Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira trabalha para garantir votos no segundo turno da PEC dos Precatórios

Por Diego Felix

Apesar da aprovação quase no limite mínimo de votos semana passada, a PEC dos Precatórios ainda precisa de uma segunda votação para sair da Câmara dos Deputados e ir para o Senado, o que deve acontecer nesta terça-feira (9) segundo o líder do governo. Sem o salvo conduto para prorrogar o pagamento de dívidas judiciais, o governo não vai conseguir viabilizar dinheiro para criar o programa Auxílio Brasil, nome do novo Bolsa Família.

Considerado oportunista e eleitoreiro, o Auxílio Brasil tem data de validade para terminar, visto que o programa prevê a transferência de R$ 400 para 14,6 milhões de famílias até 31 de dezembro de 2022, quando se encerra o atual mandato do presidente Jair Bolsonaro.

Com a PEC, o governo pode ganhar um respiro de R$ 91,6 bilhões no Orçamento para o ano que vem e cerca de R$ 50 bilhões serão remanejados para o novo programa social. Pelo calendário de pagamentos, o Auxílio Brasil terá início no próximo dia 17 de novembro e segue o mesmo cronograma do Bolsa Família.

Apesar do desenho, o governo Jair Bolsonaro já prevê um plano B, com o Auxílio Emergencial voltando a existir.

PEC na berlinda e Auxílio Emergencial no horizonte

Na última quinta-feira (4) o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a PEC dos Precatórios com 312 votos favoráveis e 144 contrários – 4 votos a mais do que o limite para a aprovação de um texto com alterações na Constituição, que exige 308 deputados marcando “sim” na votação.

Pelo menos 34 votos saíram de deputados em siglas da centro-esquerda, como PDT e PSB, e a reação foi negativa. Ciro Gomes, presidenciável no PDT, anunciou que sua pré-candidatura está suspensa até a segunda votação da PEC e ele espera que a bancada do partido reveja sua posição.

O PSB, que se organiza para fazer um grande arco de alianças em torno do ex-presidente Lula em 2022, também deve seguir caminho parecido e reverter alguns desses votos favoráveis à PEC.

Sem a PEC, o governo Bolsonaro deve reativar o Auxílio Emergencial, programa cujos depósitos chegaram ao fim em 31 de outubro (atualmente apenas liberando saques). E para conseguir isso será necessário editar uma nova Medida Provisória (MP) estipulando um novo prazo de validade para o programa e o valor que será repassado para as famílias.

Neste ano, foram repassadas 7 parcelas com valores entre R$ 150 e R$ 375.

STF ainda pode suspender a votação do primeiro turno

Outro problema que paira sobre os precatórios é a análise de uma liminar que acusa o governo de liberar emendas a deputados que votaram a favor da PEC. Na sexta-feira (5), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu o pagamento dessas emendas usadas nas negociações políticas.

Entre os dias 28 e 29 de outubro, uma semana antes da votação, o governo federal empenhou R$ 909 milhões em emendas de relator, medida vista como uma forma de animar os deputados a se comprometerem com o texto dos Precatórios.

O STF ainda vai votar o tema em plenário virtual até o fim desta terça-feira (9), mesmo dia em que a Câmara deve votar a PEC em segundo turno. Caso os ministros da Suprema Corte aceitem a tese de que houve favorecimento orçamentário para viabilizar a PEC, a votação do primeiro turno pode ser suspensa.

Pagamento tinha garantia do Tesouro Nacional. Desde 2016, União já desembolsou R$ 39,76 bilhões em dívidas garantidas

Com Agência Brasil

A União pagou, em outubro, R$ 661,83 milhões em dívidas atrasadas de estados, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (8) pelo Tesouro Nacional. Do total, R$ 362,77 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 198,83 milhões de Minas Gerais; R$ 78,96 milhões de Goiás; R$ 16,29 milhões do Amapá, e R$ 4,97 milhões do Rio Grande do Norte.

Este ano, já são R$ 6,82 bilhões de dívidas de entes subnacionais honradas pela União. Os que tiveram os maiores valores honrados foram os estados do Rio de Janeiro (R$ 2,89 bilhões, 42,37% do total), Minas Gerais (R$ 2,52 bilhões, 36,94%) e Goiás (R$ 1,14 bilhão, 16,77%).

As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional - para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidor das operações, ele é comunicado pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.

Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos. Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias. Entre 2019 e 2021, diversos estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo a execução.

Desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 39,76 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional também disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.

Operações garantidas

No último Relatório Quadrimestral de Operações de Crédito Garantidas, divulgado em setembro, o Tesouro informou que o saldo total devedor das garantias concedidas pela União a operações de crédito é de R$ 290,28 bilhões. O estado de São Paulo é a unidade da Federação com maior saldo devedor, R$ 39,19 bilhões.

Os estados concentram 77,3% dessas operações garantidas, com dívidas de R$ 224,29 bilhões. Em seguida estão os municípios e os bancos federais, com 9,5% (R$ 27,53 bilhões) e 7,7% (R$ 22,21 bilhões), respectivamente, do saldo devedor. As entidades controladas detêm 3,2% (R$ 9,21 bilhões) e as estatais federais, 2,4% (R$ 7,03 bilhões).

Por Laryssa Borges

Em toda campanha eleitoral o candidato a presidente da República tem de mostrar virtudes capazes de convencer o eleitor, mas também se preparar para os inevitáveis contra-ataques dos adversários. Com o ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava-Jato não será diferente. Sergio Moro, que vai se filiar ao Podemos na próxima quarta-feira 10, e anunciar no evento sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto, já começou a ser orientado sobre como responder ao mais espinhoso dos temas que o atingem: o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter anulado sua sentença em que condenou o ex-presidente Lula por corrupção e lavagem de dinheiro.

O veredicto da Segunda Turma do STF, que em março declarou o ex-juiz suspeito e depois anulou os demais processos a que o petista respondia na Lava-Jato, permitiu que o ex-presidente recuperasse os direitos políticos e pudesse se candidatar em 2022. Para responder ao principal revés de sua carreira como magistrado, Moro tem ouvido de dirigentes do Podemos que a saída mais eficaz é explorar a alta rejeição que o brasileiro tem do Supremo e atribuir à Corte a responsabilidade por livrar da cadeia políticos condenados no petrolão, como o ex-presidente petista.

Às vésperas do ato de filiação do ex-magistrado, o staff dele contabilizava, como discurso político, quase noventa decisões judiciais em que diversos tribunais rejeitaram pedidos de Lula relacionados ao ex-juiz.

Pesquisas qualitativas do Podemos mostram que o ex-juiz não precisa explorar largamente os resultados da Lava-Jato como dividendo eleitoral, e sim se afastar da imagem de homem de uma nota só e tornar públicas propostas econômicas, políticas para minimizar gargalos sociais e críticas sobre o governo de que fez parte, incluindo a sucessão de erros de Bolsonaro no enfrentamento da pandemia. Não é tarefa fácil.

A sisudez de Moro, a inexperiência política e a aversão que desperta em todos aqueles que tiveram aliados dragados pelo petrolão são entraves para a formação inicial de alianças e palanques de apoio nos estados. Para driblar os primeiros obstáculos, políticos experientes, como o ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung e o senador Alvaro Dias, têm sido consultados para detectar e desarmar as armadilhas políticas contra o ex-juiz.

O CadÚnico é o principal instrumento para a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais. A inscrição é realizada somente de forma presencial

Da Redação

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou, nesta sexta-feira (5), um decreto reajustando a classificação de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza para beneficiários do Bolsa Família, que a partir deste mês será substituído pelo Auxílio Brasil. As informações são da Folha.

O decreto passa a considerar famílias em situação de extrema pobreza aquelas com renda per capita mensal de até R$ 100, diferentemente dos R$ 89 do decreto de 2018; já para as consideradas em situação de pobreza, o valor mudou para R$ 200, e antes era de R$ 178.

Com a alteração, amplia-se o número de famílias que serão atendidas pelo Auxílio Brasil. Segundo a Secretaria Geral do Palácio do Planalto, os valores já serão considerados para o pagamento do dia 17 de novembro.

O governo pretende pagar o auxílio no valor de R$ 400 até o final de 2022, ano da próxima eleição presidencial, mas ainda depende da aprovação da PEC dos Precatórios pelo Congresso.

Levantamento do 'Estadão' mostra que 56 de 88 parlamentares não descartam alinhamento; futura sigla é resultado da fusão entre DEM e PSL

Por Lauriberto Pompeu

A maioria dos parlamentares do União Brasil, resultado da fusão entre DEM e PSL, não descarta um alinhamento eleitoral com o presidente Jair Bolsonaro em 2022. Levantamento do Estadão com os 88 deputados e senadores da nova sigla mostra que 56 defendem o apoio ou admitem que podem apoiar a reeleição. Apenas cinco disseram descartar essa possibilidade. Os demais não quiseram se posicionar. A fusão foi aprovada pelas duas siglas em setembro, mas ainda depende de aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O aceno da maior parte dos parlamentares a Bolsonaro diverge do discurso de independência em relação ao Palácio do Planalto adotado por dirigentes da nova sigla, que será a maior força de direita em 20 anos, desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, quando o PFL (atual DEM) elegeu 105 representantes. Luciano Bivar (PSL-PE), futuro presidente do União Brasil, e ACM Neto (DEM-BA), que será secretário-geral, afirmam que a intenção é lançar candidato próprio em 2022.

"Não tem porque a gente não ter candidato próprio", disse Bivar, que atribui o apoio a Bolsonaro à indefinição da nova sigla sobre quem vai lançar. "Não faz sentido alguém estar no partido sem apoiar nosso candidato", completou ele.

Dos três nomes do União Brasil citados como presidenciáveis, porém, dois já anunciaram que vão migrar para o PSD: o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), e o apresentador José Luiz Datena (SP). Apenas o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) continua. A nova sigla ainda tentava atrair Sérgio Moro, mas o ex-juiz marcou sua filiação ao Podemos para o próximo dia 10.

A fusão foi aprovada pelas duas siglas em setembro, mas ainda depende de aval do Tribunal Superior Eleitoral para sair do papel. Uma vez oficializado, o União Brasil terá o maior caixa eleitoral no ano que vem, o que deve valorizar o passe da sigla na hora de negociar apoios. Apenas de fundo partidário, dinheiro público que abastece as legendas, mas que pode ser usado em campanhas, serão R$ 158 milhões, acima do PT, o "mais rico" atualmente, com R$ 94 milhões.

A nova sigla terá também a maior fatia do fundo eleitoral, cujo valor ainda deve ser fixado pelo Congresso. Se considerada a soma dos valores de 2020 dos fundos eleitoral e partidário, o novo partido teria R$ 478,2 milhões, à frente do PT, que ficou com R$ 295,7 milhões somando as duas fontes de dinheiro público.

Maior parte dos que defendem apoio a Bolsonaro vem do PSL

A maior parte dos parlamentares que defendem o apoio a Bolsonaro no ano que vem estão hoje no PSL, sigla pela qual o presidente se elegeu em 2018, mas rompeu no ano seguinte. Dos atuais 53 deputados do partido, 36 se posicionaram a favor da reeleição.

Mesmo deputados da "ala bivarista" do PSL, que ficaram do lado do presidente do partido, Luciano Bivar, quando Bolsonaro rompeu com a legenda no fim de 2019, afirmam que podem apoiar o presidente. É o caso de Sargento Gurgel (PSL-RS), que defende um alinhamento eleitoral desde o primeiro turno.

O deputado Delegado Waldir (PSL-GO), que foi destituído do cargo de líder do partido em 2019 por uma articulação do governo, também não descarta reatar a aliança com Bolsonaro. "Meu apoio é zero em relação a Lula. Se no segundo turno acontecer uma polarização, com certeza vou votar no presidente Bolsonaro", disse ele. O parlamentar afirmou que no primeiro turno vai seguir a orientação do União Brasil. "Não vai ser uma decisão pessoal."

No Senado, o senador Márcio Bittar (AC), que migrou recentemente do MDB para o PSL, defende a reeleição de Bolsonaro. Já a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), aliada em 2018, afirmou que ainda não decidiu, mas não descarta apoiar o presidente em 2022 novamente.

No DEM, que tem dois ministros no governo Bolsonaro (Tereza Cristina, da Agricultura, e Onyx Lorenzoni, do Trabalho), apenas dois dos 28 deputados da bancada rejeitam de antemão um apoio a Bolsonaro. Kim Kataguiri (SP) e Luís Miranda (DF), que se elegeram na esteira do bolsonarismo, hoje afirmam ser contrários a um alinhamento eleitoral. "Voto no Moro. Se for Lula e Bolsonaro (no segundo turno), eu anulo o meu voto", afirmou Miranda, que denunciou suspeita de corrupção na compra de vacinas pelo governo durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado.

O parlamentar afirmou que pode deixar o partido caso haja o que chamou de "guinada bolsonarista" do União Brasil. "Depende de quem vai ter o controle do partido no Distrito Federal. Se for alguém do grupo bolsonarista do Anderson Torres (atual ministro da Justiça), eu irei sair. Se ficar comigo ou com o (ex-deputado Alberto) Fraga, penso (em permanecer na sigla)", disse Miranda.

Por outro lado, Bolsonaro tem hoje o apoio irrestrito de integrantes da bancada evangélica do DEM. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), ligado à Assembleia de Deus Vitória em Cristo, declarou que a única maneira de não apoiar Bolsonaro é "só se ele não for candidato". O deputado David Soares (DEM-SP) disse que a situação ainda está "indefinida", mas que a tendência é pela reeleição. "Obviamente eu tenho muita simpatia pelo presidente Jair Bolsonaro, mas precisamos entender primeiro por onde o governo está indo. Não tenho problema com o presidente", disse Soares, que é filho do apóstolo R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus.

Dos cinco senadores do DEM, três declaram que podem apoiar Bolsonaro. Davi Alcolumbre (DEM-AP), ex-aliado e hoje em conflito com o Palácio do Planalto, e Maria do Carmo Alves (DEM-SE) não responderam.

União Brasil pode sofrer debandada após janela partidária

A composição da bancada do futuro partido deve mudar após a janela partidária, período que será aberto em março do ano que vem e vai permitir trocas de partidos sem risco de perda de mandato.

Dirigentes do PSL já contabilizam uma debandada de 25 deputados bolsonaristas da nova legenda. Mas o que deve pesar mesmo para a permanência ou a saída de parlamentares do União Brasil são os arranjos regionais.

Sóstenes já avisou que sai do partido se o diretório estadual do Rio ficar com o prefeito de Belford Roxo, Waguinho (PSL). Kataguiri, por sua vez, condiciona sua permanência ao apoio do União Brasil à pré-candidatura do deputado estadual Arthur do Val (Patriota), conhecido como "Mamãe Falei", ao governo de São Paulo. A nova legenda ainda discute se apoia a pré-candidatura do vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB) ou se tenta filiar Geraldo Alckmin, que está de saída do PSDB, para lançá-lo ao governo estadual.

"Tudo depende da conjuntura", afirmou o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), aliado próximo de ACM Neto e responsável por coordenar as articulações regionais da fusão. Ele evitou adiantar qualquer posição para a disputa do ano que vem. "Isso não está posto na mesa por enquanto. 2022 vamos discutir em 2022", afirmou.