Conforme reportagem da Folha de S.Paulo e do The Intercept Brasil, o procurador teria incentivado colegas a investigarem autoridades
Com Folha de S.Paulo
A força-tarefa à frente da Operação Lava-Jato em Curitiba afirmou nesta quinta-feira (1º) que seu coordenador, o procurador Deltan Dallagnol, nunca pediu à Receita Federal que investigasse ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou seus familiares e não conhece os auditores responsáveis por investigações de contribuintes.
Como a Folha de S.Paulo e o site The Intercept Brasil indicaram nesta quinta, mensagens supostamente trocadas pelos procuradores da Lava-Jato em 2016 mostram que Deltan incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar o ministro Dias Toffoli, atual presidente do STF, o escritório de advocacia de sua esposa e a esposa do ministro Gilmar Mendes.
Um dos diálogos, que teria ocorrido em 21 de agosto de 2016, sugere que o chefe da força-tarefa teve acesso a informações da Receita Federal sobre pesquisas em andamento nas contas do escritório da esposa de Toffoli, Roberta Rangel.
De acordo com as mensagens, que foram obtidas pelo Intercept, nesse dia o procurador Orlando Martello sugeriu aos colegas que fizessem um levantamento sobre pagamentos que a empreiteira OAS teria feito ao escritório da mulher de Toffoli.
Em resposta ao colega, Deltan teria afirmado que a Receita Federal já estava pesquisando o assunto, mas disse que não sabia dos pagamentos que teriam sido feitos pela OAS. "A RF tá olhando", diz a mensagem. "Mas isso eu não sabia".
As mulheres de Toffoli e Gilmar fizeram parte de um grupo de 133 contribuintes investigados por uma equipe especial criada pelo fisco em 2017. Nesta quinta, o ministro Alexandre de Moraes mandou suspender todas as investigações conduzidas pelo grupo de auditores.
Na nota distribuída nesta quinta, a força-tarefa afirma que as investigações conduzidas pelo grupo sempre se restringiram aos assuntos de sua competência e aos casos sujeitos à jurisdição da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde estão os processos ligados ao esquema de corrupção descoberto na Petrobras.
"As informações sobre detentores de foro privilegiado que chegaram ao grupo sempre foram repassadas à Procuradoria-Geral da República, como determina a lei", diz a nota. "Algumas dessas informações chegaram à força-tarefa porque ela desempenha o papel de auxiliar da PGR na elaboração de acordos, mas nunca por causa de investigações."
As mensagens analisadas pela Folha de S.Paulo e pelo Intercept indicariam que Deltan buscou informações sobre Toffoli, sua esposa e a esposa de Gilmar Mendes antes que houvesse qualquer registro formal das suspeitas que os procuradores decidiram examinar.
Ministros do STF não podem ser investigados por procuradores da primeira instância, como Deltan e os outros integrantes da força-tarefa. A Constituição diz que eles só podem ser investigados com autorização do próprio tribunal, onde quem atua em nome do Ministério Público Federal é o procurador-geral da República.
Segundo as mensagens, Deltan parecia especialmente interessado na participação da OAS numa reforma feita por Toffoli em sua casa em Brasília, mas os advogados da empreiteira diziam que não havia nada de errado no episódio.
As conversas com a OAS foram suspensas depois de um vazamento que expôs a história da reforma numa reportagem publicada pela revista Veja, numa etapa das negociações em que os procuradores ainda não tinham recebido nenhum relato por escrito sobre o assunto.
"Sempre que foram identificados elementos apreendidos pela força-tarefa que contiveram menções a autoridades com foro especial, foi formalizado o devido encaminhamento", diz a nota que a força-tarefa divulgou nesta quinta.
"Os procuradores da República confiam nas instituições e respeitam os integrantes do STF", acrescenta. "Além disso, eles não reconhecem as mensagens oriundas de crime cibernético e que têm sido usadas, de forma editada ou fora de contexto, para embasar acusações e intrigas que não correspondem à realidade."
Empresa investigada na Lava Jato pagará total de R$ 1,396 bilhão até 2038. Recursos serão integralmente destinados à União e às entidades lesadas
Com Assessoria
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram, nesta quarta-feira (31), acordo de leniência com a empresa Camargo Corrêa, investigada no âmbito da Operação Lava Jato . A empresa pagará R$ 1,3 bilhão até janeiro de 2038, com correção os valores pela taxa Selic.
A Camargo Corrêa pagará R$ 330,3 milhões por restituição de propinas, R$ 905,9 milhões correspondentes ao enriquecimento ilícito obtido pela empresa em razão de influência em contratos fraudulentos, R$ 36,2 milhões referentes à multa administrativa e R$ 123,6 milhões e R$ 123,6 milhões de multa civil. Os recursos serão destinados à União e às entidades lesadas.
Durante as negociações, a empresa colaborou com informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por pessoas físicas e jurídicas. O acordo ainda estabelece a obrigatoriedade de aperfeiçoamento do atual programa de integridade da empresa, com acompanhamento e aprimoramento contínuo e foco na prevenção da ocorrência de ilícitos.
Em caso de inadimplemento ou descumprimento do acordo por parte da Camargo Corrêa , haverá perda integral dos benefícios pactuados no acordo de leniência, vencimento e execução antecipada da dívida, entre outras penalidades, assegurado ao Poder Público a utilização integral do acervo probatório fornecido.
Político do MDB do Maranhão é acusado de receber propinas da Odebrecht
Com jornal O Estado de S. Paulo
O Banco Central comunicou o bloqueio de R$ 1,9 milhão nas contas do ex-ministro Edison Lobão, na Operação Lava Jato. O confisco cumpre decisão da juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal do Paraná, na ação penal em o emedebista é acusado de receber R$ 2,8 milhões de propinas da Odebrecht em obras de Belo Monte entre os anos 2011 e 2014. À época, Lobão ocupava o cargo de ministro de Minas e Energia no governo Dilma Rousseff.
Segundo a Procuradoria, as empresas do Consórcio Construtor Belo Monte, entre elas a Odebrecht, “se comprometeram a efetuar pagamentos de propina na razão de 1% do valor do contrato de construção da Usina de Belo Monte para políticos do PT e MDB”.
Os procuradores afirmam que R$ 2,8 milhões de propina da Odebrecht foram direcionado a Edison Lobão e a seu filho Márcio Lobão, que também é réu na ação, assim como a nora do ex-ministro, Marta Lobão.
O ex-ministro e os demais citados não haviam se manifestado até a publicação desta matéria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, manteve presos os quatro suspeitos de invadir os celulares do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do procurador Deltan Dallagnol, entre outras autoridades.
Por Pedro Peduzzi
Durante a audiência de custódia ocorrida hoje (30) - após ouvir relatos de abusos e maus-tratos de policiais contra os suspeitos Gustavo Henrique Elias Santos e Suelen Priscila de Oliveira - o juiz determinou que Suelen deixe a Penitenciária Feminina do Distrito Federal e seja encaminhada à sede da Polícia Federal no aeroporto de Brasília.
Os outros dois presos – Danilo Cristiano Marques e Walter Delgatti Neto – não relataram problemas desse tipo. As audiências de custódia são feitas com o intuito de verificar se os presos estão em condições adequadas e se seus direitos têm sido respeitados tanto nos estabelecimentos prisionais como em seus deslocamentos.
Segundo o advogado de defesa de Gustavo e Suelen, Ariosvaldo Moreira, a expectativa é de que ambos sejam libertados até quinta-feira (1º), uma vez que Walter Delgatti Neto confessou ser o responsável pelo acesso aos celulares das autoridades. O mesmo deverá ocorrer com Danilo Cristiano Marques, que também alega não ter participação na invasão dos celulares.
Abuso e constrangimento
Tanto Gustavo como Suelen se disseram constrangidos em diversos momentos pelos policiais federais desde que a PF entrou na residência do casal.
“Eu estava dormindo pelado e eles não deixaram, de jeito nenhum, eu colocar a roupa. Pedi para colocar cueca e não me deixaram. Fui, inclusive, constrangido a ficar nu em frente a uma policial federal por cerca de 10 minutos. Pedi então, por diversas vezes, que queria ligar para meu advogado, para sabre o que estava acontecendo. Eu disse que eles estavam confundido. Não deixaram eu falar com ninguém”, disse Gustavo Henrique Elias Santos, primeiro suspeito a depor.
Segundo Gustavo, foram praticadas agressões verbais diversas vezes, desde a entrada dos policiais em sua residência, localizada em Araraquara (SP). “Desde o começo eu colaborei [com os policiais], mas fui bastante agredido verbalmente. Me chamavam de hacker; de bandido... diziam a todo momento 'tá preso, perdeu'. Até então não sabia o que estava acontecendo. No aeroporto também fui tratado como verdadeiro bandido pela polícia", disse.
As ofensas continuavam após a chegada na PF. “Ouvi muita piadinha dizendo que eu ia invadir [os celulares dos policiais] e que, por isso, eu não podia olhar para o nome deles [escrito na farda]. Realmente achei tudo isso muito desnecessário", acrescentou Gustavo.
Impedida de ir ao banheiro
Namorada de Gustavo, a suspeita Suelen Priscila de Oliveira disse também ter sido alvo de maus-tratos e de abusos. Chorando ao longo de boa parte do depoimento, ela disse que, além de ofendê-la, os policiais não a teriam deixado beber água, nem ir ao banheiro ou tomar banho.
“Passei frio durante toda a noite porque eles me deram apenas um travesseiro e uma toalha. Não deram absorvente nem papel higiênico. Prefiro morrer do que voltar para lá. Fui humilhada, mal tratada, e não pude beber água”, disse ela em meio a queixas sobre “piadinhas” e xingamento feitos pelos policiais federais. “Tive de tomar água do chuveiro, só quando já estava na penitenciária”.
Diante do relato, a defesa de Suelen conseguiu convencer o juiz a transferi-la à sede da PF no aeroporto internacional de Brasília. “O magistrado determinou que imediatamente Suellen saia do presídio onde se encontra e volte para a sede da PF no Aeroporto. Ela a todo momento dizia estar sendo mal tratada desde São Paulo. Acredito que vindo à imprensa essa situação não mais ocorra”, disse Ariosvaldo Moreira.
Preso durante curso
Danilo disse que não tinha a menor ideia do que estava acontecendo, no momento em que os policiais chegaram para prendê-lo. Ele encontrava-se em um curso de primeiros socorros, em uma empresa na qual pretendia trabalhar. “Eles me pegaram e me algemaram. Na hora achei que era brincadeira, porque o policial disse ‘perdeu… é a PF’. Isso pegou mal para mim. Não esperava isso”, disse. “Só na oitiva é que eu fiquei a par do que se tratava”.
Walter Delgatti Neto também não reclamou do tratamento dado pelos policiais. “Não sofri agressão física nem psicológica”. Ele acrescentou que em nenhum momento lhe foi negada a possibilidade de ligar para o advogado.
Ao final dos depoimentos, o juiz Vallisney acatou o pedido dos advogados de defesa, para que tenham acesso ao conteúdo dos depoimentos já prestados, bem como o direito a um banho de sol por dia, algo que, segundo os investigados, não vinha sendo permitido.
Diante das declarações de Gustavo e Suelen na oitiva, a Justiça Federal e o Ministério Público Federal pretende averiguar o ocorrido junto à Polícia Federal. A PF informou que não se manifestará sobre o tema.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na tarde desta segunda-feira (29) que o advogado Fernando Santa Cruz, que era militante de esquerda durante a ditadura militar (1964-1985), foi morto pelos integrantes da Ação Popular (AP), um grupo de luta armada contra o regime, e não pelas Forças Armadas. Santa Cruz é pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.
Com Agências
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, disse nesta segunda-feira (29) que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que o presidente Jair Bolsonaro conte o que ele sabe sobre a morte do pai de Felipe. Fernando Santa Cruz foi morto em 1974, durante a ditadura militar no Brasil.
Bolsonaro afirmou mais cedo, em uma rede social, que o opositor do regime militar Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira não foi morto pelos militares, mas, sim, pela organização de esquerda Ação Popular do Rio de Janeiro, classificada pelo presidente como "grupo terrorista".
“Quero saber do presidente o que ele efetivamente sabe, se ele soube nos porões da ditadura, o que é muito grave, porque ele diz que soube à época quando era militar, então ele reconhece relação com os porões da ditadura. Vou ao Supremo Tribunal Federal pedir, interpelar o presidente para que ele esclareça isso”, disse o presidente da OAB.
Comissão da Verdade contraria Bolsonaro sobre morte do pai do presidente da OAB
Órgão afirma que Fernando Santa Cruz foi morto por militares e não por militantes de esquerda, como disse o Presidente da República
Divulgado em 2014, o relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) indicou queFernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, teria sido morto por órgãos de repressão da Ditadura Militar. O documento, entregue à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após 2 anos e 7 meses de investigações, não registrou indícios de que Santa Cruz, integrante de um grupo revolucionário, pudesse ter sido morto por "justiçamento de esquerda", como afirmou o presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (29).
Embora o corpo de Fernando Santa Cruz nunca tenha sido encontrado, o documento da CNV apresenta duas hipóteses para o desaparecimento dele: uma termina no Rio e a outra em São Paulo. Em ambas, a morte é atribuída a agentes do Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI). Um documento secreto da Aeronáutica, obtido pelo colunista Bernardo Mello Franco ,confirma que Santa Cruz estava sob custódia do estado desde 22 de fevereiro de 1974. Santa Cruz é pai do presidente da OAB .
“Nós temos todo respeito pela figura do presidente da República. Mas o presidente Jair Bolsonaro não agiu hoje como tal. Hoje ele agiu como amigo do porão da ditadura, agiu olhando o passado e dividindo a sociedade brasileira”, disse Santa Cruz, que também publicou uma carta em que diz que o presidente da república é "cruel" e não sabe separar o público do privado.
Felipe Santa Cruz lembrou que o nome do seu pai sempre esteve na lista de pessoas desaparecidas durante a ditadura militar: “Não há qualquer dúvida. Meu pai era estudante de direito e morreu lutando pela democracia. O presidente mostra uma faceta muito preocupante do governante, que é a crueldade e a falta de empatia com o ser humano.”