Mais um ladrão do PT vai para a cadeia com pena de 14 anos e 4 meses

O ex-deputado e ex-primeiro vice-presidente da Câmara André Vargas foi condenado nesta terça-feira (22/9) a 14 anos e 4 meses de prisão por ter recebido propina como prêmio por ter auxiliado uma empresa a fechar contratos com a Caixa Econômica Federal e com o Ministério da Saúde. Para o juiz federal Sergio Fernando Moro, responsável pelos processos da operação “lava jato”, a prova de que a agência de propaganda Borghi Lowe repassou R$ 1,1 milhão em forma de “comissões” a empresas de fachada já caracteriza corrupção.

A agência fechou ao menos três “contratos milionários” entre 2008 e 2013. Segundo a sentença, ficou comprovada também lavagem de dinheiro porque o dinheiro saía da agência, passava por fornecedoras subcontratadas e ia parar nas empresas LSI Solução e Limiar Consultoria, controladas por André Vargas e seus irmãos, Leon e Milton. Essas companhias seriam “receptáculos de valores ilícitos”, sem atividades rotineiras.

O juiz reconheceu ainda faltar “detalhes” da forma como a agência foi efetivamente favorecida, mas disse que nem Vargas nem Ricardo Hoffman, dono da Borghi Lowe, mostraram álibis plausíveis para explicar a movimentação financeira. Moro entendeu que, embora “dificuldades da investigação” tenham impedido identificar agentes da Caixa e do ministério capazes de favorecer a Borghi Lowe nos negócios, ficou evidenciado que Vargas “tinha relação próxima com o ex-diretor de marketing da Caixa, Clauir dos Santos”, e participou de nove reuniões no Ministério da Saúde entre 2011 e 2014.

A decisão também reconhece que causa estranheza atribuir a um deputado federal o papel de intermediar contratos da administração pública. Mas diz que isso retrata “uma lamentável prática brasileira” que “verdadeiramente acontece” no país, pois cargos públicos são loteados por critérios políticos.

Moro rejeitou apenas a parte da denúncia que acusava os réus de organização criminosa por falta de indícios sobre vínculo associativo entre os acusados. “Entre corrupto e corruptor há acordo de vontade criminosa, o acerto do pagamento de propina em relação sinalagmática, mas não vínculo associativo.”

O ex-parlamentar foi condenado a pagar multa de R$ 1 milhão. Leon Vargas teve a pena de prisão fixada em 11 anos e 4 meses e Hoffmann, em 12 anos e 10 meses. Moro ainda manteve a prisão preventiva dos réus.

Ele citou ainda que o doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros delatores da “lava jato”, relatou interferências do ex-deputado na contratação do laboratório Labogen pelo Ministério da Saúde. Esse caso, porém, ainda está sob investigação.

“Especulativo vício de competência”

A defesa de Vargas apontou que o caso deveria ter sido enviado ao Supremo Tribunal Federal, porque o ex-deputado teve conversas interceptadas com Youssef quando ainda atuava na Câmara dos Deputados, tendo foro por prerrogativa de função. Moro, porém, disse que só “na fase ostensiva” da investigação a Polícia Federal constatou que André Vargas era um dos interlocutores do doleiro. Nesse momento, diz o juiz, todo o material foi repassado ao STF.

Na prática, ressalta, nada mudaria. “Como o acusado não mais exerce mandato parlamentar, o especulativo vício de competência, ainda que existente, estaria sanado, pois, caso tivesse sido percebido na época que André Vargas era o deputado federal  a única consequência jurídica seria antecipar a remessa do feito ao Supremo Tribunal Federal, com seu inevitável retorno, como também aconteceu, a este juízo. Assim, o vício de competência, ainda que existente, seria relativo e ratificável.”

A defesa alega ainda que as empresas Limiar e LSI receberam recursos lícitos por serviços privados e que em nenhum momento o Ministério Público Federal demonstrou como o cliente teria favorecido a agência de propaganda. Os advogados entendem ainda que a denúncia deveria ter citado agentes públicos responsáveis pela suposta fraude na Caixa e no Ministério da Saúde. Os irmãos de Vargas e o dono da agência também negaram as acusações.

O ex-deputado deixou o PT e teve o mandato cassado em dezembro de 2014. Os antigos colegas da Câmara entenderam que ele quebrou o decoro parlamentar por ter intermediado negócios do doleiro Alberto Youssef com o Ministério da Saúde. Vargas também passou férias com a família usando um avião pago pelo doleiro.

 Folhapress e redação

O governador Marcelo Miranda recebeu nesta terça-feira, 22, em seu gabinete, um grupo de 11 prefeitos tocantinenses. Na ocasião o governador reforçou a importância da relação institucional entre o Governo do Estado e os municípios, no sentido de estabelecer uma agenda positiva para atender às demandas da população.
  “Precisamos estar integrados no mesmo propósito, que é levar políticas públicas efetivas aos cidadãos tocantinenses. Estamos à disposição para discutir ações que atendam aos anseios da população”, destacou o governador.
Para o prefeito de Dois Irmãos, Francisco Carlos Tozzatti (Chicão), o resultado da reunião foi bastante positivo. “O governador, como sempre, foi muito transparente e disposto a contribuir no que for possível”, comentou. Na avaliação do prefeito, todas as esferas de governo passam por um momento de retração da economia, mas os gestores não podem deixar de prestar os serviços básicos e indispensáveis à população.
“O volume de repasses (do FPM) de setembro deste ano é 40% inferior ao mesmo período do ano passado. Isso é uma coisa irreal, uma vez que todas as despesas aumentaram”, concluiu o prefeito.
O prefeito de Caseara, Renato Almeida, também compartilhou da mesma opinião e destacou que a reunião foi uma oportunidade de dividir com o governador as dificuldades que atravessam os respectivos municípios. “Foi uma conversa muito boa, que pode resultar em parcerias com os municípios. O governador se mostrou solidário com as nossas dificuldades”, declarou.  
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso, que acompanhou o grupo de prefeitos, a reunião marcou um relacionamento mais estreito entre os prefeitos desses municípios e o Governo. “O governador nos recebeu muito bem e os prefeitos saíram satisfeitos, porque ficou aberta a possibilidade de um trabalho de parceria, o que demonstra que o Governo está no caminho certo”, disse Osires.   Participantes
 
Além do secretário de Estado da Articulação Política, Paulo Sidnei, participaram da audiência os prefeitos de Campos Lindos, Jessé Pires Caetano; Piraquê, João Batista Sobrinho; Carmolândia, Sebastião Barros; Dois Irmãos, Francisco Carlos Tozzatti; Goianorte, Luciano Pereira de Oliveira; Barrolância, Leila de Sousa Araújo rocha; Araguanã, Alan Brasil Alves de Sousa; Caseara, Renato de Almeida; Araguaçu, Luziano Pereira Rocha; Juarina, Antônio Pereira da Silva; e de Filadélfia, Edenilson da Silva e Sousa.
Jarbas Coutinho

Começou nesta segunda-feira, 21, a segunda etapa do mutirão de cirurgias ortopédicas de alta complexidade realizada por meio do Projeto Suporte, que acontece no Hospital Geral de Palmas (HGP). Os procedimentos seguem até a próxima sexta-feira, 25, e são realizados por 15 profissionais do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into) com apoio dos profissionais do HGP.

Segundo o anestesista e coordenador do projeto, José Luiz Ramalho, 30 pacientes serão atendidos. “São 30 procedimentos de alta complexidade para implante de próteses nos joelhos, que exigem em torno de duas horas para cada cirurgia”, explicou, acrescentando que a colaboração da equipe do HGP tem sido fundamental. “Recebemos total apoio do hospital e isso faz toda diferença”, disse.

Segundo a diretora-geral do HGP, Renata Duran, o mutirão atende aos anseios da gestão, dos órgãos de controle e dos usuários. “Estamos otimistas em relação ao resultado dos procedimentos que trarão melhor qualidade de vida a estes 30 pacientes”, destacou.

A cirurgia para implante de prótese de Aparecida Rossi, 62 anos, aconteceu nesta segunda e, antes de passar pelo procedimento, ela relatou a confiança na restauração de seu joelho. “Após tanta espera, a minha expectativa é muito positiva. Que Deus abençoe e que logo eu volte para casa”, falou.

Maria Sônia dos Santos, 54 anos, também comemora a boa expectativa para a chegada do dia de sua cirurgia. “Considero a minha cirurgia como um presente de Deus. Espero que daqui a uns cinco meses eu já esteja correndo e fazendo minhas caminhadas”, destacou.

Mutirão

A realização do mutirão no Tocantins é resultado de um Convênio de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e o Into/Ministério da Saúde.

No mês passado, a primeira etapa do mutirão no HGP contribuiu para oferecer uma melhor qualidade de vida a 13 pacientes. O mutirão atendeu aos pacientes com fraturas e deformidades que estavam no cadastro da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade.

Ele afirmou ainda que está "cada vez mais próxima" a comprovação de que a campanha de Dilma usou dinheiro da propina e da corrupção

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou nesta segunda-feira (21) que a condenação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto a 15 anos de prisão por seu envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras representa a institucionalização da corrupção promovida pelo PT para se manter no poder.

O tucano cobrou ainda uma posição da presidente Dilma Rousseff em relação ao tesoureiro, que ajudou na arrecadação de recursos para a campanha eleitoral que levou à reeleição da petista.

"Com a condenação hoje do primeiro agente político do processo do petrolão, na verdade nós assistimos à condenação de todo esse esquema institucionalizado de corrupção que o PT estabeleceu para se manter no poder. Mais do que o enriquecimento pessoal dos agentes que participaram desse processo, a gravidade é maior quando o dinheiro da propina interfere no processo político e democrático como atestam os fatos que levaram a essa condenação", disse.

Candidato derrotado à Presidência no ano passado, Aécio cobrou que Dilma diga novamente se confia ou não em Vaccari. De acordo com o tucano, questionada durante a campanha se confiava em Vaccari ou não, a presidente permaneceu em silêncio. "O seu silêncio foi a confirmação de que confiava", disse.

"Cabe agora à presidente dizer aos brasileiros se continua confiando no 'seu' João Vaccari Neto, responsável pela arrecadação de parte importante dos recursos que irrigaram a sua campanha ou se o juiz Moro e a Justiça Federal cometeram com ele uma grande injustiça. Com a palavra, a senhora presidente da República", completou.

Em discurso na tribuna do Senado, Aécio destacou um dos trechos da sentença do juiz Sérgio Moro escreveu que o elemento "mais reprovável" da corrupção na Petrobras talvez seja a "contaminação da esfera política pela influência do crime", em uma referência ao benefício ao PT. "A corrupção gerou impacto no processo político democrático, contaminando-o com recursos criminosos", afirmou.

"Se apoderaram do Estado nacional com o objetivo de se perpetuarem no poder. A utopia foi jogada fora. O mais grave é que roubaram a alma dos brasileiros, a crença na atividade política. Não existe futuro para nenhuma sociedade sem democracia, sem que os cidadãos façam suas escolhas com liberdade", disse.

Aécio afirmou ainda que está "cada vez mais próxima" a comprovação de que a campanha de Dilma usou dinheiro da propina e da corrupção. "Todos têm que respeitar a legislação e não podem se eleger financiados por dinheiro da propina, da corrupção como cada vez fica mais próximo de ser comprovado como a campanha da presidente Dilma", disse.

Além de Vaccari, foram condenados também o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e mais oito acusados de desvios na Petrobras investigados pela Operação Lava Jato.

É a primeira condenação na Justiça Federal do Paraná do ex-tesoureiro e do ex-diretor, que foram presos em abril e março deste ano. Cabe recurso, mas os dois vão permanecer detidos.

A ação penal abordava obras da Petrobras em quatro empreendimentos: as refinarias de Paulínia (SP) e de Araucária (PR), o gasoduto Pilar-Ipojuca, no Nordeste, e o duto Urucu-Coari (AM).

De acordo com a sentença, foram pagos R$ 23,4 milhões em propina na Diretoria de Abastecimento, pelos consórcios Interpar e CMMS, e outros R$ 43,4 milhões na Diretoria de Serviços.

Vaccari foi acusado de articular repasses de ao menos R$ 4,3 milhões da propina para o PT, inclusive por meio de doações oficiais. Para o juiz Sergio Moro, havia coincidência entre as doações e os pagamentos da Petrobras ao consórcio Interpar.

O ex-tesoureiro petista, que também é réu em outras ações, foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão por lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção. Também precisará pagar multa de cerca de R$ 820 mil.

PT

Em nota, o PT afirmou que considera um "equívoco" a condenação de Vaccari e que confia numa reforma da sentença -considerada "injusta" pelo partido- nas instâncias superiores.

Disse o governador ao assina Ordem de Serviço para pavimentação da T0-030 em Natividade.

Por Suzana Barros

Mais de 500 tocantinenses da região sudeste reuniram-se na histórica cidade de Natividade, na manhã desta sexta-feira, 18, na abertura do III Encontro do Planejamento Plurianual (PPA) 2016-2019. Durante a solenidade, o governador Marcelo Miranda assinou Ordem de Serviço para a pavimentação do trecho da rodovia T0-030, que liga Paranã a Príncipe, e anunciou que fará uma segunda reforma administrativa. O evento contou com a participação da primeira-dama e deputada federal, Dulce Miranda, de lideranças e autoridades das esferas municipal, estadual e federal. 

Em seu pronunciamento, Marcelo Miranda destacou a importância das discussões e da definição de prioridades, especialmente neste período delicado em que a economia do País e do Tocantins se encontram. Ele compartilhou a impressão que vem obtendo do cenário atual, relatando o empenho do governo federal em amenizar o quadro. “Estamos em constantes reuniões em Brasília, com governadores, com a presidenta Dilma, com o presidente da Câmara, em busca de alternativas viáveis. É um momento em que precisamos contar com a união, empenho, compreensão e compromisso de todos os segmentos”, disse ele, acrescentando: “vou fazer reforma administrativa, sim. Vou fazer a segunda reforma, na verdade. Vou procurar trabalhar para honrar a folha de pagamento”, declarou.

O governador destacou ainda o empenho de sua gestão para conseguir recursos e manter o desenvolvimento do Estado, apesar da crise. “Temos feito viagens frequentes a Brasília e São Paulo buscando, junto aos ministérios, recursos para manter o Estado em desenvolvimento. No Ministério da Fazenda, por exemplo, estamos lutando para conseguir a liberação de R$ 250 milhões para retomar obras de pavimentação e também da reforma do Hospital Geral de Palmas [HGP]”, pontuou.

PPA

A fala do secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, David Torres, foi reforçada pela apresentação de um vídeo institucional, que elencou dados socioeconômicos da região e explicou sobre o PPA. “É uma peça de planejamento exigido por lei. A partir desses levantamentos, traçaremos, por exemplo, nossas metas físicas. Isso facilitará o melhor acompanhamento das ações da gestão, especialmente através das Salas de Governo, instrumento que permitirá acompanhamento de cada ação”, esclareceu.

Ao reconhecer a grandiosidade das discussões, o prefeito de Natividade, Albani Cerqueira, agradeceu ao governador pela oportunidade da cidade abrigar o fórum do sudeste do Estado. “É uma oportunidade que temos para apresentar nossas demandas. O PPA é o instrumento certo em períodos como este que vivenciamos, quando temos que definir prioridades”, afirmou.

As discussões e os levantamentos continuam na tarde desta sexta, quando os participantes vão discutir e apresentar as prioridades para as suas cidades, subdivididas em seis eixos temáticos: Desenvolvimento Agrícola e Meio Ambiente; Desenvolvimento Regional, Urbano e Industrial; Segurança, Assistência Social e Direitos Humanos; Saúde; Gestão Pública; e Educação e Conhecimento.

O Encontro Regional já ouviu moradores e representantes das regiões do Bico do Papagaio e norte do estado. Após o sudeste, será a vez da região sul, nordeste, noroeste, centro-oeste, centro e Jalapão.

Municípios envolvidos

Além de Natividade, o encontro direcionado à região sudeste abrangeu as cidades de Almas, Arraias, Aurora do Tocantins, Chapada da Natividade, Combinado, Conceição do Tocantins, Dianópolis, Lavandeira, Novo Alegre, Novo Jardim, Paranã, Pindorama do Tocantins, Ponte Alta do Bom Jesus, Porto Alegre do Tocantins, Rio da Conceição, São Valério da Natividade, Taguatinga e Taipas do Tocantins.