Todo governo precisa ter uma oposição fiscalizadora, responsável, séria e comprometida com o melhor para o país, para o povo e para os municípios. Essa qualidade é que chancela a legitimidade da oposição no exercício democrático. Políticos que buscam dias melhores para a população

Por Edson Rodrigues

Foi assim que agiram os saudosos Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Mauro Borges, Leonel Brizola, Franco Montoro e outros que serviram de bússola e farol para os governos da ditadura militar, apontando os erros e fazendo críticas construtivas para quem não era político e precisava agir como se o fosse. Eles fizeram uma oposição tão séria que conseguiram a volta das eleições diretas para presidente, governadores e prefeitos e, de lambuja, a anistia.

Tudo sem denegrir a imagem do Estado e dentro do que manda a democracia.

ACUSAÇÃO AINDA CARENTE DE PROVAS

Aqui no Tocantins, o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, vem dando o tom das oposições ao Palácio Araguaia.

Na última semana, durante palestra na ATM – Associação Tocantinense dos Municípios – Wagner Rodrigues voltou a acusar o governo do Estado de estar se apropriando de recursos dos municípios em relação ao repasse do ICMS arrecadado, da mesma forma que fez no ano passado, na própria ATM, e que, até hoje, não mostrou provas.

Wagner Rodrigues prefeito de Araguaína

O prefeito de Araguaína assegurou que os municípios tocantinenses estão sendo lesados na distribuição do ICMS, dando a entender que o governo do Estado está deixando de repassar aos municípios recursos que não lhe pertencem, e que há uma auditoria dos técnicos da prefeitura de Araguaína e outra, encomendada pela ATM, que provariam – de forma incontestável – tal denúncia.

O governo do Estado aguarda ser questionado judicialmente sobre o fato, enquanto Wagner Rodrigues garantiu aos prefeitos que a ação a ser protocolada na Justiça pela ATM, tendo ele como um dos signatários, irá esclarecer os fatos e convidou os gestores municipais presentes a assinarem, de forma conjunta, a ação.

VERSÕES

Em conversa com um membro do primeiro escalão do governo do Estado, nos foi dito que “o prefeito de Araguaína, até hoje, não conseguiu desmontar o palanque das eleições municipais de 2024, e quer os holofotes e a atenção da mídia sobre ele, pois quer ser o líder da oposição ao governo estadual. Mas, para isso, está espalhando fake news, com bravatas e requentando o que falou durante a campanha para sua reeleição e que, até agora, não conseguiu provar”.

Mesmo assim, a afirmação de Wagner Rodrigues é muito séria e vem dando o tom da oposição ao Palácio Araguaia.

Enquanto isso, o prefeito de Paraíso, Celso Morais, também oposicionista ao grupo palaciano, recebeu o vice-governador, Lzurez Moreira, que é, até agora, o candidato das oposições à Wanderlei Barbosa, com direito a tapete vermelho em evento de troca de comando da Polícia Militar no município.

A pergunta que fica é: onde estão os amigos e companheiros do governador Wanderlei Barbosa?

A acusação feita por Wagner Rodrigues é muito séria, e aconteceu durante o II Encontro Tocantinense de Novos Gestores, realizado na última semana, e que reuniu mais de 100 prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais, além de membros do Tribunal de Contas do Estado, deputados estaduais e federais, inclusive do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres, que chegou acompanhado do próprio governador, Wanderlei Barbosa.

Apesar das afirmações feitas pelo prefeito de Araguaína, até hoje nenhum dos deputados estaduais veio a público contestar as declarações de Wagner Rodrigues, muito menos foi solidário com Wanderlei Barbosa, que vem prestigiando os 24 deputados estaduais com pagamento de emendas impositivas que somam mais de 34 milhões de reais por mês, além de todas as viagens do chefe do Executivo Estadual à Brasília e ao exterior, sempre em companhia de deputados estaduais, demonstrando que, da parte dele, o prestígio para com os parlamentares acontece e é real. Essa situação torna ainda mais estranho o silêncio por parte dos componentes da Assembleia Legislativa.

Falta de companheirismo ou de hombridade?

TOCANTINS PASSA POR MOMENTO IMPORTANTE

Governador Wanderlei Barbosa recebe investidores

O Observatório Político de O Paralelo 13 faz, aqui, suas ponderações sobre o papel importantíssimo que deve ser assumido pelas oposições à gestão de Wanderlei Barbosa.

O caminho escolhido por Wagner Rodrigues durante o evento na ATM, signatária da entidade, de buscar na Justiça a comprovação das suas acusações é o melhor caminho e deve servir de bússola para a oposição em outros questionamentos que, porventura, possa vir a ter sobre o governo do Estado.

Vale lembrar que os fatos devem estar devidamente assegurados pela Constituição Federal e irem contra o que rezam os preceitos democráticos. Qualquer prática de denuncismo, principalmente que faça a imagem do Tocantins sangrar ante a mídia nacional, como virou praxe na política tocantinense, será um desserviço à credibilidade do Estado do Tocantins e criará um clima de insegurança jurídica e política. O melhor que pode acontecer é que as questões políticas do Tocantins se restrinjam aos debates em território tocantinense.

É crucial que se evite que o nome do Tocantins apareça de forma negativa na mídia nacional. Que deixemos para aqueles que não residem aqui, a imagem de um Estado com ótimo desempenho educacional, com estradas pavimentadas e recuperadas, com o crescimento exponencial da produção de minérios e grãos, e como o Estado que mais investiu em Saúde Pública.

O Tocantins tem dois senadores na cúpula política nacional – Eduardo Gomes e Dorinha Seabra – sendo que um deles é o vice-presidente do Senado Federal e a outra é presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, uma das mais importantes da Casa Alta.

Que nossos representantes políticos, de vereador a governador, passando por deputados estaduais e federais, além dos senadores, sejam da oposição ou governistas, façam uma profunda reflexão sobre a imagem do Tocantins no cenário nacional, e cumpram com seus papéis, que é, apenas, fazer o melhor pela população tocantinense, da melhor forma possível para todos nós.

Que Nosso Senhor Jesus Cristo abençoe a todos.

Família O Paralelo 13

Tal qual um relacionamento ideal, o Hospital de Amor de Palmas se declarou ao senador Eduardo Gomes, vice-presidente do Senado Federal: “o Hospital de Amor morre de amor pelo senador Eduardo Gomes”, afirmou o presidente da Fundação Pio XII, que administra todas as unidades do Hospital de Amor espalhadas pelo Brasil, Henrique Prata

Por Luciano Moreira

A declaração veio em vídeo divulgado nas redes sociais, em que Prata revela que 90% de toda a obra da unidade, em Palmas, vieram de recursos carreados por Eduardo Gomes junto ao governo federal.  Só esta semana, foram mais 26 milhões de reais, que se somam aos 106 milhões destinados pelo senador tocantinense em seis anos de mandato na Casa Alta.

O Vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, anunciou a destinação de mais R$ 26 milhões para a obra do Hospital do Amor em Palmas.Ao lado de Henrique Prata , presidente do Hospital

Eduardo Gomes é um entusiasta da presença do Hospital de Amor no Tocantins e não tem medido esforços para facilitar o início efetivo dos atendimentos. No mesmo vídeo em que o Hospital agradece o empenho do vice-presidente do Senado, o próprio Eduardo Gomes ressalta a importância de ter uma unidade do Hospital de Amor no Tocantins atendendo a milhares de pessoas não só do Tocantins, como de todos os estados vizinhos, facilitando a vida dos pacientes que, antes, tinham que recorrer à unidades de oncologia em Goiânia, Brasília, e na própria Barretos, na sede do Hospital de Amor.

Vale lembrar que a estrutura do Hospital de Amor de Palmas segue à risca a aplicada na unidade de Barretos, e os equipamentos médicos, aparelhos e tecnologia também serão idênticos.

Uma comissão do Hospital do Amor de Barretos esteve em Palmas no dia 27 de janeiro para uma reunião com o secretário da Saúde do Tocantins, Carlos Felinto Júnior. Na ocasião foram revisados os aspectos finais do contrato de convênio para a abertura das portas da unidade da Capital. Apesar do avanço, ainda não há uma data específica para o início da operação, mas os envolvidos com o projeto se dizem ansiosos para ver o hospital se tornar realidade.

A forma mais coerente de raciocinar é que, a cada dia que passa, a inauguração do Hospital de Amor de Palmas, com todos os serviços oferecidos pela instituição, fica mais perto de acontecer.

ATENDIMENTO GRATUITO

No Hospital de Amor de Palmas, Tocantins, funciona o Instituto de Prevenção do Hospital, que realiza exames de rastreamento de câncer de mama e de colo do útero. Na unidade são realizados exames de Mamografia, Papanicolau, Ultrassonografia das mamas, Biópsias por mamografia e ultrassonografia, Agulhamento mamário, pequenas cirurgia de mama, Colposcopia, Biópsia do colo e CAD - tecnologia que utiliza análises de imagens radiográficas para auxiliar o radiologista na tomada de decisões diagnósticas.

Os agendamentos podem ser feitos presencialmente ou através dos seguintes contatos: (63) 3212-9400, (63) 3212-9401 (WhatsApp). Todos os atendimentos no Hospital de Amor são gratuitos.

Se todos os políticos tocantinenses agissem como Eduardo Gomes, certamente o Hospital de Amor já estaria funcionando em sua plenitude.

Que tal conversar com seu representante nos parlamentos, caro tocantinense?

Haja amor!

Ministro do Supremo Tribunal Federal alega que empresa cometeu "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais" e cria um ambiente de "terra sem lei" nas redes sociais brasileiras

Por César Tralli

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da rede social Rumble no Brasil. A decisão foi publicada na tarde desta sexta-feira (21).

Agora, cada provedor vai ser notificado para suspender para seus clientes o acesso à rede.

O que é o Rumble, a rede social que processa Alexandre de Moraes nos EUA

No documento, Moraes alega que a rede social cometeu "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros" e que instituiu um "ambiente de total impunidade e 'terra sem lei' nas redes sociais brasileiras".

"Determino a suspensão imeditada, completa e integral, do funcionamento do "Rumble INC." em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos – inclusive com o pagamento das multas – sejam cumpridas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional", diz trecho da decisão.

Na quinta-feira (20), Moraes havia determinado que a plataforma Rumble Inc. informasse, no prazo de 48 horas, quem é seu representante legal no Brasil, com poderes amplos para nomeação de advogados e cumprimento de decisões judiciais.

Processo nos Estados Unidos

O Rumble é uma plataforma de vídeos similar ao YouTube, do Google, inclusive no visual. Lançada em 2013, a rede social é bastante popular entre conservadores nos EUA. Ela diz que sua missão é "proteger uma internet livre e aberta" e já se envolveu em diversas controvérsias.

A plataforma de vídeos Rumble apresentou à Justiça dos Estados Unidos uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes. O processo foi aberto em conjunto com o grupo de comunicação Trump Media & Technology Group, do presidente dos EUA, Donald Trump.

As empresas acusam Moraes de censura e pedem que ordens do juiz brasileiro para derrubada de contas de usuários do Rumble não tenham efeito legal nos EUA.

No texto, a acusação afirma que a base para a abertura do processo foi o bloqueio de Moraes de contas no Rumble — plataforma de vídeos similar ao YouTube — de uma série de usuários, incluindo um "muito conhecido".

Segundo a decisão, trata-se do blogueiro Allan dos Santos, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que vive nos Estados Unidos. Alexandre de Moraes já havia determinado anteriormente a prisão do blogueiro, que é considerado foragido pelo STF.

A Rumble tem negócios com o grupo de comunicação de Trump e também já recebeu investimentos de pessoas próximas do republicano, inclusive o atual vice-presidente dos EUA, J.D. Vance.

Bloqueio de perfis e conteúdos

Além da exigência de um representante legal, Moraes ordenou que a Rumble bloqueie o canal de Allan dos Santos, impeça novos cadastros e interrompa qualquer repasse financeiro ao influenciador. Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, já haviam sido notificadas anteriormente e cumpriram as determinações.

Marco Civil da Internet

O ministro reforça que todas as plataformas digitais que operam no Brasil devem seguir as regras do Marco Civil da Internet, o que inclui a necessidade de representação legal no país para responder a determinações judiciais. A decisão se alinha ao entendimento do STF de que nenhuma empresa pode atuar no território nacional sem obedecer às leis brasileiras.

Risco de banimento

Caso a Rumble continue descumprindo as ordens, poderá sofrer sanções mais severas, incluindo a suspensão de suas atividades no Brasil. O tribunal considera que a empresa está sendo utilizada para disseminação de discursos de ódio e ataques à democracia.

A medida representa mais um passo no cerco às redes de desinformação e reforça a necessidade de regulamentação das big techs no Brasil.

Ex-candidato à Prefeitura de São Paulo ofereceu apoio a candidatos à vereador de direita que doassem para sua campanha

Com Estadão

O empresário Pablo Marçal (PRTB) foi condenado a oito anos de inelegibilidade nesta sexta-feira (21) por abuso de poder econômico e político durante a campanha eleitoral de 2024 à Prefeitura de São Paulo.

Com isso, o tempo em que Marçal ficará inelegível começa a contar a partir de 2024, ou seja, vai até 2032. Em janeiro, ele confirmou sua candidatura à Presidência da República em 2026. A defesa do empresário (leia abaixo) disse à CNN que apresentará recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

O magistrado responsável pelo caso, Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, entendeu que Marçal ofereceu apoio político para impulsionar a campanha eleitoral de candidatos a vereador por meio de vídeos divulgados na internet. A divulgação custaria R$ 5 mil.

“Ficou demonstrado que o réu Pablo Marçal ofereceu apoio político por meio de vídeo para impulsionar campanha eleitoral de candidatos a vereador [que não estivessem em partidos de esquerda] em troca de doação do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para sua campanha eleitoral”, escreveu Zorz.

Segundo o magistrado, Marçal utilizou as redes para disseminar fake news sobre o sistema de arrecadação eleitoral, além de fazer propaganda eleitoral negativa.

“Enfim, não é permitido, desta forma, uso de rede social para disseminar ‘fake news’ sobre o sistema de arrecadação eleitoral baseada no fundo partidário e para realizar propaganda eleitoral negativa dos adversários conforme seguinte trecho do vídeo do réu“ (…) Eu tô concorrendo a uma eleição desleal aqui onde eu não uso dinheiro público e os bonitões gastam 100 milhões de reais para fazer propaganda enganosa”, prosseguiu Zorz em sua decisão

Ainda de acordo com o juiz, a acusação não foi refutada pelos réus.

“Referido fato ficou incontroverso considerando-se que não foi refutado pelos réus além de ter confirmado o recebimento de doações decorrentes do referido vídeo, bem como violou as normas que regem as eleições brasileiras, pois sua conduta configura fraude à lei que caracteriza abuso de poder”, continuou.

A ação contra Marçal foi aberta a partir de um pedido de investigação do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que também concorria ao cargo, e por sua coligação “Amor por São Paulo”, formada pela Federação PSOL-Rede e a Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B, PV) e o PDT. E também do PSB, da deputada Tabata Amaral.

Procurado pela CNN, Paulo Hamilton Siqueira Jr. coordenador jurídico da campanha de Pablo Marçal, disse que “o conteúdo probatório produzido nas ações não são suficientes para a procedência da AIJE [Ação de Investigação Judicial Eleitoral]. Em breve será apresentado recurso ao TRE-SP com os argumentos necessários para a reforma da decisão”.

Marçal, por sua vez, disse que gravou “milhares de vídeos de apoio político para candidatos a prefeito e vereadores em todo o país e estou em paz por não ter feito nenhum vídeo em troca de apoio financeiro, conforme demonstrado na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral”.

“Continuo acreditando na justiça e tenho certeza de que tudo será esclarecido durante o processo de recurso”, finalizou o empresário.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes deu cinco dias úteis para o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e a ONG Mover Helipa apresentaram explicações sobre suspeitas de irregularidades na distribuição de marmitas. A decisão foi publicada na terça-feira, 18, atende a uma representação feita pelo partido Novo à Corte de Contas

Por Gabriel de Sousa

Ao Estadão, o Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que suspendeu, no mês passado, a parceria com a ONG Mover Helipa. A pasta disse ainda que realiza procedimentos de averiguação e fiscalização junto à Controladoria-Geral da União (CGU).

“O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que as recomendações feitas pelo TCU foram adotadas antes mesmo da notificação do órgão e que os procedimentos de averiguação e fiscalização seguem junto a Controladoria Geral da União e MDS”, afirmou a pasta em nota.

A ONG Mover Helipa, por sua vez, afirmou que não recebeu a notificação pelo TCU mas que, quando tiver contato com a determinação, vai adotar o “compromisso de colaborar com todo e qualquer processo de auditoria” (leia a nota completa no final da reportagem).

“Reafirmamos nosso compromisso inabalável com a transparência e com a ética no trato das parceiras com o poder público e a plena colaboração em todos os procedimentos de auditoria solicitados pelo poder público, com o objetivo de demonstrar a integridade e a lisura dos processos operacionais, como tem sido nossa postura desde o início de nossa atuação social”, afirmou a ONG ao Estadão.

No mês passado, uma reportagem do jornal O Globo identificou que, após vencer editais da pasta, a ONG Mover Helipa subcontratou entidades ligadas a outros ex-assessores de parlamentares petistas, além de empresas com participação societária do próprio dono da entidade e de seus familiares. As ONGs subcontratadas apresentaram inconsistências nas entregas de refeições.

Em novembro de 2024, o Mover Helipa venceu um edital de chamamento público para o programa Cozinha Solidária, organizado pelo MDS. A iniciativa prevê a distribuição de refeições gratuitas a pessoas em vulnerabilidade.

Nardes quer que a pasta e a ONG se expliquem sobre os indícios de irregularidades. Caso as respostas não garantam que o programa vai continuar sem riscos ao erário, o magistrado vai determinar a paralisação da iniciativa, atendendo a um pedido de medida cautelar do Novo.

“O envio de alerta ao MDS e aos representantes da ONG Mover Helipa acerca da possibilidade de o TCU vir a conceder medida cautelar para a suspensão do ato ou procedimento impugnado, caso haja indicativo de afronta às normas legais e/ou possibilidade de ocorrência de prejuízos à Administração, bem como quanto à possibilidade de o TCU vir a determinar a correção dos procedimentos impugnados e a responsabilização dos agentes públicos envolvidos, caso confirmadas as irregularidades indicadas na representação”, escreveu Nardes.

O Mover Helipa é comandado por José Renato Varjão, ex-assessor de parlamentares da família Tatto. Entre março de 2015 e novembro de 2018, Varjão integrou o gabinete do deputado estadual paulista Ênio Tatto (PT). Entre fevereiro de 2021 a janeiro de 2022, o líder da ONG foi assessor de Nilton Tatto (PT-SP) na Câmara dos Deputados.

O Mover Helipa fechou a parceria com o programa Cozinha Solidária por R$ 5,6 milhões. A pasta ainda contratou a entidade, por R$ 5,2 milhões, para a promoção de cursos de capacitação a moradores de baixa renda.

Com a verba federal, a ONG subcontratou uma empresa da qual o próprio dono é sócio, além de firmar contrato com uma firma que pertence a um sobrinho de Varjão. Ambas as práticas são proibidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo a reportagem do jornal O Globo, após vencer os certames, o Mover Helipa subcontratou duas entidades de ex-assessores do vereador de São Paulo Arselino Tatto (PT) para a produção das refeições. Em dezembro de 2024, as duas ONGs assinaram recibos de entrega das refeições sem terem, de fato, cumprido com a oferta.

Uma semana após a veiculação da reportagem do jornal, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, suspendeu a parceria de R$ 5,6 milhões com o Mover Helipa. Em nota na época, a pasta disse que estava antecipando uma “estratégia de monitoramento prevista para o acompanhamento da execução das parcerias” do Cozinha Solidária.

A representação enviada ao TCU foi assinada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Gilson Marques (Novo-SC) e Ricardo Salles (Novo-SP). Em nota, Girão disse que a medida da Corte de Contas é “fundamental para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos”.

“A fiscalização rigorosa é essencial para impedir o desperdício de dinheiro público e garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa, sem interferências políticas ou desvios. Seguiremos acompanhando de perto esse caso”, afirmou.

Leia a nota da ONG na íntegra

O Movimento Organizacional Vencer, Educar e Realizar (Mover Helipa) vem, por meio desta, informar que, desde a última segunda-feira (17), está recebendo a visita de uma equipe técnica do MDS ( Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).

A equipe permanecerá em nossas dependências até esta sexta-feira (21), com o objetivo de realizar uma averiguação específica dos procedimentos internos da instituição, incluindo a análise dos processos burocráticos e de prestação de contas relacionadas às parcerias firmadas com o MDS.

A Mover Helipa reitera que não recebeu nenhuma notificação do TCU (Tribunal de Contas da União) até a presente data, contudo, caso haja alguma notificação, responderemos, mantendo nosso compromisso de colaborar com todo e qualquer processo de auditoria.

Reafirmamos nosso compromisso inabalável com a transparência e com a ética no trato das parceiras com o poder público e a plena colaboração em todos os procedimentos de auditoria solicitados pelo poder público, com o objetivo de demonstrar a integridade e a lisura dos processos operacionais, como tem sido nossa postura desde o início de nossa atuação social.