Senador foi denunciado pela PGR após investigações iniciadas a partir das delações da JBS; denúncia diz que R$ 2 milhões tomados emprestados por Aécio junto a Joesley

Com i GSâo Paulo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (17) receber a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e torná-lo réu por crimes de corrupção passiva (por unanimidade) e tentativa de obstrução à Justiça (por 4 votos a 1). O tucano foi denunciado em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo JBS. O relator do processo, ministro Marco Aurélio, foi o primeiro a votar e defendeu o acolhimento da denúncia contra Aécio Neves . Ele foi acompanhado integralmente pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. O presidente da Primeira Turma do STF, Alexandre de Moraes, acatou apenas o recebimento da denúncia por corrupção, mas rejeitou as acusações sobre tentativa de obstrução à Justiça.

Além do senador, também foram alvos da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a irmã dele, Andrea Neves, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e o assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, que trabalha para o senador Zezé Perrella (PSDB-MG).

A denúncia

O grupo é acusado pela PGR de ter atuado na cobrança e recebimento de R$ 2 milhões (em quatro parcelas de R$ 500 mil) do empresário Joesley Batista para arcar com a defesa de Aécio na Lava Jato. O pagamento, segundo a denúncia, representa "vantagem indevida" paga pelo empresário da JBS em troca de "contrapartidas em razão da função parlamentar" desempenhada pelo senador.

Quanto à acusação de obstrução à Justiça, a PGR mencionou uma conversa gravada entre o tucano e Joesley, na qual Aécio menciona suposta estratégia para direcionar as distribuições de inquéritos da Lava Jato para delegados pré-selecionados. Também é apontada na denúncia "intensa atuação nos bastidores do Congresso Nacional" por parte do senador para impedir o avanço das investigações e a punição de políticos. O julgamento Após a sustentação oral da acusação e das defesas na sessão desta terça-feira, a Primeira Turma do STF rejeitou uma proposta do relator, Marco Aurélio, para desmembrar o inquérito em relação a Aécio e aos demais investigados, uma vez que esses não detêm a prerrogativa do foro privilegiado. A maioria dos ministros do colegiado considerou que a análise dos fatos narrados na denúncia deve ser feita em conjunto pois as supostas condutas criminosas estão entrelaçadas.

Os ministros também rejeitaram uma série de questões levantadas pela defesa de Aécio. A primeira delas era um pedido para que o julgamento sobre o acolhimento ou não da denúncia ocorrese no plenário, e não na Primeira Turma. Mais adiante, os ministros também negaram a alegação de que deveriam ser invalidadas as provas colhidas no âmbito das delações da JBS uma vez que elas envolveram relações suspeitas com o ex-procurador Marcelo Miller.

Em seu voto, o ministro Barroso disse ser possível verificar que houve a utilização do cargo de senador para a prática de crime. A ministra Rosa Weber corroborou com a tese ao alegar que há "suficientes indícios de materialidade e de autoria" dos crimes de corrupção e obstrução à Justiça.
O que diz Aécio

Na véspera do julgamento, nessa segunda-feira, o senador reconheceu que "cometeu erros" e disse que "foi ingênuo" ao aceitar empréstimo de R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista , da JBS.

Apesar disso, o segundo presidenciável mais votado nas eleições de 2014 garantiu que "não cometeu nenhuma ilegalidade" e que não praticou "um ato sequer em favor da JBS".

Em artigo publicado no jornal  Folha de S.Paulo ,  Aécio disse que foi pego em uma "armadilha montada por criminosos" e repetiu a versão de que pretendia vender um apartamento a Joesley para conseguir arcar com os custos de sua defesa na Operação Lava Jato.

"Errei em aceitá-lo. Mas não cometi nenhum crime. Não houve nenhum prejuízo aos cofres públicos. Ninguém foi lesado. Não houve vantagem indevida, e a própria Procuradoria-Geral da República indicou que não houve nenhuma contrapartida no caso. Fui ingênuo, cometi erros e me penitencio diariamente por eles. Mas não cometi nenhuma ilegalidade", escreveu o senador.

Além de dizer que se "penitencia diariamente" pelos seus "erros", Aécio afirmou que se "arrepende profundamente" das "brincadeiras injustificáveis e de enorme mau gosto", além do "vocabulário inadequado" utilizado no encontro que teve com Joesley num hotel em São Paulo.

Foi nessa conversa, gravada pelo empresário e que embasa a denúncia da PGR, em que Aécio Neves sugere o envio de alguém que possa ser morto para retirar o dinheiro que Joesley estava emprestando ("Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação"). Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2018-04-17/stf-aecio-neves-reu.html

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) realiza, na quarta-feira, 18 de abril, desagravo público ao presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, que foi ofendido, duas vezes, pelo então prefeito de Palmas Carlos Amastha. As ofensas, feitas via rede social Twitter, foram proferidas em fevereiro de 2018 e, anteriormente, em dezembro de 2016.

Da Assessoria

O ato de desagravo, será às 14 horas em frente à sede da OAB-TO, contará coma presença do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e de vários outros presidentes de OABs dos Estados. Os xingamentos de Amastha ao presidente Walter Ohofugi foram considerados uma agressão a toda a advocacia e, por isso, no dia 27 de fevereiro, o Conselho Federal aprovou por unanimidade o ato de desagravo.

Histórico Em fevereiro, Amastha utilizou a rede social Twittter para atacar Ohofugi. O motivo foi a revolta do prefeito por causa da ADI (ação direta de inconstitucionalidade) impetrada pela OAB-TO contra o aumento do IPTU de Palmas.

Os xingamentos, que também ocorreram em dezembro de 2016, foram pessoais, inclusive com o uso das palavras “oportunistas” e “mentiroso”. O fato se repetiu no dia 22 de fevereiro de 2018, após a OAB-TO, juntamente com outras 21 entidades ingressar com uma ADI contra o aumento do IPTU.

O relator do processo no Conselheiro Federal foi Siqueira Castro, do Rio de Janeiro. Ele atendeu pedido da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas da Seccional. O relator frisou que a ofensa a um advogado no exercício de presidente de OAB ofende a todos os profissionais e à cidadania. Durante o seu voto, Siqueira Castro chegou a comparar a postura de Amastha com a do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

"Curioso como certas pessoas, homens públicos, se encantam em administrar a coisa pública pelo Twitter, como presidente Donal Trump, nos Estados Unidos”, frisou.

Na sessão, diversos conselheiros federais manifestaram-se em solidariedade a Ohofugi e a favor do desagravo. O desagravo público é um direito do advogado ofendido no exercício da profissão ou em razão dela, como prevê o Estatuto da Advocacia (Lei 8.096/04). Quando o profissional exerce o cargo de conselheiro federal ou presidente de Seccional, o desagravo fica a cargo do Conselho Federal da OAB.

Entenda o caso

Para o exercício de 2018 a prefeitura reajustou o índice em mais de 50%, podendo chegar até 400%, sobre o cobrado em 2016. Após divulgação da nota da OAB, por meio de reportagem no site da entidade, o prefeito de Palmas, Carlos Amashta, utilizou sua conta na rede social Twitter para proferir ofensas ao presidente da OAB, chamando-o de mentiroso e especulador, além de insinuar que ele utilizaria o cargo para beneficiar clientes.

A OAB-TO também ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando o decreto promulgado pela prefeitura. Ao explicar a ação em entrevista a uma TV local, Ohofugi foi novamente atacado pelo prefeito na internet.

OAB-TO

O presidente Ohofugi ressaltou que Amastha o ofendeu em mais de uma oportunidade. “Em 2016, em nome do diálogo, preferimos não levara história adiante, mas houve mais mostras e desrespeito. No episódio do IPTU, a OAB como sempre agiu em defesa da sociedade”, ressaltou

O presidente Walter Ohofugi agradeceu a solidariedade da advocacia de todo o país pelo respaldo e lamentou que esse triste episódio fosse levado ao Conselho Federal. “Só tenho a lamentar que um homem público, o qual a população de Palmas confiou dois mandatos, se porte desse jeito, com xingamentos e falta de educação. A OAB agiu em defesa da sociedade e da advocacia e sempre será assim na nossa gestão”, ressaltou Ohofugi.

Em Brasília, STF decide se torna Aécio réu e se acata habeas corpus de Maluf; recurso de Lula será julgado no TRF-4, que pode devolver Dirceu à prisão e Julgamento dos embargos de Miranda

Com IG São Paulo e Redação

Principal ator do noticiário político nos últimos meses, o Poder Judiciário estará mais uma vez no foco das atenções nesta semana. Em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá o futuro do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). Já em Porto Alegre, o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) define a sorte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-ministro José Dirceu, ambos do PT.

O primeiro ato dessa nova rodada de julgamentos decisivos será na Primeira Turma do STF, que decide nessa terça-feira (17) se torna ou não Aécio Neves réu em ação penal originada nas delações da JBS. O tucano é acusado de ter cometido crimes de corrupção passiva e tentativa de obstrução à Justiça.

Além do senador, também são alvos da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a irmã dele, Andréa Neves, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e o assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, que trabalha para o senador Zezé Perrella (PSDB-MG).

O grupo é acusado pela PGR de ter atuado na cobrança e recebimento de R$ 2 milhões (em quatro parcelas de R$ 500 mil) do empresário Joesley Batista para arcar com a defesa de Aécio na Lava Jato. O pagamento, segundo a denúncia, representa "vantagem indevida" paga pelo empresário da JBS em troca de "contrapartidas em razão da função parlamentar" desempenhada pelo senador.

Quanto à acusação de obstrução à Justiça, a PGR mencionou uma conversa gravada entre o tucano e Joesley, na qual Aécio menciona suposta estratégia para direcionar as distribuições de inquéritos da Lava Jato para delegados pré-selecionados. Também é apontada na denúncia "intensa atuação nos bastidores do Congresso Nacional" por parte do senador para impedir o avanço das investigações e a punição de políticos.

A Primeira Turma do STF é composta, além do relator Marco Aurélio, pelos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Este último é o presidente do colegiado e foi filiado ao PSDB entre 2015 e 2017, período em que o partido foi presidido justamente por Aécio.

Lula, Maluf e Dirceu

Na quarta-feira (18), o TRF-4 julga o último recurso da defesa do ex-presidente Lula contra a condenação no caso tríplex da Lava Jato. Trata-se de novos embargos de declaração sobre os embargos de declaração já rejeitados pela Oitava Turma do tribunal de Porto Alegre. Esse recurso representa um pedido de esclarecimento sobre os termos da sentença proferida pela corte e não tem o poder de reverter a condenação de 12 anos e 1 mês de prisão imposta a Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No mesmo dia, o plenário do STF deve analisar o habeas corpus do deputado afastado Paulo Maluf , que foi preso em dezembro por decisão do ministro Edson Fachin e atualmente cumpre prisão domiciliar, autorizada pelo ministro Dias Toffoli.

A defesa de Maluf apontou suposto "vício procedimental" cometido por Fachin ao ter ignorado a possibilidade da apresentação de embargos infringentes contra a condenação a 7 anos e 9 meses de prisão imposta pela Primeira Turma do Supremo.

A discussão sobre divergências entre ministros do Supremo estará embutida no julgamento do habeas corpus de Maluf. Parte dos ministros entende que abrir caminho para um ministro cassar a decisão de outro seria maléfico para a Corte, enquanto outra ala vê nisso uma possibilidade reparar eventuais excessos.

Já na quinta-feira (18), o TRF-4 volta aos holofotes com o julgamento dos embargos do ex-ministro José Dirceu contra a condenação a 30 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Dirceu foi condenado pelo juiz Sérgio Moro no âmbito da Operação Lava Jato e teve a pena aumentada pelo TRF-4. Os desembargadores da corte já negaram os primeiros embargos da defesa do ex-ministro e, caso o novo recurso também seja rejeitado, Dirceu poderá voltar a ser preso – conforme o entendimento vigente do STF sobre as prisões após segunda instância.

Dirceu alega que houve violação à ampla defesa; ilegitimidade na utilização do depoimento de réus colaboradores; ausência de participação de seu irmão, Luiz Eduardo Eduardo de Oliveira e Silva, nos crimes de corrupção; e equívocos nos critérios de progressão de regime.

Marcelo Miranda

No dia 22 de março, o governador e a vice-governadora, Cláudia Lelis (PV), tiveram o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas no dia 6 desse mês, o pedido de medida cautelar feito pela defesa de Marcelo Miranda (MDB) foi aceito pelo ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento permitiu que o político voltasse ao cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) termine de julgar os embargos de declaração propostos no processo em que ele foi cassado por captação irregular de recursos.

Nesta quinta-feira (12), a Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária e pediu cassação da liminar que está mantendo o governador Marcelo Miranda (MDB) no cargo. O parecer foi dado pela procuradora-geral Raquel Elias Ferreira Dodge. Ela propôs um agravo regimental pedindo que o pleno do Supremo Tribunal Federal derrube a decisão do ministro Gilmar Mendes.

O julgamento dos embargos de Marcelo e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV) está previsto para terça-feira, 17. Se rejeitados os embargos Miranda e Lelis deixa o governo e assume o presidente da Assembleia Legislativa Mauro Carlesse.

Tribunal não viu ilegalidade na prisão preventiva decretada por Moro. Ex-ministro de Lula e Dilma está detido em Curitiba há mais de 1 ano e 6 meses

Com Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) rejeitar o habeas corpus que pedia liberdade para o ex-ministro Antonio Palocci. O placar do julgamento ficou em 7 a 4 pela manutenção da prisão de Palocci. Votaram contra o habeas corpus o relator, Edson Fachin, e os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Votaram pela soltura do ex-ministro Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

O julgamento desta tarde não entrou no mérito do habeas corpus de Palocci, mas analisou a possibilidade de concessão de ordem de ofício, por iniciativa do STF , para o caso de os ministros entenderem que houve alguma anormalidade no processo. Isso ocorreu porque, na sessão realizada nessa quarta-feira (11) , a maioria na Corte entendeu que o recurso estava comprometido pelo fato de o ex-chefe da Fazenda dos governos petistas de Lula e Dilma ter sofrido condenação após a apresentação do HC.

Segundo a assessoria de imprensa, o senador já recebeu alta e "passa bem"; no próximo dia 17, STF deve julgar se o parlamentar irá virar réu no caso JBS

Com  Agência Brasil

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), de 58 anos, levado foi ao Hospital Santa Lúcia, na região central de Brasília, na manhã desta quinta-feira (12). O parlamentar teve um mal-estar e está acompanhado por familiares. Segundo a assessoria de imprensa do senador, ele fez exames de rotina e passa bem.

Aécio Neves chegou ao hospital particular na Asa Sul da capital por volta das 9h. De acordo com a assessoria, após os exames, ele foi liberado e permaneceu o restante da manhã em casa. O tucano mora no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, com a mulher Letícia e os filhos gêmeos Júlia e Bernardo. O tucano está concluindo seu mandato como senador.

Julgamento no STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima terça-feira (17) o julgamento que definirá se o senador se tornará ou não réu por corrupção e tentativa de obstrução à Justiça.

Aécio foi denunciado ainda em junho do ano passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Além do senador, também foram alvos da denúncia a irmã dele, Andréa Neve s, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e o assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, que trabalha para o senador Zezé Perrella (PSDB-MG).

do MDB e PTO grupo é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter atuado na cobrança e recebimento de R$ 2 milhões (em quatro parcelas de R$ 500 mil) do empresário Joesley Batista para arcar com a defesa de Aécio na Lava Jato. O pagamento, segundo a denúncia, representa "vantagem indevida" paga pelo empresário da JBS em troca de "contrapartidas em razão da função parlamentar" desempenhada pelo senador.

No fim do mês passado, a atual chefe da PGR , Raquel Dodge, encaminhou manifestação ao Supremo defendendo que Aécio se torne réu. “O caráter de vantagem indevida dos valores solicitados por Aécio e por Andréa Neves a Joesley Batista fica claro quando o senador afirma que a pessoa que iria receber as parcelas deveria ser alguém 'que a gente mata ele antes de fazer delação'”, frisou a procuradora-geral, fazendo referência a um diálogo gravado entre Joesley e Aécio.

Aécio Neves confirma que solicitou os R$ 2 milhões a Joesley, mas nega que tenha incorrido no cometimento de qualquer irregularidade. O tucano também afirma que "não existe qualquer ato" seu que "possa ter colocado qualquer empecilho aos avanços da Operação Lava Jato".