Procuradora-geral diz que houve omissão e contradição no julgamento

Com Estadão Conteúdo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão que suspendeu o início do cumprimento da pena imposta pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) ao ex-ministro José Dirceu. A informação consta de nota da PGR publicada no site do órgão. O recurso foi apresentado nesta segunda-feira, 30.

Dirceu foi condenado em segunda instância a mais de 30 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Ele estava preso em Brasília e teve habeas corpus concedido no fim do mês de junho pela maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

A nota informa que Raquel Dodge sustentou no recurso, entre outros pontos, que o julgamento tem vícios relativos tanto às regras processuais quanto à fundamentação adotada na concessão do habeas corpus. "A origem do pedido analisado pelos ministros não foi um HC e, sim, uma petição apresentada ao relator após julgamento que indeferiu uma reclamação, o que deixa claro que o curso regimental foi totalmente atípico. José Dirceu inovou completamente o objeto da reclamação, alegando plausibilidade de revisão do acórdão condenatório do TRF4", destaca o documento.

"Como se sabe, os meios processualmente adequados para se deduzir pedidos de atribuição de efeito suspensivo aos recursos especial/extraordinário são os seguintes: de modo incidental, no bojo do próprio recurso, ou de modo principal, em medidas cautelares autônomas (ajuizadas perante a presidência do Tribunal recorrido, ora perante o próprio Tribunal Superior)", acrescenta.

Além disso, a PGR também sustentou que houve omissão quanto ao contraditório e ao respeito ao devido processo legal, uma vez que o Ministério Público não foi intimado para se manifestar sobre a pretensão; apontou omissão quanto às regras de competência do STF para suspensão cautelar; e ressaltou a gravidade de consequências provocadas por decisões em que se verifica desrespeito a ritos, regras e normas, com o propósito de devolver a liberdade a réu condenado em dupla instância.

Por Cinthia Abreu

Em Decisão nesta segunda-feira, 30, a Justiça determinou inspeção judicial no Hospital Geral de Palmas, no prazo máximo de 48 horas. A determinação atende pedido da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), após vistoria realizada pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Núcleo.

Na petição protocolada na sexta-feira, 27, o Nusa reforça os dados de que mais de 100 pessoas estão na fila de espera por neurocirurgia atualmente no Tocantins e, enquanto isso, o andamento da fila de neurocirurgia está comprometido em razão de problemas como falta de material, equipamentos quebrados e déficit de equipe.

Relatório

A petição apresentou relatório informando que o Hospital Geral de Palmas (HGP) cirurgias atrasam por falta de informação do setor de regulação se haverá leito de UTI para o paciente e que faltam equipamentos como o drill e craniótromo (que auxiliam na precisão de cortes e perfurações no crânio e coluna), ausência de imagens de raio-X e leitos para a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

Em virtude da falta de equipamentos, o hospital utiliza para os procedimentos de cirurgia uma espécie de serra, aparelho que era comum há mais de 30 anos, mas caiu em desuso. Com isso, muitos procedimentos no HGP não são realizados por apresentar grandes riscos à vida dos pacientes.

Informações

Na Decisão foi fixado que na inspeção judicial será solicitada “lista de pacientes que tiveram suas cirurgias de neuro remarcadas e suspensas nos últimos 02 meses por falta de materiais, equipamentos, UTI e insumos; lista de todos os pacientes das diversas especialidades, que tiveram suas cirurgias remarcadas e suspensas nos últimos 02 meses por falta de matérias, equipamentos, UTI e insumos; e lista ou mesmo que informação verbal com o coordenador da equipe de neurocirurgia ou profissional responsável, do motivo da suspensão das cirurgias e quais os materiais, equipamentos e insumos estão faltando no setor.

Ex-deputado do Avante criou grupo para arrecadação via aplicativo; ele está devendo R$ 1,5 milhão à Operação Lava Jato, valor referente a sua fiança

Por iG São Paulo

O juiz federal Sérgio Moro intimou Cândido Vaccarezza (Avante-SP) nesta segunda-feira (30), após o ex-deputado criar um grupo no WhatsApp para arrecadação de fundos para campanha nas eleições de 2018. O político está devendo R$ 1,5 milhão à Operação Lava Jato, valor referente à fiança imposta pelo magistrado quando o soltou, em agosto do ano passado.

No pedido de intimação de hoje, Sérgio Moro escreveu que “por decisão de 22 de agosto de 2017, foi revogada prisão temporária de Cândido Elpídio de Souza Vaccarezza e fixadas medidas cautelares alternativas. Fixada fiança que até o momento não foi depositada, por afirmada insuficiência financeira”, escreveu.

O juiz pede, então, que o Ministério Público Federal (MPF) e a defesa do ex-deputado que se manifestem sobre o caso em até três dias.

Segundo informações do Estadão , Vaccarezza criou o grupo ‘Lista Vaquinha 1’ e acabou mudando o nome no fim de semana, passando a chamá-lo de “Um projeto para o Brasil”. Ele teria começado a recolher valores para a pré-campanha na semana anterior, quando foi citado pelo jornal.

No vídeo enviado no grupo do WhatsApp, o político diz: “você me conhece, eu fui deputado federal por dois mandatos, deputado estadual por dois mandatos e tenho a honra de ter contribuído com minha ação parlamentar para melhorar a qualidade de vida da população, para melhorar a qualidade do legislativo no Brasil. Agora sou pré-candidato a deputado federal. Você me conhece, peço a sua contribuição, participe da vaquinha virtual”.

Ainda segundo o jornal, o site indicado pelo ex-parlamentar aceita contribuições que vão desde R$ 30 até R$ 1,06 mil. Ele ainda diz que, caso desista da pretensão de candidatura ou não solicite registro até o dia 15 de agosto de 2018 [data limite para que isso ocorra], o valor doado será devolvido em 30 dias.
Ex-deputado foi preso e solto a mando de Sérgio Moro

Vaccarezza foi preso temporariamente em agosto do ano passado na Operação Abate , 44ª fase da Operação Lava Jato. Ele é investigado por supostas propinas de US$ 500 mil em contratos para fornecimento de asfalto à Petrobras entre 2010 e 2013.

No dia 22 daquele mês, porém, o juiz Sérgio Moro decidiu soltá-lo, determinando que pagasse fiança de R$ 1.522.700,00, sendo que o pagamento deveria ser feito 10 dias depois da saída dele da cadeia.  O valor ainda não foi pago.

A procuradora-geral da República afirmou que ‘candidato inelegível’ que utilizar recursos do fundo partidário terá de devolver o dinheiro

Com Agência Brasil 

Raquel Dodge, procuradora-geral da República empossada por Michel Temer, disse nesta sexta-feira (27) que o Ministério Público Eleitoral (MPE) irá cobrar na Justiça Eleitoral recursos do fundo partidário que sejam usados por candidato inelegível para disputar as eleições de outubro deste ano.

A resolução que veta o uso do fundo eleitoral à candidato inelegível foi acordada durante uma reunião entre Raquel Dodge e um grupo de procuradores eleitorais que irão atuar nas eleições de outubro.

De acordo com a procuradora-geral da República, os recursos destinados a partidos não podem ser utilizados por candidatos que se enquadram em alguma restrição de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa , como condenação por órgão colegiado da Justiça, por exemplo.

"Os recursos públicos só podem ser usados por candidatos elegíveis. Os inelegíveis que usarem recursos públicos nas campanhas terão que devolver", anunciou a procuradora Raquel Dodge.

A determinação, assim, pode ter efeito sob a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , ainda em discussão na Justiça. Preso em Curitiba desde abril, o petista lidera as pesquisas de intenção de voto, alcançando até 41% da preferência do eleitorado.

A chefa do Ministério Público, contudo, não citou o caso do ex-presidente Lula ao palestrar sobre a inovação agora instituída. Ela se limitou a afirmar que o MP irá atuar para garantir que candidatos “ficha suja” não estejam no pleito de outubro.

“O MP irá fazer isso. E adotará modos de atuação e instrumentos de atuação uniforme, seja nos cargos do Poder Executivo, quanto no Legislativo, nossa atuação será uniforme”, disse.

Além de tratar do caso de candidato inelegível , a procuradora-geral acertou com os procuradores eleitorais, ainda, como será a atuação do MPE na fiscalização das eleições para garantir o cumprimento das regras de financiamento de campanha, o equilíbrio da disputa entre os candidatos e o combate às notícias falsas.

Processo aberto após denúncia de Otoniel Andrade condenou deputado a ressarcir cofres públicos em mais de 300 mil reais

Por Edson Rodrigues

A justiça do Tocantins anulou a condenação aplicada ao deputado estadual Paulo Sardinha Mourão em processo movido pelo ex-deputado e ex-prefeito de Porto Nacional, Otoniel Andrade e do ex-procurador do município, advogado Marcos Aires, que o acusavam de irregularidades na aplicação de repasse de verbas do Ministério do Turismo.

À época, a condenação causou comoção em Porto Nacional e no Tocantins por obrigar Paulo Mourão a devolver mais de 300 mil reais aos cofres públicos e foi manchete em todos os jornais do Estado, inclusive em O Paralelo 13.

Como diz o ditado, “o tempo é o melhor dos remédios” e, no último dia 24, o juiz Dr. Roniclay Alves de Morais em auxílio ao Núcleo de Apoio às Comarcas – Nacom, anulou a condenação. A decisão transitado em julgado absolveu Paulo Mourão da condenação de ressarcimento.

CAÇA ÀS BRUXAS

À época da condenação, o próprio Paulo Mourão fez pouco caso do processo e chegou até a falar em “caça às bruxas” por ele pertencer às hostes do Partido dos Trabalhadores, o PT, que começava a cair em desgraça junto à mídia nacional por ações – e acusações – atribuídas à sua cúpula nacional.

Agora, ficou claro que, independentemente do segmento ou ideologia política do ex-prefeito e deputado Paulo Sardinha Mourão, o cidadão, Paulo Mourão, sempre honrou com seus compromissos, com o sobrenome que carrega e com a confiança que o povo lhe confiou.

Conhecido por sua personalidade e posicionamento fortes, Mourão também sempre é citado quando se fala em ética e na boa política.

Paulo Mourão é um dos campeões em economia nas cotas de benefícios dados a parlamentares, não gastando nada, ou quase nada, das verbas suplementares às quais os deputados têm direito.

Nos seus quase 30 anos de vida pública, jamais teve seu nome envolvido em atos não republicanos ou, traduzindo em miúdos, em notícias de corrupção ou escândalos públicos.

Sempre foi reconhecido e destacado por seu temperamento forte, tanto quanto prefeito quanto como deputado federal e estadual, agindo sempre com austeridade em busca dos melhores resultados para os seus eleitores.

É considerado pelos seus pares como uma pessoa culta e estudiosa e sempre foi bem avaliado pelos formadores de opinião e pela imprensa.  Seu único “pecadilho”, se é que se pode falar assim, é ter se mantido filiado ao PT mesmo após o partido ter sido revirado do avesso pela mídia e cair em desgraça junto à população por causa dos escândalos de corrupção.

Mas, assim é Paulo Mourão.  Tenaz, teimoso e preparado para qualquer questionamento.

Assim como publicamos a sua condenação, nós de O Paralelo 13, com prazer indisfarçável, estamos colocando nossos canais de comunicação à disposição para trazer essa notícia que confirma uma lenda.

Paulo mourão é, sempre foi e, esperamos, continuará sendo “ficha limpa”.

PERFIL

Paulo Sardinha Mourão (Cristalândia, 9 de março de 1956) é um engenheiro agrônomo e político brasileiro que foi deputado federal pelo Tocantins, onde hoje exerce o mandato de deputado estadual.

Filho de Celso Alves Mourão e Aldenora Sardinha Mourão. Formado em Agronomia em 1982 na Universidade Federal de Goiás foi técnico agrícola na Cooperativa Mista Rural Lagoa Grande em Formoso do Araguaia. Sua carreira política começou após a criação do Tocantins onde foi eleito deputado federal pelo PDS em 1988 e reeleito pelo PDC em 1990. De volta ao PDS presidiu o diretório estadual e permaneceu no cargo até a extinção do partido em 1993.

Voto favorável à abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor em 1992, foi reeleito em 1994 pelo PPR ingressando no PPB e no PSDB entre agosto e setembro de 1995 sendo reeleito em 1998. Foi considerado um dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

Filiado ao PT, foi eleito prefeito de Porto Nacional em 2004 ao derrotar Vicentinho Alves que era candidato pelo PL. Durante sua gestão recebeu o "Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor" (2006 e 2008), embora não tenha disputado a reeleição. Em 2014 foi eleito deputado estadual.