"Redução da maioridade poderia diminuir em até 63% homicídios cometidos por menores
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"Redução da maioridade poderia diminuir em até 63% homicídios cometidos por menores

Para 84% dos brasileiros, a maioridade penal deveria ser reduzida de 18 para 16 anos (dê sua opinião), segundo levantamento apresentado em janeiro de 2019 pelo Datafolha. Aproveitando o apelo popular, 194 deputados e nove senadores lançarão esta semana a Frente Parlamentar Mista da Redução da Maioridade Penal, composta por integrantes de 17 partidos: PSL, PL, PP, MDB, Patriota, PDT, PSD, PRB, Podemos, PSC, PSB, DEM, PROS, PSDB, Avante, Cidadania e Solidariedade.

 

Por Luan Sperandio, Gazeta do Povo

 

Atualmente, até completar 18 anos, o jovem que comete algum tipo de crime ou contravenção no Brasil não é penalizado da mesma forma que um adulto. A Constituição e o Código Penal afirmam que os menores de 18 anos são “penalmente inimputáveis” e estão sujeitos às normas de legislação especial. O objetivo da Frente Parlamentar, portanto, será o de discutir as propostas já em trâmite no Congresso Nacional e buscar formas para que elas sejam votadas. Em 2015 a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 171/1993, que diminui a imputabilidade penal para 16 anos, mas a medida precisa ainda ser votada pelo Senado.

 

A Frente Parlamentar será presidida pelo vice-líder do governo na Câmara, Carlos Jordy. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o deputado afirmou que "a redução da maioridade penal é uma questão de responsabilidade e justiça” — mas também há indícios de que ela teria efeito considerável na diminuição da quantidade de ilícitos praticados por menores.

 

É o que mostra estudo inédito realizado pelo doutor e especialista em Economia do Crime pela Universidade Federal do Rio Grande, Cristiano Oliveira.

 

Trabalhos empíricos na área ainda estão longe de exibirem resultados robustos, pela dificuldade metodológica e por ainda serem incipientes. Porém eles têm o mérito de buscar bases técnicas em um debate cuja discussão possui contornos bastante ideológicos.

 

Crime racional

O trabalho intitulado “Evidências empíricas dos efeitos dissuasórios da maioridade penal no Brasil” indicou que uma punição mais severa é capaz de reduzir em quase 20% a reincidência de crimes cometidos por menores. Os homicídios poderiam ser reduzidos em até 63%. O trabalho utilizou informações de prisões realizadas pelas polícias civil e militar do Rio de Janeiro nos anos de 2016 e 2017 para estimar as possíveis consequências acaso menores fossem submetidos ao Código Penal.

 

O artigo usa como base o modelo de crime e punição do professor da Universidade de Chicago e Prêmio Nobel de Economia de 1992, Gary Becker. Segundo os trabalhos do norte-americano, potenciais criminosos respondem de forma racional e consistente a incentivos. Isto é, agentes racionais buscam maximizar suas ações, considerando os possíveis benefícios, bem como as probabilidades de serem pegos e a severidade da punição.

 

Dessa forma, quanto maior a probabilidade de punição e mais severa for a pena em relação aos benefícios dos crimes, maior a capacidade de dissuasão para que indivíduos não migrem para atividades criminosas.

 

Metodologia

No período analisado, foram realizadas 59.126 prisões no Rio de Janeiro nas quais se tinha informações sobre o tipo e a data da ocorrência do crime, além de informações a respeito do suspeito, tais como idade, sexo, raça e origem.

 

Os crimes foram classificados em 55 tipos diferentes. A maioria, diferentes tipos de furtos e roubos. Com base nas características dos suspeitos, foi possível identificá-los e construir um banco de dados com o histórico dos indivíduos. Assim, foi possível saber, entre outras coisas, se o criminoso era reincidente, que tipo de crimes cometeu e o tempo transcorrido entre cada reincidência. Deste modo, foram identificados 36.782 indivíduos, dos quais 19,31% apresentaram mais de um registro em datas diferentes, ou seja, reincidiram no período de 18 meses.

 

Diferenças de punição para os mesmos crimes

Os menores de 18 anos que cometem crimes são regidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele prevê sete tipos distintos de advertências e punições, com duração de até três anos. A punição mais severa é a internação. Neste caso, crimes são tratados como “atos infracionais”. Aos 18 anos, portanto, todos os brasileiros são considerados réus primários. Os maiores de 18 anos, por sua vez, são regidos pelo Código Penal, que prevê três regimes de punição (aberto, semiaberto e fechado), com duração de até 30 anos.

 

 

Dessa forma, um menor julgado pelo crime de tráfico de drogas pode ter uma punição de até três anos, mas a internação não é obrigatória no primeiro ato infracional, conforme entendimento do STJ. Assim, apenas 17% dos menores infratores são internados, e por períodos que raramente ultrapassam os 3 meses. Já menores que praticam homicídio qualificado podem ficar internados por até três anos, mas a média de internação é de apenas nove meses, segundo o estudo.

 

Os mesmos crimes, quando julgados pelo Código Penal, são punidos com muito mais severidade. O crime de tráfico, por exemplo, tem pena de cinco a 15 anos de reclusão, além de pagamento de 500 a 1.500 dias-multa. Em média, pessoas condenadas por tráfico são sentenciadas a dois anos de reclusão. Já o homicídio qualificado pode render de 12 a 30 anos de prisão, mas os criminosos ficam no regime fechado por 4,8 anos, em média.

 

De acordo com o estudo, há um crescimento de prisões por tráfico e homicídio entre menores de até 17 anos, quando se observa um pico. Ou seja, os indivíduos de 17 anos são os que mais cometem crimes de tráfico de drogas e homicídios no período e local analisados pelo estudo. Depois do 18º aniversário, há uma queda nos crimes.

 

Ouvido pela Gazeta do Povo, Cristiano defende que deveria haver um modelo com medidas socioeducativas mínimas e máximas para menores: “Atualmente, independentemente do crime, o juiz tem o poder discricionário de decidir entre [penas de] zero a três anos. Então, pode ser que um furto tenha uma punição mais pesada que um homicídio”, explica. O novo modelo seria possível com uma reforma do ECA.

 

“Para crimes mais graves, deveria haver punições semelhantes entre menores e maiores. Hoje menores são utilizados por traficantes de drogas possivelmente porque a sua punição é desproporcionalmente menor do que a de um adulto”.

 

O pesquisador, contudo, não defende a simples redução da maioridade penal. “É preciso ter cuidado para não gerarmos uma punição desproporcional aos crimes. Não considero uma boa ideia julgar menores como adultos e colocá-los em prisões com adultos, porque isso pode diminuir a chance de recuperação”, afirma.

 

500 homicídios a menos no Rio de Janeiro por ano

Diante desses números, o estudo sugere que um aumento de punição para uma pena mínima de dois anos de prisão por tráfico de drogas (lembrando que hoje a pena máxima é de 3 meses de internação) é capaz de reduzir este tipo de crime de 6,16% a 6,88%.

 

Já para o crime de homicídio, um aumento de punição para pelo menos quatro anos e dez meses em regime fechado seria capaz de reduzir este tipo de crime de 63,28% a 64,15%.

 

As prisões de menores por homicídios dolosos representam cerca de 14% das 5.033 ocorrências deste tipo registradas no Rio de Janeiro em 2016. Assim, uma redução de 70% implicaria em uma redução aproximada de 10% no total dos homicídios cometidos, isto é, cerca de 500 homicídios poderiam ser evitados por ano.

 

Limitações do estudo

Embora o estudo seja metodologicamente mais robusto do que outros anteriormente realizados, o próprio pesquisador admite limitações. Inicialmente, porque não se pode ignorar que haja diferenças psicológicas que tornam jovens (menores de idade) mais propensos ao crime. Portanto, não se pode concluir que somente um aumento na severidade das punições seja capaz de dissuadir jovens a migrarem para atividades ilícitas, sobretudo crimes com retornos financeiros altos, como é o caso do tráfico de drogas.

 

Além disso, utilizando a mesma metodologia, mas com base de dados diferentes em outros períodos ou outros estados, pode-se chegar a conclusões distintas. Portanto, é recomendável que mais estudos sejam realizados antes que se tenha conclusões definitivas a respeito dos impactos do aumento da severidade da punição de menores de idade ou simplesmente a respeito dos impactos da redução da maioridade penal sobre crimes violentos.

 

Ainda há outras questões importantes neste debate, como a falta de estrutura dos locais de cumprimento da pena ou de internação, a progressão de regime, os atenuantes, a reincidência e a duração das penas.

 

Maioria defende redução

No levantamento citado pelo Datafolha, 33% defendem que a redução da maioridade deve valer somente para determinados crimes, enquanto 67% acreditam que ela deve ser aplicada a todos os tipos de crimes. Em média, os entrevistados pelo instituto, a idade mínima para que uma pessoa pudesse responder por seus crimes deveria ser de 15 anos.

 

Para 45%, a faixa etária deveria ser de 16 a 17 anos e, para 28%, de 13 a 15 anos. 9% acreditam que a idade mínima ideal é de 12 anos. Por outro lado, 15% defendem que uma pessoa, para ser presa, deva ter pelo menos entre 18 e 21 anos.

 

No mundo
A maioridade penal é de 10 anos no Reino Unido, 14 anos na Alemanha, 15 anos na Suécia e Noruega, e 17 anos na Polônia.

 

Há países em que a maioridade é de apenas 7 anos, como na Tailândia, Índia, Paquistão, Nigéria e Sudão.

 

Na maior parte da América Latina ela é de 18 anos, tendo como exceção o Chile, onde a maioridade penal é de 14 anos."

Posted On Quarta, 26 Junho 2019 04:07 Escrito por O Paralelo 13
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MPTO obtém condenação definitiva de ex-prefeito de Silvanópolis por improbidade administrativa
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MPTO obtém condenação definitiva de ex-prefeito de Silvanópolis por improbidade administrativa

Em dezembro de 2012, poucos dias antes do fim do seu mandato, Bernardo Siqueira Filho assinou vários termos de reconhecimento de dívida sem que houvesse estimativa de recursos financeiros em caixa, violando princípios da administração pública

 

Com Assesoria do MPTO

 

Em julgamento de recurso, o Tribunal de Justiça reconheceu acerto da condenação do ex-prefeito de Silvanópolis Bernardo Siqueira Filho por ato de improbidade administrativa. Conforme consta na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), no dia 28 de dezembro de 2012, poucos dias antes do fim do seu mandato, o ex-gestor assinou vários termos de reconhecimento de dívida sem que houvesse estimativa de recursos financeiros em caixa, violando princípios da administração pública.

 

O magistrado relator apontou que "os termos de reconhecimento de dívida em favor de alguns servidores no fim do mandato demonstram nítida violação ao princípio da legalidade (emitir termos de confissão de dívida sem substrato fático/documental para justificar a emissão – ausência de procedimento administrativo – e sem disponibilidade de caixa para pagamento – violação à Lei de Responsabilidade Fiscal), bem como ao princípio da moralidade que deve reger os administradores públicos. Ressalte-se que os administradores públicos devem zelar não só pelo patrimônio público, mas principalmente pelos princípios norteadores da Administração Pública".

 

Desse modo, o Ministério Público obteve a condenação do ex-prefeito ao pagamento de multa civil em três vezes o valor da remuneração recebida pela agente à época dos fatos, a suspensão dos direitos políticos por três anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo prazo. A decisão é definitiva e não cabem recursos.

Posted On Terça, 25 Junho 2019 16:02 Escrito por O Paralelo 13
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Relatora aposta em 'novo Fundeb' mais robusto
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Relatora aposta em 'novo Fundeb' mais robusto

A deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora da Proposta de Emenda à Constituição que torna o Fundeb permanente, estima que seja possível colocar o texto em votação no plenário da Câmara já na volta do recesso parlamentar, em agosto

 

Por Hugo Passarelli

 

Na reta final dos trabalhos à frente da comissão especial que discute o tema, Dorinha afirma que continua a ser reunir com lideranças políticas e técnicas em busca de fontes de receita para incrementar a participação da União na educação básica.

 

Hoje, acontece a última audiência pública do Fundeb. Há expectativa que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, participe do encerramento dessa etapa da discussão. O relatório final deve ser concluído por Dorinha nos próximos dias.

 

No início do mês, o Ministério da Educação (MEC) oficializou sua posição de aumentar de 10% para 15%, gradualmente em cinco anos, a complementação do governo federal aos Estados e municípios. Segundo Dorinha, porém, ainda segue viva a hipótese de buscar um avanço mais robusto, com alta para 15% já no primeiro ano do novo Fundeb, seguido de aumentos de 1,5 ponto percentual ao longo de dez anos - com isso, o repasse triplicaria nesse intervalo.

 

No entanto, Dorinha se diz aberta a, caso não seja encontrada uma maneira de viabilizar sua proposta, diluir o crescimento dos recursos ao longo do tempo para aliviar o impacto fiscal. De maneira inversa, ela ressalta que não tem, a princípio, nenhuma objeção a acelerar o incremento dos recursos, desde que se encontre a engenharia financeira para concretizar isso em um contexto de restrição fiscal.

 

"Alguns dizem que há determinada posição da relatora sobre um tema, mas isso não existe. Se querem maior complementação, me ajudem a encontrar essas fontes e me ajudem a prová-las [junto aos entes públicos]", afirmou, em entrevista ao Valor.

 

Criado em 2007 com data para expirar no fim de 2020, o Fundeb funciona como uma conta única das verbas para o ensino básico. A União reúne a parcela dos impostos estaduais e municipais para educação e depois os redistribui aos entes, oferecendo uma complementação aos Estados que não atingem o piso do investimento mínimo por aluno, definido anualmente pelo MEC.

 

Segundo a relatora Dorinha, a intenção é fazer uma construção responsável sobre o novo Fundeb e ter clareza de onde virão os recursos. "Significa, do ponto de vista orçamentário, direcionar recursos e pensar em fontes de receita, como os royalties do petróleo", disse, ressaltando que busca garantir reduzir as desigualdades e melhorar a qualidade de aprendizagem dos alunos.

 

O Fundeb deve somar R$ 156,3 bilhões em 2019 e é equivalente a 63% dos recursos para a educação básica. Desse montante, a fatia da União corresponde a somente R$ 14 bilhões.

 

Pelo modelo atual, a União olha apenas para os Estados para definir se haverá complementação. Como há fortes desigualdades regionais no Brasil, há casos de municípios pobres que não têm direito aos repasses por estarem situados em Estados mais ricos do que a média nacional.

 

Parte desse problema pode ser resolvida por meio de iniciativa do Tesouro Nacional, que pretende, já a partir deste mês, conseguir mapear de maneira mais precisa e ágil pelo menos 70% da arrecadação tributária dos municípios. Até então, a falta ou imprecisão das informações era um empecilho para orientar a redistribuição dos recursos.

 

De acordo com Dorinha, também está sendo estudado algum tipo de gatilho na PEC, atrelado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e/ou inflação, para determinar o ritmo com que crescerão os repasses da União.

 

A relatora ainda informa que está buscando diálogo com lideranças do Senado, onde tramita outra PEC sobre o Fundeb, para chegar a um consenso que evite um vaivém de propostas.

 

No Senado, foi protocolada no início do mês passado por Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM/AP), a PEC 65/2019. Por esse texto, a complementação da União dobraria já em 2021, de 10% para 20%. Até 2031, este valor aumentaria gradativamente até atingir 40%.

Posted On Terça, 25 Junho 2019 07:12 Escrito por O Paralelo 13
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Concursos Abertos: 67 editais e 6.625 vagas em diversas áreas
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Concursos Abertos: 67 editais e 6.625 vagas em diversas áreas

Concursos abertos, aqueles que estão com edital publicado e inscrições com vagas abertas

 

Com Estratégia Concursos

 

Aqui você confere e decide em qual órgão investirá no seu futuro. Você também terá acesso às informações de cada certame e aos cursos direcionados à carreira que deseja seguir no serviço público. Para isso, leia a seguir a lista com os detalhes dos concursos abertos nesta semana.

 

Concursos Abertos Carreiras Militares

Concurso Oficiais e Capelãs

Foi publicado o edital do Exército Brasileiro para o Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar e no Curso de Formação de Capelães Militares. O certame visa ofertar para os candidatos, 19 vagas para ampla concorrência e 4 vagas para candidatos negros, exigindo formação em nível superior.

  • Período de inscrições: 19/06 a 02/08
  • Data da prova: 15/09
  • Taxa de inscrição: R$120
  • Mais informações – Concurso Oficiais e Capelãs

Concurso QTPA

Foi publicado o edital da Marinha do Brasil, para o Quadro Técnico de Praças da Armada do Corpo de Praças da Armada. O concurso oferta 30 vagas para técnicos de nível médio em diversos cargos.

  • Período de inscrições: 30/05 e 11/07
  • Data da prova: 2° quinzena de setembro
  • Taxa de inscrição: R$74
  • Mais informações – Concurso QTPA

Concurso Escola Naval

O Serviço de Seleção de Pessoal da Marinha do Brasil divulgou o edital do Concurso Público de Admissão à Escola Naval 2019 (CPAEN). Das 31 vagasofertadas, 19 são para candidatos do sexo masculino e 12 para o sexo feminino.

  • Período de inscrições: 05/06 a 05/07
  • Data da prova: 2ª quinzena de agosto
  • Taxa de inscrição: R$106
  • Mais informações – Concurso Escola Naval

Concurso Marinha

Foi publicado o edital da Marinha para o Curso de Formação de Auxiliar de Praças, que oferta 90 vagas de nível médio e técnico. O concurso para Auxiliar de Praças oferta vagas para as áreas de Administração Hospitalar, Contabilidade, Enfermagem entre outras.

  • Período de inscrições: 22/07 a 16/08
  • Data da prova: a definir
  • Taxa de inscrição: R$75
  • Mais informações – Concurso Marinha

Concursos Abertos Prefeituras

Concurso Prefeitura de Araguari

Foi publicado o edital da Prefeitura de Araguari, que oferta 90 vagas para diversos cargos com formação em nível médio e superior. A banca organizadora do concurso é o Instituto Assistencial de Desenvolvimento Humano, Educacional e Desportivo, IADHED.

  • Período de inscrições: 11/08 a 12/09
  • Data da prova: 20/10
  • Taxa de inscrição: R$45 a R$120
  • Mais informações – Concurso Prefeitura de Araguari

Concurso Prefeitura de Araçatuba

O edital do Concurso Público da Prefeitura de Araçatuba – SP oferta 26 vagaspara cargos que exigem formação em Nível Médio e Superior e remuneração que varia entre R$ 1.254,63 e R$ 2.696,74 com carga horária de 20, 30 e 40 horas semanais.

Concurso Prefeitura de Bragança Paulista

Foi publicado o edital para o novo concurso da Prefeitura do Município de Bragança Paulista – SP para provimento de 84 vagas em diversos cargos de nível fundamental e superior.

Concurso Prefeitura de Caxias do Sul

A Prefeitura de Caxias do Sul publicou edital do seu concurso público que visa ofertar 40 vagas para vários cargos de início imediato e cadastro de reserva. Dentre as vagas ofertadas, a exigência é que os candidatos tenham nível fundamental, médio e superior. A remuneração também alterna conforme cargo, podendo ser entre R$ 2 mil e podendo chegar a 12 mil com benefícios.

Concurso Prefeitura de Cerquilho

O concurso público da Prefeitura de Cerquilho – SP oferta 27 vagas imediatas mais cadastro de reserva para diversos cargos de nível fundamental, médio e superior.

Concurso Prefeitura de Francisco Morato

Foi publicado o edital do concurso da Prefeitura de Francisco Morato, com a oferta de 122 vagas para diversos cargos de nível fundamental, médio e superior, entre eles, de Auditor Fiscal.

Concurso Prefeitura de Lajinha

O edital da Prefeitura Municipal de Lajinha – MG oferta 41 vagas mais cadastro de reserva para diversos cargos de nível fundamental, médio e superior.

Concurso Prefeitura de Magalhães Barata

Foi publicado no portal da organizadora do concurso, a Inaz do Pará, o edital do concurso Prefeitura de Magalhães Barata – BA. São ofertadas 344 vagas para diversos cargos para completar o quadro efetivo da entidade.

Concurso Prefeitura de Osasco

Foi publicado o edital do concurso da Prefeitura de Osasco – SP, que oferta 184 vagas para cargos que exigem formação em nível fundamental, médio e superior. As remunerações dos cargos variam entre R$ 2 mil e R$ 5 mil, mais benefícios.

  • Período de inscrições: 07 a 16/07
  • Data da prova: 08/09
  • Taxa de inscrição: R$ 44,50 a R$ 82,20
  • Mais informações – Concurso Prefeitura de Osasco

Concurso Prefeitura de Resende

O edital do concurso da Prefeitura de Resende, município do estado do Rio de Janeiro oferta 131 vagas para diversos cargos, entre eles o de Auditor Fiscal de Tributos que exige formação em Nível Superior.

  • Período de inscrições: até 24/06
  • Data da prova: 27 e 28 de agosto
  • Taxa de inscrição: R$25 a R$35
  • Mais informações – Concurso Prefeitura de Resende

Concurso Prefeitura de São Luís de Montes Belos

O edital da Prefeitura de São Luís de Montes Belos, município do estado de Goiás oferta 142 vagas imediatas mais 658 para cadastro reserva para diversos cargos de nível fundamental, médio e superior.

Concurso Prefeitura de Santo Ângelo

O edital da Prefeitura de Santo Ângelo – RS oferta 158 vagas para diversos cargos de nível de formação fundamental, médio e superior. Além disso, alguns cargos deverão apresentar o registro do conselho de classe da profissão. Já outros deverão comprovar experiência na função escolhida.

Concursos Abertos Carreiras Jurídicas

Concurso PGM Rio Preto

O novo concurso da Procuradoria Geral do Município de São José do Rio Preto – SP teve seu edital publicado com a oferta de 2 vagas imediatas para Procurador do Município.

  • Período de inscrições: 31/05 a 28/06
  • Data da prova: 28/07
  • Taxa de inscrição: R$82
  • Mais informações – Concurso PGM Rio Preto

Concurso PGM Ribeirão Preto

A Prefeitura de Ribeirão Preto – SP publicou o edital do esperado concurso da Procuradoria Geral do Município. São ofertadas 6 vagas imediatas para a classe inicial da carreira de Procurador.

  • Período de inscrições: 10/06 a 11/07
  • Data da prova: 25/08
  • Taxa de inscrição: R$95
  • Mais informações – Concurso PGM Ribeirão Preto

Concurso Magistratura RO

O Tribunal de Justiça de Rondônia divulgou o edital do seu XX Concurso Público para provimento de Juiz de Direito Substituto. São ofertadas 5 vagas imediatas, com remuneração inicial de R$ 28.884,20.

  • Inscrições: 1º a 30/07
  • Taxa de inscrição: R$288
  • Data da prova: 27/10
  • Mais informações – Concurso Magistratura RO

Concurso BRB – Advogado

O terceiro edital do Banco Regional de Brasília (BRB) oferta 1 vagaimediata para o cargo de Advogado. A remuneração inicial do cargo é de R$ 19.530,67 mais benefícios.

  • Inscrições: 23 a 29/06
  • Taxa de inscrição: R$88
  • Data da Prova: 08/09
  • Mais informações – Concurso BRB Advogado

Concursos Abertos Área Policial e Segurança

Concurso Bombeiros PB

Foi publicado o edital para o concurso do Corpo de Bombeiros da Paraíba. O certame oferta 10 vagas para ingresso no Quadro de Oficiais Bombeiros Militar (QOBM), sendo as vagas destinadas à livre concorrência. A seleção do certame será feita através do ENEM.

  • Inscrições nos exames complementares: 03/07 a 24/07
  • Taxa de inscrição: R$50
  • Data da Prova: 03 e 10/11
  • Mais informações – Concurso Bombeiro PB

Concurso PM PB – Oficial

Foi publicado o edital para o Curso de Formação de Oficiais de 2020 da Polícia Militar da Paraíba. Serão ofertadas 30 vagas, sendo 25 para candidatos do sexo masculino e 5 para candidatas do sexo feminino. Os interessados devem estar escritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e terem o nível médio de formação completo.

  • Inscrições: 01/07 a 30/07
  • Taxa de inscrição: R$50
  • Data da Prova: 3 e 10 de novembro (Enem)
  • Mais informações – Concurso PM PB Oficial

Concurso Guarda Municipal de BH

O novo concurso da Guarda Municipal de Belo Horizonte foi retomado. Lançado em março deste ano com 500 vagas, o certame havia sido suspenso provisoriamente em virtude de uma decisão judicial, mas agora teve suas inscrições reabertas.

  • Inscrições: 10/06 e 09/07
  • Taxa de inscrição: R$ 92,50
  • Data da prova: 18/08
  • Mais informações – Concurso Guarda BH

Concurso Guarda Municipal de Itanhaém

O concurso da Guarda Municipal de Itanhaém está ofertando 50 vagas, sendo 45 para o sexo masculino e 5 para o sexo feminino, com a exigência de nível médio e CNH categoria B.

(*) Esses são os concursos abertos da Área Policial. Mas você também pode ver no artigo a seguir os concursos dessa área que ainda serão publicados em 2019: Concursos Policiais 2019

Concursos Abertos Institutos e Universidades Federais

Concurso IF Baiano

Foi publicado o edital do concurso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IFBaiano). São ofertados no total, 59 vagas, sendo 24 para Nível Técnico e 35 para Nível Superior. 

  • Inscrições: 17/06 a 16/07
  • Taxa de inscrição: R$90 e R$100
  • Data da Prova: 22/09
  • Mais informações – Concurso IF Baiano

Concurso IFMG

Foi publicado o edital do novo concurso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais. São ofertadas 4 vagas imediatas para o cargo de Assistente em Administração. O cargo possui como requisito a formação em nível médio e conta com uma remuneração de R$ 2.175,17 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

  • Inscrições: 10/06 a 09/07
  • Data da Prova: 25/08
  • Mais informações – Concurso IFMG

Concurso IFMT

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso está com as inscrições do seu concurso público abertas para 29 vagas, distribuídas entre cargos de nível fundamental, médio e superior.

  • Inscrições: 03/06 a 08/07
  • Taxa de inscrição: R$80 a R$120
  • Data da Prova: 18/08
  • Mais informações – Concurso IFMT

Concurso IFNMG

O edital do concurso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no Diário Oficial da União oferta 08 vagas para os cargos de Administrador, Médico, Relações Públicas, Tecnólogo (Produção Cultural) e Assistente em Administração. Todos o cargos exigem nível superior, exceto o cargo de Assistente em Administração que requer apenas Ensino Médio .

  • Inscrições: 17/06 a 09/07
  • Taxa de inscrição: R$80 e R$100
  • Data da Prova: 25/08
  • Mais informações – Concurso IFNMG

Concurso IFPE

Foi publicado o edital do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco. O concurso IFPE oferta 35 vagas para diversos cargos com formação técnica e superior. As remunerações variam de acordo com a formação do candidato, que ficam entre R$ 2.446,96 e R$ 4.180,66 por 40 horas semanais.

  • Inscrições: 30/05 a 06/08
  • Taxa de inscrição: R$80 e R$100
  • Data da Prova: 06/10
  • Mais informações – Concurso IFPE

Concurso IFPI

Foi publicado o edital do concurso público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí. São ofertadas 24 vagas para cargos de níveis de classificação C, D e E, que equivalem ao nível médio e superior.

  • Inscrições: 24/06 a 10/07
  • Taxa de inscrição: R$70 a R$110
  • Data da Prova: 01/09
  • Mais informações – Concurso IFPI

Concurso IFPR

Foi publicado o edital do concurso do Instituto Federal do Paraná. São ofertadas no total, 39 vagas para cargos de nível médio e superior distribuídas em 20 cidades do Paraná.

  • Inscrições: 31/05 a 01/07
  • Taxa de inscrição: R$80 e R$120
  • Data da Prova: 04/08
  • Mais informações – Concurso IFPR

Concurso IFSC

Foi publicado o edital do concurso do Instituto Federal de Santa Catarina com oferta de 61 vagas imediatas. As oportunidades são distribuídas para os cargos de Professor de Magistério (22 vagas) e Técnico Administrativo (39 vagas).

  • Inscrições: 30/05 a 30/06
  • Taxa de inscrição: R$150
  • Data da Prova: 04/08
  • Mais informações – Concurso IFSC

Concurso IF Sertão PE

O edital do concurso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano oferta 20 vagas para o Magistério em diversas especialidades. Todas as etapas ocorrerão na cidade de Petrolina, em Pernambuco.

  • Inscrições: 06/06 a 03/07
  • Taxa de inscrição: R$80 e R$120
  • Data da Prova: 18/08
  • Mais informações – Concurso IF Sertão PE

Concurso UFAL

O edital da Universidade Federal do estado de Alagoas oferta 20 vagas para cargos que exigem formação em Nível Médio e Superior. A remuneração inicial dos cargos varia entre R$ 2 mil e R$ 4 mil, mais os benefícios da carreira. A banca responsável pela organização do concurso é a COPEVE. 

  • Inscrições: 11/06 a 10/07
  • Taxa de inscrição: R$90 e R$120
  • Data da Prova: 11/08
  • Mais informações – Concurso UFAL

Concurso UFAM

Foram publicados dois editais para o concurso público da Universidade Federal do Amazonas. O documento oferta ao todo 28 vagas direcionadas para diversos graus de escolaridade, sendo eles para os níveis médio, técnico e superior na área administrativa da Instituição. 

  • Inscrições: 24/06 a 15/07
  • Taxa de inscrição: R$85 e R$110
  • Data da Prova: 15/09
  • Mais informações – Concurso UFAM

Concurso UFC

Foi publicado mais um edital da Universidade Federal do Ceará, desta vez com a oferta de 47 vagas em cargos de nível médio e superior. As remunerações variam entre R$ 2.904,96 e R$ 4.638,66, a depender do nível escolar e do cargo.

  • Inscrições: 10 a 14/07
  • Taxa de inscrição: R$90 e R$120
  • Data da Prova: 18/08
  • Mais informações – Concurso UFC

Concurso UFCG

O edital da Universidade Federal de Campina Grande oferta 85 vagas para os cargos técnico-administrativos com formação para nível médio, técnico e superior. As remunerações variam de acordo com o cargo e a formação do candidato e ficam entre R$ 1.945,07 a R$ 4.180,66.

  • Inscrições: 01 a 23/07
  • Taxa de inscrição: R$48 a R$104
  • Data da Prova: 15/09
  • Mais informações – Concurso UFCG

Concurso UFFS

O edital do concurso da Universidade Federal da Fronteira Sul oferta 15 vagas para nível médio, técnico e superior. A banca organizadora é o Instituto AOCP. A remuneração inicial pode chegar a R$ 4.180,66 com benefícios dependendo do nível de escolaridade e do cargo escolhido.

  • Inscrições: 17/06 a 22/07
  • Taxa de inscrição: R$80 e R$100
  • Data da Prova: 25/08
  • Mais informações – Concurso UFFS

Concurso UFG

O edital oferta 90 vagas para a carreira de Técnico-Administrativo em Educação em cargos de nível médio e superior da Universidade Federal de Goiás. São 32 cargos que serão divididos entre a cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Cidade de Goiás e Jataí.

  • Inscrições: 07 a 25/06
  • Taxa de inscrição: R$90 e R$150
  • Data da Prova: 15/09
  • Mais informações – Concurso UFG

Concurso UFJF

Foi publicado o edital do concurso público da Universidade Federal de Juiz de Fora. São ofertadas 24 vagas para os cargo de Assistente em Administração, Analista de T.I. e Tradutor Intérprete de Linguagem de Sinais.

  • Inscrições: 15/07 a 02/08 
  • Taxa de inscrição: R$80 e R$120
  • Data da Prova: 15/09
  • Mais informações – Concurso UFJF

Concurso UFMG

O edital do concurso da Universidade Federal de Minas Gerais será para provimento de cargos do quadro de pessoal Técnico Administrativo em Educação. No total, serão 05 vagas para diferentes cargos, sendo eles: Engenheiro Mecânico, Engenheiro de Segurança no Trabalho, Técnico em Mineração, Metalurgia e Tecnologia da Informação.

  • Inscrições: 24/06 a 15/07
  • Taxa de inscrição: R$90 e R$135
  • Data da Prova: 01/09
  • Mais informações – Concurso UFMG

Concurso UFPel

O edital da Universidade Federal de Pelotas oferta 6 vagas para o cargo de Assistente Administrativo com formação em nível médio ou técnico. As inscrições para o certame ficarão abertas no site da banca organizadora, a COODEC, da Universidade Federal de Pelotas.

  • Inscrições: 30/05 a 01/07
  • Taxa de inscrição: R$70
  • Data da Prova: 18/08
  • Mais informações – Concurso UFPel

Concurso UFPR

O edital do concurso da Universidade Federal do Paraná oferta 15 vagas para diversos cargos de nível médio e superior. Dentre as vagas ofertadas 11 serão para a cidade de Curitiba, (1) para Matinhos, (2) para Palotina e (1) para cidade de Toledo.

  • Inscrições: 30/05 a 28/06
  • Taxa de inscrição: R$61 e R$104
  • Data da Prova: 25/08
  • Mais informações – Concurso UFPR

Concurso UFRA

A Universidade Federal Rural da Amazônia oferta 09 vagas para o Plano de Carreira dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação da UFRA. Com inicial de até R$ 4.180,65 mais benefícios e gratificações.

  • Inscrições: 05 a 26/06
  • Taxa de inscrição: R$85 e R$150
  • Data da Prova: 25/08
  • Mais informações – Concurso UFRA

Concurso UFRB

Foi publicado o edital da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, para o preenchimento de vagas para Técnico – Administrativo. O concurso oferta 13 vagas para diversos cargos, exigindo dos candidatos formação em nível Médio, Técnico e Superior.

  • Inscrições: 19/06 a 15/07
  • Taxa de inscrição: R$90 e R$120
  • Data da Prova: 11/08
  • Mais informações – Concurso UFRB

Concurso UFRPE

A Universidade Federal Rural de Pernambuco publicou um edital para provimento de 09 vagas imediatas para 05 cargos diferentes. As remunerações iniciais são de R$ 2.446,96 para cargos de nível médio e R$ 4.180,66, para os cargos de nível superior.

  • Inscrições: 01/07 a 04/08
  • Taxa de inscrição: R$78 e R$125
  • Data da Prova: 29/09
  • Mais informações – Concurso UFRPE

Concurso UF Cariri

A Universidade Federal do Cariri lançou o edital de seu novo concurso com 25 vagas para Técnicos Administrativos em Educação de Nível Médio e Superior.

  • Inscrições: 06 a 03/07
  • Taxa de inscrição: R$60 e R$104
  • Data da Prova: 04/08
  • Mais informações – Concurso UF Cariri

Concurso UFLA

Foi publicado o edital da Universidade Federal de Lavras (UFLA) em Minas Gerais. Serão ofertadas 37 vagas para diversos cargos, dentre eles estão; Assistente Administrativo, Técnico em Laboratório/Biomedicina e Técnico Instrumentação e Médico.

  • Inscrições: 03/06 a 15/07
  • Taxa de inscrição: R$90 e R$150
  • Data da Prova: 01/09
  • Mais informações – Concurso UFLA

Concurso UFRJ

Foi publicado o edital da Universidade Federal do Rio de Janeiro que visa ofertar quatro vagas para o quadro de pessoal de Técnico Administrativo.

  • Inscrições: 08/07 a 08/08
  • Taxa de inscrição: R$85 e R$150
  • Data da Prova: 25/08
  • Mais informações – Concurso UFRJ

Concurso UNIVASF

O edital da Universidade Federal do Vale do São Francisco oferta 38 vagas, sendo 19 para cargos de nível médio e 19 para nível superior. O vencimento básico pode variar de 2.446,96 a 4.180,66 conforme cargo.

  • Inscrições: 04/06 a 07/07
  • Taxa de inscrição: R$70 e R$100
  • Data da Prova: 01/09
  • Mais informações – Concurso UNIVAF

Concursos Abertos Conselhos Regionais

Concurso CAU MT

O concurso do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Mato Grosso disponibiliza 2 vagas para o cargo de Agente de Fiscalização e 2 vagas para o cargo de Assistente administrativo, que exigem nível superior e médio, respectivamente.

  • Inscrições: 11/06 a 15/07
  • Taxa de inscrição: R$51 e R$78
  • Data da prova: 04/08
  • Mais informações – Concurso CAU MT

Concurso Crefono

O concurso do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 9ª Região, o concurso Crefono 9 oferta 110 vagas para os cargos de Auxiliar Administrativo e Fiscal, com exigência em nível médio e superior, respectivamente. As oportunidades são para os estados do Pará e do Amazonas.

  • Inscrições: 25/04 a 28/06
  • Taxa de inscrição: R$55 e R$60
  • Data da Prova: 14/07
  • Mais informações – Concurso CREFONO

Concurso CRF RO

O concurso CRF RO, organizado pela IADES, oferta uma vaga imediata mais 10 para cadastro de reserva para o cargo de Contador, que exige o nível superior em Ciências Contábeis mais o registro no Conselho de Classe.

  • Inscrições: 20/06 a 26/07
  • Taxa de inscrição: R$85
  • Data da Prova: 11/08
  • Mais informações – Concurso CRF RO

Concurso CRO GO

O Conselho Regional de Odontologia de Goiás, CRO GO publicou seu edital com oferta de 15 vagas imediatas mais 180 para cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior, como Fiscal, Contador, Auditor de Controle Interno, entre outros.

  • Inscrições: 27/05 a 08/07
  • Taxa de inscrição: R$55 e R$70
  • Data da prova: 04/08
  • Mais informações – Concurso CRO GO

Concurso CRMV PI

O Conselho regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí oferta 04 vagas para Técnico Administrativo, Técnico em Fiscalização e Técnico Contábil. Os cargos ofertados pelo certame exigem que os candidatos possuam níveis de formação médio e técnico, além do registro no conselho da classe.

  • Inscrições: 17/06 a 26/07
  • Taxa de inscrição: R$100
  • Data da prova: 01/09
  • Mais informações – Concurso CRMV PI

Outros Concursos Abertos

Concurso TRF 4

Foi publicado o edital do concurso do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que oferta vagas em cadastro de reserva para o cargo de Analista e Técnico Judiciário. Os salários variam entre R$ 7 mil e R$ 12 mil, mais benefícios da carreira.

  • Inscrições: 03/6 a 26/06
  • Taxa de inscrição: R$61 e R$71
  • Data da prova: 04/08
  • Mais informações – Concurso TRF4

Concurso Colégio Pedro II

Foi publicado o edital do concurso Colégio Pedro II com a oferta de 33 vagaspara cargos que exigem formação em nível médio e superior para atuação no estado do Rio de Janeiro.

  • Inscrições: 29/05 a 30/06
  • Taxa de inscrição: R$85 a R$125
  • Data da prova: 22/09
  • Mais informações – Concurso Colégio Pedro II

Concurso SME SP

Foi publicado o edital do concurso da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo. O certame oferta para os candidatos 1.109 vagas para o cargo de Auxiliar Técnico de Educação e 628 para Coordenador Pedagógico.

  • Inscrições: 04/06 e 05/07
  • Taxa de inscrição: R$41,80
  • Data da prova: 01/09
  • Mais informações – Concurso SME SP

Concurso CISA “8 de Abril”

O Consorcio Intermunicipal de Saúde “8 de abril” oferta ao todo 69 vagas para diversos cargos como; Técnico de enfermagem, Biomédico, Contador, Psicólogo, Médico Pediatra entre outros. As vagas são destinadas para atuar na região de Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Itapira, Estiva Gerbi ou Conchal.

  • Inscrições: 17/06 a 07/07
  • Taxa de inscrição: R$40 e R$70
  • Data da prova: 28/07
  • Mais informações – Concurso CISA

Concurso BRB – Escriturário

São ofertadas 100 vagas imediatas para o cargo de Escriturário, de nível médio. O concurso ainda estabelece um cadastro de reserva, criando a possibilidade de que um número maior de aprovados seja convocado dentro do período de validade do concurso.

  • Inscrições: 09/06 e 15/07
  • Taxa de inscrição: R$56
  • Data da Prova: 18/08
  • Mais informações – Concurso BRB Nível médio

Concurso BRB – T.I.

Depois de publicar o edital para Escriturário, o Banco de Brasília lançou mais um edital, desta vez com vagas para Nível Superior. O edital BRB traz 12 vagasimediatas e cadastro de reserva para Analista de TI, Médico do Trabalho e Engenheiro de Segurança do Trabalho.

Concurso Câmara de Crixás

Foi publicado o concurso da Câmara Municipal de Crixás – GO com 11 vagas para diversos cargos com formação em nível fundamental e médio. O certame visa preencher o quadro permanente de funcionários da instituição. As remunerações variam de acordo com o cargo do candidato e ficam entre R$ 1.750,00 e R$ 2.342,50. 

  • Inscrições: 30/05 a 25/06
  • Taxa de inscrição: R$80 e R$100
  • Data da Prova: 04/08
  • Mais informações – Concurso Câmara de Crixás

Concurso Câmara de Mauá

A Câmara Municipal de Mauá oferta aos candidatos 46 vagas para diversos cargos com formação em nível Fundamental, Médio e Superior.

  • Inscrições: 25/06 a 24/07
  • Taxa de inscrição: R$ 39,50 a R$ 79,50
  • Data da Prova: 15/09
  • Mais informações – Concurso Câmara de Mauá

Concurso DMAES Ponte Nova

O Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento – DMAES de Ponte Nova, Minas Gerais foi lançado em abril e traz a oferta de 41 vagas para serem preenchidas entre os níveis fundamental, médio, técnico e superior.

  • Inscrições: 28/06 até 29/07
  • Taxa de inscrição: entre R$60 e R$100
  • Data da Prova: 01/09
  • Mais informações – Concurso DMAES Ponte Nova

Concurso Sesau Campo Grande

O edital do concurso da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Campo Grande prevê o provimento de 633 vagas para cargos de todos os níveis de escolaridade. A remuneração inicial, a depender do cargo, pode chegar até R$ 7.893,22.

  • Inscrições: 17/06 e 14/07
  • Taxa de inscrição: R$70 a R$150
  • Data da Prova: 18/08
  • Mais informações – Concurso Sesau Campo Grande

Concurso Seplag MG

O edital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a Seplag MG oferta 40 vagas para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Seplag, também conhecido como EPPGG. O candidato interessado deverá se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio para, posteriormente, efetuar sua inscrição junto à organizadora.

  • Inscrições: 17/06 a 07/08
  • Taxa de inscrição: R$60
  • Data da Prova: 03 e 04/11
  • Mais informações – Concurso Seplag MG

Concurso ARISB MG

Foi publicado o edital da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais. São ofertadas 05 vagas imediatas mais cadastro de reserva para cargos de nível médio e superior com remuneração de até R$ 7.430,58.

  • Inscrições: 28/05 a 26/06
  • Taxa de inscrição: R$70 e R$120
  • Data da Prova: 04/08
  • Mais informações – Concurso Arisb MG

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Posted On Segunda, 24 Junho 2019 15:17 Escrito por O Paralelo 13
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STF adia julgamento de HC em que Lula alega suspeição de Moro
Poderes

STF adia julgamento de HC em que Lula alega suspeição de Moro

Defesa destaca que pedido não é baseado em vazamentos

 

Com site Migalhas

 

O julgamento do HC em que Lula pede suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá deve ser adiado. O habeas consta da pauta da 2ª turma do STF desta terça-feira, 25, mas o ministro Gilmar Mendes, que deve apresentar seu voto-vista, teria indicado o adiamento.

 

A informação foi divulgada pela colunista da Folha de S.Paulo Mônica Bergamo. A explicação seria o fato de que habeas foi colocado pela presidente do colegiado, ministra Cármen Lúcia, no último lugar da fila. Antes dele, 11 processos teriam que ser apreciados. O ministro Gilmar, então, concluiu que não haveria tempo para o debate, já que só seu voto tem mais de 40 páginas. De modo que o caso deve ficar para o segundo semestre.

 

Suspeição

 

A dúvida que ronda a suspeição de Sergio Moro agora ganha novos contornos, já que os vazamentos de conversas trocadas entre procuradores da Lava Jato e Moro quando ainda era juiz parecem comprometer ainda mais a isenção do ex-magistrado, colocando em xeque sua imparcialidade como juiz da operação.

 

Na iminência do julgamento do habeas, a procuradora-Geral Raquel Dodge se manifestou, na última sexta-feira, contra o pedido de Lula pela suspeição, dizendo que o material publicado pelo The Intercept ainda não teve sua integridade aferida.

 

Mas é importante lembrar que o habeas corpus prestes a ser julgado pelo Supremo foi impetrado no ano passado, antes de qualquer vazamento, quando Moro aceitou um cargo no governo Bolsonaro.

 

O HC começou a ser julgado em dezembro, quando o relator, ministro Fachin, e a ministra Cármen Lúcia, votaram contra o pedido de suspeição. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes e agora está pronto para ser debatido.

Posted On Segunda, 24 Junho 2019 13:35 Escrito por O Paralelo 13
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