Após o governo aprovar em primeiro turno a PEC dos precatórios por uma margem estreita de votos, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o quórum de votação na próxima terça-feira (9) será maior, o que dará uma folga mais ampla de apoio à proposta.

Por  PorIdiana Tomazelli e Lorenna Rodrigues

A PEC dos precatórios libera R$ 91,6 bilhões de espaço no Orçamento de 2022 e é essencial para tirar do papel o Auxílio Brasil de R$ 400, como quer o presidente Jair Bolsonaro. Parlamentares contrários reclamam, porém, que a folga fiscal pode acabar sendo usada para turbinar emendas de relator, usadas para distribuir recursos a aliados do governo.

Na madrugada desta quinta-feira (4), o texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno com 312 votos - apenas quatro a mais do que os 308 necessários a uma mudança constitucional. Os contrários somaram 144.

"Tínhamos quase 60 deputados ausentes. Isso não acontecerá na terça, o quórum será maior", disse Lira. "Vamos para a votação na terça-feira com mais votos a favor da PEC."

O presidente da Câmara ainda rebateu as críticas a manobras adotadas para assegurar maior número de votos. Ontem, em edição extra do Diário do Congresso, Lira publicou um ato autorizando deputados em viagem de missão oficial a votarem de forma remota - isso depois de a Casa retomar o sistema 100% presencial. "Não fizemos atos casuísticos. A permissão de voto para quem está em missão é perene", disse Lira.

Segundo ele, ainda está sendo analisada a situação de deputados com comorbidades ou doenças graves, que não poderiam ainda retomar as idas presenciais à Câmara dos Deputados. Nove parlamentares estariam nesta situação. "Se for comprovada a comorbidade, eles serão autorizados a votar remoto", disse.

O presidente da Câmara ainda disse não acreditar em "nenhum tipo de baixas" no placar desta madrugada e defendeu que o tema da PEC seja "encarado de frente". "Técnicos e especialistas não vivem a realidade de construir um texto numa casa legislativa", afirmou. "O resultado foi conseguido na diplomacia das negociações claras."

Um dos acordos firmados, segundo Lira, é a votação posteriormente de uma PEC para constitucionalizar o princípio de um programa de renda básica no País.

FILA

Arthur Lira disse que não haverá uma "fila de precatórios" a pagar depois das mudanças promovidas pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) votada na madrugada desta quinta-feira em primeiro turno.

Além disso, declarou ainda que ninguém foi mais beneficiado nesse texto do que governadores de Estados. "Não sobrará precatório, não faremos fila", afirmou. "Vamos para a votação na terça-feira com mais votos a favor da PEC."

O presidente da Câmara disse ainda que o acordo é que seja colocado em outra PEC a constitucionalização da renda básica no País.

Numa mensagem com um texto de 42 linhas, o líder do PDT na Câmara, Wolney Queiroz (PE), narrou para a sua bancada a negociação que levou a legenda a apoiar a PEC dos Precatórios e reagiu à ameaça de Ciro Gomes em suspender sua candidatura à Presidência da República se o partido não mudar de posição no segundo turno da votação da emenda.

Com Agências 

Queiroz diz que, apesar da votação da PEC e a posição do PDT ser de conhecimento geral por estar no noticiário, não recebeu nenhum contato de Ciro nesse período.

"Importante ressaltar uma coisa: a votação dessa PEC 23 (Precatórios) era assunto predominante nos noticiários em todas as TVs, portais, blogs e jornais do Brasil. A imprensa especializada já anunciava que PDT e PSB poderiam votar a favor da PEC. Apesar disso, não recebi do presidente Ciro um telefonema, um e-mail, uma mensagem, um recado. Nada. Rigorosamente nenhuma orientação", escreveu Wolney Queiroz no texto para sua bancada.

Queiroz chega a colocar sua posição de líder à disposição dos parlamentares pedetistas. Ele começa afirmando que "política não é para fracos" e diz que formou-se maioria por larga margem a favor da PEC na discussão interna. Com amplo debate e ponderações.

O líder pedetista revela que o deputado André Figueiredo (PDT-CE), que esteve à frente também dessas tratativas, almoçou com o presidente do partido, Carlos Lupi, "cientificando-se da tendência que se avizinhava".

Queiroz dá detalhes da reunião da bancada com dirigentes nacionais da Frente Norte Nordeste em Defesa da Educação — "que pertencem ao PCdoB" — e que recebeu deles sinal positivo para negociar o pagamento de precatórios para a categoria, com garantia de percentuais de 40%, 30% e 30% entre 2022 e 2024. O grupo foi levado ao partido pelas mãos do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), especializado em educação, que defendeu o voto a favor da PEC, mas no momento da votação, se posicionou contra.

O líder do partido dá outros detalhes da negociação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), da garantia de votação de um projeto de lei e uma emenda constitucional para assegurar o pagamento da dívida com os professores. Ele confirmou que o assunto foi levado ao senador Cid Gomes (PDT-CE), irmão de Ciro, pelos pedetistas cearenses, e também ao governador do estado, Camilo Santana (PT).

"Não tenho detalhes dos termos da conversa mas voltaram com a concordância do senador Cid (PDT) e do governador Camilo (PT), que lá estavam". Queiroz diz que houve um recuo de parte do PSB, após ligação do presidente desse partido, Carlos Siqueira, pedindo que a bancada votasse contra a PEC.

"Iniciamos a votação isolados na oposição. Porém, nada mais poderia ser feito. Não temos por hábito decidir nossos votos pela orientação do PT e seus coligados. Nem tenho costume de descumprir o que foi combinado. O cumprimento dos acordos é regra de ouro do Parlamento".

E encerra a mensagem oferecendo o cargo de líder: "reitero que o posto de líder está à disposição dos deputados e deputadas, bem como à disposição da direção nacional do partido".

Parte da bancada do partido votou a favor da proposta, aprovada em primeiro turno na Câmara na madrugada desta quinta-feira

Com Agências

A decisão de Ciro Gomes de suspender a sua pré-candidatura à Presidência da República até que o PDT reveja a sua posição na PEC dos Precatórios foi lida no meio político como uma maneira de preparar uma "saída honrosa" da corrida eleitoral, segundo parlamentares com quem o blog conversou.

Esses deputados avaliam que Ciro estava em uma posição complicada para conseguir viabilizar a sua candidatura na terceira via, que já tem Lula forte ocupando o polo da esquerda e o presidente Bolsonaro forte ocupando o polo da extrema direita.

Segundo esses parlamentares, havia pouco espaço para crescimento de Ciro num campo de terceira via fragmentado. E é exatamente o que aconteceu nesta semana com o ex-ministro Sergio Moro ensaiando anunciar a pré-candidatura pelo Podemos, os pré-candidatos do PSDB também dizendo que vão se lançar na disputa e a eventual entrada do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, via o PSD, tem tornado a terceira via cada vez mais congestionada e, portanto, uma missão cada vez mais difícil para Ciro Gomes.

Por Bruno Luiz

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta quarta-feira, 3, a realização de um esforço concentrado nos dias 29 de novembro e 1º e 2 de dezembro para que a Casa vote indicações de nomes para cargos públicos.

A decisão de Pacheco pode destravar a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação está há mais de três meses parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida por Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Contrário ao nome de Mendonça, o parlamentar resiste a marcar a data da análise, o que tem sido alvo de críticas de senadores, lideranças evangélicas e também do presidente Jair Bolsonaro. A falta de encaminhamento da indicação chegou a ser questionada no próprio STF por senadores.

A marcação do esforço concentrado é mais uma forma de pressionar Alcolumbre a dar celeridade à sabatina. Apesar de cobrado por governistas a fazer a apreciação diretamente no Plenário, Pacheco vem defendendo a sabatina e a votação na CCJ, como previsto no regimento do Senado.

"Há necessidade de designação desse esforço concentrado para presença física dos senadores (...). A apreciação de nomes a serem sabatinados escolhidos pelo plenário do Senado Federal exige presença física dos senadores e das senadoras. Há nomes pendentes de aprovação e que cabe ao plenário aprovar, como nomes pendentes em outras comissões, como a de Constituição e Justiça", disse Pacheco em comunicado no Plenário da Casa.

Ainda segundo Pacheco, a pandemia foi uma das justificativas que impossibilitou o Senado de realizar as sabatinas.

"Essa é uma das justificativas naturais que não se pôde durante o decorrer do ano incluir nomes para apreciação do Senado Federal, nomes indicados por todas essas instâncias", afirmou o presidente do Senado.

Apresentador deve trocar o PSL pelo PSD; plano inclui Alckmin, de saída do PSDB para ser candidato ao Governo de SP

Por Eduardo Gayer

O apresentador de TV José Luiz Datena decidiu se filiar ao PSD, partido de Gilberto Kassab, com a intenção de construir uma candidatura ao Senado. Quatro meses após ter entrado no PSL do deputado Luciano Bivar (PE) com a intenção de concorrer à sucessão do presidente Jair Bolsonaro, Datena saiu do partido e está migrando para o PSD.

O apresentador confirmou a informação nesta terça-feira, 2, em seu programa na TV Bandeirantes: "Vou deixar o PSL e vou para o PSD, que é o partido do Kassab. Isso já está definido", disse Datena. "O Kassab deve me lançar candidato ao Senado", acrescentou.

Na prática, o apresentador resolveu trocar de legenda por estar insatisfeito com os rumos tomados pelo PSL na fusão com o DEM. As siglas aguardam aval da Justiça para formar o União Brasil e Datena não "engoliu" recentes declarações de Bivar, presidente do PSL, de que consideraria outros nomes para o Palácio do Planalto, como o ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro.

Pelo desenho do PSD para o Estado de São Paulo, Datena será lançado ao Senado e o ex-governador Geraldo Alckmin, de saída do PSDB, ao Palácio dos Bandeirantes. Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), recém-filiado ao PSD, deve concorrer à Presidência. Todas as articulações políticas do partido em São Paulo, maior colégio eleitoral do País, estão sendo feitas para vitaminar a candidatura de Pacheco ao Planalto.

A cúpula do partido comandado por Kassab considera, no entanto, a possibilidade de Datena desistir mais uma vez de disputar a eleição, como fez em 2016, 2018 e 2020. De qualquer forma, agrada à legenda ter um nome popular entre seus quadros, como o apresentador.