Para ministros da 2ª Turma do Supremo, denúncia da Operação Lava Jato se baseou em delações premiadas, mas não havia elementos para confirmar acusação dos colaboradores.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (1º), por três votos a dois, encerrar uma investigação da Lava Jato cujo alvo era o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Vital do Rêgo foi denunciado pelo Ministério Público Federal e virou réu na Lava Jato no ano passado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Os ministros da Segunda Turma consideraram que não há elementos que justifiquem a continuidade das investigações já que a denúncia do Ministério Público Federal foi baseada em delações premiadas, sem avançar em elementos para reforçar a acusação dos colaboradores.

Em nota divulgada após o julgamento, Vital do Rêgo afirmou: "Com a decisão de hoje, o STF repara anos de injustiça, em um processo que, inexplicavelmente, se arrastou por tanto tempo, por mais de cinco anos, com base tão somente em ilações, desacompanhadas de quaisquer provas aptas a sustentarem as fantasiosas acusações".

A decisão da Segunda Turma também beneficia o ex-deputado Marco Maia (PT-RS) e determina que os recursos dos dois investigados sejam desbloqueados.

Segundo a denúncia do MPF, Vital do Rêgo recebeu R$ 3 milhões de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, a fim de que os executivos da empreiteira não fossem convocados para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou casos de corrupção na Petrobras.

O ministro do TCU é ex-senador e, quando ainda estava no mandato, presidiu a CPI da Petrobras. A defesa nega que ele tenha cometido irregularidades e afirma que a denúncia causou "estranheza" e "indignação".

O caso começou a ser julgado no ano passado, quando Gilmar Mendes votou pelo arquivamento das investigações e o ministro Edson Fachin pediu que a definição fosse adiada. Relembre na reportagem do vídeo abaixo:

A Segunda Turma também apontou excesso de prazo para a conclusão das apurações.

O advogado de Marco Maia, Daniel Gerber, afirmou que o STF seguiu o que sempre se apontou sobre esse caso.

“Não existia prova alguma, verdadeira, de que os fatos narrados tivessem o mínimo de apoio na base fática. Estavam baseados na palavras de delatores e sem dúvida algumas vazias, tanto é que por anos nada mais se descobriu. É uma decisão acertada”, disse.

Os votos dos ministros

Gilmar Mendes reiterou seu voto para encerrar as investigações sobre Vital do Rego e Marco Maia. O ministro voltou a defender que não há elementos, além das delações premiadas, que liguem o ministro do TCU ao suposto esquema para blindar empreiteiros na CPI da Petrobras.

Mendes reforçou ainda que há excesso de prazo na investigação sem que os investigadores apontem linhas de apuração que possam avançar sobre a eventual participação de Vital no suposto pedido ou recebimento de vantagens indevidas. O ministro criticou a atuação da força-tarefa da Lava Jato do Paraná e disse que foi montada uma narrativa que não se sustenta.

“Tais circunstâncias já demonstram excesso de prazo e a não indicação de diligências capazes de permitir o esclarecimentos dos fatos o que seria suficiente para ensejar o provimento do recurso. Há ainda outros vícios formais. uma grave inconsistência é que a apuração dos fatos e as alegadas provas produzidas consistem apenas em declarações dos colaboradores destituídas de elementos externos. em segundo ligar não foram apresentados indícios de provas ou diligências a indicar a participação de vital do rego na solicitação ou recebimento de vantagens indevidas na prática de atos de lavagem ou atos de encobrimentos de empreiteiros na CPI da Petrobras”, afirmou Mendes.

O voto do ministro foi seguido por Nunes Marques e Ricardo Lewandowski. Nunes Marques afirmou que as investigações reuniram material produzido unilateralmente pelos colaboradores.

“Os demais indícios indicados pela acusação de colaboração premiada, como comprovante de hospedagem de Léo Pinheiro e Júlio Camargo em hotel em Brasília para fins de demonstração de que tenham participado de uma suposta reunião ocorrida em 13/05/2014 com o investigado Vital do Rêgo e compra de passagem para São Paulo para uma reunião do dia 12/06/2014 não são suficientes para corroborar os fatos apontados”.

Lewandowski criticou o uso das delações premiadas e apontou contradição entre os colaboradores.

“Temos que passar pente fino nas delações que não servem para levar avante nenhuma condenação e nenhuma investigação. Nem mesmo para recebimento de denúncias essas delações unilaterais se prestam”.

"Vê que se que há conflitos entre as próprias delações premiadas. Qual vai prevalecer? vamos votar entre uma delas? Isso não é possível ao meu ver”, completou.

O ministro Edson Fachin defendeu que o tipo de recurso utilizado pela defesa do ministro não era adequado para discutir o arquivamento da investigação, sendo que a questão não teria sido discutida pelas instâncias inferiores da Justiça.

Fachin citou trechos da denúncia oferecida pela Lava Jato contra os políticos e afirmou que os elementos reunidos pelos investigadores justificam a manutenção das apurações.

"Não depreendo motivos para concluir sentido diverso com a inviabilização dos trabalhos de investigação, Ao contrário, os elementos aquilatam a necessidade da continuidade das investigações para melhor esclarecimento das hipóteses imputadas coo criminosas. Registro mais uma vez que tal compreensão não se confunde com a aptidão da denúncia “, afirmou.

A ministra Cármen Lúcia também entendeu que a ação penal deveria prosseguir.

“Tenho para mim que o arquivamento das investigações só é acolhido em situações excepcionais e, na minha compreensão, tenho para mim que não se enquadra a situação de excepcionalidade. Os elementos parecem com relevância suficiente para a continuidade”, afirmou.

Da Assessoria

"O Judiciário tocantinense permanece com o trabalho remoto até o próximo dia 30 de abril, como forma de tirar proveito do seu aparato tecnológico, continuar produzindo e trabalhando sem promover aglomeração sem a presença das partes, testemunhas, advogados, defensores públicos e promotores e juízes", ressaltou o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Océlio Nobre, representando o presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, na videoconferência do Comitê de Crise e Combate à Covid-19, para avaliar o atual cenário da pandemia no Estado, na manhã desta segunda-feira (5/4).

Já o governador Mauro Carlesse pregou união das instituições para enfrentar e vencer a pandemia. “Temos que continuar com o trabalho de oferta de leitos, de disponibilização de vacinas e de garantir o alimento para aquelas famílias que mais precisam”, afirmou o chefe do Executivo estadual, revelando que o governo estuda para esta semana medidas em socorro a pequenas empresas.

Presenças

Além dos já citados, participaram da videoconferência os presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), respectivamente deputado Antonio Andrade e conselheiro Napoleão Sobrinho; os secretários da Fazenda, Sandro Armando; da Saúde, Edgar Tolini; da Educação, Adriana Aguiar; da Casa Civil, Rolf Vidal; da Segurança Pública, Cristiano Sampaio; e da Cidadania e Justiça, Heber Fidélis; a defensora pública-geral, Estellamaris Postal; o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti; o comandante geral da PM, coronel Silva Neto; e ainda representantes da Marinha, Exército, Infraero e Bombeiros.

Texto: Marcelo Santos Cardoso 

A extrema desigualdade de renda no Brasil talvez a pior chaga deixada pelo regime militar atualmente com pandemia a tendência é aumentar

Antonio Coelho de Carvalho

Recordar é viver

O conjunto de eventos que se iniciou em 1960, com a eleição de Jânio Quadro a presidência da Republica e João Goulart como vice e teve como desfecho a eleição do General do Exército Castelo Branco pelo Congresso Nacional, foi tema de muito debate e embates nas redes sociais e nos meios de comunicação. Além de um combustível político bem atual, pois tem paralelo com os anos passados. Os o protagonista e o antagonista estão aí os militares e os chineses.

Estopim

Em abril de 64 João Goulart (Jango), não tomou posse por estar na China (comunista), suas ideias e seu apoio a grupo de esquerda, que pregavam a luta armada, a estatização (tomada) das empresas estrangeiras pelo governo, os sequestros, atentados contra quartéis, assaltas a bancos para financiar guerrilha e muitas outras ilegalidades foi o estopim. Outros ateres como Carlos Lacerda e Leonel Brizola foram a gasolina na fogueira que faltava, ambos hábeis falastrões e populistas a inflamarem o povo por uma Reforma Constitucional, que o congresso já havia rejeitado.

Imperialismo

A Eleição de Castelo Branco, na quele momento se fazia necessária, pois o País poderia se tornar uma ditadura comunista. Os atores desse momento histórico, os comunistas, não são os românticos amantes da democracia e da liberdade, pelo contrário. Mas do que a luta contra o imperialismo americano os comunistas de outrora queriam nos oferecer para o imperialismo comunista chines. Não é segredo de Estado que tanto há época como hoje o governo exalta o nacionalismo e é politicamente alinhado aos Estados Unidos.

20 anos

O que temos é que esquecer os 57 anos que passou, e pensar os cinquentas anos estão por vir. Os militares venceram a guerra Armanda contra os comunistas, mas perderam a guerra cultural. Pois tanto as paixões toscas pelo comunismo como pelo militarismo travam a caminhada do País para um futuro mais promissor. O erro foi que os militares ficaram 20 anos no poder, criaram muitas estatais, (ralo de dinheiro público), fato. Mas verificando aqui no governo do PT se criou 43 estatais, quase 30% do total histórico. Mais isso é outra história. Os militares deixaram a direita destruída e a esquerda fortalecida no discurso. Uma coisa é certa o ano de 1964 precisa acabar.

O petróleo é...

Os interesses da China no Brasil são colossais, eles levam maior área do mega leilão de petróleo do pré-sal sem concorrência. O consórcio pagará R$ 68,2 bilhões pelo direito de explorar petróleo nas áreas localizada na Bacia de Santos, Búzios é considerada a maior já descoberta. A segunda maior economia do mundo, a China não possui em seu próprio território reservas de petróleo capazes de abastecer o mercado interno e garantir o rápido ritmo de crescimento. As importações de petróleo pela China de janeiro a setembro de 2020 de petróleo brasileiro foram de 33,69 milhões de toneladas, um aumento de 15,6% em relação ao ano anterior. A China respondeu por 70% das exportações de petróleo do Brasil, segundo a Petrobras. Agora eles querem comprar terras e outras coisas mais que o dinheiro pode comprar.

Comida

Precisamos da China sim, para vender nossos produtos in natura e depois os compramos novamente industrializados, a China precisa comer são bilhões de bocas para alimentar, mis não é só a China que precisa comer, tem um mundo de pessoas passando fome no mundo e não é por falta de dinheiro. Em Curitiba o prefeito Rafael Greca criou um projeto de lei para multar quem distribuir comida a moradores de rua sem sua autorização, esse é um sinal do que o socialismo pode fazer, impedir a maior prática cristã: a caridade!

1º de abril

‘O ex-presidente e ex-condenado Lula aproveitou o 1° de abril para mentir sem parar em entrevistas na Band News e em outra TV de Portugal. Lula mente compulsivamente com a conivência da grande mídia, do Supremo e de artistas em fim de carreira. A mesma imprensa que inventa o genocídio do presidente Bolsonaro fecha os olhos para as mentiras do petista, e até conservadores aristocratas se deixam enganar. Também crê que as propinas que recebeu são migalhas diante da generosidade do suposto bem-estar que ele acha ter mergulhado o Brasil’. Disse Adrilles Jorge, na Rádio Jovem Pam.

Só pra lembrar:

"A desgraça de quem conta a primeira mentira é que passa o resto da vida mentindo para justificar a primeira", Lula da Silva ex-presidente.

Justificando

Assim funciona parte da militância que se declara de esquerda no Brasil. Dizem que defendem as minorias, mas na verdade só querem que os oprimidos pensem igual e obedeçam. São na verdade cafetões de movimentos sociais e culturais tendo como real interesse o poder. O bem estar da sociedade não é um fim, mas o meio para a tomada de poder e o Estado totalitário é o seu real objetivo. A esquerda aprendeu a chamar seus desejos de "direitos" e os direitos dos outros de "abuso". Assim funciona a filosofia de esquerda na Amrecia Latina. Dizem que defendem a liberdade. Mas basta lerem ou assistirem algo que os desagrada para também pedirem censura.

Sem noção

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), começou o mês de abril, cobrando explicações e perguntando aos governadores onde estavam as vacinas que foram distribuídas pelo Ministério da Saúde para os Estados e respectivamente para os municípios. Ninguém ouviu o que ele falou. Logo pensou já que ninguém está prestando atenção, mandou ver e em ato normativo aumentou de R$ 50 mil para R$ 135 mil o valor do reembolso de despesas de saúde de parlamentares. Enquanto por um lado uns fazem das tripas corações, para fazer render o erário outros esbanjam.

Trocas

Em todo mundo, nas democracias, mudanças no Ministério fazem parte da rotina de governo e é salutar. Aqui, cada troca feita pelo presidente é transformada por seus adversários e pela mídia como o início de ampliação, de uma grave crise e ate de golpes. Mais uma coisa boa em tudo isso e que toda troca feita, não foi por roubalheira, antes sem exceção as trocas nos ministérios eram por conta de investigações por má versão do erário, a Policia Federal, Receita Federal, e investigações da Imprensa da Controladoria Geral da República, toda semana havia escândalos. Tem muita gente com saudades do que acontecia com grande parte erário que chamam de seu.  

Cadê as vacinas

Muitas vacinas chegarão ao Brasil nos próximos dias, o Ministério da Saúde começou dia 1/4, quinta feira a maior distribuição de vacinas covid-19 de uma única vez, mais 9,1 milhões de doses. Outras 2 milhões de doses devem chegar até o fim desta semana, não se enganem, infelizmente, vai ter gente querendo sabotar, jogando vacina fora “esquecendo” fora da geladeira, e coisas desse tipo. Confiamos e esperamos as autoridades constituídas zelem pelo bem de todos e a população fique atenta e denúncie. Tem gente a comemora as mortes fingindo indignação... isso é desumano merece cadeia. Lamentável saber que em várias cidades, não haverá vacinação por quatro dias... genocida

A piquizada

A procuradora da República Melina Flores requereu o arquivamento do inquérito que investigava um possível crime contra a honra do presidente da República pelo outdoor que dizia que ele "não vale um pequi roído". A crítica aos governantes é protegida pela liberdade de expressão. Apuramos que eram investigados como supostos autores das placas o sociólogo Tiago Costa Rodrigues, secretário de formação do PC do B estadual e mestrando na UFT (Universidade Federal do Tocantins), e Roberto Ferreira de Jesus, dono da empresa de outdoors.

Novamente

A Divina Suprema Corte, no coloca mais uma vez em uma sinuca de bico, a decisão monocrática do ministro Kassio Nunes Marques de liberar cultos religioso enquanto o país enfrenta o pior momento da pandemia, não é lá muito racional. Ele determinou que sejam aplicados protocolos sanitários nos espaços religiosos, limitando a presença em cultos e missas a 25% da capacidade do público. E vários prefeitos não vão acatar a determinação. E agora José? devem seguir a ordem de Kassio Nunes Marques ou a do plenário do Supremo que dá às prefeituras o e os Estados direito de decidir sobre medidas de proteção à vida nessa pandemia?

Vale o que tá escrito

Governador do Rio tenta anular delação premiada que o acusa de ter recebido propina. Bruno Selem, funcionário da Servlog, empresa que mantinha contratos com órgãos estaduais ele disse que o governador em exercício do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PSC), recebeu propina quando era vereador e depois de assumir o cargo de vice de Wilson Witzel, afastado após processo de impeachment aberto pela Assembleia do Rio. O argumento da defesa do governador é que a lei anticrime obriga o delator a ter o depoimento em vídeo. No caso de Selem, a gravação foi feita, mas o delator apenas lê o depoimento escrito. Existe filmagem de Castro saído de encontro com Salem carregando mochilas, que segundo o delator era Dinheiro.

Antonio Coelho de Carvalho é jornalista

Tramitação foi interrompida até que Primeira Turma da Corte analise o caso

Por Aguirre Talento

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira o inquérito aberto de ofício pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, para investigar a conduta de procuradores, incluindo integrantes da extinta força-tarefa da Operação Lava-Jato.

Rosa determinou que a tramitação seja interrompida até que o mérito da questão seja julgado pela Primeira Turma da Corte. A decisão foi tomada em um habeas corpus apresentado ao STF pela defesa do procurador Diogo Castor de Mattos, que atuou na Lava-Jato de Curitiba. Na mesma ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também pediu a interrupção da investigação.

De acordo com a colunista Bela Megale, interlocutores de Martins afirmaram que o ministro poderia até determinar medidas como busca e apreensão contra procuradores.

Como O GLOBO revelou na semana passada, o inquérito cita nominalmente seis procuradores como alvos iniciais da investigação, com base apenas em notícias publicadas na imprensa e em informações de uma entrevista dada pelo hacker Walter Delgatti Neto, responsável pela invasão dos celulares de procuradores e vazamento das mensagens do Telegram.

Martins coloca como um dos alvos a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, uma das mais experientes do Ministério Público Federal na área criminal. Também estão na mira o procurador regional Eduardo Pelella, que foi chefe de gabinete do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, e os ex-membros da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba: Januário Paludo e Orlando Martello Júnior (procuradores regionais), Deltan Dallagnol e Diogo Castor de Mattos.

Detalhes da investigação indicam ainda que Martins quer investigar as razões pelas quais ele e seu filho, o advogado Eduardo Martins, foram delatados pelo ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, cuja negociação teve início na força-tarefa de Curitiba.

Em um só dia, presidente trocou os seguintes comandos: Itamaraty, Defesa, Casa Civil, Secretaria de Governo, Justiça e Advocacia-Geral da União

Por Carlos Eduardo Vasconcellos

Sem aviso prévio — exceto pela exoneração de Ernesto Araújo do comando do Itamaraty —, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mudou, nesta segunda-feira (29), o comando de seis pastas: Relações Exteriores, Defesa, Casa Civil, Secretaria de Governo, Justiça, Advocacia-Geral da União . A reforma ministerial relâmpago trouxe dúvidas. Seria apenas mais um loteamento de cargos ao centrão? Ou Bolsonaro estaria, também, buscando nomes que corroborem com seu discurso de enfrentamento às instituições?

Para cientistas políticos ouvidos pelo iG , Bolsonaro está dando 'uma no cravo, outra na ferradura', isto é, promovendo mudanças de naturezas distintas.

"A primeira é o pagamento de uma fatura ao centrão, com a demissão de Araújo do Itamaraty e com a entrega da Secretaria do Governo à deputada Flávia Arruda. Ele está devolvendo o apoio que está sendo cobrado em alto e bom som pelo Congresso", explica Leandro Consentino, cientista político e professor do Insper.

A segunda natureza, que diz respeito às trocas no 'núcleo duro' da segurança e da Justiça, pode ter razões mais 'obscuras', na avaliação de Consentino. A realocação de Braga Netto na Defesa , por exemplo, pode representar a vontade do presidente de ter na pasta um general com ideias alinhadas às suas ameaças institucionais.

"São mudanças sensíveis em pastas relacionadas a militares e à Justiça . Sobretudo na Defesa, Bolsonaro queria alguém de maior alinhamento, e o general Azevedo e Silva , que ocupava o cargo, não queria admitia que as Forças Armadas fossem usadas de alguma forma mais privativa, que dessem amparo a certas declarações mais firmes, como aquela do Bolsonaro sobre o estado de sítio", relembra Consentino.

A dúvida que fica é se isso é uma busca por fortalecimento para enfrentamento das instituições ou se ele apenas quer que pareça ser isso, para aplacar um pouco da decepção da sua base social com relação ao quanto ele cedeu ao centrão ", avalia.

Bruno Silva, cientista político e pesquisador do Laboratório de Política e Governo (UNESP), diz que a dança das cadeiras promovida por Bolsonaro busca tanto atender interesses de seus aliados políticos do centrão, como também tentar se blindar em áreas nas quais sabe que a maneira como se comporta exige aliados de primeira ordem.

"A Secretaria de Governo da Presidência da República é uma demanda do centrão. Passa a ser de Flávia Arruda (PL-DF), aliada do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ela esteve com ele em sua campanha para a presidência e, ao que tudo indica, Lira quer alguém no cargo para acompanhar diuturnamente os passos do presidente."

Além da nomeação da deputada e da demissão de Araújo como aceno ao centrão, o governo estaria, nas palavras do cientista político, "tentando lidar com algo que sempre teve dificuldade: coordenar as ações interministeriais de modo a fazer crer que ainda é um governo e não um amontado de cargos distribuídos e sem conexão entre si".

Prestígio a aliados

Bruno Silva vê a mudança na Justiça como uma tentativa de prestigiar seus aliados mais próximos, já que delegado da PF Anderson Gustavo Torres é próximo da família do presidente e já havia tido seu nome ventilado em outras ocasiões, como na saída do ex-ministro Sergio Moro.

"Na 'caixinha' do rearranjo ministerial, Bolsonaro optou trocar algumas peças já presentes em seu governo para acomodar certos interesses pessoais. A saída de André Mendonça do Ministério da Justiça e o seu retorno para a AGU demonstra que Bolsonaro deseja ter um aliado de primeira ordem à frente do órgão estratégico responsável por defender o governo juridicamente", diz.

"As demais movimentações, que envolvem o núcleo duro de proximidade de Bolsonaro aos militares sinalizam o rearranjo das peças em postos estratégicos. Bolsonaro necessita, na Defesa, de uma figura de muita confiança em um momento no qual vem sempre fazendo referência às Forças Armadas; a Casa Civil, ou a antessala da presidência, continua tendo alguém de sua confiança. Se Lira tem Flávia Arruda na cadeira ao lado do presidente, Bolsonaro continua a ter um braço direito olhando para ambos."