O projeto deve ser votado nesta quinta no plenário da Câmara dos Deputados

Com Agência Câmara

O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quarta-feira, 8, em julgamento virtual, para validar a tramitação do novo Código Eleitoral. Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes seguiram o voto do relator, Dias Toffoli votaram para negar um pedido, feito por dois senadores e quatro deputados federais, contra a decisão do plenário que colocou o projeto em regime de urgência, no último dia 31.

O ministro Luiz Fux, presidente do STF, se declarou suspeito e, portanto, impedido de participar do caso. Com isso, uma corrente contrária à tramitação do projeto só poderia chegar a quatro votos.

O projeto deve ser votado nesta quinta no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovadas, as mudanças valerão já nas eleições de 2022 se também passarem pelo Senado e forem publicadas até outubro, um ano antes do pleito. Entre outras medidas, o novo Código Eleitoral prevê uma quarentena de cinco anos para que militares, policiais, juízes e membros do Ministério Público possam se candidatar.

A votação do código poderia ter iniciado nesta quarta, mas foi adiada após a maior parte dos líderes partidários concordarem com a necessidade de mais tempo para definir um texto final também para os três projetos que ganharam urgência.

Segundo o líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (PB), serão votados primeiramente três projetos de lei de temas eleitorais e depois o código. “Se preciso for, podemos votar até na sexta-feira para encerrarmos o tema esta semana”, disse.

A intenção é conversar com os senadores para que, no caso de mudanças aprovadas pelos deputados precisarem de nova votação naquela Casa, haja concordância a fim de acelerar o envio dos projetos à sanção presidencial. Para valer nas próximas eleições, todas as regras precisam ser publicadas um ano antes do pleito.

Para a relatora do novo Código Eleitoral, deputada Margarete Coelho (PP-PI), o projeto está maduro para ser votado. “O texto está finalizado, podemos ainda debater, mas os partidos resolverão as divergências com os destaques”, afirmou.

Antes de adiar a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), alertou que o prazo é curto para todos os projetos. “Amanhã a gente vota ou não resolvemos isso neste ano. Se as votações não avançarem em algum projeto, passaremos ao código”, ponderou.

O presidente Jair Bolsonaro pediu a aliados que façam contato com caminhoneiros alinhados ao governo para liberar as rodovias bloqueadas depois dos protestos de raiz golpista do dia 7 de setembro

Por JULIA CHAIB E BRUNO BOGHOSSIAN 

Em uma mensagem de áudio, o presidente diz que a interrupção do trânsito prejudica a economia. Dois ministros do governo confirmaram à Folha que Bolsonaro enviou a gravação.

"Fala para os caminhoneiros aí que [eles] são nossos aliados, mas esses bloqueios aí atrapalham a nossa economia. Isso provoca desabastecimento, inflação, prejudica todo mundo, em especial os mais pobres. Então, dá um toque nos caras aí, se for possível, para liberar, tá ok? Para a gente seguir a normalidade", diz Bolsonaro.

Aliados do presidente temem que as manifestações de caminhoneiros nas estradas em apoio a Bolsonaro prejudiquem o governo caso os efeitos econômicos da paralisação se espalhem. Em algumas cidades, já há relatos de falta de combustíveis.

Caminhoneiros realizaram paralisações em trechos de rodovias em ao menos 15 estados. Sem apoio formal de entidades da categoria, os motoristas são alinhados politicamente ao governo ou ligados ao agronegócio.

Parte dos manifestantes segue a pauta dos protestos liderados por Bolsonaro na última terça-feira (7), com ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal) e pressões pela destituição de ministros da corte.

Na gravação, o presidente pede que as discussões políticas sejam feitas pelas autoridades em Brasília.

"Deixa com a gente em Brasília aqui agora. Não é fácil negociar, conversar por aqui com outras autoridades, não é fácil. Mas a gente vai fazer a nossa parte aqui, vamos fazer a nossa parte aqui, tá ok?", diz Bolsonaro.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, os prostestos "não se limitam às demandas ligadas à categoria". As principais pautas dos caminhoneiros hoje são preço do combustível e piso mínimo do frete. "Não há coordenação de qualquer entidade setorial do transporte rodoviário de cargas", afirmou a pasta. Entidades de caminhoneiros corroboram essa posição.

Ministro faz apelo

Em vídeo publicado nas redes sociais, Tarcísio Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura, afirma que o bloqueio iria agravar a crise econômica:

"Essa paralisação ia agravar efeitos na economia, na inflação que ia impactar os mais pobres, os mais vulneráveis. Já temos hoje um efeito no preço dos produtos em função da pandemia. A inflação hoje também tem um componente internacional. E uma paralização vai trazer desabastecimento, vai acabar impactando os mais pobres, os mais vulneráveis e prejudicando a população. A gente sabe que há uma preocupação de todos com a melhoria da situação do país, há uma preocupação de todos com a resolução de problemas graves. Mas a gente não pode tentar resolver um problema criando outro. E, principalmente, prejudicando os mais vulneráveis. Daí a preocupação do presidente da República. Então, peço a todos que ouçam, que escutem atentamente às palavras do presidente, que a gente tenha serenidade para pavimentar um futuro melhor."

Ministro do STF havia suspendido análise dos casos em abril; Partidos questionam diversos trechos das medidas assinadas pelo presidente

Com Agências

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou nesta quarta-feira (8) para julgamento as ações contra os decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que flexibilizam a posse de armas de fogo no Brasil. As informações são do jornal O Globo.

São nove ações que contestam decretos editados em 2019 e em 2021 pelo presidente, todos que facilitam a compra de armas. A análise dessas ações havia começado no plenário virtual do STF, porém acabou suspensa após Moraes ter pedido vista.

Segundo O Globo, há a expectativa de que a Corte derrube trechos desses decretos, como um que dispensa quem adquire uma arma de comprovar que realmente precisa dela.

O julgamento deve ocorrer entre os dias 17 e 24 de setembro, e recomeçará pelo voto de Moraes. Até o momento, dois ministros já votaram, Rosa Weber, que é relatora de oito dos nove processos, e Edson Fachin, relator do último.

Os dois ministros avaliam que os decretos aumentam o risco de violência e entendem que eles foram além do que prevê o Estatuto do Armamento. Ambos concordaram em derrubar cinco trechos dos decretos de 2019.

Antes da reunião com o ministro do STF, o presidente da Câmara também esteve com Ciro Nogueira e Flávia Arruda

Por Lauriberto Pompeu e Camila Turtelli

Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro ter feito ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ameaçado descumprir decisões da Corte, aliados do governo procuraram ministros do tribunal em nova tentativa de esfriar a crise entre as instituições. Nesta quarta-feira, 8, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), se reuniu com o ministro do STF Gilmar Mendes, um dos poucos que mantém diálogo com o Palácio do Planalto.

Antes da reunião com Gilmar, Lira também esteve com os ministros Ciro Nogueira, da Casa Civil, e Flávia Arruda, da Secretaria de Governo. Ambos são da articulação política do Planalto e têm tentado moderar as agressões de Bolsonaro ao Poder Judiciário.

Na terça-feira, 7, em discursos em Brasília e em São Paulo, Bolsonaro adotou tom golpista ao ameaçar o Supremo, disse que não cumprirá decisões do ministro Alexandre de Moraes, que chamou de "canalha", voltou a atacar as urnas eletrônicas e afirmou que só deixará a Presidência morto. "Ou o chefe desse Poder (Judiciário) enquadra o seu (ministro) ou esse Poder vai sofrer aquilo que não queremos", disse. Ele pregou que "presos políticos sejam postos em liberdade", em referência às detenções de bolsonaristas determinadas por Moraes.

Em resposta, o presidente do Supremo, Luiz Fux, afirmou nesta quarta-feira que não vai mais tolerar movimentos golpistas e intransigência e ainda frisou que as ameaças do chefe do Executivo, se colocadas em prática, configuram "crime de responsabilidade", o que pode levá-lo ao impeachment.

Ao se pronunciar sobre os atos de 7 de Setembro, porém, Lira ignorou o tema impeachment. Sem citar Bolsonaro, o presidente da Câmara criticou "radicalismo e excessos", mas manteve o discurso de que é preciso "diálogo", indicando que não deve levar adiante qualquer pedido de impedimento do presidente neste momento. A decisão de aceitar ou não uma solicitação de impeachment é do presidente da Câmara. Na gaveta de Lira há 124 pedidos de cassação do mandato de Bolsonaro.

"A Câmara dos Deputados está aberta a conversas e negociações para serenarmos. Para que todos possamos nos voltar ao Brasil real que sofre com o preço do gás, por exemplo", afirmou o deputado. Segundo ele, a Câmara pode ser "uma ponte de pacificação entre Judiciário e Executivo", disse o presidente da Câmara em pronunciamento na tarde desta quarta-feira.

Fux recebe Bia Kicis

Em outro movimento, poucas horas depois de fazer um discurso duro contra Bolsonaro e afirmar até que ele cometeu crime de responsabilidade por dizer desobedeceria decisões da Corte, o presidente do STF, Luiz Fux, recebeu nesta tarde a deputada bolsonarista e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Bia Kicis (PSL-DF). Kicis é crítica ferrenha do Supremo e foi uma das principais estimuladoras das manifestações de 7 de setembro.

Apesar disso, ela declarou que a conversa foi amigável e negou qualquer constrangimento por conta das falas de Bolsonaro. A parlamentar afirmou que tratou com Fux sobre "projetos de interesse do Supremo que estão na CCJ". "Conversamos sobre várias pautas, sobre PEC do precatório, vários assuntos de interesse comum da CCJ e do Supremo", declarou. De acordo com Bia Kicis, o assunto das manifestações bolsonaristas foi evitado.

Depois de presidente da República dizer que 'não cumprirá' determinações e atacar Alexandre de Moraes, presidente do STF diz que 'ninguém fechará' a Corte

Por Agência O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deu um forte recado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na abertura da sessão de julgamentos da Corte nesta quarta-feira, em que alertou sobre o desrespeito a ordens judiciais o Supremo, seja de qual for o ministro. O discurso foi uma resposta aos ataques desferidos por Bolsonaro contra o STF durante discursos feitos por ocasião do 7 de Setembro.

No discurso, Fux deixou claro que, caso de fato desrespeite ordem judicial do Supremo, seja de qual for o ministro, Bolsonaro vai incorrer em crime de responsabilidade - o que pode ensejar um pedido de impeachment.

"O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional", afirmou o presidente do STF.

Luiz Fux pediu respeito ao STF e às decisões judiciais, que devem ser questionadas por meio de recursos, e não da "desobediência".

"Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança. No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição e, ao assim proceder, esta Corte reafirmará, ao longo de sua perene existência, o seu necessário compromisso com a democracia, com os direitos humanos e com o respeito aos poderes e às instituições deste país", disse.

Ao falar para seus apoiadores na Avenida Paulista nesta terça-feira, Bolsonaro chamou o ministro Alexandre de Moraes de "canalha", disse que ele deveria "pegar o chapéu" e deixar a Corte e afirmou que não vai mais cumprir decisões de Moraes. Descumprimento de medidas judiciais é crime, segundo o artigo 330 do Código Penal.

Moraes é o relator de quatro inquéritos que tramitam contra Bolsonaro no STF e tem sido o responsável por decisões contra apoiadores do presidente que ameaçam as instituições e a democracia, alguns atendendo a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR), como é o caso do ex-deputado federal Roberto Jefferson.

Ainda segundo Fux, o Supremo "jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções".