O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, enxerga com extrema clareza os desafios da época em que vivemos. Pandemia no encalço, as expectativas para o futuro são algo distante. “Pensar no futuro requer asas, mas não conseguimos ainda sair do rés-do-chão. Saúde como direito fundamental se converte no imperativo de termos vacina para todos como direito universal e gratuito”, diz, nesta entrevista à coluna.

Por Ana Dubeux -Correio Braziliense

Para frente, aposta na libertação e na solidariedade e que a sociedade do hiperconsumo pode dar margem à sociedade dos bens essenciais, com tecnologia e capacidade de reinvenção. Mas sabe que o caminho é longo. Nas palavras do ministro, a pandemia de covid-19 transformou o planeta numa espécie de sala de emergência. “A humanidade está cindida entre o desejo e o querer. Depende racionalmente da ciência e, ao mesmo tempo, quiçá há quem sonhe com soluções mágicas.”

Transitando entre as necessidades práticas da Justiça, como a adequação ao mundo tecnológico para dar respostas rápidas à sociedade, e os valores humanos necessários ao enfrentamento da pandemia, Facchin acredita que vivemos um tempo desafiador em todos os sentidos. Sobre as lições da pandemia, ele enumera cinco, entre elas: “a responsabilidade tanto pelo trajeto singular quanto pelo laço social (por meio da educação cidadã) e “a autoridade como lugar de merecimento e não posto formal autoexplicativo”.

Segundo Fachin, que presidirá o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir de fevereiro do próximo ano, as eleições de 2022 trazem à tona um imperativo categórico: preservar o sistema eleitoral brasileiro. “Lamentavelmente, há mais parasitas do que hospedeiros. O populismo totalitário ronda a democracia brasileira. É fundamental esse alerta, porquanto é antessala do golpe. O mais grave é essa visão personificada do povo em contraste com as instituições. Precisamos sair da crise sem sair da democracia.” , alerta o ministro.

Entrevista / Luiz Edson Fachin

Como a Justiça e o Direito se adaptaram para as novas demandas da sociedade diante da pandemia?

A incorporação progressiva de novos avanços tecnológicos e aos diversos patamares do processo eletrônico se deu de modo rápido, consideradas as circunstâncias, e não houve solução de continuidade. No STF, em 2020, ainda na Presidência do ministro Dias Toffoli, a gestão foi eficiente e de resposta imediata. Com a presidência do ministro Luiz Fux, os procedimentos das sessões virtuais, o trabalho remoto, o planejamento flexível e a preocupação com as adaptações foram mantidas e aprofundadas com zelo. Diante do quadro do possível, a adaptação em geral foi mais que satisfatória.

Há, contudo, problemas, como, por exemplo, na realização de audiências de custódia e a utilização de salas virtuais. Há, também, desafios para estudar e aplicar o Direito em tempos de pandemia, porquanto não apenas conceitos como também práticas são questionadas. E com razão. É um desafiador tempo para ponderar e refletir. Temos ainda muito a aprender e a melhorar.

O futuro vai relembrar O processo de Kafka, ou um processo justo, célere e eficiente? Eis o que temos diante de nós, juízes e jurisdicionados. O sistema de prestação jurisdicional está impactado pela tecnologia, e é importante que o Judiciário (assim entendido o sistema de Justiça: juízes, advogados públicos e privados, procuradores e o Ministério Público, além dos órgãos como Polícia Federal e Receita Federal) acompanhe a evolução tecnológica ocorrida na sociedade.

Há novidades batendo às portas, surgem as cortes on-line ou cortes virtuais. Elas partem da percepção de que os tribunais não são um espaço físico, mas um serviço prestado à população, uma vez que os jurisdicionados não estão interessados na arquitetura das cortes, mas no resultado que essas instituições produzem.

Ainda assim habitamos um mundo de paradoxos, de contradições e de desigualdades. Vivemos a era dos smartphones, das vídeochamadas, das redes sociais, dos bancos digitais, dos livros eletrônicos, do trabalho remoto, dos aplicativos móveis, das plataformas de serviços de streaming e on demand, das compras on-line. Porém, ao mesmo tempo, vivemos numa sociedade assimétrica e desigual. Segundo pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (TIC – Domicílios 2019), 74% da população brasileira declarou ser usuária da internet. O percentual de domicílios com acesso à internet é de 71%. Quando se considera somente a área urbana, esse percentual é de 75% e ,somente a rural, 51%. No recorte com classe social, 99% dos domicílios da classe A teêm acesso à internet, ao passo que, quando se considera as classes D e E, esse percentual é de 50%.

Lembremo-nos de Franz Kafka, que em seu livro O processo, narra a parábola intitulada “Diante da lei”: será que vamos superar a percepção de que há um sistema judicial antiquado, custoso, lento ou ininteligível, que enfraquece a confiança no processo judicial? Um Estado que não tem uma instituição transparente, eficiente e forte para a resolução de controvérsias não é capaz de sustentar o Estado de Direito democrático.

Como a pandemia pode reforçar os valores humanistas da sociedade?

A pandemia da covid-19 transformou o planeta numa espécie de sala de emergência. Transformou o presente. A humanidade está cindida entre o desejo e o querer. Depende racionalmente da ciência e, ao mesmo tempo, quiçá há quem sonhe com soluções mágicas. Pensar no futuro requer asas, mas não conseguimos ainda sair do rés-do-chão. Saúde como direito fundamental se converte no imperativo de termos vacina para todos como direito universal e gratuito. A sociedade justa, livre e solidária desenhada pela Constituição da República é um mundo ainda não nascido e que requer acolhimento, pedagogia da solidariedade, práticas democráticas, respeito aos direitos humanos, pluralidade e tolerância.

Esses valores devem ser o núcleo de atração de uma sociedade que não ‘normalize’ o intolerável nem ‘banalize o mal’, para lembrar Hannah Arendt na pungente reflexão sobre as justificativas do injustificável. No momento em que respondo essas questões ,há mais de 400 mil mortos pela covid e 28 mortos na comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro. As funções públicas precisam estar à altura desses desafios, começando por reconhecer as falhas e as tragédias, senão colapsaremos, e a vida será mesmo absurdamente descartável.

É possível ter um olhar poético diante desse momento difícil? Como faz para aliviar a tensão?

O tempo é de luto, de tensão permanente, de recessão democrática e de indicadores contundentes de barbárie. É um tempo em que tortura e execução precisam ser prontamente repelidas. O alívio, portanto, não é fuga. Sob a minha óptica, o olhar poético não é, necessariamente, transcendente ou metafísico, é real, concreto, no cimento de muita dor e na tragédia emerge a flor da poesia, coletiva ou pessoal, como se lê nos versos de Florbela Espanca, cuja originalidade, força e tom são poucos conhecidos entre nós brasileiros, e espelham “expressão que, por supremamente pessoal, se volve em colectiva” (como escreveu sobre os sonetos dela o poeta José Régio). Nela, assim como na poesia, há eloquência no silêncio, no engenho, na estética, e um olhar que dialoga com a vida e se projeta a partir da realidade. Encontro conforto no escutar, no meditar, no contemplar e no orar em família, como também em boas leituras, a exemplo das obras que trazem o pensamento do professor Sidarta Ribeiro.

O que mudou na sua rotina neste ano de pandemia?

Muitas foram as alterações. Em termos de trabalho, creio que são conhecidas as mudanças pelas quais passou o Supremo Tribunal Federal, a fim de se adaptar à realidade do distanciamento social. Os encontros entre os ministros são agora virtuais, nas chamadas reuniões por videoconferência, as audiências são feitas por aplicativos de chamada virtual, as reuniões com a nossa assessoria também e, infelizmente, também o encontro com os nossos familiares tem se limitado a essa incrível e paradoxal tecnologia que nos aproxima de forma inédita, mas que ainda está longe de oferecer o conforto que a proximidade do tato e do afeto proporciona. Essas mudanças de rotina — que se tornaram o novo normal — tem sua razão de ser e não são exclusividade da Suprema Corte brasileira, uma vez que outros tribunais também têm feito uso de tecnologias semelhantes.

Como ficam as grandes questões da humanidade no pós-pandemia?

A recodificação do que virá depende muito do comportamento individual e coletivo de todos, especialmente do modo de produção de bens, valores e serviços. Criatividade e ousio são ingredientes desse caminho a construir. Afazeres com planejamento flexível, trabalho remoto, pode corresponder à tecnologia a serviço da vida. Minha aposta é na libertação e na solidariedade. A sociedade do hiperconsumo pode dar margem à sociedade dos bens essenciais, com tecnologia e capacidade de reinvenção. A todos, cidadãs, cidadãos, juízes e jurisdicionados, é lançado um desafio: cada uma e cada um tem direito a respirar. Esse oxigênio requer um ar que transmita justiça e ética. Não creio que seja uma esperança vã, especialmente para as gerações do futuro.

O momento exige resiliência e ativismo solidário. Pessoalmente, se engajou em alguma atividade coletiva a distância?

Sim, exige mesmo o equilíbrio entre a omissão cega e o ativismo irresponsável, o que demanda firmeza e serenidade. Sinto-me integrante da comunidade Matersol (Manos da Terna Solidão), orientada espiritual e intelectualmente pelos padres Paulo Botas e Eduardo Spiller Pena, e, mesmo à distância, temos dialogado com o combustível da esperança fornecido pelas palavras do Papa Francisco, por “uma nova imaginação do possível”.

Que ensinamento este momento nos deixa?

Há esperanças, mesmo na tragédia. Contudo, num mundo sem limite, como escreveu Jean-Pierre Lebrun, nasce e se desenvolve um ser indiferente, que não pertence a nada e não participa de nada, a não ser de seu próprio nicho, e esse ‘humano’ fruto da pandemia que pode representar um individual pragmático totalitário, que despreza as instituições, o respeito ao outro, à tolerância e a diversidade.

Cabe resistir a isso, ter serenidade e firmeza para o diálogo, para a retomada das pontes que compreendem no dissenso caminhos de legitimação das decisões.

O século XX foi alcunhado por Hobsbawn como a era dos extremos. Será o século XXI a era dos despojos, dos restos de humanidade, de barbárie, de autocracias, de autoritarismos? Ou da esperança renovada?

A boa notícia é que há indícios de despertar. Entendo que em sobressaltos ligamos os sensores. Vivemos um ’chiaroscuro’, por isso mesmo, há monstruosidades e há seres solidários, há riscos de um colapso gravitacional do sentido de humanidade e há sopros de esperança.

Extraio cinco lições desse tempo pandêmico: a) a responsabilidade tanto pelo trajeto singular quanto pelo laço social (por meio da educação cidadã); b) a legitimidade dos procedimentos; c) a necessidade de justificação e respectivo escrutínio; d) a importância da racionalidade e da redução do grau de indeterminação que resulta de critérios irracionais; e) a autoridade como lugar de merecimento e não posto formal autoexplicativo.

Como o senhor vive em Brasília há cinco anos, como “sentiu“ a cidade neste ano de pandemia?

No ano de 2020 ,a escuridão tomou o lugar da luz com a cronificação da pandemia. Creio que todas as cidades, seus núcleos diversos e suas diferentes camadas, assim foram tomadas, tanto Brasília quanto Curitiba. Desde o assombro nos meses iniciais de fevereiro e março até o final do ano, a realidade foi vista apenas nos sintomas, e o quadro se mostrou realmente volátil, ambíguo, incerto e complexo desde o começo desse 2021, projetando-se para os próximos anos. À luz das orientações das autoridades sanitárias, adaptei a vida pessoal, familiar e profissional na medida do possível. Para todos, embora em graus diferentes, tem sido uma razia em relação ao que considerávamos como ‘normal’.

Como vê a perda de tantos brasilienses na pandemia? Os governos deveriam ter sido mais céleres nas decisões? Que exemplo no mundo poderia ser usado no Brasil?

É uma tristeza e uma tragédia. Há erros, como todas as atividades humanas. Alguns muito graves. Nada obstante, estamos no meio dessa travessia, precisamos de uma vocação ecumênica, de um chamamento que não esbarre em interesses menores ou em contrates ideológicos, necessitamos de uma pauta que una as pessoas e de uma agenda solidária. Para a emergência sanitária, quiçá impende responder com efetivas políticas públicas de saúde. Para a emergência social, impende ter políticas sociais inclusivas, especialmente no acesso à educação para todos.

Para a emergência econômica, políticas de igualdade substancial, de acesso de todos a um patamar mínimo de dignidade existencial, com liberdade e responsabilidade.

Para a crise de gestão, ações coordenadas na sociedade e no Estado, em suas diversas esferas e instâncias. Para a recessão democrática agravada na pandemia, manter e consolidar a democracia representativa, melhorar a qualidade dos processos nas consultas (eleições, plebiscitos, referendos), e não normalizar o depois como se fosse apenas um rascunho do tempo precedente. Não há uma única bula, cada povo, sociedade, Estado e governos devem encontrar, dentro da vida aberta e plural, seus caminhos.

A importância da união em torno de um projeto suprapartidário para mitigar os efeitos da pandemia nos próximos anos é possível?

É imprescindível. Lamentavelmente, há mais parasitas do que hospedeiros. O populismo totalitário ronda a democracia brasileira. É fundamental esse alerta, porquanto é antessala do golpe. O mais grave é essa visão personificada do povo em contraste com as instituições. As eleições de 2022 trazem à tona um imperativo categórico: preservar o sistema eleitoral brasileiro.

Precisamos sair da crise sem sair da democracia. O caminho passa pela política e pelo espaço público, com atuação franca e desinteressada. Cada gesto, cada comportamento, conta como exemplo. É mais do que hora da comunhão na diversidade. O país não pode esperar mais. Saídas passam por elevar o grau de institucionalização, pelo urgente enfrentamento dos efeitos assimétricos da pandemia.

Grupo quer posicionar sigla no chamado 'centro radical' e barrar diálogo que ex-presidente tem mantido com caciques do partido

Por Pedro Venceslau

As articulações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para atrair o apoio do MDB na disputa presidencial de 2022 causaram reação de uma ala do partido, que já prepara uma contraofensiva. Desde que teve suas condenações na Lava Jato anuladas e retomou seus direitos políticos, Lula tem mantido diálogo com caciques emedebistas na tentativa de restabelecer a aliança da época em que o PT foi governo.

Ex-líder da bancada ruralista na Câmara e próximo ao presidente Jair Bolsonaro, o deputado Alceu Moreira (RS), presidente da Fundação Ulysses Guimarães, lidera o grupo anti-Lula do MDB. O parlamentar gaúcho vai iniciar a partir do dia 15 um ciclo de debates e consultas aos filiados para posicionar institucionalmente a legenda no chamado "centro democrático".

Organizados pela Fundação Ulysses Guimarães, os eventos serão virtuais e vão reunir quadros como o ex-presidente Michel Temer, que foi vice nos dois mandatos de Dilma Rousseff e assumiu o cargo após o impeachment da petista, em 2016. "Não passa de um devaneio o MDB apoiar Lula. O centro é ser radical contra o radicalismo. Se há um partido que é de centro é o MDB", disse Moreira.

O movimento para barrar o avanço de Lula no partido conta com o apoio de Temer e dirigentes emedebistas do Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, Estados que historicamente se alinham contra o PT em eleições presidenciais.

Derrotado na eleição para presidência da Câmara por uma frente que contou com o apoio do Palácio do Planalto, o presidente nacional do partido, deputado Baleia Rossi (SP), mantém um discurso neutro e evita se alinhar a alguma das correntes internas, mas prega que o MDB se afaste dos extremos.

Para o dirigente, o partido deve reabrir o debate com outras forças políticas interessadas em quebrar a polarização entre Lula e Bolsonaro em 2022.

Ex-presidentes Lula e José Sarney 

"Sabemos das diferenças regionais do MDB, por isso o melhor caminho para o partido é construir um candidato de centro. Vamos discutir todas essas questões com a executiva nacional do partido nos próximos meses", disse Rossi ao Estadão.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) vai na mesma linha. "Basta ver a história do partido: um guarda chuva para todas as tendências ideológicas e políticas que é capaz de unir os diferentes contra os extremos, a favor de uma alternativa democrática, seja com candidatura própria ou como aglutinador de uma terceira via", disse Tebet.

Um dos nomes colocados como alternativa de centro, o governador de São Paulo, João Doria, também está empenhado em obter apoio do MDB para sua candidatura à Presidência, em 2022. Embora a cúpula do MDB fale sobre o lançamento de um candidato próprio ao Planalto, este cenário é visto como menos provável. A ideia é apoiar um candidato e, no máximo, ser vice de alguma chapa. Não há, porém, um consenso sobre quem apoiar.

Em São Paulo, Baleia tem um acordo com Doria. A tendência é que o MDB apoie a candidatura do vice-governador Rodrigo Garcia para a disputa ao Palácio dos Bandeirantes. Garcia hoje está no DEM, mas deve migrar para o PSDB.

Palanques regionais

Lula, por sua vez, passou a semana em Brasília em busca de apoio à sua pretensão eleitoral. Ele almoçou na sexta-feira, 7, com o também ex-presidente José Sarney (MDB-MA). Um dos temas da conversa, na casa do emedebista, foi a montagem de palanques estaduais em 2022.

Como revelou a Coluna do Estadão, Lula telefonou para caciques emedebistas do Norte e do Nordeste e disse que representa o "centro" no tabuleiro eleitoral. Ainda que não tenha o compromisso do apoio do MDB para o seu projeto presidencial, o petista quer amarrar alianças regionais fortes que possam garantir a ele apoio nos Estados. Exemplos disso são Alagoas, onde o grupo de Renan Filho (MDB) busca permanecer no comando, e Pará, governado por Helder Barbalho (MDB), pré-candidato à reeleição. Lula é próximo dos pais dos dois governadores.

Para o ex-presidente, o apoio do MDB garantiria uma estrutura partidária forte no Norte e Nordeste, além de mais tempo de TV no horário eleitoral gratuito e a narrativa de que está construindo um projeto que vai além do campo da esquerda tradicional.

Foram cumpridos hoje quatro mandados de busca e apreensão em Macapá

Por Luciano Nascimento

A Polícia Federal (PF) cumpriu hoje (7) quatro mandados de busca e apreensão em órgãos públicos e residências em Macapá (AP), como parte da Operação Anestesia. A operação apura denúncias de desvio de medicamentos do chamado kit intubação, como sedativos e bloqueadores neuromusculares, destinados a sedação de pacientes internados em situação grave com covid-19.

Os medicamentos foram enviados pelo Ministério da Saúde ao estado. De acordo com a PF, cerca de 20 policiais federais participaram da operação, que teve apoio do Ministério Público Federal.

Entre os locais, os policiais realizaram busca de dados e documentos relativos à entrada e à saída dos medicamentos da Central de Abastecimento Farmacêutico do Amapá (CAF), vinculada à Secretaria de Saúde do Estadual, para o Hospital Universitário (HU) de Macapá, maior centro de referência na internação de pacientes com covid-19 no estado.

A investigação, que teve início a partir de denúncias, apontou indícios de que medicamentos sob a responsabilidade da CAF estariam sendo enviados sem as formalidades legais, em possível desvio.

De acordo com a polícia, apesar de a central de abastecimento ter registrado o envio dos medicamentos disponibilizados pelo ministério, os fármacos estavam em falta no HU.

“Identificou-se também que particulares, possivelmente atendendo a indicações de pessoas do HU, estariam procurando farmácias especializadas na capital para comprar os medicamentos sedativos, para tratamento de familiares/pacientes internados em UTIs”, disse a PF.

A PF identificou indícios de peculato e organização criminosa, que em caso de comprovação, podem resultar em penas de até 20 anos de reclusão.

Desembargador do TRF1 atendeu a pedido de habeas corpus da defesa

Por Agência Brasil

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), revogou hoje (6) a prisão domiciliar do ex-deputado federal Eduardo Cunha.

O magistrado atendeu ao pedido de habeas corpus protocolado pela defesa no processo que está relacionado à Operação Sepsis, investigação que apurou o suposto pagamento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Na decisão, o desembargador disse que Cunha está preso há mais de quatro anos e não há riscos para o andamento do processo.

“Ocorre que, passado mais um ano de sua prisão domiciliar, constato não haver mais necessidade de manutenção de sua prisão domiciliar, notadamente, pelo tempo que em que a medida constritiva foi determinada, em razão de não se ter notícia do descumprimento das obrigações impostas e, também, pela demora em se marcar o julgamento da apelação já interposta em favor do requerente”, decidiu.

Na semana passada, em outra decisão, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, revogou outro mandado de prisão contra o ex-deputado.

Na decisão, a 8ª Turma determinou que Cunha está proibido de deixar o país e deve entregar à Justiça todos os passaportes que possui.

Denúncia foi apresentada em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para juiz da 12ª Vara Federal de Brasília, acusação não conseguiu comprovar crimes.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, absolveu o ex-presidente Michel Temer e outros políticos do MDB acusados de envolvimento no chamado "quadrilhão".

Também foram absolvidos os ex-ministros Eliseu Padilha, Moreira Franco e Henrique Eduardo Alves; os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures; o coronel João Baptista Lima, apontado como operador financeiro de Temer; o advogado José Yunes, amigo do ex-presidente; o doleiro Lúcio Funaro; e Altair Alves Pinto e Sidney Szabo.

Temer e os políticos do MDB foram denunciados em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Bunker de Geddel: apartamento em que foram apreendidos R$ 51 milhões em dinheiro vivo, em setembro de 2017, em Salvador.| Foto: Divulgação / Polícia Federal

Para o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, não há elementos contra os políticos, o MPF não conseguiu comprovar o crime de organização criminosa e tentou criminalizar a atividade política (leia detalhes da decisão mais abaixo).

“A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição - a da existência de organização criminosa que perdurou entre meados de 2006 até os dias atuais apresentando-a como sendo 'a verdade dos fatos', sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa", afirmou.

Em nota, a defesa de Temer afirmou que a inocência do ex-presidente "nunca foi nem sequer maculada pelas infames acusações feitas contra ele, e a absolvição a mantém íntegra e inabalada". Os advogados de Rocha Loures disseram que ele sempre confiou na Justiça.

Michel Temer e Moreira Franco há época foram presos pela Polícia Federal acusados de envolvimento em esquema de corrupção

A defesa de Henrique Alves afirmou que "a decisão restaura uma verdade histórica e acaba com mais uma tentativa espúria de criminalização da política no Brasil". O advogado de Moreira Franco disse que a acusação tentou criminalizar o MDB e que agora as coisas estão "em seus devidos lugares".

A defesa de Eduardo Cunha afirmou que a acusação foi uma "fracassada tentativa de criminalização da atividade política que merece total repúdio". Os advogados de Geddel disseram que "a teratológica acusação não poderia ter tido outro resultado, senão a previsível absolvição sumária".

A denúncia

Quando apresentou a denúncia, a PGR afirmou que Temer liderava uma suposta organização criminosa também formada por Cunha, Henrique Alves, Geddel, Rocha Loures, Padilha e Moreira Franco.

Segundo a Procuradoria, a suposta organização foi criada para cometer crimes contra empresas e órgãos públicos.

Quando a acusação foi feita, todos os denunciados negaram a acusação.

Ainda de acordo com a denúncia, os integrantes do suposto esquema receberam valores de propina que, somados, superaram R$ 587,1 milhões, arrecadados de empresas e órgãos públicos, entre os quais ais Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Secretaria de Aviação Civil e Câmara dos Deputados.

A decisão da Justiça

De acordo com o juiz Reis Bastos, a denúncia do MP não traz os elementos que constituem o crime de organização criminosa e não aponta, por exemplo, a existência de estrutura ordenada estável e atuação coordenada dos denunciados.

"Numa só palavra, não evidencia a subsistência do vínculo associativo imprescindível à constituição do crime", escreveu Bastos.

O juiz afirmou ainda que "a imputação a dirigentes de partidos políticos do delito de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, entre os quais pode se mencionar a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo".

Íntegra

Leia a íntegra da nota enviada pela defesa de Michel Temer:

A sentença proferida pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos é a confirmação de que se deve confiar no Poder Judiciário brasileiro. Se alguns ainda se entregam ao papel odioso de organizar as tropas do achincalhe, ferindo direitos e suprimindo garantias constitucionais, felizmente há, e continuará a haver em maioria os magistrados que compreendem o seu papel de garantir os direitos dos acusados diante do poder punitivo do Estado. A inocência do ex-presidente Michel Temer nunca foi nem sequer maculada pelas infames acusações feitas contra ele, e a absolvição a mantém íntegra e inabalada.

Eduardo Carnelós

Leia a íntegra da nota enviada pela defesa de Henrique Alves:

A decisão proferida pelo Juiz da 12ª Vara Federal absolvendo políticos do PMDB no chamado Quadrilhão faz justiça ao rechaçar uma acusação vazia de conteúdo que visava os holofotes e a demonização da atividade política no País.

Para o advogado Marcelo Leal de Lima Oliveira que representa HENRIQUE EDUARDO ALVES “a decisão restaura uma verdade histórica e acaba com mais uma tentativa espúria de criminalização da política no Brasil”.

Marcelo Leal

Leia a íntegra da manifestação da defesa de Moreira Franco:

Esta acusação ilustra a tentativa de criminalizar a política e em transformar um dos mais importantes partidos do país em uma organização criminosa. A decisão coloca as coisas em seus devidos lugares. A Justiça Federal reconheceu a falta de provas em relação ao ex-ministro Moreira Franco.

Fabio Tofic Simantob

Leia a íntegra da nota da defesa de Eduardo Cunha:

A defesa de Eduardo Cunha, através de seus advogados Aury Lopes Jr, e Delio Lins e Silva Jr, comemora a acertada decisão do juiz federal da 12ª Vara Federal de Brasília, que rejeita essa absurda tentativa do ministério público federal de caracterizar como organização criminosa o partido político do qual fazia parte. Uma fracassada tentativa de criminalização da atividade política que merece total repúdio.

Leia a íntegra da nota da defesa de Geddel Vieira Lima:

1.É com tranquilidade que a defesa técnica de Geddel Vieira Lima encara o resultado da desastrada Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal. Geddel Vieira Lima sempre pautou sua vida pública pela ética, legalidade e probidade.

2.A teratológica acusação não poderia ter tido outro resultado, senão a previsível absolvição sumária.

Gamil Foppel, Gisela Borges

Leia a íntegra da manifestação da defesa de José Yunes:

A absolvição de José Yunes restabelece a verdade de um homem com mais de 40 anos de vida pública sem qualquer mancha, sem qualquer mácula na sua vida.

José Luís Oliveira Lima

Leia a manifestação da defesa de Rocha Loures:

"Recebemos a decisão com serenidade, pois Rodrigo sempre esteve à disposição e confiante na Justiça".