Líderes partidários não chegaram a um acordo com os governadores mais resistentes; uma posterior reinclusão dos entes na PEC ainda não é certa
Por Brasil Econômico
O relatório final da reforma da Previdência, a ser apresentado nesta terça-feira (2) na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria, deixará estados e municípios fora das novas regras. Segundo o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio, os governadores favoráveis à inclusão dos entes federados no texto não têm força para convencer os mais resistentes.
"Eles [os governadores] estão demonstrando que não têm força para garantir os votos necessários de todos aqueles que são de seus estados. Eles não se envolvem de uma forma direta porque não têm essa força para garantir esses votos e, sem isso, eles não participam da reforma, portanto estão fora", disse Sampaio após uma reunião com governadores na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).
Segundo o tucano, até mesmo a inclusão dos governos regionais na reforma da Previdência na próxima etapa, durante a votação do texto no plenário da Câmara, é incerta. "Se houver consenso e os governadores tiveram a certeza de exercitar suas lideranças para que os seus deputados votem a favor, nós podemos incluir no plenário", acrescentou.
Sampaio disse que a expectativa é de que o votação do relatório final na comissão aconteça nesta quarta-feira (3) . Para isso, os líderes dos partidos que apoiam a reforma, inclusive o PSL, teriam fechado um acordo para retirar todos os destaques ao texto principal, a fim de acelerar a tramitação e preservar a potência fiscal. Eventuais destaques ficarão para a fase de votação no plenário.
Governadores
Estiveram presentes no encontro os governadores do Espírito Santo (Renato Casagrande, PSB), de Goiás (Ronaldo Caiado, DEM), da Paraíba (João Azevêdo, PSB), de Alagoas (Renan Filho, MDB), do Ceará (Camilo Santana, PT) e do Piauí (Wellington Dias, PT).
Ao sair da reunião, Renato Casagrande afirmou que os estados "estão nas mãos dos líderes [dos partidos]". O mesmo foi dito por Wellington Dias, que anunciou que aguardará a decisão dos líderes para decidir sobre a reinclusão dos estados e municípios da reforma da Previdência.
Ronaldo Caiado, por sua vez, afirmou que será preciso criar "um clima e um sentimento" no País a favor da estabilidade fiscal dos estados, não só junto às lideranças partidárias. Segundo o governador goiano, se nada for feito, os estados não conseguirão pagar servidores, aposentados e pensionistas.
"Não tem como aprovar uma reforma da Previdência e imaginar que os estados vão pagar servidore públicos, que vão arcar com aposentados e pensionistas. Os dados estão ainda aí, é matemática nua e crua", disse, acrescentando que os governadores vão trabalhar para sensibilizar todos os deputados pela reinclusão dos entes federados no texto quando este estiver no plenário.
Deputado Major Vitor Hugo afirmou que não será uma derrota para o Executivo caso a PEC da Previdência não inclua Estados e municípios
Com Agências
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou nesta segunda-feira que a tendência atual é de Estados e municípios ficarem fora do relatório da reforma da Previdência e que isso não seria considerado uma derrota para o governo.
Segundo o líder, também não há acordo, ainda, sobre eventuais concessões a categorias policiais, um dos pontos que tem causado atrito nesses últimos dias.
“Com a decisão que foi tomada pelos líderes, se inverteu a lógica. Como neste momento, a tendência é que Estados fiquem fora do relatório, quem tem que conseguir os votos para reincluí-los no destaque que vai ser proposto são aqueles que estão interessados”, disse o líder após reunião na residência oficial da presidência da Câmara com o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e representantes da União dos Policiais do Brasil.
“Para o governo não seria considerada uma derrota o fato de Estados e municípios ficarem fora, a despeito de nós termos proposto inicialmente”, afirmou.
Governadores devem se reunir com o relator e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na manhã da terça-feira para tentar um acordo. A leitura da complementação de voto de Moreira também deve ocorrer na terça-feira, mas segundo o relator, isso está “aberto para o debate”.
Presidente do STF fez um balanço do 1º semestre em entrevista a jornalistas. Sobre pressão contra e a favor de liberdade a Lula, ele disse que ministros têm 'couro' para aguentar críticas
Por Mariana Oliveira, Luiz Felipe Barbiéri e Rosanne D'Agostino, TV Globo e G1 — Brasília
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (1º), que há "janela" para julgar a validade de prisão após segunda instância no segundo semestre e frisou, ao falar de pressão contra e a favor de eventual liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que os ministros têm "couro" para aguentar críticas.
Toffoli deu a declaração durante discurso de balanço das atividades da Corte durante o primeiro semestre deste ano. Depois, ele conversou com jornalistas que cobrem o tribunal sem a presença de câmeras.
Segundo o presidente do STF, o julgamento sobre a validade da prisão após segunda instância ainda não foi marcado, mas frisou que há possibilidade disso ocorrer a partir de agosto.
"A princípio não tem [na pauta], mas tem janela se for o caso. É possível. É algo que ainda vamos analisar", afirmou Toffoli. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao STF que remarque o julgamento.
Sobre a situação de Lula, que deve ter mais um pedido de liberdade julgado no segundo semestre, Toffoli disse que isso será decidido pela Corte.
"Já houve dois julgamentos de habeas corpus para o ex-presidente Lula, um em abril de 2018 e o outro que ocorreu agora em junho na Segunda turma. Os casos que vierem vão ser julgados. O Supremo decide os casos. E aí a maioria decide. A questão se vai ser solto ou não vai ser solto. Isso não é uma questão que está colocada na pauta do STF. Essa é uma questão que vai ser decidida no caso concreto. (...) Quem vem para o STF, quem se torna ministro do STF, ele está absolutamente, todos aqui tem couro suficiente para aguentar qualquer tipo de crítica e de pressão", completou Toffoli.
Na nesta terça-feira (25), última sessão do semestre, a Segunda Turma do STF decidiu negar liberdade ao ex-presidente Lula enquanto não conclui a análise de um pedido de suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentado pela defesa do petista.
Manifestações
Ao ser perguntado sobre os protestos realizados no último domingo (30) a favor da Lava Jato e na qual ocorreram manifestações contrárias ao Supremo – foi colocado um boneco inflável simbolizando o ministro Gilmar Mendes –, Toffoli afirmou que as críticas não estão ofensivas.
"Se nós compararmos manifestações que ocorreram no passado seja em anos anteriores seja nesse próprio ano com as que ocorreram, você pode perceber que o tom mudou bastante. De uma agressividade, de um tom mais injurioso nós temos hoje uma crítica que é uma crítica do ponto de vista dentro daquilo que é uma crítica razoável, uma crítica do ponto de vista de não ser tão ofensivo. Se amenizaram muito os ataques que haviam ao Supremo", considerou Toffoli.
Mensagens do 'The Intercept Brasil'
O presidente da Corte não quis comentar sobre mensagens que teriam sido trocadas entre o ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, e procuradores da Lava Jato.
"Não vou comentar sobre essas questões até porque não sei as dimensões sobre essas questões. Eu mal tenho lido essas questões. Tenho tanta coisa para fazer", desconversou o presidente do STF.
O ditado mais que consagrado que diz que “onde há fumaça, há fogo” está sendo usado e abusado pela mídia nacional ao garantir que Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil está “com a cabeça a prêmio” e não deve durar no cargo, com data certa para ser substituído. Não bastasse ser o mais esvaziado ministro da Casa Civil da história recente do País, Onyx virou um articulador que desarticula. Bate cabeça com o Legislativo, emite declarações desencontradas e desagrada a integrantes do próprio governo.
Por Edson Rodrigues
Enquanto isso, a grande mídia já trabalha com os nomes que podem ser a solução da articulação do governo de Jair Bolsonaro junto ao Congresso Nacional, e o nome do senador Tocantinense Eduardo Gomes, ganha força a cada dia.
Nos bastidores da cobertura política da imprensa nacional, Eduardo Gomes é o nome mais ouvido quando se fala na saída de Lorenzoni. A área política do Palácio do Planalto considera que um senador “ficha limpa” do MDB seria o nome ideal para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Entre as qualidades mais adequadas estariam a experiência e o relacionamento com políticos e partidos.
Amigo e eleitor do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Gomes já tem ajudado o governo no Congresso como um apoio de qualidade. Eduardo Gomes tem diálogo fácil com todas as tendências, até mesmo de oposição, e seu jeito afável facilita a articulação do governo.
O senador do Tocantins foi citado seis vezes pelo Diap (entidade ligada a sindicatos) entre os 100 políticos mais influentes do Congresso e é sabido que Gomes já vinha trabalhando na construção de um pacto pela governabilidade, com uma agenda positiva, incluindo as reformas da Previdência e Tributária, com bons resultados junto a líderes partidários, inclusive oposicionistas e os segmentos religioso e empresarial.
HUMILDADE
Eduardo Gomes tem evitado dar declarações que possam tornar turbulenta uma situação que já é delicada por si só. Amigo de Bolsonaro e de Lorenzoni, o senador tocantinense age com humildade e afirma que sua meta, apenas, é ajudar o Brasil, o Tocantins e ao presidente Jair Bolsonaro, de quem é vice-líder no Senado.
A postura de Eduardo Gomes é correta e firme, ante as especulações que ecoam dos grandes veículos nacionais de comunicação, inclusive Cláudio Humberto, um dos mais conceituados jornalistas políticos do Brasil, que apontam, inclusive, uma preferência declarada de Bolsonaro por Eduardo Gomes em relação a todos os demais nomes cotados para substituir Lorenzoni.
A contar pelo que o Tocantins conhece de Eduardo Gomes, se Lorenzoni realmente cair, ele será o primeiro a ser procurado pelo senador Tocantinense para , primeiro, manter o posicionamento de apoio à Bolsonaro e, segundo, encontrar uma forma harmoniosa e amistosa de fazer a transição, de um jeito que nem Lorenzoni nem a classe política com quem Eduardo terá que dialogar, sintam que está havendo uma substituição de pessoas.
Apenas de metodologia.
Veja algumas notícias s obre o assunto...
https://istoe.com.br/um-tiro-pela-culatra/
Corregedor do conselho do Ministério Público entendeu que mensagens atribuídas aos dois foram obtidas de forma ilícita e disse que não viu falta funcional por parte do procurador
Com G1
O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, determinou nesta quinta-feira (27) o arquivamento de apuração sobre se o procurador da República Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato cometeram "falta funcional" em razão de troca de mensagens reportadas pelo site "The Intercept".
O site jornalístico reproduziu neste mês diversas conversas no aplicativo Telegram atribuídas a Dallagnol e ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, na época em que ele era juiz da Lava Jato em Curitiba. De acordo com o site, eles trataram de assuntos investigados pela operação e, segundo o site, Moro orientou ações dos procuradores e cobrou novas operações.
No último dia 10, Rochadel instaurou procedimento preliminar para apuração do caso após pedido assinado pelos conselheiros do CNMP Luiz Fernando Bandeira de Mello, Gustavo Rocha, Erick Venâncio Nascimento e Leonardo Accioly da Silva.
Os quatro conselheiros juntaram todo o teor da reportagem publicada e afirmaram que "faz-se imperiosa a atuação do conselho".
Corregedorr nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, “a veracidade dos elementos de prova não podem ser comprovadas, além de não ser possível verificar adulterações”.
"Cabe apurar se houve eventual falta funcional, particularmente no tocante à violação dos princípios do juiz e do promotor natural, da equidistância das partes e da vedação de atuação político-partidária", afirmaram na ocasião.
Segundo Rochadel, há elementos que apontam que as mensagens divulgadas pelo site foram obtidas de forma ilícita. Ele afirmou ainda que não há indícios de infração funcional nos diálogos.
"Por todo o exposto e em face da inexistência de elementos de prova (mensagens que, se existentes, foram obtidas de forma ilícita) ou mesmo pela inexistência de ilícito funcional nas mensagens, se fossem consideradas, impõe-se o arquivamento da presente Reclamação Disciplinar, com fundamento no artigo 77, I, do RICNMP22, sem prejuízo de eventual desarquivamento diante de novas informações", disse o corregedor na decisão.
O que disseram os procuradores
Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da Lava Jato puderam apresentar esclarecimentos ao corregedor ao longo da apuração preliminar.
Ao CNMP, eles afirmaram, no último dia 26 de junho, que:
*houve ilicitude dos elementos do pedido de apuração porque "as supostas mensagens foram obtidas de forma ilícita, com violação ao sigilo das comunicações";
*não há motivos para prosseguimento da apuração "em razão de descrição deficiente de fatos";
*não houve infração funcional "por ausência de conluio com o magistrado mencionado nas representações";
*o uso das mensagens geraria "insegurança jurídica" na apuração.