Após negociar com seis partidos, presidente encaminha filiação ao PL, de Valdemar Costa Neto, e mira coalizão para tentar virar o jogo nas próximas eleições
POR MARCELO ROCHA
O PL, partido que vai receber o presidente Jair Bolsonaro, tem uma trajetória marcada por escândalos de corrupção e, apesar desse histórico, ampliou desde o ano passado a participação em diferentes setores do governo que se elegeu com a promessa de acabar com o chamado "toma lá dá cá" político.
O fundo é ligado ao Ministério da Educação e controlado por indicações do centrão. O FNDE executa a maioria das ações e programas da educação básica, como alimentação e transporte escolar.
Principal nome da legenda, o ex-deputado Valdemar Costa Neto passou 11 meses na cadeia, após ser condenado a 7 anos e 10 meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por corrupção e lavagem de dinheiro.
Ele, o então vice-presidente do partido, Bispo Rodrigues, e assessores parlamentares ligados aos dois foram acusados de envolvimento no mensalão, esquema de compra de apoio parlamentar durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Valdemar é também investigado e processado em duas frentes de apuração da Operação Lava Jato, por irregularidades na área de transportes, fatia da administração federal que esteve sob sua influência nos governos petistas e no do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Em nota enviada ao jornal Folha de S.Paulo, a assessoria de imprensa de Valdemar afirmou que ele "não comenta decisões do Poder Judiciário ou iniciativas do Ministério Público".
Em 2018, então em campanha à Presidência da República, Bolsonaro criticou a imprensa por publicar a informação de que ele estaria acenando para "corruptos e condenados", em uma referência ao chefe do PL.
Naquele ano, o então candidato do PSL avaliou a possibilidade de o ex-senador Magno Malta, do PL, compor a chapa presidencial.
Na ocasião estava em curso uma apuração da Lava Jato sobre irregularidades em empreiteiras que prestavam serviços ao então Ministério dos Transportes.
Os procuradores da República levantaram suspeitas de que Valdemar e aliados cobraram e receberam propina de empreiteiras que prestavam serviços à pasta.
Delatores da Odebrecht, envolvida no escândalo de corrupção na Petrobras, contaram aos investigadores que, após a empresa ser escolhida por licitação para construir trechos da Ferrovia Norte-Sul, houve achaque por parte de preposto de Valdemar na Valec, a estatal responsável por acompanhar a obra.
A Polícia Federal confrontou as informações prestadas pelos executivos da Odebrecht com planilhas de pagamentos de propina apreendidas nos computadores da empreiteira durante uma das fases da Lava Jato.
Uma delas, identificada como "FNS", registrou repasses, entre outubro de 2007 e fevereiro de 2008, sob o codinome "Polonês", no montante de R$ 4,3 milhões. O delator afirmou que "Polonês" foi usado para identificar a propina transferida a Valdemar.
O inquérito sobre esse caso tramita no STF, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Em fevereiro do ano passado, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo entendeu que o caso deve ser enviado à Justiça Federal em Goiás por não envolver autoridades com foro no Supremo.
Ao pedir a remessa do caso para aquele estado, Lindôra afirmou que as delações têm sido confirmadas "por evidências documentais que relatam pagamentos de vantagem indevida ao grupo político do ex-parlamentar Valdemar da Costa Neto". Gilmar ainda não decidiu sobre o pedido.
Em 2019, a Procuradoria da República em Goiás denunciou Valdemar e outras seis pessoas em outra acusação da Lava Jato.
De acordo com o Ministério Público Federal, o grupo de Valdemar agiu, em troca de propina, para fraudar licitações da Valec destinadas à construção da Ferrovia Norte-Sul entre 2000 e 2011.
Parte da propina foi, segundo a Procuradoria, solicitada e paga em espécie e parte dissimulada como doação oficial (regularmente declarada à Justiça Eleitoral) para as campanhas eleitorais do partido nos anos de 2010, 2012 e 2014, quando ainda era denominado PR.
A denúncia se baseou em inquéritos, acordos de leniência e colaborações premiadas de executivos de empreiteiras como Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia e UTC.
No ano passado, a Justiça Federal de Goiás aceitou a denúncia da Procuradoria e transformou Valdemar e os demais em réus.
À Folha de S.Paulo a assessoria de imprensa de Valdemar disse que, além de não comentar os processos, ele é "defensor do Estado democrático de Direito" e que "é fundamental reconhecer a autonomia e independência dos Poderes constituídos".
Apesar de todos os problemas com a Justiça, Valdemar mantém o espaço do seu partido na partilha de cargos da administração federal.
O PL tem atualmente uma bancada de 43 deputados federais e 4 senadores. Compõe o chamado centrão, o grupo suprapartidário no Congresso.
Com as crises sanitária e econômica decorrentes da pandemia do novo coronavírus, o governo Bolsonaro precisou ampliar os apoios no Congresso para aprovar assuntos de seu interesse e se proteger frente às dezenas de pedidos de impeachment da oposição que miram o presidente.
Ampliou nacos de espaço na Esplanada dos Ministérios para caciques da "velha política", até então criticados por Bolsonaro, o presidente do PL entre eles.
Nesta quarta (10), após uma reunião com Bolsonaro, Valdemar confirmou a filiação do presidente ao PL em um ato previsto para 22 de novembro, em Brasília.
Um dia antes, na terça-feira (9), Bolsonaro rebateu críticas sobre sua ida para um partido do centrão.
"Pessoal critica: Ah, o cara está conversando com o centrão. Quer que eu converse com o PSOL, com o PC do B, que não centrão?", questionou ele, em entrevista ao portal bolsonarista Jornal Cidade Online.
"Se você tirar o centrão, tem a esquerda. Para onde é que eu vou? Tem que ter um partido, se eu quiser disputar as eleições do ano que vem."
Bolsonaro lembrou ainda que foi filiado ao PP, também do centrão e com o qual vinha negociando até o momento. "Eu fui do centrão", disse. O presidente está há praticamente um ano sem legenda. Ele incentivou a criação da Aliança do Brasil, mas a ideia não vingou.
Alguns nomes ligados ao projeto enfrentam problemas com a Justiça. São alvos de inquéritos que tramitam no Supremo, suspeitos de envolvimento com os chamados atos antidemocráticos e disseminação de fake news nas redes sociais .
"Não consegui fazer o meu [partido, por] que a burocracia cresceu muito e foi impossível ter um partido", disse Bolsonaro a apoiadores.
"Não queiram tudo, que o partido não é meu. Tem uma outra pessoa lá que fez o acordo comigo e nós temos que alinhar nossos objetivos, só isso", afirmou ele, sem mencionar Valdemar.
Enquanto os ministros do Supremo Tribunal Federal formavam maioria para suspender os pagamentos das emendas do orçamento secreto, na tarde da terça-feira, ministros e parlamentares governistas já acertavam no Congresso um caminho alternativo para manter os repasses.
Por Malu Gaspar - O Globo
A solução que está sendo proposta aos parlamentares agora é distribuir o dinheiro diretamente por meio dos ministérios, aos quais seria transferida a verba antes reservada para as emendas de relator, conhecidas como RP9. No esquema que líderes governistas e ministros de Jair Bolsonaro estão visando, o dinheiro sairia por meio de um outro carimbo de despesa, a RP2.
Por essa modalidade, quem decide para onde vai o dinheiro são os ministros e não o relator, o caso do orçamento secreto. Segundo os governistas, o uso desse canal permitiria que as emendas já empenhadas, ou comprometidas, e que já começaram a ter a verba liberada, tenham o pagamento finalizado. Além disso, seria possível transferir também para essa rubrica do orçamento o dinheiro que já foi reservado para 2021 e ainda não foi empenhado.
Não é pouca coisa. Dos R$ 16,8 bilhões reservados para as emendas de relator neste ano, restam ainda cerca de R$ 7 bilhões intocados. Se essa alternativa avançar, o dinheiro pode voltar para as mãos do governo.
Na prática, o controle da verba vai deixar de ser exercido pela cúpula do Congresso, especialmente pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e passará a depender de Jair Bolsonaro e seus ministros, que estão bastante animados com essa possibilidade. "Nem toda notícia que parece ruim é verdadeiramente ruim", disse um ministro sob reserva.
A transferência da verba de uma rubrica para outra não é automática. Para que ela seja possível, o governo tem que enviar um projeto de lei solicitando o cancelamento da verba do orçamento secreto e sua realocação na conta de despesas diretas do governo federal. O projeto tem que ser aprovado pela maioria dos votos em uma sessão do Congresso Nacional de que participam deputados e senadores.
Na noite desta terça, integrantes do governo já tinham desenhado até a tática para abreviar essa etapa legislativa. A ideia é incluir a conversão em algum dos projetos de lei que tratam de orçamento e que já tramitam na Câmara, como o que destinará cerca de R$ 3 bilhões do Bolsa Família, hoje parados no cofre, para repasses a estados e municípios pelo Ministério da Cidadania, comandado por João Roma.
Feirão de emendas: Oferta por voto a favor da PEC chegou a R$ 15 milhões, mas deputados podem não ver a cor do dinheiro
Antes, porém, vai ser preciso que Lira, Pacheco e os ministros de Bolsonaro cheguem a um acordo sobre como será decidido o destino desse dinheiro. Isso porque ninguém acredita que a cúpula do Congresso vá abrir mão facilmente do poder que tinham até a decisão da ministra Rosa Weber, na última sexta-feira.
Lira manejava os recursos de acordo com a própria agenda, além de gerenciar as pautas de interesse do governo na Câmara. Só para a cidade de Barra de São Miguel (AL), governada por seu pai, ele enviou R$ 3,8 milhões de reais, como revelou O Globo.
Portanto, embora ao longo da tarde de terça-feira as lideranças no Congresso tenham procurado aparentar tranquilidade, no fundo todos eles já sabem: uma disputa de poder sobre os bilhões do espólio do orçamento secreto está prestes a começar.
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Ex-ministro relembrou sua passagem como ministro e teceu críticas ao atual governo
Por Luiz Carlos Pavão
Em seu discurso de filiação ao Podemos nesta quarta-feira, 10, o ex-ministro e ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro criticou o atual governo e afirmou que é mentira que a corrupção acabou no Brasil, como o presidente Jair Bolsonaro tem afirmado reiteradas vezes.
Moro afirmou que não teve apoio do governo para combater a corrupção enquanto era ministro da Justiça e Segurança Pública:
No evento que aconteceu em Brasília, Moro fez um longo discurso com ataques também ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, recentemente, teve os processos comandados pelo ex-juiz, anulados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante o discurso, Moro disse que resolveu voltar ao País depois de um ano fora, para “ajudar ao Brasil”. Disse ainda que achava que a Lava Jato "iria corrigir a política" e acabar com a corrupção e que sua filiação ao Podemos é para ajudar a mudar o país.
"Eu não tenho uma carreira política e não sou treinado em discurso político. Alguns dizem que não sou eloquente. Mas, se eventualmente, eu não sou a melhor pessoa para discursar, posso assegurar que sou alguém em quem vocês podem confiar", afirmou ainda sob aplausos.
Sergio Moro, no entanto, não confirmou se irá sair candidato à presidência da República em 2022.
* Com informações de Ansa Brasil
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Apesar do “ativismo político do Judiciário”, a base de apoio ao governo de Jair Bolsonaro está firme para as votações nas comissões e no plenário da Casa.
Com Agências
A afirmação é do líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR).
À Coluna, o deputado pontua que, independentemente de qual partido o presidente Bolsonaro irá se filiar, “no momento, o importante é não perder o apoio dos partidos que não forem escolhidos para filiação”.
Ricardo Barros é alvo de processo no Conselho de Ética – acusado pelo PSOL de ter quebrado o decoro parlamentar no caso das suspeitas sobre tráfico de influência na compra da vacina Covaxin, que não se confirmou.
O relator, deputado Cezinha Madureira (PSD-SP), votou pelo arquivamento do processo.
“O relator analisou a documentação apresentada e chegou à conclusão óbvia. Não há provas e nem evidências de quebra de decoro parlamentar na negociação da vacina Covaxin. Todas, absolutamente todas as pessoas ouvidas pela CPI da Pandemia negaram a minha participação no processo”.
Segundo Barros “quebras de sigilos minhas e das minhas empresas não geraram nenhuma linha no relatório final da CPI porque não há nenhuma conexão minha com os fatos narrados”, diz o líder.
Líder do governo na Câmara e relator do Orçamento criticam a Corte e dizem que Judiciário interfere em papéis do Congresso
Por Lauriberto Pompeu
Deputados da base de sustentação do governo de Jair Bolsonaro criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar o orçamento secreto e disseram que a harmonia entre os Poderes está ameaçada. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), classificou o julgamento como "expressão do ativismo político do Poder Judiciário" e não poupou ataques à Corte.
"Já fui relator do orçamento, sou autor da resolução 1/2016 que regulamenta a tramitação de todas as matérias orçamentárias no Congresso Nacional. A decisão do STF sobre as emendas de relator é mais uma expressão do ativismo político do Poder Judiciário. Harmonia entre os Poderes?", ironizou Barros nas redes sociais.
Nesta terça-feira, 9, o Supremo formou maioria para barrar as emendas de relator (RP9). A modalidade serviu de base para o 'orçamento secreto', usado pelo governo Bolsonaro para transferir recursos a congressistas aliados em troca de apoio no Legislativo. O esquema foi revelado em maio pelo Estadão e chamado também de "tratoraço", por envolver a compra superfaturada de equipamentos agrícolas.
A emenda é incluída pelo relator-geral na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas a distribuição das verbas é negociada internamente com deputados e senadores. A informação de qual congressista indicou qual recurso não é pública. Na decisão que suspendeu temporariamente as emendas de relator, a ministra Rosa Weber também determinou que sejam divulgadas as informações sobre o padrinho de cada indicação de repasse feito em 2020 e neste ano. A manutenção do entendimento da ministra corrói o poder do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Líder do Centrão, Lira e o governo usam as emendas de relator para obter maioria nas votações da Câmara.
O relator-geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), não escondeu, por sua vez, que se sente desprestigiado com a mudança no modo como as emendas são liberadas.
"Orçamento quem vota, quem discute, somos nós, parlamentares; nós, deputados, nós, senadores. Ao abrir mão dessa prerrogativa, a cada momento que nós deixamos isso, a cada momento que nós não fazemos o nosso papel, alguém vem e vai substituir", discursou Leal no plenário da Câmara logo após a maioria do STF decidir suspender os repasses do orçamento secreto.
Leal disse, ainda, que os parlamentares não deveriam se "acovardar" diante da decisão do Judiciário. "Não existe espaço vazio dentro do ambiente político. Se nós nos acovardamos e deixamos que isso aconteça, cada vez mais estamos deixando de falar sobre a lei mais importante desse Congresso Nacional, que é o Orçamento", afirmou.
Mesmo assim, o relator observou que a decisão do STF não deve afetar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, que adia o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça e muda a regra do teto de gastos. O Executivo tenta aprovar a proposta em segundo turno sob o argumento de que isso é necessário para tirar do papel o Auxílio Brasil, programa social que reformula o Bolsa Família.
O líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), comemorou o resultado do julgamento do Supremo e disse que "representa uma importantíssima vitória da democracia, da República, da transparência e do bom uso do dinheiro público".
Molon afirmou que a partir do entendimento adotado pelo Supremo, o Executivo terá de demonstrar a importância do texto para que ele seja aprovado pela Câmara. Algo que, segundo ele, não acontecia antes.
"A partir daqui, se o governo quiser aprovar alguma proposta, vai ter de discutir o mérito dela, ou seja, se ela é boa ou ruim para o País, e não o valor das emendas que está disposto a distribuir entre a sua base", observou o deputado.
Como mostrou o Estadão, a cúpula do Congresso avalia uma estratégia para manter o orçamento secreto mesmo com o fim das emendas de relator. A ideia seria manejar os recursos para congressistas aliados do governo por meio das emendas RP8, as de bancada, que também não têm transparência e não deixam público qual parlamentar indicou qual verba.