O documento será encaminhado à ONU nos próximos dias

Com jornal da Cidade

Procuradores da República do Rio de Janeiro acusam os advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira de liderarem um esquema criminoso que tinha como objetivo desviar dinheiro público.

Trata-se de uma resposta à uma representação que os advogados do ex-presidente impetraram na ONU.

No documento, os procuradores esclarecem a legalidade das investigações contra os advogados na Operação E$quema $ e descartam qualquer tipo de perseguição.

“Nunca houve matizes ideológicas ou partidárias na atuação desta Força-Tarefa, que investiga e processa fatos ilícitos que remontam a uma corrupção estruturada e arraigada há décadas no Estado do Rio de Janeiro, com repercussão nacional”, diz o documento. “Perceba-se, inclusive, que as organizações criminosas imputadas por esta Força-Tarefa ao Sr. Sérgio Cabral Filho e ao Sr. Michel Temer, e desdobramentos investigativos daí advindos, estão, no campo político, indiretamente relacionadas às suas atuações como mandatários de altos cargos públicos e lideranças nacionais do partido MDB, que historicamente é oponente ao PT ”.

Os procuradores ainda demonstram que o esquema criminoso liderado por Teixeira e Zanin valia-se de falsos contratos com escritórios de advocacia, onde os serviços declarados não eram efetivamente prestados, mas remunerados a título de supostos honorários que, na verdade, retratavam “desvios e apropriação de verbas públicas”.

Os procuradores derrubam item por item o que classificam como “narrativas absolutamente irreais” da dupla acusada de liderar o esquema de corrupção que desviou mais de R$ 150 milhões dos cofres do Sistema S no Rio.

12 procuradores assinaram a contundente resposta.

Invasores dizem ter obtido acesso a arquivos em mais de 40 bases de dados do tribunal

Por iG Último Segundo

Um grupo de hackers que invadiu e coletou dados do Tribunal Regional Eleitoral da 1ª Região (TRF-1) nesta sexta-feira (27) deixou a imagem do "diabo" formado por caracteres de computador no sistema do órgão colegiado. Segundo os invasores, eles obtiveram acesso a arquivos em mais de 40 bases de dados do tribunal.

O ataque foi comemorado nas redes pelo grupo, que afirma ter capturado os dados e que, dessa forma, conseguiu mostrar a "vulnerabilidade" do sistema do TRF-1. O tribunal, que abrange casos de 13 estados e do Distrito Federal, é o que abriga mais processos no Brasil.

Em um site usado por hackers para expor as informações coletadas de forma de criminosa, foram publicados nomes de arquivos que estariam em quatro das 47 bases de dados do TRF-1 acessadas pelos invasores.

Os arquivos, no entanto, não foram publicados no vazamento. A assessoria do TRF-1 confirmou que foi alvo do ataque e diz que o banco de dados do tribunal "está em manutenção para analisar uma possível falha na segurança". "A equipe do tribunal está avaliando agora, mas a princípio houve somente uma divulgação de material que já era de domínio público", disse a assessoria.

Após o ataque, o site do tribunal foi retirado do ar como medida preventiva. Segundo informou o órgão, a Secretaria de Tecnologia da Informação colocou todos os serviços em "modo restrito" para investigação e tomada de providências.

Outros ataques

Este é o quarto ataque contra órgãos federais em menos de 30 dias, com investidas que vêm prejudicando serviços e minando a credibilidade de órgãos públicos. Foram alvos desses ataques o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério da Saúde e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No caso do TSE, as invasões ocorreram durante o 1º turno das eleições municipais. Os ataques não afetaram o pleito, mas gerou uma série de dúvidas em relação à contabilização dos votos, principal objetivo dessas criminosos.

Governador e vice vão usufruir de férias e presidente da AL está de licença

Por Sara Cardoso

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ/TO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, assumiu a chefia do Poder Executivo Estadual na manhã desta quinta-feira, 26, em solenidade no Palácio Araguaia. O magistrado assume o cargo para que o governador Mauro Carlesse e seu vice Wanderlei Barbosa usufruam de mais sete dias de férias.

Durante a cerimônia, o governador Mauro Carlesse reforçou a satisfação de passar o comando do Estado a mais um chefe de Poder e destacou a importância da harmonia entre as instituições. “Desde o início do Governo, temos trabalhado para fazer uma Gestão conjunta e este ato comprova isto: que o Tocantins é privilegiado por ter uma harmonia concreta entre todos os Poderes. Temos uma relação de interesse comum, que é melhorar a vida da população. Estou muito satisfeito de ter passado a cadeira para o presidente da Assembleia e, agora, para o presidente do Tribunal de Justiça. É uma verdadeira honra para mim e é o Tocantins quem ganha com isto”, afirmou o Governador.

O desembargador Neto Maia destacou que vai dar continuidade à agenda institucional já estabelecida pelo Governo e que deseja contribuir da melhor forma possível. “Estou muito lisonjeado por esta homenagem que é prestada ao Poder Judiciário e digo que estarei Governador por estes dias zelando pela harmonia entre as instituições. Farei isto com muita simplicidade, com muito cuidado, prudência e responsabilidade. Tenho muito amor pelo Estado do Tocantins e quero colaborar com o que puder”, garantiu.

Na ocasião, o vice-governador Wanderlei Barbosa disse que o ato da passagem de comando do Executivo é histórico. “Esta é uma relação institucional histórica para a convivência institucional e social, porque a Assembleia representa o povo e o Judiciário a nossa Justiça. Estes gestores, que assumiu [Antonio Andrade] e que assume hoje [Helvécio Maia], têm a oportunidade de passar pelo Governo e dar continuidade às ações que já estão sendo feitas. Eu me sinto prestigiado por fazer parte de uma Gestão em que o Governador tem o desprendimento de deixar que todos façam parte do Governo”, assegurou.

Terceiro na linha sucessória para ocupar o cargo de Governador, conforme prevê a Constituição Estadual, o desembargador Helvécio Maia assume em decorrência do afastamento do presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado estadual Antonio Andrade, que entrou de licença para tratamento de saúde.

Representação

Também presente na solenidade, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Severiano Costandrade, afirmou que a instituição se sente representada com o Executivo sendo ocupado pelo presidente de outro Poder. “Com este ato, nos sentimos representados, é um ato muito significativo de comprova que o Governador [Mauro Carlesse] cumpriu o que prometeu no início da Gestão: o de governar o Tocantins com parceria, harmonia, em paz e com prosperidade”, destacou.

O desembargador Eurípedes do Carmo Lamounier, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO), ratificou as palavras do presidente do TCE. “Reforço o que diz o presidente Severiano e afirmo que também nos sentimos representados com este ato. O governador Carlesse trouxe leveza para o Tocantins, da gente se sentir honrado em ser cidadão tocantinense. Nosso muito obrigado pela parceria e nossos parabéns ao doutor Helvécio”, afirmou.

Falando em nome dos deputados estaduais presentes, a deputada Valderez Castelo Branco afirmou “nunca ter visto o que está acontecendo no Tocantins”. “Presenciamos a segurança de uma administração transparente que preza pela harmonia e trabalha para fazer o melhor para o Estado”, destacou.

Estiveram presentes à solenidade secretários de Estado, presidentes de autarquias, autoridades judiciárias, deputados estaduais, presidentes de Poderes e familiares.

Perfil do Governador em Exercício

Presidente do TJ/TO para o biênio 2019-2021, o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto nasceu no dia 10 de dezembro de 1957, na cidade de Aracaju, Sergipe. É filho de Alaíde Moreira Maia e Lauro Augusto do Prado Maia.

Formou-se Bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes (Unit – Aracaju) em 1986. É Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL/Esmape - 2014) e Mestrando em Ciências Constitucionais (FDUL/Esmape – 2014).

Ainda em Aracaju, respondeu pelo cargo comissionado de Subdelegado da Polícia de Aracaju, foi delegado Metropolitano da Polícia de Aracaju e Defensor Público de Aracaju.

Ingressou na Magistratura em 1989, após aprovação no primeiro concurso para juiz, do então recém-criado Estado do Tocantins, atuando nas comarcas de Araguacema, Araguatins, Colinas, Paraíso e Palmas.

Na magistratura tocantinense, atuou ainda como juiz corregedor do Tocantins, eleito em dois mandatos sucessivos (1990/1992) e, na área acadêmica, foi professor auxiliar pela Fundação Universidade do Tocantins (Unitins).

PTB quer que STF proíba reeleição; Senado diz que presidentes do legislativo podem ser reeleitos. Constituição 'veda recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente'

Com Agências

O Supremo Tribunal Federal vai apreciar a partir da sexta-feira da próxima semana, em plenário virtual, uma ação que questiona a possibilidade de reeleição de presidente e outros cargos da Mesa Diretora da Câmara e do Senado, julgamento esse decisivo para as pretensões dos atuais ocupantes do comando das duas Casas, respectivamente Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O processo foi movido pelo PTB, partido aliado ao presidente Jair Bolsonaro, que pretende barrar uma eventual reeleição de Maia e Alcolumbre na disputa prevista para ocorrer no início de fevereiro de 2021.

Esse processo --que definirá o responsável por ditar a pauta das duas Casas Legislativas-- poderá ter repercussão na correlação de forças que o governo terá com o Congresso Nacional nos dois últimos anos da gestão Bolsonaro, com impactos inclusive numa eventual tentativa de reeleição dele.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, já disse, em manifestação encaminhada ao Supremo, que cabe ao próprio Congresso decidir sobre a eleição dos integrantes das suas Mesas Diretoras.

A ação tem como relator o ministro Gilmar Mendes, responsável por ter agendado o início da análise do caso. No julgamento virtual, os magistrados votam por meio de um sistema remoto e não há transmissão ao vivo da sessão. Eles têm uma semana para dar seus votos.

O julgamento poderá ser interrompido se qualquer um dos ministros pedir para levar o caso para julgamento no plenário -- o que levaria a um recomeço, em sessão a ser futuramente marcada pelo presidente do Supremo.

No mesmo dia, o STF também vai começar a julgar em plenário virtual ações que discutem se o governo federal deve ser obrigado a comprar vacinas contra Covid-19.

Lira deve concorrer à presidência da Câmara em 2021. Tem apoio de Bolsonaro

Por Nathan Victor

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria (3 de 5 votos) nesta 3ª feira (24.nov.2020) para manter o processo em que o deputado Arthur Lira (PP-AL) é acusado por suposto recebimento de propina de R$ 106 mil do então presidente da CBTU (Companhia Brasileira de Transportes Urbanos) Francisco Colombo, em 2012.

Segundo a PGR (Procuradoria Geral da República), o dinheiro da propina seria para que o deputado mantivesse apoio a Colombo na presidência da companhia. O montante atribuído a Lira foi apreendido no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com 1 assessor parlamentar de Lira. Ele tentou embarcar para Brasília com o valor escondido na roupa. A viagem teria sido paga pelo deputado. As informações foram corroboradas pelo doleiro Alberto Youssef em delação premiada.

Votaram pela continuidade da investigação contra o deputado os ministros Marco Aurélio, relator do caso, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. O debate, no entanto, foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Não há data para ser retomado. É preciso aguardar até o último voto para que a decisão seja oficializada.

Em nota, o advogado de defesa de Lira, Pierpaolo Bottini, afirmou “que o processo se refere a mais uma inverdade do senhor Alberto Youssef, sem provas ou fatos de corroboração”, e que “a defesa tem convicção de que o processo não tem justa causa e tomará todas as providências para o reconhecimento deste fato”.

Arthur Lira é o principal líder do bloco da Câmara conhecido como Centrão. Ele se aproximou do governo do presidente Jair Bolsonaro ao longo de 2020 e é aventado com candidato à presidência da Casa em 2021. A Câmara terá eleições em fevereiro do ano que vem. O atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode não disputar 1 novo mandato, mas tentará eleger 1 sucessor. Lira deverá ser 1 dos concorrentes.