridade, no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Na ocasião, o magistrado recebeu o colar de mérito Prefeito Brigadeiro Faria Lima pelo trabalho em defesa da democracia.

Barroso iniciou o evento com uma palestra magna, em que falou sobre os avanços da indústria, da tecnologia e da inteligência artificial. Para ele, um dos pontos negativos desse cenário é a questão do engajamento nas plataformas digitais. “Mentiras e absurdos trazem mais engajamento do que a fala moderada. Precisamos preservar a liberdade de expressão, porque ela é vital, mas não podemos cair em um abismo de incivilidade.”

O evento também contou com exposições dos professores Kuzma Kichik (Rússia), Seongwook Heo (Coreia do Sul) e Martin Lee (Hong Kong) sobre transparência em seus países.

Pontos positivos da tecnologia

Barroso acredita que a IA traz avanços para o Direito, desde que seja bem controlada pela inteligência humana. Entre os pontos positivos, ele destacou a melhor capacidade decisória da IA em alguns domínios (desde que guiada pelo juízo humano); a automação (que minimiza o risco de algumas atividades, segundo o ministro); a rapidez na pesquisa de precedentes; e o aprimoramento da produção de decisões judiciais.

A melhora virá se houver capacitação técnica e social, em sua visão. “A regulação é imprescindível para preservar direitos humanos”, ressaltou o presidente do STF. Ao ser questionado sobre a dificuldade de aprovação do PL 2.338/2023, que trata da regulamentação da IA no Brasil, Barroso disse que o Congresso ainda não foi capaz de criar os consensos indispensáveis para aprovar essa regulação.

O tema está em discussão no Supremo por meio do Recurso Extraordinário 1.037.396, de relatoria do ministro Dias Toffoli.

Câmeras corporais e Smart Sampa

Na esteira do que sustentou durante a aula magna, Barroso defendeu o Smart Sampa, tecnologia de reconhecimento facial baseada em IA usada pela Prefeitura de São Paulo para reconhecer foragidos. “O reconhecimento facial, pode, em muitos casos, ajudar em uma política de segurança pública, mas, em outros, pode reforçar estereótipos e preconceitos. Portanto, é preciso ser utilizado com os cuidados éticos necessários para que não tenha uso desvirtuado.”

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo questionou o uso dessa tecnologia — devido ao risco de práticas discriminatórias — e pediu que ela não fosse usada durante o Carnaval.

O ministro também elogiou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pela mudança de posicionamento quanto ao uso de câmeras corporais por policiais militares, assunto que foi discutido recentemente pelo Supremo.

O governador era contra a medida, mas reconheceu que estava equivocado em dezembro de 2024, após a repercussão de diversos casos de violência policial. “Todas as pesquisas documentam que ela melhora a segurança pública, diminui a letalidade policial e protege os bons policiais”, disse Barroso.

Defesa do ex-presidente argumenta que ministros não podem julgá-lo e pede que solicitação seja analisada no plenário do STF

 Com Agências

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu nesta segunda-feira (10) da decisão que negou os pedidos para declarar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Cristiano Zanin impedidos para julgar a denúncia sobre a trama golpista.

No recurso, os advogados de Bolsonaro pedem que o caso seja julgado pelo plenário da Corte, colegiado formados pelos 11 ministros, entre os quais, André Mendonça e Nunes Marques, nomeados para a Corte durante o governo Bolsonaro.

No mês passado, o pedido para afastar Dino e Zanin do julgamento foi rejeitado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que entendeu que as situações citadas pela defesa de Bolsonaro não são impedimentos legais contra a atuação dos ministros.

A defesa do ex-presidente alega que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No caso de Zanin, a defesa do ex-presidente diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Julgamento

No mesmo recurso, a defesa de Bolsonaro pede que seja suscitada uma questão de ordem para que o plenário da Corte decida se deve julgar o caso.

As ações de impedimento foram direcionadas a Flávio Dino e Cristiano Zanin porque eles fazem parte da Primeira Turma do Supremo, colegiado que vai julgar a denúncia contra Bolsonaro.

A turma é composta pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.

A medida anunciada pelo governo Lula na semana passada é vista com cetiscismo por economistas e associações de produtores

Com O Antagonista e e revista Crusué

A isenção de impostos de importação para alimentos considerados essenciais, anunciada na quinta-feira, 6, pelo governo Lula (PT), deverá provocar uma renúncia fiscal de 1 bilhão de reais aos cofres públicos em 12 meses.

A estimativa foi feita por Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, a partir de dados disponibilizados pela Secretaria de Comércio Exterior.

Ele também considerou os valores FOB (do inglês free on board), em dólares, das importações de 2021 a 2024.

Os valores FOB das mercadorias não incluem custos de frete nem seguro.

“Aplicamos então as alíquotas sobre essas importações estimadas e convertemos em reais. Com isso, chegamos ao valor de 1 bilhão de reais subtraído das receitas federais para um período de 12 meses. O total da arrecadação perdida nesse exercício de 2025 dependerá do início da vigência da medida, além de considerações de sazonalidade dos produto”, disse o economista ao jornal O Globo.

Apenas três produtos –azeite, milho e carnes– respondem por quase todo o efeito fiscal da isenção.

Isenção de impostos

A medida anunciada pelo governo Lula na semana passada é vista com cetiscismo por economistas e associações de produtores.

Conforme levantamento realizado pelo Poder 360, com base nos dados fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de Geraldo Alckmin, os produtos com a alíquota zerada representam apenas 1% do que o Brasil importou em 2024.

O açúcar, por exemplo, representa apenas 0,04% do total importado pelo Brasil em 2024; a carne bovina, só 0,02%; e o café, 0,003%.

Pesa o fato de que Brasil está entre os maiores produtores dos itens com impostos zerados.

Além disso, formar estoques reguladores poderia elevar ainda mais preços.

“O governo não sabe o que faz”

Para o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), Paulo Bertolini, a medida será “inócua”.

“É uma sinalização de que o governo não sabe o que faz, não sabe dos efeitos do que está fazendo e sinaliza uma intervenção no mercado…